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Prazer: eu sou o vigésimo!

Por Benedito Cerezzo Pereira Filho

 
Reservou-se a data de 20 de novembro para se comemorar o dia da “consciência” negra. Já escrevemos em outro local [1] que, em verdade, o que se almeja é o alcance da “consciência” branca de que o negro precisa ser visto como um “igual”.
Para tanto, é obvio, que as oportunidades precisam, de fato, serem iguais e medidas estruturantes necessitam ser implementadas.
Não devia ser difícil perceber que a abolição da escravidão exigia, já àquela época, condições de sobrevivência do negro num mundo inteiramente preparado e pensado somente para brancos. Como ser livre sem condições de sobrevivência?
Naquele cenário, a liberdade concedida em 13 de maio de 1888, foi mais uma alforria aos brancos proprietários do que propriamente aos negros escravos. Tente imaginar o negro “livre” sem casa para morar, sem trabalho e sem terras para cultivar! É claro que ele continuou subjugado, escravizado e com o sentimento de inferioridade posto a toda prova, pois, apesar da “liberdade”, tinha que mendigar pela sobrevivência e se submeter as regras e vontade definida e impostas pela sociedade branca.
Essa luta diária, que persiste até os dias atuais, não é tão longínqua assim, pois, são apenas 130 anos desde o célebre 13 de maio a 20 de novembro de 2018. Esse interstício de tempo para a história não significa quase nada. Assim, sem ser percebido pelos (ím)pares, os negros até hoje sofrem todo tipo de preconceito e desrespeito enquanto sujeitos de direito.
A invisibilidade do negro só é quebrada ao se deparar com a famigerada atitude ou sujeito suspeito. De 19 de novembro de 2009 a 25 de setembro de 2018, fiz parte da percentagem de “2,2 por cento dos professores da USP que se autodeclararam pretos ou pardos”[2]. Aliás, no quadro de professores do Curso de Direito da USP, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, eu era o único professor negro.

Como resido em Brasília desde janeiro de 2008, viajava todo final de semana da Capital Federal para Ribeirão Preto e vice e versa. No aeroporto Leite Lopes, principalmente, inúmeras vezes eu era parado para a tal revista pormenorizada. A justificativa era de que a cada 20 (vinte) passageiros, o vigésimo é escolhido para se submeter a referida revista. Acontece que eu sempre, coincidentemente, era o vigésimo. Já percebia pela movimentação dos funcionários responsável pelo “raio-x” que seria o vigésimo. Alias, quem é negro, percebe um preconceito no olhar, no toque e, principalmente, na insensibilidade alheia. A dor é “qualificada” ao percebermos essas (não)atitudes nas pessoas mais próximas.

Quando ousava questionar o porquê de novamente ser revistado, ouvia de pronto: “se o senhor preferir chamaremos a polícia federal”. A situação chegou a tal ponto que ao me aproximar já dizia aos funcionários: – boa-tarde, muito prazer, eu sou o vigésimo.
Convivi com essa situação por 09 anos e tudo passou despercebido por todos, menos por mim. Observei, inclusive, que o LOGO da FDRP/USP, contém como marca um ramo de café e outro de cana, dois símbolos representativos do Poder e da existência da escravidão.

a.logo.usp

Faço esse relato para demonstrar o quanto é difícil ser negro no Brasil. “Vida de nego é difícil” já dizia o cantor. Escrevo não no dia 20, mas, no dia 21 de novembro para homenagear o dia da “consciência branca”, cuja data é comemorada na cidade de Sertãozinho, distante 22 km de Ribeirão Preto.
A Câmara de Vereadores daquela cidade entendeu que por questão de igualdade deveria existir, também, uma homenagem à consciência branca [3]. A justificativa do Presidente da Câmara Municipal foi de que “se tem o dia dos negros também deveria existir dos brancos, porque existe preconceito contra branco também” e, assim, não teve dúvida:

a.sertaozinho
Fica torcida para que a “consciência branca” tenha consciência, todos os dias e instantes, de que a “consciência negra” só quer dignidade, cidadania, apesar do Chefe do Executivo Federal ter afirmado que os brancos não devem nada aos negros. Por fim, repiso o alerta: “só ter piedade de nós não vale a pena”.

Benedito Cerezzo Pereira Filho é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Professor de Direito Processual Civil na graduação e pós-graduação da UnB – Universidade de Brasília e advogado em Brasília no Escritório MARCELO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS.

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[1] PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Há consciência branca? Publicado no Jornal do Brasil. Acesso: https://www.jb.com.br/index.php?id=/acervo/materia.php&cd_matia=54568&dinamico=1&preview=1Texto

[2] htpps://jornal.usp.br/universidade de São Paulo

[3] http://g1.globo.com/sp/ribeiraopreto-franca/notícia/2014/camara-decreta-ponto-facultativo-pela-consciencia-branca-em sertaozinho.html

Do jejum à danação eterna: retratos do processo penal à brasileira

Por Bruno Bortolucci Baghim

(*Originalmente publicado no portal Justificando)

Tweeta o Procurador da República: “4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #lavajato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”. A seguir, retweeta o Juiz Federal: “Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo”. Ambos são agentes públicos atuantes na famosa operação que há alguns anos domina o noticiário nacional.

Falam do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal no dia 04/04, em que a Corte novamente enfrentará a questão da prisão após a condenação em Segunda Instância, analisando o alcance da garantia – e cláusula pétrea – prevista no art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

O presente texto não se presta a discutir o mérito do que será julgado e que vem há um bom tempo sendo discutido nos meios jurídicos. Sigo firme e seguro ao lado dos que enxergam a Constituição Federal acima de todos, e que entendem que direitos e garantias fundamentais não podem ser suprimidos, especialmente os ligados à defesa da liberdade individual. É isso que nos deixa a salvo das vaidades e abusos dos membros de Poder, garantindo segurança jurídica e possibilidade de defesa. Não se pode esquecer que qualquer um pode ser alvo de uma persecução penal injusta, e que quando isso ocorre, é aos direitos e garantias individuais que se agarram ferrenhamente até os mais moralistas críticos das liberdades fundamentais.

Retomando, aqui se busca refletir acerca das exortações das duas conhecidas pessoas que, transitoriamente, ocupam cargos públicos de relevância em nosso Sistema de Justiça, e que irão jejuar e fazer oração em prol de nosso País.

Indiscutível que possuem o direito constitucional de se manifestarem, bem como de professarem sua fé. Isso é óbvio e precisa ser respeitado. Mas como agentes públicos que são, também se sujeitam ao controle de seus atos e manifestações, além de deverem respeito, acima de tudo, à Constituição.

E o que deixam transparecer os tweets dos respeitáveis e transitórios ocupantes de dois cargos públicos, para além da devoção cristã que tentam proclamar?

Em primeiro lugar, escancaram a visão que determinados agentes possuem acerca de sua função pública: a de que estariam em uma cruzada, uma guerra santa, uma verdadeira jornada messiânica na luta do bem contra o mal, reproduzindo uma lógica binária de que o mundo – e o Brasil -  é povoado unicamente por mocinhos e bandidos (estando eles ao lado dos mocinhos, claro), e ignorando as complexidades de uma sociedade marcada não só pela corrupção, mas também pela desigualdade, pela pobreza, pela concentração de renda, pelo racismo, pela intolerância, pela existência de castas privilegiadas, etc.. Sem dúvida, uma lógica simplória e maniqueísta.

Em segundo lugar, se assenhoram da “bondade” (aliás, quem nos salvará desta “bondade dos bons”?), como se os opositores de suas ideias fossem, a um só tempo, (i) favoráveis à corrupção e (ii) contrários a “deus” (sim, com letra minúscula, pois não sabemos mais de qual deus se está a falar: se do que representa amor, tolerância, e perdão ou se do “deus” justiceiro, vingativo, combatente).

Inaceitável.

