Arquivo mensais:janeiro 2015

Mito # 3: o ônus de provar excludente de ilicitude é da defesa; ou a farsa do princípio do estado de inocência

Por Eduardo de Lima Galduróz

[1]Processo criminal. Artigo 121, Código Penal. Réu acusado de matar o colega boia-fria, compadre seu, com um único golpe de facão, o mesmo utilizado na lida diária no canavial.

A prova repousa, em sua maior parte, na versão do próprio denunciado, espontaneamente narrada em delegacia, renovada em juízo: voltavam ambos, dia já escuro, para o bairro em que moravam, na pequena estrada de terra existente no local. Os passos se entrelaçavam, efeito do álcool consumido em dia de domingo no bar do vilarejo, única alternativa de lazer aos trabalhadores braçais.

Determinado momento, recorda-se seu amigo de dívida antiga, ainda não saldada. Ofende-se com a cobrança. Inicia-se discussão, renhida. Percebe que o compadre tira o facão da cinta, faz menção de atacá-lo. Consegue desviar e, antes de nova investida, já se vê, em reação, desferindo a pranchada fatal.

Além da confissão, dois outros testemunhos, a atestar terem visto apenas o acusado voltar à cidade, lágrimas no rosto, camisa empapada de barro e sangue; na mão, os dois facões: o seu e o do compadre. Chorava dizendo tê-lo matado.

Esqueçamos por um momento se tratar de crime doloso contra a vida, competência do Tribunal do Júri. Tentemos imaginar como seria construída uma sentença adequada sobre o caso, especialmente do ponto de vista da análise do conjunto probatório.

Uma abordagem puramente formalista dos institutos previstos pelo Código de Processo Penal e sua conceituação tradicional, despida de uma maior preocupação em compatibilizá-los com os princípios constitucionais afetos à disciplina, parece conduzir a uma resposta condenatória.

A começar pela confissão. Confissão consiste – corrijam-me os processualistas – na admissão de um fato que é contrário à pretensão da parte no processo. Não se confessa algo vantajoso, senão lesivo aos interesses do confitente. Nesta lógica, tem-se que o valor probatório da confissão do acusado limita-se, tão-somente, à admissão de ter matado a vítima, sem que espraie qualquer efeito à alegada legítima defesa. E, considerando-se que a confissão é cindível (artigo 197, do CPP) e encontra respaldo em outros elementos de prova (exame cadavérico, apreensão da arma, depoimento das duas testemunhas mencionadas), teremos como comprovado, com um nível razoável de certeza, que o réu realmente matou a vítima com um golpe de facão.

E quanto à alegada situação de legítima defesa? Ora, a orientação jurisprudencial é amplamente majoritária em afirmar que a prova de excludente de ilicitude cabe, nos termos do artigo 156, do CPP, a quem alega; portanto, à defesa[2].

A versão do réu, neste ponto específico, não tem força probante alguma, antes natureza de mera alegação. Não houve testemunha presencial do fato, a confirmar que foi a vítima quem iniciou o ataque repelido.

Pela lógica tradicional, a acusação provou que o réu matou a vítima (confissão, perícia, testemunhas, apreensão da arma); o réu, por seu turno, não se desincumbiu de seu ônus de provar a legítima defesa (nenhum elemento a dar respaldo a sua alegação).

A solução, então, será a condenação do acusado, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (e com direito a afastamento da atenuante por se tratar de confissão qualificada, isto é, à qual se unem elementos que levariam à ausência de responsabilização)? Por que essa solução não parece ser a mais justa, embora se encaixe, rigorosamente, nos conceitos ditados pela dogmática processual tradicional? O que está errado nesta equação?

O que traz incômodo, evidentemente, é que o desfecho condenatório sugerido viola a razão de ser do princípio da presunção (ou estado, como prefiro) de inocência.

O princípio do estado de inocência está previsto pelo artigo 5°, LVII, da Constituição Federal, e reza que ninguém será considerado culpado senão por meio de sentença condenatória definitiva, isto é, não sujeita a recurso.

Decorrência lógica é a de que todos os acusados iniciam o processo como inocentes; cabe ao Estado-acusador demonstrar cabalmente, por meio de provas que não desafiem uma dúvida razoável, que o réu praticou o delito; em outras palavras: retirar o acusado deste estado de inocência em que se encontra.

O objetivo desta garantia civilizatória é, também, autoevidente: criar um sistema seguro, em que sejam neutralizados os riscos de que um inocente, por qualquer razão, venha a ser injustamente condenado, ainda que isso custe, por vezes, a libertação de um culpado.

Trata-se, aqui, de reconhecer, humildemente, que o processo é um meio inidôneo de reprodução da realidade, e que nem sempre (para não dizer quase nunca) a prova produzida será apta a retratar os acontecimentos pretéritos, circunstância que, muitas vezes, é ignorada pela doutrina, com o indevido fortalecimento da ideia de que os atores processuais seriam seres dotados de um conhecimento oracular sobre tudo que ocorre, o que leva à construção de verdadeiras falácias, tais como o princípio da verdade real, tão criticado por Alexandre Morais da Rosa.

Ora, reconhecendo-se, em determinado caso, que é impossível aferir o que realmente sucedeu, passa-se a se trabalhar com a possibilidade de uma sentença que ande em descompasso com a realidade dos fatos; em termos simples: é possível que uma sentença condenatória atinja um réu inocente ou, por outra, que uma absolvição recaia sobre um acusado culpado.

Exatamente por conta desta possível insuficiência probatória é que se criam regras de contenção de danos, como o são aquelas que estabelecem presunções e distribuem ônus probatórios[3].

Perceba-se que, neste ponto, longe está de se lidar com a verdade real ou algo que o valha; trabalha-se, na verdade, com um não-saber, a ser solucionado por uma ficção jurídica, que busca, diante da inaptidão do processo para espelhar a realidade, orientar o julgador na tomada de decisão que, na possibilidade de ser equivocada, cause o menor prejuízo possível.

E várias e várias decisões são lançadas com base em tais ficções (quantas demandas envolvendo direito do consumidor não são resolvidas com a aplicação do artigo 6°, VIII, do CDC?), o que vem a desmistificar um pouco aquela já anacrônica ideia de uma onisciência judicial.

Retornando da digressão, no caso específico do processo penal, esta regra de contenção de danos, como já adiantado, passa necessariamente pela pergunta: é preferível correr o risco de condenar um inocente ou absolver um culpado?

Como se sabe, a opção, em uma necessária ruptura com a lógica inquisitória, em que o réu iniciava o processo com presunção de culpa, foi por criar todas as salvaguardas possíveis para se evitar a primeira situação, uma garantia de que são titulares todos os cidadãos, de que jamais serão condenados injustamente.

Mas, para que essa garantia funcione, é necessário que seja aplicada rigorosa e profundamente, sem exceções, em todos os casos. O que nos remete de volta ao exemplo proposto. Nele, apesar de a acusação, em tese, ter provado que o réu matou a vítima, e a defesa não ter comprovado a legítima defesa, as provas colhidas não são incompatíveis com nenhuma dessas possibilidades. Em outras palavras, é possível que o réu esteja mentindo; é possível, também, que tenha agido em legítima defesa. É possível que seja culpado, é possível que seja inocente. A prova é insuficiente a dirimir esta dúvida. Onde deveremos posicionar nossas salvaguardas neste caso?

É evidente que o artigo 156, do Código de Processo Penal (aquele que carreia o ônus da prova a quem alega), deva ser interpretado de acordo com o princípio da presunção/estado de inocência.

E isto implica dizer que é a acusação quem tem o ônus de descrever – e provar – os fatos em todos os seus aspectos relevantes, aí incluída a dinâmica com que se sucederam no tempo e no espaço, desde o início da ação (quem atacou primeiro? Qual o modo do ataque? Houve defesa?).

