Comentários sobre: Redução da maioridade penal e a canalhice de quem não assume seus erros http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76 Além do senso comum. Fri, 26 Jan 2018 07:23:04 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.5.2 Por: Novamente a redução da idade penal: nós perdemos | Pessoal dos Direitos Humanos http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-749 Novamente a redução da idade penal: nós perdemos | Pessoal dos Direitos Humanos Tue, 24 Mar 2015 17:49:29 +0000 http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-749 [...] [1] Redução da maioridade penal e a canalhice de quem não assume seus erros –  http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76 [...]

]]> Por: Bruno Bortolucci Baghim http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-724 Bruno Bortolucci Baghim Wed, 18 Feb 2015 02:19:24 +0000 http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-724 Realmente, Danilo. A tentativa de se alongar o período máximo de internação para, salvo engano, 08 anos, é manobra ardilosa, que além de ofender os princípios da brevidade e excepcionalidade, também configura burla à própria maioridade penal, já que possibilitará a aplicação de verdadeira – e severa – pena à pessoa menor de 18 anos.

Abraço e obrigado pela participação

]]> Por: Danilo Ticami http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-675 Danilo Ticami Mon, 16 Feb 2015 13:49:56 +0000 http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76#comment-675 Excelente texto!
Mas, uma vez que o retrógrado pensamento punitivista é ardiloso, como reduzir a maioridade penal não é possível, então querem aumentar o tempo de internação das medidas sócio-educativas. Segundo “justificativa” dada pelos adeptos de políticas mais repressivas, o lapso temporal máximo de internação é de três anos, fixados pelo ECA, mas que pode admitir expansão.
Entretanto, o aumento do tempo de internação contrariaria o princípio da brevidade e da excepcionalidade, igualmente acampado pelo diploma juvenil, fato, “curiosamente”, desconsiderado.

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