Respeitando profundamente os que, com argumentos jurídicos, defendem a prisão após a condenação em Segundo Grau, a modificação do entendimento do STF vem sendo criticada com veemência por doutrinadores e operadores do Direito desde fevereiro de 2016, quando do julgamento do Habeas Corpus nº 126292, e não em razão da possibilidade de prisão de algumas dezenas de políticos e empresários corruptos, mas sim pela ofensa à Constituição Federal e pelo reflexo que a decisão traria e está trazendo para milhares de miseráveis – os de sempre, que já lotam nossas prisões.

Não é, e nunca foi sobre Lula ou outros acusados de corrupção. Não é, e nunca foi, uma defesa da corrupção.

Aliás, o que seria corrupção? Restringe-se a casos de obtenção de vantagens ilícitas por servidores públicos e a negociatas escusas? Ou também podemos falar dos atos que corrompem a Constituição? Como combater corrupção com mais corrupção? Como combater corrupção e a violação das leis quando rasgamos a nossa Lei Maior?

O certo é que, ao menos entre operadores do Direito, o debate deveria se restringir ao campo jurídico. Especialmente se tais operadores são ocupantes de cargos públicos, servidores de um Estado laico. Não há espaço para heroísmo, julgamentos morais, e pregações religiosas. Não somos um Estado teocrático, e não se concebe como aceitável a invocação de divindades como argumento de autoridade e como instrumento de pressão contra uma Corte Suprema. O que quer que o STF decida na quarta-feira, 04/04/2018, deve ser pautado no Direito (talvez aqui resida o problema, não?), e não em palavras de Fé.

Do contrário, o que restaria aos hereges defensores da constituição? A estes bruxos e bruxas que se apegam à defesa de direitos e garantias individuais, atravancando o caminho dos que, em sua santa empreitada, desejam, a qualquer preço, livrar o Brasil dos ímpios? O que merecem, além da danação eterna?

Parece piada, mas não é. E diante da escalada autoritária que temos presenciado, patrocinada por inúmeros agentes públicos, em breve os acusados preferirão ser submetidos às ordálias ao invés de sofrerem o “processo penal à brasileira”. Já que o julgamento é divino, que ao menos fiquemos com o original.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo. Ex-membro do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado. Especialista em Ciências Penais e Direito Constitucional. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná

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* http://justificando.cartacapital.com.br/2018/04/03/do-jejum-a-danacao-eterna-retratos-do-processo-penal-a-brasileira/

Quantos milhões puxaram os gatilhos das armas que mataram Marielle?

Por Bruno Bortolucci Baghim

(Originalmente publicado no Portal Justificando*)

Na noite de quarta-feira, 14/3, a vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, foi executada a tiros dentro de seu carro quando retornava de evento sobre direitos das mulheres. Também morreu baleado o seu motorista, Anderson Pedro Gomes.

Coincidentemente, Marielle tinha assumido em 28 de fevereiro a relatoria da Comissão legislativa que vai acompanhar e fiscalizar a intervenção militar no Rio de Janeiro. Outra coincidência: em 10 de março (quatro dias antes de sua morte), Marielle denunciara em suas redes sociais a violência de um batalhão da PM carioca em Acari, exigindo o fim da morte de jovens pelas forças de segurança.

Militante, defensora ferrenha dos Direitos Humanos e conhecida pelo enfrentamento à violência policial, teve sua vida abreviada de forma brusca. Covardemente executada na noite carioca, Marielle partiu.

Mas quem puxou os gatilhos? Quem matou Marielle? A resposta mais confortável e absurda – trazida pela mídia tradicional nas primeiras notícias – é de que foram “assaltantes”. Outra, um pouco menos confortável, é a de que seriam “milicianos”, ou “policiais corruptos”. Mas não é tão simples.

O sangue de Marielle está nas mãos de milhões de pessoas. A violência por ela combatida é exaltada por parcela considerável de brasileiros. Pessoas que se regozijam com execuções e grupos de extermínio. Que enaltecem torturadores do passado e do presente, e que veem como natural o massacre da população pobre, negra e periférica. Hipócritas, pessoas que se dizem “de bem”, mas que apoiam assassinatos praticados por agentes do Estado. Gente da turma do discurso do “bandido bom é bandido morto”, e que tem ojeriza à luta de mulheres negras e feministas como Marielle Franco, ou a qualquer luta relativa à defesa dos Direitos Humanos e à emancipação humana. Todos eles a mataram.

E os executores de Marielle sabem disso. Sabem que têm o apoio de grande parcela da população, pessoas que ao invés de se unirem contra a violência estatal, dela usufruem, agindo como cúmplices de crimes inomináveis. E este apoio, infelizmente, encoraja aqueles que são acostumados a viver nas sombras da covardia, e o resultado pôde ser visto nesta noite do dia 14/3.

Então, antes de lamentar ou se solidarizar pelas mortes de Marielle e Anderson, as pessoas precisam ter a dignidade de fazer uma autocrítica: até que ponto são responsáveis pelo que houve? O quanto do sangue deles se encontra em suas mãos? O quanto seu ódio e sua crueldade contribuíram para que nos tornássemos um país doente?

Marielle lutou, e sua luta não acaba agora. Ela continuará, e se multiplicará. Podem matar pessoas, mas não ideias.  A História nos mostra isso. Pessoas como Marielle tornam-se eternas, e isso nem o mais vil dos fascistóides que infestam este país pode impedir.

Marielle, presente!

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo. Ex-membro do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado. Especialista em Ciências Penais e Direito Constitucional. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná

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* http://justificando.cartacapital.com.br/2018/03/15/quantos-milhoes-puxaram-os-gatilhos-das-armas-que-mataram-marielle/

Sobre o julgamento deste 24/1

Por Bruno Bortolucci Baghim

(*Originalmente publicado no Portal Justificando)

 

Há momentos na História em que não podemos nos silenciar, por mais insignificantes que sejamos no plano político, nos meios sociais, ou na vida. Sou um simples funcionário público da área jurídica, encravado no interior de São Paulo. Um burocrata cuja meta é tornar-se um jurista. No momento, esse caminho passa pelo mestrado ainda em curso. O que virá depois, não há como saber. É desta humilde posição que me vejo compelido a falar um pouco sobre o julgamento deste 24/1, ciente de que, num ambiente em que o ódio supera a razão, isso pode atrair muito mais hostilidade do que simpatia. Mas o faço com tranquilidade, em honra a todos os mestres que já tive, aos livros que li, aos bravos colegas com quem convivi, aos de milhares de réus que já defendi, e a todos os estagiários, ex-estagiários e alunos a quem já pude passar alguma informação, algum breve ensinamento. A quem tiver paciência para a leitura, vamos em frente. Outro detalhe: esqueçam o réu. Este é o primeiro passo. A crítica ao que se viu até aqui não tem viés partidário. Deixem o ódio de lado, e se possível, coloquem-se no lugar do acusado. Do contrário, podem parar por aqui.

Primeiro, um breve introito: nunca uma sentença judicial foi tão criticada e esmiuçada, tendo sido dissecada pelos principais juristas do país – e do mundo. Doutrinadores de renome, advogados, membros do Ministério Público, havendo inclusive livros dedicados a isso. Luigi Ferrajoli, autor italiano, e possivelmente o maior penalista da atualidade (pesquisem no Google), redigiu documento em que relata a perplexidade dos juristas italianos com a falta de imparcialidade judicial no caso – sempre lembrando que sem imparcialidade sequer é possível se falar em “processo”, já que não há contraditório efetivo ou ampla defesa, tratando-se de mero ataque a uma das partes. Coisa de “esquerdopatas”, muitos dirão, pensando que com isso matam a discussão… Não é bem assim.

Hoje, 23/1, o The New York Times publicou texto em que expõe as falhas do processo a ser julgado neste 24/1, ressalta parcialidade dos juízes atuantes no caso e afirma que a democracia brasileira está à beira do abismo. Uma declaração forte, publicada no maior jornal do mundo, sediado no país que, bem ou mal, é uma das democracias mais antigas e consolidadas e a maior potência capitalista do planeta. E mais: o texto afirma que um caso como o que será julgado neste 24/1 não seria sequer levado a sério nos EUA, em razão da debilidade das provas.

Mas e o caso em si?