Nunca é demais lembrar que a prova da existência do crime e de sua autoria recaem sobre os ombros do acusador. E crime, não nos esqueçamos, é, segundo a doutrina majoritária, fato típico, ilícito e culpável. Assim, cabe ao denunciante demonstrar não só a tipicidade – formal e material – da conduta do réu, mas também deixar claro que não existem excludentes de ilicitude, que levaria a concluir pela inexistência do delito.

Neste ponto, perguntarão: como pode ser provado um fato negativo, como é a ausência de algo, como a legítima defesa? Ora, como se provam todos fatos negativos: pela demonstração de um fato positivo que com ele seja absolutamente incompatível.

De novo voltando os olhos ao exemplo, tem-se que se a acusação comprovasse integralmente a dinâmica dos fatos – por exemplo, que o réu, de repente, simplesmente retirou a faca do coldre e atacou a vítima à traição – teríamos automaticamente repelida a tese de legítima defesa e outras excludentes e, neste caso, a prova poderia ser considerada razoável para uma condenação.

No entanto, restando obscura a linha de desenvolvimento da ação criminosa, cujo ônus probatório é da acusação, a possibilidade da existência de excludente não pode ser afastada; não podendo ser afastada, não há certeza sobre a prórpia existência ou não do delito. Assim sendo, jamais a ação penal poderá ser julgada procedente, sob pena de se criar clamorosa falha na salvaguarda de que ninguém será condenado injustamente.

Prova cabal da acusação, pois, é aquela que, de forma natural, afasta a possibilidade de qualquer excludente de ilicitude; assim não sendo, estaremos diante de insuficiência probatória, que, diante da dúvida instaurada, somente com a absolvição se pode resolver.

É mito, portanto, que a prova da excludente de ilicitude caiba à defesa, tese que contrasta o princípio constitucional da presunção de inocência, que a todos protege. Já é chegado o tempo de debelar a incômoda impressão de que, no Brasil, portaria e lei (e lei dos tempos do estado do exceção!) falam mais alto do que a Constituição Federal.

 


[1] Bem verdade que, em tese, distribuição do ônus da prova é matéria de processo. Mas, tratando-se de uma questão tão intimamente ligada com o princípio do estado de inocência e o exercício do poder punitivo estatal, estou com Aury Lopes em que “os penalistas (…) erroneamente pensam que princípios como este não afetam o Direito Penal, apenas o Processual. É elementar que a presunção de inocência afeta a estrutura e as normas, tanto do Direito Penal como também do Processual Penal” (em Direito Processual Penal, 11ª edição – São Paulo : Saraiva, 2014 , p. 565). Daí por que se inserir o assunto como um mito do Direito Penal, embora também do Processo Penal o seja.

[2] A quem quiser conferir, sugiro uma busca no site JusBrasil, ou qualquer outro de mesma natureza, com as palavras-chave “ônus da prova” e “excludente de ilicitude”.

[3] Exemplos há aos montes no processo e no direito civil. Cito alguns: se não há prova sobre a natureza do contrato, parte-se do pressuposto de que determinada quantia em dinheiro tenha sido transferida como um empréstimo, e não como uma doação, uma vez que a liberalidade não se presume. Aquele que se recusa a fornecer material biológico para a realização de exame de DNA é presumivelmente o pai. Mesmo a distribuição do ônus da prova (e a teoria da distribuição dinâmica deste ônus), parte da presunção de que, se a parte pode provar um fato e não o faz, provavelmente é porque este fato jamais existiu. Todos trabalham com a hipótese de, ao final do processo, não se ter certeza sobre a verdade dos fatos.

Privação de liberdade e a destruição do indivíduo


Por Bruno Bortolucci Baghim

(Originalmente publicado no portal Conteúdo Jurídico [1])

Todos operadores do Direito que têm contato com pessoas privadas de liberdade, sejam do sistema prisional, sejam de estabelecimentos socioeducativos, notam que esses seres humanos são em sua esmagadora maioria dotados de uma característica comum e perturbadora: a padronização do comportamento.

Não bastassem as mazelas que já afetam a vida dessa parcela relevante dos cidadãos, como a pobreza, os baixos índices de escolaridade, e a falta de acesso aos mais básicos direitos, ainda veem o pouco que lhes resta ser destruído pelo modelo brasileiro de privação de liberdade. A individualidade de que cada ser humano é dotado simplesmente tende a desaparecer após alguns anos atrás das grades.

Nas unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação, abarrotadas por adolescentes em sua maioria autores de atos infracionais sem qualquer violência ou grave ameaça à pessoa, o que se vê são garotos e garotas cabisbaixos, caminhando com as mãos para trás, usando as palavras “senhor” ou “senhora” antes ou depois de toda e qualquer frase, em clara situação de submissão – ainda que na total contramão do natural espírito contestador presente em cada adolescente.

Os presídios não geram uma realidade diferente. O linguajar e o modo de agir da maioria dos detentos denunciam que o indivíduo que existia antes da privação de liberdade desapareceu. E se alguém foge à regra, reivindicando algum direito ou reagindo aos abusos praticados por agentes do Estado dentro do cárcere, é rapidamente punido e recolocado em seu lugar, na vala comum dos que já esqueceram quem são.

Evidentemente que as consequências desse fenômeno não seriam tão relevantes se ficassem restritas ao ambiente prisional. Muitos defenderiam que a imposição desse comportamento submisso é fundamental para a manutenção da disciplina nos estabelecimentos prisionais e mesmo para o mítico processo de “ressocialização” dos adolescentes e adultos presos. Que após tudo isso tais cidadãos voltariam às ruas, aptos a retomar suas vidas de onde foram abruptamente arrancados anos antes. Mas não é isso que ocorre.

Mesmo quando agraciados com a liberdade, adultos e adolescentes que passaram pelo encarceramento tendem a carregar consigo os estigmas, trejeitos e manias daquele ingrato período. Conservam o linguajar típico das prisões, ao mesmo tempo em que continuam a utilizar os termos “senhor” e “senhora” de forma submissa nas horas mais inusitadas, como quando encontram, por exemplo, seu defensor pelas ruas. Sentem-se – e infelizmente são – estranhos em uma sociedade que simplesmente os rejeita.

E uma vez que já foram tragados pelo sistema prisional, com a destruição de sua individualidade, tais cidadãos tornam-se alvos ainda mais fáceis do Estado-Repressor. Desesperados e sem qualquer perspectiva de futuro, muitos irão reincidir praticando pequenos delitos patrimoniais, ou aderindo ao comércio de drogas. Outros, ainda mais desafortunados, acabarão injustamente acusados por delitos cometidos por terceiros, pura e simplesmente por estarem na hora e no local errados, sendo quem são. Como resultado, todos voltarão a engrossar as fileiras já repletas da clientela do Direito Penal.

Não é preciso ser um grande especialista para saber que a destruição do indivíduo não é objetivo declarado da Lei de Execução Penal  (Lei nº 7.210/1.984), que ao revés, traz em seu artigo 1º a previsão de que ela deverá proporcionar condições para “a harmônica integração social do condenado”:

“Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”

Ao mesmo tempo, a Constituição Federal traz em seu artigo 5º direitos e garantias específicos, voltados especificamente à proteção do detento,

“Artigo 5º [...]

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;”

 

Como se vê, a destruição da individualidade do preso, que culmina com o desaparecimento de sua própria personalidade, mostra-se ilegal e mesmo inconstitucional, já que essa triste condição indubitavelmente decorre do caráter cruel das penas – aí abrangidas as medidas socioeducativas, dispensando-se o eufemismo legislativo – impostas em terras brasileiras, violadoras não só da integridade física, mas sobretudo da integridade moral dos indivíduos.

Nesse contexto, fica cada vez mais distante da realidade a já demasiadamente otimista previsão do artigo 1º da Lei nº 7.210/1.984 de “harmônica integração social do condenado”, visto que não há como se promover a adequada (re)inserção à sociedade de uma pessoa cuja individualidade foi sumariamente suprimida por anos de cárcere, da mesma forma que permanece sem resposta a pergunta: como ressocializar fora da sociedade?