A condenação a ser reexaminada pelo TRF4 não foge à regra de boa parte das sentenças que mantém centenas de milhares de negros e pobres apodrecendo em nossas masmorras: ilógicas, mal-fundamentadas, carregadas de jargões e de moralismo. Lugar-comum. A diferença é o peso político dos atores envolvidos, e a sanha midiática buscando heróis onde deveria haver meros servidores públicos e vilões onde estariam simples acusados, presumidamente inocentes por mandamento constitucional.

Mas há outros problemas.

Em poucas sentenças um juiz perdeu tantas linhas defendendo porque poderia julgar aquele processo – quando as regras processuais recomendariam seu afastamento, até para não ver ser arranhada a legitimidade da futura sentença. Afinal, como alguém pode ser julgado pelo autor de um crime de que foi vítima? Como esquecer aquele 16/3/2016, em que foi praticado o crime descrito no artigo 10 da Lei 9296/1996, consistente na violação à segredo de comunicações telefônicas com objetivos não autorizados em lei?

E a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/1979)? Triste, esquecida, vilipendiada, ignorada (salvo naquilo que interessa). Diz ela em seu artigo 36, inciso III, ser vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.” Justamente por isso que não se viu o Presidente do TRF4 – tribunal que julgará o recurso – elogiando publicamente a sentença a ser reexaminada. Lei é lei, e se aplica a todos, certo?

Processualmente falando, o que está em curso é ofensivo ao Estado Democrático de Direito. Começou com o desnecessário espetáculo da condução coercitiva, passando pela bisonha apresentação da denúncia à imprensa por meio de hilários e incompreensíveis slides – denúncia esta que mais parecia um texto político-ideológico do que uma peça jurídica. Falta isenção aos agentes públicos envolvidos, e isso só deslegitima o processo, e dá força à militância apaixonada, que, de outra banda, enxerga perseguição política. Mas se é assim, os motivos foram dados aos montes justamente por quem deveria se restringir ao seu papel de mero servidor público, mas se deixou levar pela vaidade para vestir a capa preta e achar que faz parte da “Liga da Justiça”.

Lembremos: hoje o acusado é o “outro”, o “pária”, o “odiado” (não pela suposta corrupção, obviamente, já que quem o odeia vota e idolatra outros supostos corruptos). Amanhã é seu amigo. Depois é seu pai, seu filho. Você. A supressão de direitos básicos ligados a um julgamento justo em processo envolvendo um ex-presidente da República é simbólica, e evidencia a falta de escrúpulos de quem deveria zelar, acima de tudo, pelo respeito à Constituição. Se é assim com ele, o que será do restante de nós?. Uma vez que se abre a porta do arbítrio, fechá-la é praticamente impossível.

Como operador do Direito, atuante nas áreas penal e processual penal há quase 10 anos, deixo aqui este manifesto. Não é sobre o réu. Não é sobre partido político. Não é sobre a inocência ou culpa de ninguém. É sobre respeito às regras do jogo. Sobre isenção e serenidade. Sobre processo penal em uma democracia. Aquela, a que está à beira do abismo.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo. Ex-membro do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado. Especialista em Ciências Penais e Direito Constitucional. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.

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*http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/24/democracia-beira-do-abismo/

O ovo da serpente

Por Thiago Rodrigues Cardin, do Coletivo Transforma MP

(*Originalmente publicado no Jornal GGN – www.jornalggn.com.br)

Já há algum tempo, pessoas sérias vêm alertando sobre os riscos de estarmos chocando no Brasil ovos de serpente – metáfora para o nascimento de práticas e ideais fascistas com potencial para causar grandes prejuízos à sociedade.

Apenas para ilustrar um exemplo, em junho de 2015, destacou o jornalista Luiz Fernando Vianna, em sua última coluna (“A serpente no deserto”) publicada no jornal Folha de São Paulo[i]:

“Já se escreveu nesta coluna sobre uma espécie de ‘economia do ódio’ que vem contribuindo para a subsistência da imprensa. O lixo despejado nas áreas destinadas aos comentários de leitores – e nas redes sociais, onde se compartilham os textos publicados em jornais e revistas – resulta em audiência para os sites de notícias e, logo, em receita publicitária.

A economia nacional derrete. E o jornalismo enfrenta um período de dúvidas existenciais do qual não sabe com que cara sairá. Como pregar equilíbrio e inteligência num momento em que destempero e estupidez pagam as contas? É pregar no deserto.

(…)

Chega a ser pedagógico: graças à fraqueza do Executivo, o Congresso levanta as tampas dos nossos esgotos. Fascismos, racismos, intolerâncias religiosas e de classe, desejos genocidas… Elementos que marcam toda a história brasileira e andavam contidos pelo que se acreditava ser um amadurecimento democrático ressurgiram com força.

Se imprensa, forças políticas sérias – não as que, em busca de ganhos imediatos, endossam as vontades de Cunha – e setores da sociedade (mesmo minoritários, pois também têm direito à voz) não reagirem, a serpente sairá do ovo. Foi um pouco sobre isso que se tentou falar neste espaço nos últimos meses”.

Registra-se que os riscos dessa nova “guinada fascista” não seriam um fenômeno exclusivamente brasileiro, e aumentaram consideravelmente com a ascensão das redes sociais como plataformas de difusão de informação, conhecimento e, sobretudo, opiniões pessoais.

Pouco antes de seu falecimento, o escritor e filósofo italiano Umberto Eco demonstrou sua preocupação quanto ao tema, afirmando que as redes sociais dariam o direito à palavra a uma “legião de imbecis” que antes falavam apenas “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. Com a internet, o “idiota da aldeia” teria sido promovido a portador da verdade, tendo “o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”[ii].

Se de um lado é inegável o papel verdadeiramente revolucionário da internet na história da humanidade, também salta aos olhos que foram as redes sociais o instrumento catalizador da insatisfação de pessoas historicamente favorecidas que, devido aos avanços civilizatórios das últimas décadas, perderam uma pequena parcela de seus privilégios ou, ao menos, o direito de falarem sozinhas.

Sobre o assunto, afirma a jornalista Eliane Brum, em trecho de magistral artigo (“A boçalidade do mal”) publicado em maio de 2015 no periódico El País[iii]:

“A boçalidade do mal, uma das explicações possíveis para o atual momento, é um fenômeno gerado pela experiência da internet. Ou pelo menos ligado a ela. Desde que as redes sociais abriram a possibilidade de que cada um expressasse livremente, digamos, o seu ‘eu mais profundo’, a sua ‘verdade mais intrínseca’, descobrimos a extensão da cloaca humana. Quebrou-se ali um pilar fundamental da convivência, um que Nelson Rodrigues alertava em uma de suas frases mais agudas: ‘Se cada um soubesse o que o outro faz dentro de quatro paredes, ninguém se cumprimentava’. O que se passou foi que descobrimos não apenas o que cada um faz entre quatro paredes, mas também o que acontece entre as duas orelhas de cada um. Descobrimos o que cada um de fato pensa sem nenhuma mediação ou freio. E descobrimos que a barbárie íntima e cotidiana sempre esteve lá, aqui, para além do que poderíamos supor, em dimensões da realidade que só a ficção tinha dado conta até então.

Descobrimos, por exemplo, que aquele vizinho simpático com quem trocávamos amenidades bem educadas no elevador defende o linchamento de homossexuais. E que mesmo os mais comedidos são capazes de exercer sua crueldade e travesti-la de liberdade de expressão. Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma condição de ‘cidadãos de bem’ como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença.

Foi como um encanto às avessas – ou um desencanto. A imagem devolvida por esse espelho é obscena para além da imaginação. Ao libertar o indivíduo de suas amarras sociais, o que apareceu era muito pior do que a mais pessimista investigação da alma humana. Como qualquer um que acompanha comentários em sites e postagens nas redes sociais sabe bem, é aterrador o que as pessoas são capazes de dizer para um outro, e, ao fazê-lo, é ainda mais aterrador o que dizem de si. Como o Eichmann de Hannah Arendt, nenhum desses tantos é um tipo de monstro, o que facilitaria tudo, mas apenas ordinariamente humano”.

Pois bem.

O que defendemos é que não há mais qualquer sentido em discutirmos acerca dos riscos de uma eventual eclosão fascista: as serpentes já foram geradas, e circulam livre e impunemente entre nós.

E nem tratamos aqui de deputados racistas, homofóbicos e misóginos que louvam publicamente torturadores e comparam quilombolas a gado, tampouco de prefeitos que derrubam prédios com gente dentro e acordam pessoas em situação de rua com jatos de água no inverno.

Falamos do fascismo mais rasteiro, praticado cotidiana e abertamente por milhares (milhões?) de pessoas orgulhosamente autointituladas “cidadãos de bem” (em uma das mais espetaculares ironias do destino, “Cidadão de Bem” era o nome de um antigo jornal da Klu Klux Klan).

Tratamos do fascismo de “pessoas comuns”, que aderem sem qualquer reflexão a preconceitos que lhe são oferecidos, absorvendo-os e retransmitindo-os de forma livre e acrítica, sem nenhum medo de punição – uma nova espécie da “banalidade do mal” tratada por Hannah Arendt. Para se ter uma noção de quantos são e do nível de seus “argumentos”, basta passar os olhos em qualquer (mas qualquer mesmo) caixa de comentários de grandes portais de comunicação, quando o fato noticiado guarda mínima relação com direitos humanos ou envolve o nome de personalidade de alguma forma identificada com ideais progressistas.

Enfim, as tampas dos bueiros foram escancaradas e já não vivemos mais um tempo de civilidade, tampouco de normalidade democrática. O tempo agora é outro: de supressão de direitos e pequenas garantias conquistadas por minorias historicamente excluídas; de ofensas gratuitas e críticas ao “politicamente correto”; de relembrar às mulheres seu verdadeiro lugar (que inclui um papel de destaque na economia doméstica, controlando os preços do supermercado).

É tempo de pós-verdade e de direito penal do inimigo.

É tempo de espancar homossexuais em metrô; de tatuar a testa de delinquentes. É tempo de amarrar adolescentes em postes, de fazer justiça com as próprias mãos; é tempo de chacinar pobres em favelas – de preferência negros, a carne mais barata do mercado, como nos lembra Elza Soares.

É tempo de aberrações ultraconservadoras, como “escola sem partido”; é tempo de bancada “boi, bala e bíblia”.

É tempo de “bandido bom é bandido morto”, desde que, evidentemente, os bandidos sejam “quase todos pretos, ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres” (viva Caetano).

Em outras palavras, a discussão daqui em diante deve ser outra: sobre a premente necessidade de resistirmos a esses novos tempos e sobre de que maneira o combate deve ser travado.

Sobre a necessidade de resistência não há controvérsia: deve ser feita imediatamente e de forma ininterrupta, sem trégua, por todos aqueles que ainda possuem alguma aspiração por igualdade e justiça social. Quanto à forma, porém, ainda não há consenso, havendo os que pacientemente nos ensinam a difícil arte de conversar com um fascista, como Márcia Tiburi[iv], e os que pregam que “não é argumentando que se modifica algo, mas desativando os afetos que sustentam tais escolhas [fascistas]”, como Vladimir Safatle[v].

Aos operadores do Direito, propomos algo mais simples: que a intransigente defesa da Constituição de 1988 bastaria para que marquemos posição e demonstremos claramente de que lado estamos nas trincheiras.

Para ilustrar, imaginamos uma conversa entre quatro amigos, discutindo quais objetivos que o Estado brasileiro deveria perseguir:

- O Estado deve diminuir de tamanho e abolir todos os impostos que recaem sobre os empresários, inclusive sobre seus lucros, já que são eles que geram empregos e levam esse país pra frente – defende um simpático adorador do Pato Amarelo.

- O Estado deve se preocupar apenas com a segurança de seus cidadãos, botando em cana os delinquentes (sem preocupação com sua integridade, já que cadeia não é hotel de luxo) e acabando com essa bandidolatria – argumenta com o dedo em riste um cidadão de bem.

- O Estado tem que acabar, só tem corrupto na política, devemos deixar tudo nas mãos dos militares, pra colocar ordem e disciplina nessa bagunça – vocifera com agressividade um contumaz paneleiro.

- Acho que o Estado deveria buscar a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, combater todas as formas de discriminação e promover uma sociedade mais livre, justa e solidária[vi] – diz timidamente o quarto amigo, para espanto e indignação dos outros três, que bradam em uníssono:

- Vai pra Cuba, vagabundo!

Enfim, para o bem e para o mal, em tempos como os atuais, defender a Constituição se tornou um ato revolucionário.

Para o bem porque temos um norte claro e extremamente sólido a nos conduzir (aliás, enaltecemos o papel de todos os que de alguma forma foram responsáveis por gerir um documento tão extraordinário quanto a Carta de 1988, praticamente impensável em se tratando de história brasileira): a defesa da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); o combate a todo tipo de preconceito (art. 3º, IV); a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II); a igualdade material entre homens e mulheres (art. 5º, I); o repúdio à tortura (art. 5º, III); a função social da propriedade (art. 5º, XXIII); a integridade física e moral dos presos (art. 5º, XLIX); a presunção da inocência (art. 5º, LVII); um salário mínimo que garanta necessidades vitais básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (art. 7º, IV); os princípios da liberdade de ensino e do pluralismo de ideias (art. 206, II e III); dentre tantas outras garantias constitucionais que poderíamos elencar por horas.

Para o mal porque, caso percamos essa batalha, com a retirada completa ou paulatina dos direitos civilizatórios previstos na Carta Magna (e o desmonte já está em pleno andamento), o período de trevas será bem maior que nossas previsões mais pessimistas.

Aliás, para os nascidos pós redemocratização e que jamais havíamos vivido dias tão sombrios, o atual momento é desesperador. Serve de alento, nesses momentos, os conselhos de amigos mais experientes, a nos lembrar do movimento pendular da História: mais cedo ou mais tarde, o horror vai passar.

Até lá, não nos enganemos, continuaremos presenciando barbaridades e retrocessos – ainda estamos longe do fundo do poço. Mesmo assim, é imperativo resistir desde já, todos os dias, religiosamente, combatendo sem tréguas atrocidades fascistas e defendendo de forma intransigente os direitos fundamentais e os parcos avanços civilizatórios conquistados nos últimos trinta anos. Se possível, sem perder o bom humor e a serenidade – deixemos o ódio para os covardes e os cidadãos de bem.

Como adverte Eliane Brum (sempre ela!) ao final de seu artigo “Em defesa da desesperança”[vii], é necessário resistir ainda que a fé desmorone, e mesmo que não tenhamos qualquer perspectiva de vitória a curto prazo:

“Talvez tenha chegado a hora de superar a esperança. Autorizar-se à  desesperança ou pelo menos não linchar quem a ela se autoriza. Quero afirmar aqui que, para enfrentar o desafio de construir um projeto político para o país, a esperança não é tão importante. Acho mesmo que é supervalorizada. Talvez tenha chegado o momento de compreender que, diante de tal conjuntura, é preciso fazer o muito mais difícil: criar/lutar mesmo sem esperança. O que vai costurar os rasgos do Brasil não é a esperança, mas a nossa capacidade de enfrentar os conflitos mesmo quando sabemos que vamos perder. Ou lutar mesmo quando já está perdido.

Fazer sem acreditar. Fazer como imperativo ético”.

Em resumo, e para que ninguém mais se engane: as serpentes já foram chocadas. Dias temer-ários virão. Resistir é preciso.

 

Thiago Rodrigues Cardin – Promotor de Justiça em São Paulo e membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador

 

 



[i] “A serpente no deserto”, acessado in http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizfernandovianna/2015/06/1644890-a-serpente-no-deserto.shtml

[ii] “Redes sociais deram voz a legião de imbecis, diz Umberto Eco”, acessado in http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2015/06/11/redes-sociais-deram-voz-a-legiao-de-imbecis-diz-umberto-eco.jhtm

[iii] “A boçalidade do mal”, acessado in https://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/02/opinion/1425304702_871738.html

[iv] Como Conversar com um Fascista. Marcia Tiburi. 1ª ed. Editora Record, 2015.