Mas o que contribui para um resultado tão nefasto? Quem são os responsáveis por tamanha distorção nos fins da pena? Muitas podem ser as respostas.

Em primeiro lugar, pode-se ater ao perfil do preso brasileiro. Dados de dezembro/2012 obtidos junto ao Departamento Penitenciário Nacional[2], órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apontavam que de uma população carcerária total de 513.713 detentos, 27.813 seriam analfabetos, 64.102 meramente alfabetizados, 231.429 teriam ensino fundamental incompleto, e 62.175 o ensino fundamental completo. Tais dados levam à conclusão de que a esmagadora maioria de 385.519 presos completou, no máximo, o ensino fundamental – contra cerca de irrisórios 129 presos com graduação além do ensino superior completo, por exemplo. No Estado de São Paulo, onde se situa a maior população carcerária do Brasil, de cerca de 190.828 presos em dezembro de 2012 , 140.439 tinham no máximo completado o ensino fundamental.

Como se vê – e isso não é novidade – o aparato punitivo estatal mostra sua vertente mais severa (a privação da liberdade) contra as camadas menos instruídas da população, o que inevitavelmente contribui para que o cárcere exerça seus nefastos efeitos sobre os indivíduos. Afinal, uma pessoa que já enfrentava em liberdade toda sorte de problemas decorrentes da baixa escolaridade, dificilmente encontrará forças para passar ilesa pelo sistema prisional – a tendência, notoriamente, é que sua situação de vulnerabilidade seja agravada após o fim da pena.

 Outra explicação está no tratamento dado pelo Estado à questão penitenciária. Embora haja direitos e garantias previstos em Tratados Internacionais, na Constituição e nas leis, na prática os poderes constituídos se mostram desinteressados no que tange às condições dos presídios e sua respectiva população.  Superlotação, estruturas precárias, agressões e tortura são frequentes. A desídia estatal na gestão do sistema prisional favorece o surgimento e o fortalecimento de um submundo que, inevitavelmente, irá tragar todos aqueles que um dia vierem a cumprir pena privativa de liberdade. Sobre o tema, oportuna a severa crítica de Amilton Bueno de Carvalho[3]:

 “E a tudo acresce que as casas prisionais na realidade brasileira – bem possível que estejam entre as piores do mundo – são exemplos de toda indignidade possível. Faz décadas que isso é assim, mas conseguimos, cada vez mais, com brilhantismo, piorar os presídios: Estado e sociedade civil – delinquentes!”

A superlotação e o sucateamento do sistema prisional, aliás, não decorrem de um suposto aumento da criminalidade, mas principalmente do excessivo número de prisões provisórias decretadas, em casos nos quais, em sua maioria, não se encontram presentes os requisitos para a custódia. A liberdade, que deveria ser a regra, tornou-se excepcional no Brasil, abrindo caminho para que um número cada vez maior de prisões ilegais acrescente algumas fagulhas ao gigantesco barril de pólvora que é o Sistema Prisional pátrio.

Ainda, é possível afirmar que a aniquilação do indivíduo encarcerado encontra causa na própria ideia que os agentes públicos têm sobre poder e autoridade. Isso é facilmente perceptível em um país cujas repartições públicas têm cópias impressas do artigo 331 do Código Penal, que tipifica o desacato, pregadas em locais visíveis de seus balcões de atendimento. O recado ao cidadão comum é claro: contenha-se, pois do contrário o Direito Penal resolverá a questão.

E o autoritarismo encontra campo fértil atrás das muralhas das penitenciárias. O risco de sindicâncias disciplinares ou mesmo de processos criminais que possam dificultar o caminho até a liberdade obrigam milhares de detentos a tolerarem, em silêncio, toda sorte de ofensas e abusos – afinal, mesmo uma justa retorsão a um xingamento pode ser tornar um processo administrativo disciplinar, com todas as nefastas consequências daí decorrentes. Os que de algum modo reagem, pura e simplesmente por ainda terem sangue correndo em suas veias, acabam severamente punidos com sua permanência por mais uma temporada em regime fechado, por exemplo. Como se vê, essa realidade estimula a resignação e a anulação do indivíduo, algo que, longe de ser benéfico, é extremamente cruel, covarde e desnecessário.

Todos esses fatores ganham ainda mais força em uma sociedade como a brasileira, que até hoje flerta com o autoritarismo, vítima de verdadeira Síndrome de Estocolmo em relação ao período da repressão, que assolou o Brasil na segunda metade do século XX. Proliferam movimentos pelo recrudescimento penal, seja entre a população, seja entre agentes políticos que têm nele sua principal bandeira – como se o Direito Penal fosse a resposta para tudo, verdadeira panaceia. O mais grave é que esta movimentação da massa leiga acaba refletindo entre os operadores do Direito, contribuindo para todas as mazelas que recaem sobre aqueles que são alvo do ius puniendi.

Diante de um panorama tão desfavorável, o único caminho talvez fosse assumir como utópica a finalidade de ressocialização da pena[4], adotando uma política de redução de danos, para que seja minimizado o fenômeno da dessocialização da população carcerária, ou seja, para que, dentro do possível, o cárcere gere o mínimo de efeitos deletérios à pessoa privada de liberdade[5]. Para tanto, cabe aos atores do Direito adquirir a consciência de que atualmente, os efeitos das prisões vão muito além da privação de liberdade, pois se não dão fim à vida do ponto de vista biológico, o fazem no que diz respeito à personalidade dos que por elas são engolidos.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

BRASIL. Ministério da Justiça. http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7B2627128E-D69E-45C6-8198-CAE6815E88D0%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D – Acesso em 18 de agosto de 2014.

CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito penal a marteladas (algo sobre Nietzche e o Direiro). Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2013

JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; BARROS, Carmen Silvia de Moraes. Exame criminológico: é hora de por fim ao equívoco! Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2647, 30 set. 2010. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/17524. Acesso em: 19 ago. 2014.

 

NOTAS:

[1] Importante ressaltar o valor simbólico do artigo ora publicado. Embora não represente material inédito, foi à época de sua elaboração que se iniciaram as conversas que levariam à criação do site “Pessoal dos Direitos Humanos” por seus idealizadores. A partir daí, viu-se a importância do amplo debate em torno da defesa dos Direitos Humanos, ainda mais quando potencializado pelo alcance da internet. A publicação original pode ser acessada em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.49734>.

[2] BRASIL. Ministério da Justiça. http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7B2627128E-D69E-45C6-8198-CAE6815E88D0%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D – Acesso em 18 de agosto de 2014.

[3] CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito penal a marteladas (algo sobre Nietzche e o Direiro. p. 99.

[4] Idem, p. 102: “Mas, o discurso mais recorrente – insuportável e imbecilizante – é o que diz ser a finalidade-mãe do presídio recuperar o apenado: isso se repete, e se repete, e se repete, sem que se fique ruborizado”.

 

[5] BARROS, Carmen Silvia de Moraes; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Exame criminológico: é hora de por fim ao equívoco!: “Consequência da nova ordem constitucional, do respeito à dignidade da pessoa humana e do direito penal de garantias, no Estado de Direito a individualização da pena não tem o fim de transformar ou readaptar o preso a modelo de ‘normalidade social’, mas sim de não torná-lo pior, de não dessocializá-lo .A constatação do fracasso da proposta de reeducação ou reinserção social permitiu o diagnóstico de falência das ideias da nova defesa social e a mudança de paradigma: não se busca ressocialização, mas sim abrandar os efeitos deletérios do cárcere, a não dessocialização”.

 

Mito # 2: a Polícia prende e o Judiciário solta

Por Eduardo de Lima Galduróz

Claquete um: programa jornalístico-policial-mundo cão cobre prisão de indivíduo em bairro de periferia. A informação é a de que tentara subtrair uma garrafa de uísque de grande rede de supermercados, sendo flagrado pelo sistema de vigilância do local. Direito a entrevista exclusiva, obtida em delegacia pelo jovem e operoso repórter, com perguntas deliberadamente constrangedoras e invasivas. O preso, já inteiramente subjugado e sem qualquer possibilidade de fuga, permanece entretanto algemado durante toda a matéria. Não lhe foi facultado declinar da abordagem jornalística. Ninguém lhe perguntou se queria ser entrevistado. Aliás, trazendo a cabeça baixa, tem seu queixo insistentemente levantado por integrante da escolta – a câmera deve captar suas feições em todas as nuanças.

Claquete dois: os autos de flagrante são levados ao fórum. Discretamente contrariado, o magistrado pondera, em sua decisão, que o investigado é primário, declinou endereço fixo, e não empregou violência ou grave ameaça. O bem furtado, de baixo valor (era apenas uma garrafa de Odete[1]), foi afinal recuperado. Nada há que fazer senão conceder liberdade provisória ao indivíduo, não sem antes ressalvar –  e a ressalva é muito importante! – que o fato é de todo modo reprovável e que, acalme-se a sociedade, uma série incrível de medidas cautelares será imposta ao réu para garantir que não se furte à sua responsabilidade. Ao primeiro deslize, certa a decretação da prisão. A Justiça não será feita de boba, não senhor! Nenhum Odete ficará indene. Pedido de trancamento imediato por insignificância – aí já é demais! – é repelido, a ser analisado em momento oportuno. Expede-se o competente alvará de soltura.

Claquete três: a libertação do larápio do Scotch, epíteto lançado em destaque pelo gerador de caracteres, é também ela acompanhada ao vivo pelo jornalístico. O telespectador fica abismado, contagiado pela cólera do âncora, a disparar vitupérios contra o sistema de justiça e contra o investigado. A sensação que decorre da censura ao outro é convidativa: quanto mais abjeto for o furtador, tão mais virtuoso – tão mais homem de bem – será aquele que o condena, como que a lançar um olhar de empáfia e orgulho – jamais faria isso! – ao malogrado rapina. Não se contém o telespectador. O chavão vem-lhe naturalmente: Assim não dá jeito! A polícia prende e o Judiciário solta! Por isso que esse País não vai pra frente!

Claquete quatro: o investigado é denunciado, sob a acusação de tentativa de furto qualificada pela fraude. Fraude sim, diz a acusatória, uma vez que se fez passar, dissimuladamente, por um cliente comum – quando na verdade um ladravaz é o que era – para a consecução do delito. É designada audiência. No dia da citação, o oficial de justiça não encontra o réu em sua residência. Havia saído para empreitada em obra na cidade vizinha. Serviço de cinco dias, pagamento em dinheiro, quantia boa, proposta irrecusável. É dado como foragido. A conduta evasiva demonstra seu menoscabo com a Justiça, que não será feita de boba, não senhor! Prisão preventiva decretada, pouco importa se tratar de primário, crime pouco grave, etc etc..

Claquete cinco: apenas retorna à comunidade, depois de findo o trabalho na cidade vizinha, nosso investigado é parado em uma blitz. Resigna-se: mais uma ordem de parada na vida de um negro de periferia, dono de um automóvel já antigo. Suspira e pensa se os moradores da cidade alta terão o mesmo incômodo, tão amiúde. O raciocínio é interrompido pela voz fria do policial, a exigir documentos. Com eles, consulta a base de dados. O investigado está pedido. A prisão é efetuada no mesmo momento. Os duzentos reais recebidos pela semana de serviço são apreendidos, ainda que sem relação com o furto do uísque. Dizem que caberá a ele comprovar a origem lícita do numerário para, quem sabe, reavê-lo.

Claquete seis: a audiência é marcada para dali a seis meses. Vara Criminal pesada, com um sem-número de processos de réu preso, todos a exigir prioridade. A pauta para réus soltos alcança o biênio, imagine o perigo de prescrição! Melhor, na dúvida, prender, ainda que em nome da efetividade processual, bem jurídico mais importante do que a liberdade. Após três semanas na carceragem, o acusado é transferido para um CDP, a 300 quilômetros da comarca, único com vagas. Mais cinco meses a esperar pelo julgamento. Na cadeia, não tem padrinhos, não tem influência, não tem dinheiro, não tem quem o valha. Jamais, em trinta e dois anos de vida, fechara com o crime organizado. Agora sente a necessidade de fazê-lo. Naquele lugar, não é o Estado, decerto, que lhe garantirá a integridade. O Estado, sabe bem, o tem como mero número, simples objeto – troféu na luta contra a criminalidade, se houver alguma câmera ligada. Em troca de sua segurança, compromete-se a, sendo solto, fazer determinado corre na boca-de-fumo de sua comunidade. Sabe que ao sair, provavelmente com uma condenação em sua ficha, dificilmente arranjará emprego. Está cooptado. O repórter, o âncora, o telespectador, a denúncia, resigna-se, estavam certos. Agora odeia o Estado, presente na sua vida apenas na forma de repressão, e seus homens de bem. É quebrado pelo estigma. Torna-se bandido.

Claquete sete: finalmente, o dia da audiência. Acorda antes do sol. Seu corpo inerme é jogado em um camburão sem ventilação, junto a outros oito presos, oito amontoados de carne humana, despersonalizados, estatísticas. Trezentos quilômetros de calor e sacolejo. Mercadoria do Estado sendo transportada. Na carceragem do fórum, pede água, que afinal lhe é servida. Audiência rápida, nenhum dos participantes parece realmente interessado em seu caso. Ao policial que o prendeu, é lida a denúncia e perguntado se confirma o ocorrido. Resposta positiva, monossilábica. Reconhece o réu sem sequer lhe dirigir o olhar, prova cabal. No interrogatório, estranha o acusado, mais perguntas sobre seu status social – profissão, ganhos mensais, escolaridade, estado civil, filhos – do que sobre o fato em si. Confessa. Balbucia, a pretexto de pergunta neste sentido, estar arrependido. Alegações orais. Sentença condenatória. Afastada a tese de insignificância – aleivoso estímulo à prática de delito, inadmissível leniência com a criminalidade crescente, dar razão ao bandido. Um ano de reclusão, regime aberto. Substituição por restritiva de direitos. Prestar serviços à comunidade, ele, que já passara seis meses preso.

Qual o preço de um uísque?

Finale: Feliz o telespectador, o âncora, o repórter. A justiça foi feita. A justiça não foi feita de boba, afinal. Ensinou-se uma inestimável lição para a vida desse indivíduo aparentemente sem peias morais. Mais um ponto contra a bandidagem. Um sono um pouco mais tranquilo para a sociedade ordeira, para o homem de bem.

Feliz também o crime organizado. Em sua guerra à criminalidade, o Estado acabou de lhe cooptar mais um valioso soldado.

Epílogo: não é mentira que a polícia prenda e o Judiciário solte. Trata-se de uma imposição lógica do próprio sistema. A autoridade policial e seus agentes são obrigados a efetuar a prisão de qualquer pessoa que esteja praticando um delito (artigo 301, do CPP) e enviar os autos do flagrante ao Juiz, que decidirá pela conversão do flagrante em prisão preventiva ou pela soltura do preso (artigos 310 e 312, CPP). Em alguns casos, o Judiciário manterá a prisão. Em outros tantos, soltará, como cunhado pela frase.

O mito está no que a frase sugere, ou seja, que o Judiciário prenda menos e solte mais do que deveria.

Falácia pura.

Segundo dados do DEPEN, a população carcerária brasileira, entre 1.992 e 2.012, passou de 114 mil para cerca de 550 mil pessoas, um aumento de 380%. A população brasileira, por seu turno, de acordo com o IBGE, experimentou, no mesmo período, um crescimento de apenas 30%. A população carcerária, portanto, cresceu cerca de doze vezes mais do que a população como um todo, em uma tendência que faz com que o sistema penal se degenere em uma espécie de Simão Bacamarte[2], a divisar em todo comportamento motivo suficiente para a privação de liberdade, de tal sorte a, ao fim e ao cabo, esvaziar as ruas e abarrotar os presídios.