[v] “Um fascista mora ao lado”, acessado in http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2017/03/1863080-um-fascista-mora-ao-lado.shtml

[vi] Constituição Federal de 1988:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

[vii] “Em defesa da desesperança”, acessado in https://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/21/opinion/1450710896_273452.html

O STF e a distância anos-luz entre o discurso e a ação

Por Lucas Pampana Basoli

 Durante plantão judiciário realizado no recesso forense, no mês de dezembro de 2016, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atuando na circunscrição judiciária de Tupã, recebeu cópia de auto de prisão em flagrante de um jovem, contando com dezoito anos de idade, que teria, em tese, tentado praticar um furto contra um estabelecimento comercial.

 

O rapaz, primário e sem antecedentes criminais, na remota hipótese de ser condenado após a instrução processual (tratava-se o caso de evidente crime bagatelar), teria direito a inúmeros benefícios legais, tais como: i) aplicação exclusiva de pena de multa (figura privilegiada); ii) fixação de regime aberto; iii) e, por fim, à substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos.

 

A manutenção de sua custódia preventiva revelava-se, portanto, totalmente desarrazoada.  

Apresentou-se, então, pedido de liberdade provisória, que foi negado ao argumento, genérico, de que em liberdade o jovem colocaria em risco a “ordem pública”. De se frisar que a magistrada plantonista não explicou como o jovem poderia colocar em risco a “ordem pública” e sequer considerou a possibilidade de aplicação das medidas cautelares à prisão talhadas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Inconformada, ainda em plantão judiciário, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus perante Tribunal de Justiça de São Paulo que, de plano, negou a ordem liminar ao argumento, vazio, de que a soltura do agente colocaria em risco a segurança dos moradores da pacata cidade de Osvaldo Cruz.

Por ser flagrante a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar do assistido, foi impetrado novo habeas corpus, dessa vez perante o STJ, em que, preliminarmente, se pediu o afastamento da vetusta Súmula 691, do STF, que veda (em inequívoca ofensa à Constituição Federal) a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar.

Os argumentos tecidos em sede de preliminar foram solenemente desprezados, e a Corte que se diz Cidadã indeferiu a liminar.

Ainda durante o recesso judiciário, apresentou-se ao órgão Guardião da Constituição Federal novo habeas corpus, onde mais uma vez pediu-se o afastamento da Súmula 691.

Distribuído à Presidência daquela casa, o remédio heroico ficou por mais de vinte dias parado. Em tal oportunidade, as rebeliões no sistema prisional já haviam tomado conta do país. Mais de uma centena de pessoas tiveram suas vidas ceifadas nos pútridos veios superlotados do sistema prisional, enquanto o Estado se omitia.

Enquanto isso, a Presidente do Supremo Tribunal Federal se reunia com os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados para pedir “esforço concentrado para análise de presos provisórios”.

 A Ministra Cármen Lúcia[1] afirmou em tal oportunidade que seria “hora de agir com firmeza e rapidez” e que a situação era de “emergência”, uma vez que “as facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”.

Pediu, na sequência, para que os Presidentes dos Tribunais de Justiça dessem atenção aos casos envolvendo presos provisórios, mas se “esqueceu” de transmitir o mesmo recado ao seu próprio Gabinete e aos seus assessores.

Assim, apesar de tal discurso midiático, o jovem assistido – primário, sem antecedentes e preso sob a alegação de que tentara praticar um furto contra um bar -, sob a batuta da Ministra Cármen Lúcia, continuava preso, não importando ao STF que ao final do processo não haveria, em nenhuma hipótese, condenação à pena corpórea.

Apenas em fevereiro é que o habeas corpus foi distribuído ao Ministro Luiz Fux que, por sua vez, negou liminarmente seguimento à impetração sob o fundamento, calcado na abusiva Súmula 691, de que “qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância”.

De se frisar, portanto, que na visão do Ministro Luiz Fux (aquele mesmo que, também por liminar, concedeu auxílio moradia a juízes e promotores de todo país, ao custo[2] mensal de R$ 110 Milhões aos cofres públicos, impactando o erário, sem previsão legal, em mais de R$ 1 Bilhão ao ano, e, passados dois anos, se recusa a pautar o caso para julgamento em plenário), a prisão de um jovem de dezoito anos, primário e sem antecedentes, preso na véspera de natal pela prática de um furto tentado, não pode ser corrigida, liminarmente, pelo Órgão Máximo de nosso Poder Judiciário. Para o Ministro, o STF não teria tal competência.

Como se vê, apesar das aparências, infelizmente o STF, quando pode fazer a diferença, não se mostrou nem um pouco preocupado com o caos que assola o sistema prisional. Demorou, injustificadamente, para analisar um caso de simplicidade cristalina e, quando o fez, escondeu-se atrás de uma de suas mais patéticas Súmulas.

De se anotar, ainda, que não faltou combativa defesa técnica ao caso – que em sede de plantão judiciário percorreu, via Defensoria Pública, “as quatro instâncias” do Poder Judiciário.

O que sobrou, na realidade, foi descaso – puro e simples -, típico de uma Justiça Criminal que tem se mostrado, a cada dia e em todas as Instâncias, mais seletiva contra os pobres e desvalidos.

A conclusão é de que o assistido da Defensoria Pública, indigente e sem instrução, somado aos outros 700 mil presos atualmente trancafiados nas sucursais do inferno do nosso país, é apenas mais um número para a cúpula do Poder Judiciário, que segue caminhando, como já dizia Lulu Santos, “com passos de formiga e sem vontade” de efetivamente alterar o atual estado das coisas. 

A pergunta que fica é: até quando?

 

Lucas Pampana Basoli é Defensor Público do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil. Atuou por cinco anos no Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 



[2] https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/146307690/r-1-bi-anual-o-impacto-do-auxilio-moradia-nas-contas-publicas

 

Sistema prisional: Tragédias lá dentro, imbecilidade aqui fora

Por Bruno Bortolucci Baghim

Na última semana ocorreram duas grandes tragédias no primitivo sistema prisional brasileiro: 56 mortos durante rebelião em presídio de Manaus-AM no dia 02/01, e outros 33 mortos em presídio de Boa Vista-RR. Em ambos os casos, os crimes teriam decorrido de uma guerra entre facções.

Confesso que está cansativo tratar deste tema, de tão conhecidas as causas de tamanho horror: um Estado (a)criminoso, incapaz de cumprir adequadamente o mínimo exigido pela Lei de Execução Penal, e (b)higienista, adepto de uma política de encarceramento em massa muito bem direcionada aos nichos mais vulneráveis de nossa sociedade (negros e pobres); a insistência na estúpida “guerra às drogas”, gestada na década de 1970 nos EUA pelo Presidente Nixon, e exportada para o mundo, em especial para os países periféricos, para facilitar a retirada de circulação justamente de negros e pobres (sempre lembrando que meia tonelada de cocaína em helicóptero de senador não tinha dono); a escolha do Direito Penal como política pública prioritária, e por aí vai.

Desta forma, já adianto que o enfoque do presente texto será outro, sendo voltado não especificamente às mazelas do nosso sistema prisional (que já abordamos em outras ocasiões[1] aqui mesmo no PDH), mas principalmente às reações das pessoas aos massacres ocorridos no norte do país, e que têm causado quase tanta repulsa quanto estes últimos.

Afinal, quem não vem recebendo, por seus aplicativos de mensagem, vídeos e áudios odiosos, exaltando o massacre e criticando os órgãos que estão trabalhando pela indenização – justíssima – a ser paga aos familiares dos mortos? Mídias que trazem discursos absolutamente vazios, elaborados por pessoas que, além de não possuírem conhecimento de causa – a questão prisional está vinculada ao estudo aprofundado não só do Direito Penal ou Processual Penal, mas também do Direito Constitucional e da Criminologia, no mínimo – reproduzem palavras de efeito e jargões comuns aos botecos e jantares de família, inclusive atribuindo aos “direitos humanos” (este “ente” que eles imaginam corpóreo, dotado de vida e personalidade próprios) a pecha de criminosos e de responsáveis pela violência no país. E a despeito da evidente imbecilidade destes discursos, posto que rasos, irresponsáveis, e totalmente alheios à realidade das prisões e do próprio Sistema de Justiça, eles acabam compartilhados aos milhões, por pessoas que não se interessam pela verdade, mas sim por algo que legitime suas ideias e posturas de intolerância.