Também digno de nota que, de acordo com dados do CNJ, 32% da população carcerária do Brasil seja formada por presos provisórios, isto é, detentos sem condenação definitiva[3], com o que se revela uma vulgarização da prisão processual, tomada como regra em um sistema que exige seja tratada como exceção.

Nesta mesma esteira, estudo publicado em novembro passado pelo Ministério da Justiça, IPEA e DEPEN, revelou que 37% dos réus presos provisoriamente (ou seja, cerca de um a cada três), não recebem, ao final do processo, pena privativa de liberdade. Trata-se de pessoas que, em rigor, sequer deveriam ter sido presas.

Agrava tal situação o fato de que, como explanado em post anterior, a atuação do sistema penal dê-se consoante a vulnerabilidade do agente, em uma seletividade que acaba por remeter ao cárcere, em sua amplíssima maioria, pessoas pobres autoras de crimes não violentos, como tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes e delitos patrimoniais.[4]

Não há qualquer dado, por fim, demonstrando que, em virtude do exacerbado número de prisões, tenha havido qualquer redução nos índices de criminalidade nos últimos anos.

A realidade, portanto, é que, no Brasil, prende-se muito, muito mal e por muito pouco, ao contrário do afirmado pela célebre frase que dá título a este texto.

Resta, a justificar estes altos índices de prisonização, a fugidia satisfação ao desejo de vingança alimentado por parte da grande mídia, e comprado pela parcela da população por ela insuflada. Nosso telespectador está saciado.

Terá valido a pena?

 

Referências:

1. Um Old Eight, no impagável neologismo etílico de João Ubaldo Ribeiro.

2. Protagonista do conto OAlienista, de Machado de Assis.

3. http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf

4. Segundo estimativa da Pastoral Carcerária – agenda pelo desencarceramento, cerca de 80% da população carcerária responde por tais delitos.

 

 



[1] Um Old Eight, no impagável neologismo etílico de João Ubaldo Ribeiro.

[2] Protagonista do conto OAlienista, de Machado de Assis.

[3]http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf

 

Pena de morte: um fetiche brasileiro.

Por Bruno Bortolucci Baghim,

O Brasil tem fetiche com o autoritarismo. Vibra com operações policiais violentas e com o uso extremado da força por parte do Estado. Clama por “justiça”, por encarceramento, e pela morte dos criminosos. Embora pesquisas recentes [1] indiquem que 46% dos brasileiros sejam favoráveis à pena de morte (número que já é alarmante), atuais manifestações em redes sociais parecem indicar um índice muito maior de adeptos da pena capital.

E como não poderia ser diferente, foi grande a comoção gerada no país pela execução do brasileiro Marco Archer neste fim de semana após condenação por tráfico de drogas pela justiça da Indonésia. Logicamente, a maioria dos comentários que se viu era de apoio à execução, com manifestações raivosas de que o mesmo procedimento seria a solução para o Brasil, onde o “homem de bem” – nosso personagem cômico predileto, como devem ter notado – é vítima constante de uma criminalidade cruel e pandêmica. Por seu turno, grupo aparentemente minoritário se postou contrariamente à aplicação da pena capital, gerando debates acirrados, sobretudo em redes sociais, e perplexidade naqueles que, investidos de notável senso de “justiça”, defendiam o fuzilamento.

Todavia, após refletir muito sobre o assunto, pude concluir que, curiosamente, os que desejam a implantação da pena capital na verdade só podem querer o bem do Brasil, de seus cidadãos, e até mesmo dos réus. Explico.

Inicialmente tomarei por base os Estados Unidos, país que, embora mais rico que o nosso, também é multicultural, e tem problemas sociais semelhantes aos do Brasil: pobreza, desigualdade social, concentração de renda, e elevados índices de criminalidade.

Como é de conhecimento geral, muitos estados norte-americanos cominam a pena de morte para determinadas condutas, e a pergunta a ser respondida é: quantas pessoas são executadas após aguardar no corredor da morte?

Segundo dados divulgados pelo Centro de Informação sobre a Pena de Morte [2], em 2014 foram executados 35 condenados nos Estados Unidos, sendo que 39 foram mortos em 2013.

Analisando-se o tema em âmbito global, informações da Anistia Internacional [3] indicam cerca de 778 pessoas executadas em 22 nações diferentes no ano de 2013, excluindo-se a China, onde a pena de morte é tratada como segredo de Estado e não há estimativas confiáveis sobre o número de execuções que lá ocorrem. Ainda segundo a Anistia, 80% das execuções contabilizadas se concentraram em três países: Irã, Iraque e Arábia Saudita.

E por que os que desejam a pena de morte na verdade podem estar desejando o bem do Brasil e de seu povo? A resposta é simples: em um plano ideal, morreriam menos pessoas.

Embora não tenha a pena capital instituída, o Estado brasileiro mata mais do que qualquer corredor da morte. E os números são alarmantes.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicados pela Folha de São Paulo [4], entre 2009 e 2013 a polícia brasileira matou nada menos do que 11.197 pessoas, número que supera as 11.090 mortes causadas pela polícia norte-americana ao longo de 30 anos – lembrando que os EUA têm 319 milhões de habitantes contra 200 milhões do Brasil. É uma média 06 mortos por dia. Cerca de 2.200 pessoas por ano.

Exemplo perturbador pode ser encontrado no estado São Paulo, onde entre 2005 e 2009 a polícia militar matou mais do que todas as polícias norte-americanas juntas no mesmo período (2.045 contra 1.915 mortos), segundo notícia publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais [5]. São índices semelhantes aos do México, país que vive guerra declarada contra o narcotráfico, e que em 2011 registrou 1,37 mortes por 100 mil habitantes, contra 1,13 em São Paulo no mesmo ano. E aos que pensam que esta postura violenta reduziu a criminalidade, a verdade decepciona: embora em 2014 a polícia militar paulista tenha batido recorde na década (foram 816 mortes), os índices de criminalidade não diminuíram [6].

Como se vê, a pena capital na prática já existe no Brasil, e é executada com mais frequência do que em qualquer outro país, com uma peculiaridade: não há chances de defesa. Não há devido processo legal. Não há um procedimento regularmente instaurado em que a pessoa possa produzir provas a seu favor, e onde seu destino será definido por um órgão judicial imparcial, tendo direito a recurso contra eventual condenação. Não. A morte vem de forma violenta, repentina e inevitável. Que o diga o menino Patrick Ferreira de Queiroz [7], de perigosos 11 anos, executado no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 15/01, por policiais militares.

Por tais razões é que só posso concluir que o brasileiro honesto e pagador de impostos, ciente de tais números, vê na “regulamentação” da pena de morte um benefício, uma forma de controle ao massacre ora instalado, e só por isso a defende. Infelizmente, logo concluo que estou enganado: o brasileiro não só quer a pena capital institucionalizada, como também não se opõe às execuções que já ocorrem criminosamente, havendo inclusive considerável parcela da população que inacreditavelmente as apoia.

Resta saber: é possível que a pena de morte seja formalmente instituída no Brasil?

Primeiro, do ponto de vista jurídico, a resposta é negativa. O atual ordenamento constitucional veda a imposição da pena capital em tempos de paz, apenas autorizando sua aplicação em casos de guerra declarada (artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal), havendo a previsão da pena de morte para determinados delitos no Código Penal Militar. Em sendo uma garantia individual, expressamente consagrada no artigo 5º da Constituição, a vedação à pena de morte por delitos em tempos de paz jamais poderá ser derrubada, por se tratar de cláusula pétrea, protegida pelo artigo 60, §4º, IV, da própria Constituição, que dispõe que sequer será objeto de deliberação proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. Como se não bastasse, o Estado brasileiro é signatário de tratados internacionais em que se compromete a não instituir pena de morte em tempos de paz. Logo, qualquer movimento legislativo no sentido de instituir a pena capital estaria fadado ao insucesso – o que evidencia que candidatos como o citado em nosso primeiro artigo sobre o “Discurso ultraconservador”[8] ou não têm qualquer ideia do que estão prometendo ou agem com nítida má-fé, em verdadeira situação de estelionato eleitoral.

De um ponto de vista prático, ainda que uma violenta revolução derrubasse o atual regime democrático, outorgasse uma nova constituição, denunciasse os tratados dos quais o Brasil é signatário (sujeitando o país a inevitáveis sanções internacionais), e instituísse a pena de morte em tempos de paz, a sua eficácia na área da segurança pública também seria duvidosa.

Segundo a Anistia Internacional [9], não há em âmbito mundial qualquer prova de que a pena de morte tenha efeito de inibição da criminalidade, muito pelo contrário. Estudos realizados nos Estados Unidos em 2004 indicavam taxa média de homicídios nos estados que aplicavam a pena de morte no patamar de 5,71 por 100.000 habitantes, sendo que os estados que não a aplicavam apresentavam índices de 4,02 homicídios por 100.000 habitantes. Por seu turno, no Canadá, constatou-se em 2003, passados 27 anos da abolição da pena de morte naquele país, que a taxa de homicídio decresceu 44% em relação ao período em que a pena capital ainda era aplicada.  No entendimento da Anistia, ao invés de tornar mais segura a sociedade, a pena de morte só serve para legitimar a violência estatal, perpetuando um ciclo de violência.

Portanto, meus amigos, é preciso ao menos honestidade: defender a pena de morte nada mais é do que simples, desproporcional e ilegítima sede de vingança, sentimento que não deveria ter lugar na existência nobre do nosso querido homem de bem, pagador de impostos e temente a Deus. Infelizmente, a cada dia a hipocrisia vem se mostrando como um dos grandes males da Humanidade…

Quanto ao caso do brasileiro Marco Archer, não desperdiçarei mais que um parágrafo. Justiceiros de plantão aplaudiram a medida, fazendo pulular em redes sociais mensagens de que a Indonésia teria dado uma lição ao Brasil de como se deve tratar um traficante. Sim, a Indonésia. O mesmo país que praticou genocídio contra a população do Timor Leste durante uma das ocupações mais violentas do século XX. O mesmo país que realiza “teste de virgindade” (chamado “teste de dois dedos”) para admissão de mulheres em sua polícia [10]. Que se omite em relação à perseguição às minorias não islâmicas. Que pune com chibatadas os homossexuais [11]. Que enquanto executa pessoas por tráfico de drogas, é leniente com extremistas que causam a morte de centenas em atentados [12]. Realmente, a Indonésia é um exemplo de país.

Na mesma esteira da campanha “Vai pra Cuba!”, acho que é chegada a hora de sugerir ao “homem de bem” brasileiro que “vá pra Indonésia”.

 

NOTAS:

[1] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,no-brasil-46-aceitam-pena-de-morte-e-51-prisao-perpetua,787757

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1564703-eua-tem-menor-numero-de-execucoes-de-pena-de-morte-em-20-anos.shtml

[3] http://www.dw.de/anistia-internacional-denuncia-aumento-de-execu%C3%A7%C3%B5es-de-pena-de-morte/a-17523262

[4] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/11/1545847-em-5-anos-policia-brasileira-matou-em-media-6-pessoas-por-dia-diz-estudo.shtml

[5] http://www.ibccrim.org.br/noticia/13905-Em-cinco-anos,-PM-de-Sao-Paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-EUA-

[6] http://noticias.r7.com/sao-paulo/pm-bate-recorde-de-mortes-em-sp-e-nao-reduz-crimes-12012015

[7] A prima de Patrick, que não quis se identificar, afirmou que ele foi executado. ‘Deram um tiro e ele caiu sentado. Quando chegaram perto, eles deram mais três tiros. Meu primo disse que tava com sede e o policial pegou água e jogou na cara dele’, afirmou.” In http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-01-16/pai-nega-que-filho-morto-na-camarista-meier-estava-armado.html

[8] “Exemplo claro dessa contradição absurda pode ser verificado pelas cidades de São Paulo durante as eleições de 2014, nos cartazes de um candidato a deputado federal de um partido dito expressamente ‘cristão’. Eles traziam a imagem de um caixão e dizeres defendendo a instituição da pena de morte.” In http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=39

[9] http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=77:mitos-e-factos-sobre-a-pena-de-morte-&catid=18:mitos-e-factos&Itemid=76

[10] http://oglobo.globo.com/sociedade/indonesia-aplica-testes-de-dois-dedos-em-policiais-mulheres-para-ver-se-elas-ainda-sao-virgens-14588919

[11] http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/provincia-da-indonesia-pretende-punir-sexo-gay-com-100-chibatadas.html

[12]http://noticias.r7.com/internacional/indonesia-ja-pagou-para-salvar-condenada-e-liberou-terrorista-da-pena-de-morte-17012015

Os mitos do Direito Penal – “bandido bom é bandido morto”, “direitos humanos para humanos direitos” e quejandos

 

Por Eduardo de Lima Galduróz

 

Direito Penal é assunto arrebatador.

É discutido em mesa de bar, festinha de fim de ano, post no facebook. Alguém já disse que há, no país, 200 milhões de técnicos da Seleção Brasileira. É certo existir, também, o mesmo número de mestres, doutores e pós-doutores nas ciências criminais. Todo brasileiro parece ser um especialista nato em Criminologia, tenha ou não, algum dia na vida, ao menos passado em frente a uma Faculdade de Direito.

E, nessas profundas discussões que permeiam o ramerrão cotidiano, certamente todos já se depararam com frases de efeito como aquelas que abrem esse texto. E outras também. “O Brasil é o país da impunidade”, “Penas mais altas e prisões em maior número geram diminuição da criminalidade” e, minha favorita, “A Polícia prende e o Judiciário solta”.

Será, entretanto, que tais frases, de inegável impacto, refletem uma boa análise sobre o problema da criminalidade no país? Sobrevivem a uma abordagem mais racional e informada – que não precisa, para tanto, ser pernóstica e distanciada – sobre o fenômeno?

Nós, autores deste blog, autocognominados o “pessoal dos direitos humanos”, entendemos que não. E vamos tentar desfazer esses verdadeiros mitos sem juridiquês, frescuras ou pretensões vazias de erudição. De modo que o discurso atualmente predominante na mídia – vazio, simplório, raso – encontre um contraponto válido. É importante que isto aconteça, pois, em nome desta propalada guerra à criminalidade, está se promovendo, sob os auspícios da sociedade, verdadeiro genocídio da população negra e pobre do país.

Não se busca, aqui, o consenso, tão confortável quanto chato. Mas apenas jogar luzes e, quem sabe, inaugurar novas perspectivas sobre questões que vêm sendo tratadas como verdade absoluta, e não passam, ao nosso crivo, de rematadas falácias. É do dissenso, do debate de ideias, que nasce a luz.

O post que inaugurará esta seção leva o nome de A pobreza é causa da criminalidade? ou a falácia do homem de bem.

Boa leitura!

Mito 1 – A pobreza é causa da criminalidade? ou a falácia do homem de bem.

Confesso que, desde que comecei, antes mesmo de ingressar na faculdade, a pensar sobre a criminalidade e suas causas, sempre tive a tendência de associar a prática de delitos às profundas desigualdades sociais existentes no Brasil.

Tanto tempo passado, parece-me ainda natural a ideia de que, quanto menor a perspectiva de uma pessoa a uma vida digna, tanto maior a probabilidade de que ela acabe se entregando à prática de condutas ditas desviantes.