Seguindo a linha dos grandes temas da atualidade, a questão prisional no Brasil é exemplo claro daquela que foi eleita a palavra do ano pela Universidade de Oxford em 2016: a pós-verdade, que pode ser classificada como um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.Ou seja, não importa a verdade, ainda que ela venha à tona posteriormente ou já seja notoriamente conhecida: as pessoas moldam suas opiniões com base em suas próprias crenças, e, por que não, delírios. É exatamente o que ocorre em relação à questão prisional no Brasil.

Primeiro, a Geni de sempre: o auxílio-reclusão, também conhecido como “bolsa-bandido” nos meios “ilustrados” de olavetes e bolsonetes, e lembrado em muitos comentários sobre as chacinas da última semana. Não importa a infinidade de informações – inclusive em portais oficiais, como os do Senado e da Previdência Social - esclarecendo os requisitos para que a família do preso – ou seja, não o próprio detento – receba o benefício, que é muito mais restrito do que se propaga, já que, basicamente, somente têm direito os dependentes de preso que era segurado do INSS à época do encarceramento (o que é raro) e cujo último salário não tivesse ultrapassado certo teto (hoje, R$1212,64). Não adianta: os gênios das redes sociais seguem divulgando a vergonha que é o “bandido” receber sua “bolsa” dentro da cadeia enquanto a família da vítima segue esquecida pelos “direitos humanos” (o que é outra falácia, já que se a família do preso segurado do INSS pode ter direito a auxílio-reclusão, é possível traçar idêntico paralelo com a situação da vítima de homicídio que, se também for segurada do INSS, deixará pensão por morte aos seus.)

Também circulam mensagens questionando o pagamento das indenizações às famílias das vítimas. No entender de seus autores, as pessoas teriam escolhido a vida do crime, e se morrem em rebeliões, o cidadão de “bem” não teria que arcar com isso, mediante o pagamento de indenizações com dinheiro público.

Novo erro. Se há rebeliões e mortes em presídios dominados por facções criminosas, a responsabilidade por isso é única e exclusivamente do Estado. O artigo 5º da Constituição Federal veda penas cruéis (inciso XLVII, alínea “e”), e impõe o respeito à integridade física e moral do preso (inciso XLIX), normas estas que obrigam o Estado, que, como sabemos, é absolutamente falho neste quesito. Assim, independentemente de quem seja o preso, de qual a sua postura de vida, ou do crime praticado, o Estado é obrigado a lhe preservar a integridade física, assegurando que a pena seja cumprida nos termos da lei, e não das regras de um mundo cruel, criado e alimentado pelo próprio punitivismo estatal.

Mas o que mais choca no teor das mensagens é o grau de desumanidade. Pessoas, ditas “de bem”, vibrando com a dor e o sofrimento alheios. Regozijando-se com corpos desmembrados e decapitados, até incitando presos de outros locais a fazerem o mesmo, como um conhecido deputado federal da “bancada da bala” fez em seu Facebook.

Ignoram que quase metade da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios, ou seja, ainda não julgados, e presumida e potencialmente inocentes. Ignoram que a maioria da população carcerária não praticou crimes graves, com violência contra pessoa. Não são todos “estupradores e assassinos”, como muitos bradam por aí – e ainda que fossem, não há pena de morte legalmente estabelecida no Brasil.

Essas pessoas também ignoram a dor alheia, não só a dos presos, como a de seus familiares. Rir das tragédias da última semana, e de todas semelhantes que acontecem nos presídios Brasil afora, é ignorar a dor de mães que semanalmente se sujeitam à violência e à humilhação das revistas íntimas para poder visitar seus filhos. Que os criaram com muita dificuldade, sem jamais desejar que acabassem encarcerados, e que agora precisam lidar com uma realidade dura, que por vezes inclui rebeliões como as de Manaus e Boa Vista. É cruel vibrar com algo tão doloroso, como se houvesse vidas que valem menos.

Mas muitos ainda dizem que aqui é o país verde-amarelo, cordial e amistoso. Em que milhões frequentam missas e cultos, e compartilham mensagens bonitas, com passagens bíblicas e de amor. Pessoas de bem, ordeiras, pagadoras de impostos.

Hipócritas.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

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[1] Já pudemos tratar do assunto nos textos “Mitos do Direito Penal: pena alta assusta bandido ou a falácia da função preventiva geral negativa da pena (parte I)” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=200); “Privação de liberdade e a destruição do indivíduo” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=55);  “Que fujam todos: reflexões sobre os horrores do nosso sistema manicomial” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=398), dentre outros.

 

2017: Resistir sempre!

Por Bruno Bortolucci Baghim

 

Em 31/12/2015 fechávamos o ano deste Portal[1] com uma exortação: “Que não nos falte, nesse 2016, voz e coragem para bater na mesa e bradar: ‘Direitos Humanos: nem um passo atrás!’

Após um 2015 complicado, de graves ameaças a direitos fundamentais nascendo por todos os lados, tínhamos esperanças de um 2016 mais positivo. Que fosse um ano em que as bandeiras progressistas ganhassem protagonismo e conseguissem enterrar os males de um reacionarismo tacanho e desavergonhando, e cada vez mais crescente no Brasil e no mundo.

Entretanto, a despeito de toda a luta empreendida pelos setores vinculados à defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, o que se viu foi um ano de inacreditáveis – e acelerados – retrocessos.

No Brasil, a crise política se agravou, culminando no Impeachment de Dilma Rousseff. Assistimos ao vazamento (ilegal) de escutas (ilegais) em março de 2016, que incendiaram o país e aceleraram os passos do golpe do Estado que se instalara. Passamos pela deprimente sessão de votação da admissibilidade do impedimento na Câmara dos Deputados, onde tivemos desde exaltações à família, à maçonaria, e aos evangélicos até homenagens a um dos maiores torturadores conhecidos de nossa história. O que pouco, ou nada se viu, foram menções aos alegados motivos do impedimento, as ditas “pedaladas fiscais”.

Também assistimos ao vazamento de conversas envolvendo o alto escalão dos artífices do impedimento em que ficava expresso que a retirada de Dilma era a única solução para, em um grande “acordo” nacional, barrar os incômodos avanços da Operação Lava-Jato.

Aliás, em se falando de Lava-Jato, esta talvez tenha sido um dos assuntos mais controversos do ano. Endeusada pela população leiga, e apedrejada pela maioria dos juristas, a famigerada operação foi adepta de posturas pouco ortodoxas, seja na esfera investigava, seja no âmbito processual. O uso indiscriminado do expediente da delação premiada – como se fosse a regra para o processo penal -, aliado ao vazamento seletivo de informações para a mídia, transformaram o país num grande circo punitivo, onde prisões e conduções coercitivas abusivas – que sempre foram regra nos andares de baixo da sociedade - passaram a contar com a audiência de milhões de brasileiros, ávidos por “justiça”. Curiosamente, o proclamado fim de “impunidade” tem chegado de forma peculiar: pena de 82 anos transformada em 03 após a delação ou mesmo uma pena de 17 anos que virou 03 em regime domiciliar após o acordo, e assim por diante. Punições especiais para réus especiais.

Mas os personagens da citada operação não se limitaram a agir nos processos. Em 2016, membros do MPF correram o Brasil na coleta de assinaturas em apoio ao pacote legislativo conhecido como “10 medidas contra a corrupção” (sabiamente apelidado de “desmedidas” ou de “10 medidas contra a Constituição”), e recheado de providências inúteis ou mesmo absurdamente inconstitucionais, como a proposta de restrição ao cabimento do Habeas Corpus (o que seria um retrocesso de quase 1000 anos na história da Humanidade), ou mesmo a deplorável tentativa de se admitir provas ilícitas em processos penais, a despeito da natureza de cláusula pétrea da vedação constante do artigo 5º, LVI, da Carta Magna. Como muitos juristas alertaram, parece que o MPF busca um código para chamar de seu – o que não deixa de ser triste, quando se considera que o Ministério Público, antes de órgão acusador, deve ser garantidor da ordem constitucional.

Parte da população foi às ruas, clamando pela derrubada de Dilma Rousseff e gritando que “Não iriam pagar o pato” – adulando, para tanto, um gigantesco e plagiado pato amarelo de borracha, presença constante nas manifestações. Vestidos com camisas da “idônea” CBF, elaborando coreografias pitorescas, gritando palavras de ordem contra o “comunismo” ou mesmo pela intervenção militar, alguns milhões de manifestantes fizeram barulho neste ano.

Entretanto, consumado o afastamento de Dilma, restou claro quem vai pagar o pato.

O Presidente Temer, embora eleito na chapa de Dilma, por brasileiros que votaram no programa de governo encampado por ambos, tratou de seguir caminho oposto ao escolhido pelo voto assim que assumiu a Presidência.

Temer emplacou no Congresso uma proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, o que inevitavelmente afetará setores básicos como saúde e educação e que hoje já sofrem com o déficit de investimentos. Além disso, o Governo propôs uma reforma das leis trabalhistas que praticamente extinguirá a proteção hoje existente ao trabalhador em face dos empregadores, sem falar da reforma da previdência, que condena os brasileiros a 49 anos de trabalho para a obtenção da aposentadoria integral. Não é preciso muito esforço para se prever as dificuldades que serão enfrentadas pelo cidadão comum daqui para a frente: leis trabalhistas frouxas, permitindo o subemprego e a sobrecarga da jornada de trabalho, aliados a serviços públicos básicos ainda mais sucateados, com a necessidade de se trabalhar por quase cinco décadas neste contexto para obtenção da aposentadoria integral. Realmente, não são os plagiadores do pato amarelo ou os movimentos obscuros por trás das manifestações que irão pagar a conta apresentada por Temer & cia.

Em 2016 também assistimos à apatia do STF no curso do processo de Impeachment, assim como à sua controversa decisão que destruiu o princípio da presunção de inocência ao autorizar a execução provisória da pena já após condenação em segundo grau, a despeito da inexistência de trânsito em julgado.

Acompanhamos incrédulos a vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos EUA, indicando que cerca de metade do eleitorado daquele país não se incomodou com o discurso raivoso, xenófobo, racista e machista do bilionário.

Impotentes, acompanhamos a tragédia da guerra na Síria, e o avanço do extremismo por diversas partes do mundo.

Mas não esmoreceremos.

A luta pela implementação dos Direitos Humanos nunca foi fácil. Pelo contrário, foi justamente em resposta a violações absurdas que sociedades ao longo da História se mobilizaram para assegurar proteção a direitos fundamentais. O momento é sombrio, e há pouco a se comemorar neste fim de ano. Mas também é a oportunidade do exercício da autocrítica e da necessária reorganização das forças progressistas para, democraticamente, qualificar o debate e formar uma sólida resistência aos retrocessos que se avizinham.

Assim, a despeito do que se viu, se há um ano atrás gritávamos “Direitos Humanos: nem um passo atrás”, para 2017 conservamos o mesmo espírito, acrescido de uma nova expressão, a ser bradada a plenos pulmões: “Resistir sempre!”.

Desejamos um ano de muita força a todos que lutam pelo Estado Democrático e Social de Direito e pelo respeito aos Direitos Humanos.

 

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

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[1] http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=261

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

 

PEC 55: Nunca fomos uma democracia

Por Bruno Bortolucci Baghim

A democracia era um sonho. Após vinte anos de ditadura, a Constituição de 1988 surgiu como uma lufada de esperança. Com extensos catálogos de direitos, ela fazia jus ao apelido de “Constituição Cidadã”, e previa as diretrizes para a instauração de um Estado de Bem-Estar Social – algo que nunca tivemos, ao contrário de nossos primos ricos do norte ou de países da Europa.

E assim seguimos. Era natural que a implementação do programa constituinte não fosse imediata, dependendo da boa vontade dos governantes, e de uma pitada de paciência dos governados. Mas seguimos.

Tivemos várias eleições diretas e o surgimento de vários novos partidos políticos. Pela primeira vez em décadas vivenciávamos uma democracia participativa. E seguimos.

Aos poucos fomos notando que muitas das promessas do constituinte não seriam cumpridas espontaneamente. Fazendo uso de uma das principais garantias individuais – o acesso à Justiça - passamos a buscar o socorro do Poder Judiciário para que os direitos sociais constitucionalmente assegurados – saúde, educação, moradia e tantos outros – fossem efetivamente disponibilizados à população. E fomos seguindo.

Juristas – inclusive membros atuais de nossa Suprema Corte – exaltavam o projeto de nossa Carta Magna, o modelo de Estado por ela concebido, e as obrigações do Poder Público junto ao cidadão. Páginas e páginas dedicadas à teoria dos Direitos Fundamentais, e como a sua paulatina implementação pelo Estado brasileiro encontrava garantia no princípio da vedação do retrocesso. E seguíamos…

Até o berro do estridente e enferrujado despertador.

Repentinamente fomos arrancados de um sonho que durara quase 30 anos. Violentamente atirados à nossa dura realidade: jamais chegamos a ser uma democracia.

A PEC 55, aprovada neste dia 13/12/2016, data infame (lembrando o 13/12/1968 do AI-5), marca o fim de um sonho e um duro tapa no rosto de todos que um dia trabalharam por um Estado Democrático e Social de Direito.

Embora algum avanço tenha sido notado nas últimas três décadas, nunca chegamos perto de implementar o Estado Social descrito pelo Constituinte. Não garantimos acesso à uma educação pública de qualidade, e muito menos à uma saúde minimamente digna. Não há direito à moradia: boa parte de nossa população vive em condições precárias, desprovida de saneamento básico. Milhões sobrevivem nas ruas e em favelas, expostos à doenças, à fome e à violência – esta, na maioria das vezes, oriunda do próprio Estado, racista e genocida.

Mesmo a vertente participativa de nossa democracia não passa de uma farsa: o sistema eleitoral privilegia lobistas e aqueles que detém o poder econômico. A corrupção é uma chaga, e mesmo o voto popular não tem valor quando outros interesses se sobressaem, como ficou demonstrado no impeachment de Dilma Rousseff.

Mas não para aí. O próximo passo já anunciado pelo governo federal é a reforma da previdência, calcado no questionável e velho argumento de que há um rombo no sistema. O brasileiro, com investimentos em serviços básicos congelados por duas décadas, precisará trabalhar por 49 anos para fazer jus à aposentadoria integral. Com um sistema de saúde já sucateado, e agora limitado por teto de gastos, é fácil concluir que será um ato de heroísmo a busca de um cidadão de baixa renda pelo lapso necessário à aposentadoria integral.

E tudo isso encampado por um Congresso mergulhado em denúncias de corrupção que surgem diariamente e por um Governo ilegítimo. Não porque Michel Temer não tenha sido eleito na chapa de Dilma Rousseff, mas porque adotou um projeto de governo que não foi chancelado pelo voto popular. Não foi apenas a chapa Dilma-Temer que foi eleita, mas também o programa de governo apresentado, e totalmente contrariado pelo atual Presidente. Eis o grande detalhe, e o foco principal da ilegitimidade de Temer.

De toda forma, somos obrigados a concordar que nenhum outro Governo conseguiria impor umq agenda tão destrutiva de direitos fundamentais. Não é preciso ser vidente para concluir que um candidato em campanha que apresentasse propostas como as implementadas por Temer estaria fadado à derrota e ao ostracismo político. Mas o atual Governo não correu esse risco ao ser colocado no Poder por forças e interesses inomináveis, embora agora, cumprida a missão, corra sério risco de ser descartado, como já se tem notado pelo teor das matérias veiculadas na imprensa tradicional[1].