Algo do tipo: para mim, que sempre tive acesso irrestrito aos direitos fundamentais (convívio familiar, saúde, moradia e educação de qualidade, contato com bons exemplos, pais atenciosos e interessados), é bastante confortável dizer que jamais praticaria um crime e, do alto de toda essa estrutura (que, no Brasil, pode ser lançada à conta de privilégios), despejar qualquer juízo moralizante sobre a criança pobre, órfã, marginalizada, degradada em sua dignidade e de autoestima inexistente, que acaba por se entregar à prática de pequenos delitos e a enxergar no tráfico de entorpecentes a única possível fuga dessa realidade preocupante.

Mas este raciocínio, embora ainda o considere verdadeiro, apresenta uma omissão fundamental, e nela está o ovo da serpente de pensamentos preconceituosos que tendem a dividir a sociedade, maniqueística e infantilmente, em homens de bens e vagabundos.

O equívoco está justamente em se encarar o delito como produto exclusivo das classes sociais menos abastadas. Em julgar que somente pobre pratica infrações penais.

Cuida-se de uma falácia.

O programa de criminalização primária (ou seja, as leis que preveem determinadas condutas como delituosas) é amplíssimo, e vai desde crimes de baixa complexidade (tráfico varejista de entorpecentes, furto, desacato) até outros que exigem, para sua consecução, um grau maior de refinamento, tais como fraudes a licitações, crimes contra o consumidor, concorrência desleal, tortura institucional (praticada por agentes do Estado), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção passiva, concussão, peculato, abuso de autoridade, exploração de trabalho escravo, tráfico de pessoas, compra de votos.

Estes delitos, embora gravíssimos, não são praticados pelas pessoas atingidas pelo estereótipo do criminoso (pobre, subempregado, sem educação formal), mas sim por integrantes das classes mais abastadas e/ou representantes do próprio Estado.

Faço aqui uma digressão: entendo ser muito mais grave, por exemplo, um crime de sonegação fiscal de grandes proporções do que um delito de tráfico de entorpecentes com quantidade moderada de drogas. Perceba-se, que, no primeiro, a falta daquele dinheiro sonegado tem o potencial de afetar um número indeterminado de pessoas, e pior: pessoas que dependem dos serviços públicos (que não podem pagar, por exemplo, um plano de saúde, um aparato de segurança privada, uma escola particular). Em outras palavras, pessoas pobres. No entanto, enquanto um pequeno traficante primário certamente amargará uma pena privativa de liberdade em regime fechado, o sonegador terá sua punibilidade extinta com a mera reposição do numerário.

Retomo o raciocínio para dizer que há, também, aqueles delitos mais “democráticos”, ou seja, praticados em semelhante escala em todos os setores da sociedade. Melhor exemplo que me vem a cabeça é o porte de drogas para consumo pessoal, muito embora não se veja muito os filhos das classes dominantes enredados em termos circunstanciados, transações penais e ações no JECCRIM (tema ao qual voltarei em post futuro).

Então, se todas as classes sociais praticam delitos, por que só se veem nos ergástulos (palavra pedante para cadeia – gosto também de enxovia -J) os mais pobres, como que a dar razão ao velho ditado segundo o qual as leis penais são como as cobras, somente picam aqueles que trazem os pés descalços? Por que não se vê, nos Marcelos Rezendes e Datenas da vida, um único engravatado sendo filmado, humilhado, no momento mesmo de sua detenção? Por que, de fato, as estatísticas sugerem que, quanto maiores as desigualdades sociais, maiores os índices de criminalidade?

A explicação que mais me agrada é aquela dada por Zaffaroni e Nilo Batista, no sensacional Direito Penal Brasileiro (ed. Revan, Rio de Janeiro, 2003).

É impossível, a qualquer agência estatal, por mais eficiente seja, cumprir todo o vasto programa de criminalização primária, ou seja: investigar e identificar os responsáveis todas as vezes em que qualquer delito previsto pelo ordenamento é praticado. Seria necessário uma tecnologia do tipo Minority Report para fazê-lo.

O resultado é que os crimes cuja existência é registrada representam uma parcela ínfima daqueles que são efetivamente praticados; aqueles cuja autoria é desvendada respondem por um naco mais insignificante ainda desse bolo.

A realidade, ignorada pelas faculdades de Direito, que vendem o Direito penal como um sistema perfeito, é a de que a imensa maioria dos crimes praticados jamais será objeto de resposta punitiva estatal. Entram para a chamada cifra negra da criminalidade.

Assim sendo, não resta qualquer outra alternativa às agências repressivas, diante dessa impossibilidade absoluta de dar cabo de todo o programa de criminalização primária, senão selecionar os crimes que serão investigados e aqueles que não serão, fenômeno denominado pela Criminologia como criminalização secundária.

E, neste ponto, podem estar certos, o critério de escolha longe está de ser a gravidade do delito, senão a vulnerabilidade das pessoas investigadas.

Segundo os autores citados, até mesmo por uma não deliberada repetição ritual ligada à burocracia, as atenções das agências repressivas tendem a se concentrar na investigação de crimes grosseiros e de baixa complexidade, as chamadas obras burdas da criminalidade, tais como tráfico de pequenas quantidades e delitos patrimoniais praticados sem violência.

Tais delitos, em regra, são praticados por pessoas sem acesso positivo aos meios de comunicação e às estâncias políticas, é dizer, pessoas em situação de vulnerabilidade, que, em palavras diretas, não vão criar problemas ou constrangimentos às agências estatais, e, exatamente por esses fatores, tornam-se tão mais expostas ao poder punitivo.

Como a repressão concentra-se, quase invariavelmente, sobre crimes toscos praticados por pessoas vulneráveis, cria-se a equivocada noção de que estes são os únicos delitos praticados, e, por conseguinte, que seus autores são os únicos criminosos, imagem vendida desbragadamente pelos noticiosos criminais.

Neste ponto, exatamente neste ponto, que nasce a ignominiosa distinção entre homens de bem e malandros/vagabundos, discurso falacioso que se presta a estigmatizar e criminalizar a pobreza, e que, longe de ser inócuo, justifica toda sorte de ataque aos direitos fundamentais dos integrantes das classes menos abastadas, fazendo da guerra ao crime, na verdade, uma guerra aos excluídos.

O critério para a seletividade penal, enfim, não é a gravidade do delito investigado, e nem seu potencial para violar direitos humanos, como seria de se desejar, mas sim a vulnerabilidade do autor do crime – quanto mais vulnerável, mais sujeito à persecução criminal. Isso explica por que a considerável maioria dos presos do Brasil são pessoas pobres que praticaram delitos de moderado potencial ofensivo (tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes e crimes patrimoniais sem violência), o que faz afastar a ideia, ainda, de que só vão à cadeia os criminosos de alta periculosidade.

É mito, portanto, que a pobreza é causa da criminalidade, esta existente em todas as classes sociais, antes se tratando de fator que torna as pessoas mais vulneráveis ao poder punitivo estatal, reforçando as ideais de seletividade penal discriminatória e criminalização da pobreza, dando suporte, enfim, à velha teoria de que, no Brasil, só vão presos… bom, vocês sabem o triste fim deste odioso – porque verdadeiro – dito popular.

É verdade, entretanto, que, quanto maiores as desigualdades sociais, um maior número de pessoas se verá submetida a este sistema injusto, estigmatizante e discriminatório, de tal forma que o encarceramento em massa e a superafetação do direito penal longe estão de trazer lenitivo – senão de acentuar – esta situação de marginalização e exclusão.

Àqueles que se revoltam contra esta aberrante situação de injustiça, e acreditam que o sistema penal, embora não seja resposta para conflito social algum (uma vez que busca reprimi-los, em lugar de resolvê-los), pode se tornar menos iníquo e mais democrático, tem em mim um parceiro de luta. Aos que discordam das ideias aqui expostas, um cordial convite ao debate democrático, de preferência, regado a bom humor e boa comida – quem sabe também uma cervejinha, a depender do calor, para molhar a palavra e abastecer o raciocínio.

Grande abraço!

O discurso ultraconservador e os Direitos Humanos

Por Bruno Bortolucci Baghim

Em uma das nossas primeiras postagens escolhemos falar sobre aquele que tem se mostrado um dos principais obstáculos ao avanço nas questões relativas à implementação e defesa dos Direitos Humanos: o discurso ultraconservador.

Seus adeptos costumam se posicionar contra a implementação de políticas sociais de transferência de renda, defendendo a meritocracia e o Estado mínimo, sendo fãs da máxima de que “não se pode dar o peixe, mas sim, ensinar a pescar”. Costumam se classificar como verdadeiros cristãos, e colocam os dogmas religiosos à frente da grande maioria dos assuntos. Não aceitam a homossexualidade e a prostituição (ao menos não publicamente), e pregam punições severas a autores de delitos, enxergando no Direito Penal uma verdadeira panaceia – chegando ao extremo do “bandido bom é bandido morto”. Veem-se como pessoas “de bem”, ameaçadas na luta contra o “outro” que é mau e quer lhes tomar tudo que conquistaram “honestamente”. Investem-se da mais absoluta autoridade moral.

O discurso ultraconservador pode ser ouvido diariamente nos mais variados locais. Seja numa fila de banco ou de supermercado, seja no trabalho. Seja na conversa com um taxista ou com um comerciante. “Viu aquele candidato à presidente no debate? Corajoso! Falou o que todo mundo pensa!” ou então “E aquele prefeito maluco querendo colocar ciclovias na cidade toda?? Onde vou estacionar meu SUV?”, e claro, a clássica resposta à mais simples argumentação humanista: “Quer defender bandido?? Então leva pra casa!”

Notadamente, tal discurso tem força por ser simples (para não dizer simplório), superficial, e por reproduzir o senso comum, o que facilita a sua propagação. Uma das suas facetas mais curiosas é que as pessoas que o adotam não percebem que o atraso da sociedade em que vivem decorre justamente do seu conservadorismo. Trata-se de um discurso pobre de conteúdo, e que se encaixaria em qualquer era da História Humana – o que evidentemente não é um elogio.

São muitos os casos – que chegam a ser caricatos – de manifestação do discurso ultraconservador, inclusive por agentes públicos. Por exemplo, temos a luta de setores reacionários do Congresso Nacional brasileiro para que se reconheça na lei que cria o famigerado Estatuto da Família que somente a união de homem e mulher pode ser caracterizada como tal, ao mesmo tempo em que se tenta obstar a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma postura que seria cômica se não refletisse tão grave preconceito, além de ser absolutamente ingênua no sentido de imaginar o conceito de família como sendo estanque e passível de submissão à letra fria da lei. Essa mesma bancada parlamentar também luta diariamente contra a criminalização da homofobia – ignorando os atos violentos por ela motivados – e a flexibilização das leis penais em relação ao aborto, inviabilizando até mesmo a discussão de tais temas, arraigados, primordialmente, aos dogmas religiosos que orientam sua base eleitoral. Embora estejamos em uma democracia, e, sobretudo, em um Estado Laico, tais setores agem como se integrassem um regime teocrático.

Mas se de um lado temos o perigo e o atraso do discurso ultraconservador, de outro temos a facilidade em desmantelá-lo com o uso das próprias bases em que se fundam os seus adeptos. Por exemplo: o conservador por excelência tende a ser “cristão” fervoroso, já que essa é uma das qualidades que deve ter o “homem de bem”. Vai à missa ou ao culto semanalmente com toda a família, lê a Bíblia (ou ao menos diz que o faz), e paga o dízimo em dia. Não dá esmolas nos semáforos por entender que “é preciso dar futuro”, e é extremamente duro quando o assunto é a criminalidade, sendo adepto do conhecido jargão “bandido bom é bandido morto”.

Todavia, o “homem de bem” não conseguirá responder adequadamente como a sua sanha homicida (afinal, quer a morte dos “bandidos”) se enquadraria nos mandamentos cristãos de amor ao próximo, caridade e perdão.  Exemplo claro dessa contradição absurda pode ser verificado pelas cidades de São Paulo durante as eleições de 2014, nos cartazes de um candidato a deputado federal de um partido dito expressamente “cristão”. Eles traziam a imagem de um caixão e dizeres defendendo a instituição da pena de morte. Pergunta-se: esse cidadão é realmente cristão ou adepto de uma religião própria e personalizada?

Em linhas gerais, os propagadores do discurso ultraconservador enxergam os Direitos Humanos como um entrave, algo destinado à proteção de criminosos em detrimento da sociedade “ordeira”. Ignoram que estes mesmos Direitos, em sendo Humanos, são inerentes a cada um de nós. Não compreendem que quando um jovem pobre é executado por agentes do Estado em uma periferia distante, todos são afetados. Que a vergonhosa condição do sistema prisional não é um “bônus” punitivo aos que nele se encontram, mas sim um retrocesso no nosso marco civilizatório.  Desconhecem o histórico de lutas travadas ao longo da História para que se chegasse ao atual momento dos Direitos Humanos. Ou seja: além de pobre de conteúdo, o discurso ultraconservador retrata o atraso.

Para finalizar, deixo a eventuais ultraconservadores um caso prático que costumo apresentar em palestras para alunos de Direito: dois jovens de pouco mais de 18 anos conduzem um veículo por uma pequena cidade, na madrugada. O motorista está embriagado, e carrega consigo uma dúzia de cigarros de maconha, que leva para outros amigos. Imprudente, atravessa em alta velocidade um semáforo no vermelho, colidindo-se com outro veículo. Morrem o amigo do motorista e os ocupantes do outro carro: pai, mãe e um bebê de colo. O motorista tem ferimentos leves. A polícia atende a ocorrência e o leva detido. Autuado em flagrante pelo delegado de polícia, tem sua prisão preventiva decretada pelo Judiciário. A mídia local estampa o caso nas capas dos jornais, com o sensacionalismo que ele parece exigir, noticiando-se que o motorista poderá pegar mais de quinze anos de cadeia caso condenado. O jovem acaba processado por tráfico de drogas e quatro homicídios dolosos (dolo eventual em razão da embriaguez). Bandido bom é bandido morto? Pois é, caro “homem de bem”. O problema é que agora ele é seu filho.

 

Quem é esse pessoal?

Esse pessoal dos Direitos Humanos existe para tumultuar. Para ir contra a maioria, rompendo com o senso comum. Para muitos, esse pessoal está aí para atrapalhar os paladinos da segurança pública em sua luta contra o crime. Impedir que os criminosos sejam punidos com severidade nas masmorras do país. Para combater a tortura perpetrada por heroicos agentes públicos. Garantir o direito de Defesa, esta infame ferramenta de impunidade. Para lutar pelas minorias, em uma sociedade que já passou a mensagem de que não as aceita. Combater o racismo em um país miscigenado como o Brasil, em que na verdade brancos sofrem sendo chamados de “maisena” ou “palmito”. Para enfrentar o fundamentalismo religioso e garantir o Estado Laico, blasfemando contra os homens de Deus. Para defender de forma sacrílega o respeito à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Esse pessoal não é tolerado por viúvas da ditadura militar, ou por quem defende que “bandido bom é bandido morto”. Também não encontra fãs entre os homofóbicos e a grande mídia. Mas nem por isso desiste, muito pelo contrário. A democracia brasileira é jovem, estando ainda em construção, e neste processo esse pessoal entende que deve ser enfrentada a questão do respeito aos Direitos Humanos por todos os setores da sociedade, não só pelo Estado. E considerando que nos últimos anos ganhou força o discurso ultraconservador, legitimador de toda sorte de violações de Direitos, e propagado por pseudo-humoristas, caricatos âncoras de telejornais e parlamentares hidrofóbicos, mostra-se ainda mais crucial a atuação do pessoal dos Direitos Humanos. Como disse Albert Woodfox, membro do grupo Panteras Negras preso na solitária de uma prisão norte-americana há 42 anos, “se a causa é nobre o suficiente, você pode carregar o peso do mundo nas costas. E, então, eles nunca conseguirão me quebrar.”

Bem-vindos ao debate.