Mas talvez o mais triste seja assistir ao papel do Supremo Tribunal Federal na desconstrução do projeto de Estado Democrático que até então possuíamos. Instado formalmente a barrar o processamento da PEC do Teto, o Ministro Luís Roberto Barroso, um dos maiores constitucionalistas contemporâneos, e cuja obra defende de forma ferrenha a força normativa da Constituição, preferiu não intervir no processo político, rechaçando os mandados de segurança impetrados. Aliás, alguns outros Ministros já sinalizaram em entrevistas que a PEC se mostraria necessária…

Eis o que temos. Vivíamos um sonho, talvez mais movidos pela esperança do que por qualquer outra coisa. Um sonho de um país menos desigual, e de serviços públicos de qualidade, especialmente aos mais pobres. Um país em que uma educação adequada propiciasse emancipação de grupos vulneráveis e que não houvesse pessoas morrendo em filas de hospitais.

Mas fomos arrancados da cama.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 



[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lider-da-base-do-governo-sugere-a-temer-que-renuncie-ao-mandato,10000094206

20 de novembro e nossa luta diária contra o racismo

Por Bruno Bortolucci Baghim e Eduardo de Lima Galduróz

Há quem diga que as conquistas civilizatórias – de garantismos penais a direitos trabalhistas – não passem de pequenas concessões destinadas a aquietar massas e, assim, viabilizar estruturas perpetuadoras de privilégios e desigualdades.

O documentário “13ª Emenda”, disponível na Netflix, vai nessa batida. Sugere que há, na emenda constitucional que aboliu a escravidão nos Estados Unidos, uma brecha, uma entrelinha, que, na prática, permitiu que os cativos recém alforriados continuassem a ocupar posições de submissão na sociedade americana.

Diz o texto que “Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados (…)”. E, então, a brecha: “(…) salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”.

O fato de se misturar, em um mesmo artigo de lei, justiça penal e escravidão, sistema de produção e direito penal, pode causar um estranhamento inicial.

Mas, infelizmente, faz todo sentido.

O sistema carcerário carrega em si o gene do higienismo racial. Há hoje, nos Estados Unidos, mais negros presos ou em liberdade condicional (sem direito a voto, portanto), do que escravos no início da Guerra de Secessão. No Brasil, no exercício de poder que é mandar alguém para a prisão, fica claro em que ponta está a população negra: representa 60% dos que são presos – a população prisional - e 1,4% dos que mandam prender – os Juízes de Direito. Não há exagero em dizer que as cadeias são as senzalas modernas.

De outro lado, o fato de a população carcerária ser formada, em sua maior parte, por praticantes de comércio varejista de pequenas porções de drogas e delitos patrimoniais mostra que a repressão penal não repousa primordialmente sobre crimes graves, senão sobre o modo de vida dos mais pobres. A guerra às drogas nos Estados Unidos, deixa claro o documentário, era, na verdade, a guerra ao negro e ao imigrante, edulcorada por um discurso tão moralista quanto poderoso.

O sistema prisional, portanto, não serve a fazer justiça, senão a perpetuar dissimetrias próprias do modo de produção, dentre elas, talvez principalmente, a racial. Aquele excedente inaproveitável e expelido do mercado certamente encontrará um caminho de neutralização em uma cadeia (ou contêiner, ou viatura) superlotada qualquer. Há uma horrenda simetria, portanto, entre cárcere e fábrica. A gestão de massas se dará através do subemprego ou da prisão.

Mas não é só.

A juventude negra segue sendo exterminada nas periferias brasileiras, em episódios como o dos cinco jovens da zona leste paulistana, que ficaram desaparecidos por vários dias até o encontro de seus corpos. Um dos suspeitos de envolvimento na chacina é um guarda civil metropolitano que aparentemente premeditara o crime, e há relatos de ameaças de policiais em face de familiares das vítimas após a descoberta dos corpos. Além disso, as munições deflagradas calibre .40 encontradas no local pertenciam a lote adquirido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Embora seja prematuro imputar responsabilidades, é triste constatar que o roteiro é muito parecido com o de tantos outros milhares de casos Brasil afora.

E qual a repercussão?

Como sempre, buscou-se levantar os antecedentes criminais dos jovens, como se eventual passagem anterior justificasse o fato de terem sido brutalmente assassinados, em uma busca doentia pela naturalização do ocorrido.

Na verdade, pode-se afirmar, sem exagero, que o estado de exceção nunca deixou de existir para a população negra. As chacinas, os desaparecimentos e as prisões arbitrárias a que são submetidos os jovens negros ocorrem em muito mais intensidade do que aqueles perpetrados pelos órgãos de repressão durante a ditatura militar em face dos opositores do regime – com a agravante de que estamos hoje em plena “democracia”.

Mas grande parte do nosso povo segue calado, indiferente à tamanha afronta aos mais comezinhos ditames de um Estado Democrático de Direito. E como se não bastasse, muita gente, ao invés da indiferença, adota postura contrária a qualquer política de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.

Muitos lutam levianamente contra políticas de cotas raciais, fundados no discurso falacioso da meritocracia. Afinal, se apenas 1,4% dos juízes brasileiros são negros, é por que os brancos devem ter mais mérito, certo? Ou então o fato de os negros ganharem em média apenas 59% do salário pago aos brancos talvez se deva a uma falta de talento dos primeiros?

Não satisfeitos, muitos tentam refinar o discurso com exemplos de superação, do negro pobre que lutou ao longo da vida e virou Ministro ou do outro que se tornou empresário de sucesso. Não percebem, todavia, que estes exemplos de verdadeiro heroísmo só reforçam a necessidade de ações afirmativas que promovam a igualdade racial, já que se tratam de situações absolutamente excepcionais (e as estatísticas afirmam isso), e que certamente demandaram de seus protagonistas esforço e, por que não, sorte, muito maiores do que os das pessoas brancas em idêntica situação, o que não é justo e sequer exigível.  

Carregamos em nossa história a vergonha da escravidão. De quatro séculos de uma economia predominantemente agrícola, baseada nos trabalhos forçados de indivíduos cuja própria humanidade era negada. Pessoas que por motivos unicamente econômicos foram “libertadas” no fim do século XIX, e que até hoje seguem à margem da sociedade, prejudicadas não só pelas práticas racistas e genocidas de setores do Estado e dessa própria sociedade, mas também pela omissão e comodismo dos que negam a existência do racismo, calcados no perigoso argumento de que o Brasil é um país “miscigenado”, formado por pessoas alegres, gentis e acolhedoras, ou então de que não deve haver dia da consciência negra, mas que todos os dias sejam o da consciência “humana”.

Ousamos propor algo diferente. Que este dia 20 de novembro seja apenas um marco da luta que deve ser diária e incessante, contra o racismo, contra a discriminação, contra a violência a que ainda são submetidas as pessoas negras no Brasil. Que todos os dias sejam em homenagem à Consciência Negra, pois não há como ser diferente. Há muito ainda a se resgatar, a se corrigir. São 500 anos de violência, crueldade, mortes, castigos, perseguições e sofrimento. Séculos de um país que tem em sua argamassa o suor, as lágrimas, e o sangue de pessoas negras.

Se realmente existe uma “consciência humana” a ser comemorada todos os dias, que ela sirva para que as pessoas tenham a dignidade de reconhecer a existência do racismo. Que a partir daí, possam engrossar as fileiras dos que diariamente se engajam na luta pela igualdade racial e pelo fim de quaisquer formas de discriminação ou violência contra a população negra.

Entretanto, se apesar de admitir a existência do racismo, estas pessoas optarem por não lutar, que esta “consciência humana” aos menos lhes impeça de menosprezar quem o faz. Que a omissão de alguns não atrapalhe aqueles que têm a coragem de lutar.

É o que nós, do Pessoal dos Direitos Humanos, esperamos neste dia 20 de novembro.

  

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 Eduardo de Lima Galduróz é Juiz de Direito em São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos