Arquivo mensais:fevereiro 2015

Quando nos esqueceremos de Suzane?

Por Bruno Bortolucci Baghim,

Hoje resolvi me arriscar.

Na noite de quarta-feira, 25/02/2015, o apresentador Gugu Liberato estreou novo programa na Rede Record de televisão com uma atração bombástica para os peculiares parâmetros nacionais: entrevista exclusiva com Suzane von Richtofen, talvez a mais famosa – e odiada – condenada do Brasil na atualidade. Ainda não tive tempo de assistir à entrevista, mas li algumas reportagens que a resumiram, e me parece que a moça mostrou-se disposta a esclarecer para o telespectador vários pontos referentes ao homicídio praticado contra seus pais, além de outros detalhes de sua vida. Ao que tudo indica, sem que tivesse qualquer obrigação neste sentido, Suzane se abriu.

Não tecerei qualquer comentário sobre a entrevista (que ainda não assisti), sobre as declarações de Suzane, ou sobre o seu grau de responsabilidade pela morte dos pais. Não. Preferi escrever sobre uma coisa que me incomoda, e imagino – e espero – que também incomode outras pessoas: Suzane não conseguiu ser esquecida nos últimos 12 anos.

Muito embora centenas de milhares de outros homicídios tenham sido praticados no Brasil nesse mesmo período – incontáveis deles muito mais graves e brutais do que os de Suzane – ainda a mantemos como uma espécie de ícone. Sem a conhecermos, afirmamos em qualquer roda de amigos que ela é “fria”, “calculista”, ou então que ela é um “monstro”, e que ainda por cima “tentou roubar a herança do irmão caçula”. Nós a odiamos sem ter qualquer relação com ela ou com seus falecidos pais. Vibramos com sua condenação e, não contentes, acompanhamos cada ano de sua longa pena, sempre torcendo por mais e mais punição. Sem nenhuma legitimidade, a escolhemos como símbolo de uma suposta maldade a ser combatida.

Começo pelos comentários de uma notícia publicada no Portal UOL[1] sobre a entrevista de Suzane à Rede Record. A raiva – claramente inexplicável – da maioria das mensagens representa com louvor o pior que nossa Internet pode produzir (aqui uma confissão: embora vozes sábias sempre me digam que nada pode ser mais estúpido do que perder tempo com leitura de comentários de notícias que tenham alguma relação com a criminalidade ou com política, não consigo deixar de fazê-lo, especialmente após notar que passado algum tempo torna-se possível apreciar o lado cômico dessa tragédia diária). Cito alguns dos comentários, no exato português em que foram escritos, apenas com alguns grifos meus: a record acha lindo levar esse povo na tv. pra que dar ibope pra essa bandida???”, ou então “Não dá para perdoá-lá. Quem mataria o pai e a mãe a pauladas, ainda mais de caso pensado, planejado? Que ser bestial! É claro que deve estar arrependida, mas isso não fará seus pais reviverem”. Claro, não pode faltar o homicida institucional: “Pena de morte para HOMICÍDAS, CORRUPTOS E ESTUPRO, devem ser aplicados aqui no BRASIL até 2025. Já há parecer favorável na câmara.” E sempre há o indignado com a Presidenta: “NUM BRASIL ONDE A PRESIDENTA FAZ APELO PARA NAO FUZILAREM TRAFICANTES DE DROGAS, ASSASSINA DAR ENTREVISTA É NORMAL?”. Temos também o sujeito que acha que Suzane é uma mera coisa: “Quem assistiu esse programa ontem, essa entrevista deveria ser multado. Que coisa que tem o ser humano de ficar dando ibope pra uma coisa dessas.. daqui a pouca ela vira referencia e ídolo para uma juventude sem rumo e sem função”. E por fim, um frustrado revoltado com a “impunidade” no caso Suzane: “a nossa lei feita pelo homem é só para favorecer quem pode pagar ela deveria ser julgada na Indonésia e não no brasil.”  Não li todos os comentários. Quem tiver paciência, curiosidade, ou estômago, o link está nas referências ao final do texto.

Como se vê, temos raiva de Suzane e passados cerca de 12 anos de prisão já cumpridos pela moça, a ela não é permitido o esquecimento. Exemplos: Indeferido pedido de progressão de regime, lá está a mídia[2]. Mais alguns anos, Suzane sofre uma queda dentro do presídio, sendo hospitalizada, e novamente é notícia[3]. A vida segue, até que mais uma vez a mídia informa: Suzane se casa com outra detenta condenada por sequestro (“Além de assassina fria, é lésbica?” bradaram muitos)[4]. Depois dessa, ela finalmente ganha o direito ao regime semiaberto, mas pede para permanecer no fechado, o que obviamente é noticiado[5]. E agora, a mais recente e marcante aparição de Suzane na mídia, na citada entrevista concedida a Gugu Liberato.

Claro: em todas as notícias, os agradáveis comentários de sempre, lavrados por nosso personagem tragicômico predileto: ele, sempre ele, o “homem de bem”, justiceiro, internauta, e implacável por natureza.

Para azar de Suzane, parece que nunca a esqueceremos. E o que é o pior: nunca permitiremos que ela possa seguir com sua vida. Condenada a 39 anos de prisão, já cumpriu cerca de 12 anos, em regime fechado. Já se trata de um tempo inimaginável de privação de liberdade – e há muito ainda por vir -, sendo possível afirmar que a esmagadora maioria dos presos hoje no Brasil não ficarão tantos anos custodiados por um mesmo crime. Ou seja: Suzane foi e está sendo punida com extrema severidade. O que mais desejamos? Por que nos incomodamos pelo fato de ela se casar com uma companheira de presídio? Por que nos enraivecemos por algum dia ela vir a sair da prisão? O que nos leva a direcionar tanto ódio a uma pessoa que sequer conhecemos? Por mais brutal que tenha sido o delito que a levou à prisão, ela sofreu a sua dura punição, nos termos da lei. E além da liberdade, Suzane perdeu todo o resto – família, dinheiro, amigos, e o pior: sua intimidade. Reviramos sua vida, e julgamos não só o seu delito como também a sua personalidade, sem qualquer conhecimento de causa. “Psicopata”, “doente”, “monstro”. Uma vez em liberdade, será permitido à Suzane o simples caminhar pelas ruas da capital paulista? O que mais queremos?

A esta altura os senhores já devem ter entendido o motivo da minha afirmação no início do texto, de que eu estaria me arriscando. Afinal, defender Suzane von Richtofen não parece ser a coisa mais sábia nos dias atuais. É pedir para atrair a ira e a incompreensão alheias. É como colocar-se entre atiradores e seu alvo. Mas entendo como necessário, pois a postura impiedosa que adotamos em relação à Suzane reflete não só a nossa crueldade como também um grande atraso enquanto sociedade. E isso precisa ser enfrentado.

Ela errou, e está pagando muito por isso. E acaba aí. Já temos nossos próprios fantasmas e pecados com que lidar. Deixemos Suzane com os dela. Que o esquecimento possa lhe trazer paz.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional.

Referências:

[1]http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/02/25/apos-sete-anos-suzane-von-richthofen-concede-entrevista-tenho-saudade-do-meu-irmao.htm

 

[2]http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/61717/stj+nega+habeas+corpus+a+suzane+von+richthofen.shtml

 

[3]http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1489092-suzane-von-richthofen-passa-por-exames-em-hospital-apos-cair-em-cela.shtml

 

[4]http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/10/1539383-suzane-ritchofen-se-casa-com-sequestradora-em-presidio-de-sp.shtml

 

[5]http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,suzane-von-richthofen-recusa-semiaberto-e-diz-que-quer-ficar-na-prisao,1546375

Beija-Flor, suas rosas de sangue, e os invisíveis de sempre

Por Bruno Bortolucci Baghim,

Poucos dias antes do desfile das escolas de samba no carnaval do Rio de Janeiro veio à tona a notícia de que a Beija-Flor, uma de suas maiores campeãs, recebeu R$10 milhões do ditador da Guiné Equatorial, um dos mais sangrentos do mundo.

Há cerca de 35 anos no poder do pequeno e miserável país africano, Teodoro Obiang é conhecido por sua brutalidade. Tendo assumido a presidência em 1979 após mandar fuzilar o tio, o anterior ditador Francisco Macías, Obiang governa solitário e por decreto. Seu frágil povo vive sob constante temor, e acredita na lenda de que ele é descendente de canibais. Além disso, há notícia de que a rádio estatal da Guiné Equatorial certa vez proclamou que Obiang seria um deus, e que justamente por isso poderia matar quem quisesse sem risco de ir para o inferno.  Além destas características sobrenaturais, o ditador também não faz feio no plano material: a Forbes o aponta como o 8º governante mais rico do planeta. Entretanto, no mesmo quesito, seu pequeno recanto ocupa uma triste 136ª posição de um total de 187 países. A explicação: a Guiné Equatorial é o 3º maior produtor de petróleo do continente africano, o que alimenta a fortuna pessoal de seu governante, sem qualquer benefício aos 700.000 habitantes do país. Bilionário e sentado sobre poços de petróleo, Obiang tem livre trânsito entre os governantes de grandes potências – nada como alguns contratos petrolíferos para fazer o mundo “relevar” detalhes da vida do ditador.

Tendo recebido o maior patrocínio já pago a uma escola de samba no Rio de Janeiro, a Beija-Flor tratou de homenagear seu mecenas, com o enredo “Um griô conta a História: um olhar sobre a África e o despontar da Guiné Equatorial” – despontar do melancólico país ou de seu ditador? –  trazendo curiosas menções à “liberdade” e “igualdade” na canção, palavras que certamente não encontram espaço no dia-a-dia da sofrida população daquela pequena porção de terra. E aparentemente a escola agiu com maestria, já que se sagrou campeã do carnaval carioca em 2015 (só lembrando que a Beija-Flor não tem problemas em homenagear ditaduras, já que mais de uma vez exaltou nossos governos militares em seus enredos durante os anos de chumbo).

Muitos dirão que o atual patrocínio ditatorial não tem tanta relevância, visto que grande parte das escolas cariocas sobreviveria à custa do dinheiro de organizações criminosas e contraventores. Argumento compreensível, mas que não livra a Beija-Flor. A sujeira de determinado dinheiro não limpa a de outro, mas só torna o conjunto ainda mais sujo. No caso, o dinheiro do ditador Obiang vem maculado não só com o sangue do povo guinéu-equatoriano, mas também com o de milhões de africanos que há tempos agonizam sozinhos, esquecidos pelo restante do mundo.

Como não falar dos milhões de africanos por séculos retirados de seu continente para trabalharem como escravos nas colônias das Américas? Ou então da colonização do próprio continente africano por potências europeias, sugando as riquezas naturais de povos indefesos, culminando com uma desastrosa divisão de territórios que colocou etnias historicamente inimigas dentro dos mesmos países? Sim, pois durante o processo de descolonização da África iniciado após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, a partilha dos territórios foi realizada pelos países europeus, ignorando as diversas etnias existentes, levando à separação de povos com afinidades histórico-culturais e à trágica reunião de grupos rivais, gerando uma série de guerras civis que se desenrolam até os dias atuais.

Mas sem problemas. Estamos falando da África, continente de pessoas pretas e pobres, onde a morte é um personagem cotidiano, e não gera reações internacionais. Minto? Infelizmente não, e os exemplos saltam aos olhos.

Ainda que o continente africano tenha registrado milhares de mortes pelo ebola em 2014, a comunidade internacional somente se movimentou efetivamente após o contágio de uns poucos europeus e norte-americanos.

Em janeiro deste ano de 2015, exatamente na mesma semana em que terroristas atacavam a sede do jornal francês Charlie Hebdo em Paris, em que 12 pessoas morreram, na Nigéria era perpetrado verdadeiro massacre por extremistas islâmicos do Boko Haram em face da população civil, gerando mais de 2.000 mortos[1]. De forma previsível, a repercussão do ataque ocorrido na França foi mundial, gerando protestos que contaram inclusive com a participação de poderosos chefes de Estado. O massacre nigeriano? Solenemente ignorado.

Como se vê, quando se fala em África, não há qualquer comoção. O mundo parece conformado com as guerras, a miséria, a doença, a fome e a morte que rondam por lá. Ao africano, resta sofrer e morrer solitariamente. Aquele que outrora foi o berço da Humanidade, hoje é seu túmulo.

Tudo isso nos ajuda a entender a indiferença das pessoas e da própria mídia tradicional em relação não só ao patrocínio recebido pela Beija-Flor, como ao fato de ela ter exaltado a Guiné Equatorial em seu samba-enredo a pedido do ditador Obiang. Não assisti aos desfiles, mas as reportagens que li sobre o assunto afirmam não ter havido qualquer menção – e muito menos crítica – por parte da Rede Globo a tal fato durante a transmissão.

Quanto ao carnaval, não há mais nada a fazer. O povo africano continua fadado a morrer com suas tragédias, invisível ao restante do mundo. Teodoro Obiang continua a enriquecer às custas do sofrimento dos seus conterrâneos, podendo agora acrescentar ao seu rol de excentricidades a vitória obtida no Carnaval 2015.

Seguimos nos superando, e sem qualquer vergonha. Afagando ditadores e estapeando miseráveis. Mas tudo bem. São africanos.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional.

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[1]http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/39113/anistia+internacional+ataque+de+boko+haram+teria+matado+2+mil+pessoas+na+nigeria.shtml

Estado Laico x dogmas religiosos

Por Bruno Bortolucci Baghim

Pouco antes de ser eleito Presidente da Câmara, o Deputado Federal Eduardo Cunha assim se manifestou em seu Twitter: “Estamos vivendo a fase dos ataques, tais como a pressão gay, a dos maconheiros, abortistas. O povo evangélico tem de se posicionar”. Mais recentemente, o mesmo deputado disse que só seria votada a regulamentação do aborto “por cima de seu cadáver”. Tais colocações reacenderam antigas discussões sobre o Estado Laico e a influência de bancadas parlamentares religiosas, tema que tentaremos abordar de forma despretensiosa nas próximas linhas.

Quando afirmamos que o Brasil é um Estado Laico significa dizer que ele não professa – e é proibido de fazê-lo – qualquer religião, ao mesmo tempo em que assegura a todas as pessoas a liberdade de crença e culto, por meio do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que consagra como direito fundamental a liberdade religiosa.

Sabe-se que as religiões sempre moveram multidões. Ao longo da História, muito se pregou, muito se idolatrou. Muito se matou ou morreu em nome de crenças. Estima-se que durante as cruzadas, “guerras santas” (se é que alguma guerra pode ser beatificada) travadas entre cristãos e muçulmanos durante a Idade Média pelo controle de Jerusalém, morreram entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas.

Por seu turno, a Santa Inquisição (novamente a palavra “santa” sendo usada de forma duvidosa) promovida pela Igreja Católica durante a Idade Média teria matado milhares de pessoas. Bruxas, magos, e toda sorte de “hereges” conheceram a fúria da intolerância religiosa.

Ainda hoje, infelizmente, muitas tragédias acontecem mundo afora em razão das religiões. É o caso de grupos minoritários cristãos perseguidos por radicais islâmicos em certos países muçulmanos, ou então o infindável conflito entre judeus e palestinos. Ainda no Oriente Médio temos hoje a força crescente dos radicais do Estado Islâmico, ao passo que na Nigéria podemos citar os ataques do Boko Haram. Ambos são grupos que torturam e massacram populações inteiras em sua Jihad, objetivando a conversão dos inimigos ao Islã.

Todo esse panorama histórico e geopolítico deve servir para que nós, brasileiros, sejamos gratos por viver em um país que hoje assegura a cada um o direito de professar sua religião, livre de perseguições ou discriminações, assegurando até mesmo o direito de não possuir qualquer crença. Isso tudo em um Estado que é laico, ou seja, que não adota nenhuma religião como oficial.

E quais as consequências dessa laicidade? Nos termos do artigo 19 da Constituição Federal é “vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Desse mandamento é possível concluir ser também vedado ao Estado, por meio de qualquer um de seus poderes, atuar movido por qualquer religião, ou privilegiando uma em detrimento de outras. Decisões judiciais, políticas públicas, propostas de governo, leis e outras espécies normativas não podem sofrer influência de dogmas religiosos, ou tê-los como fundamento, já que toda e qualquer manifestação do Estado deve ser laica. E é aí que têm surgido problemas, sobretudo na esfera legislativa.

Temas polêmicos, mas inovadores, decorrentes do natural progresso da sociedade e da superação de preconceitos, têm historicamente encontrado entraves no Congresso brasileiro, onde parlamentares membros de bancadas religiosas vêm se posicionando de forma a barrar determinadas votações, ou mesmo encampando propostas que seguem caminho inverso, ou seja, reforçam posturas atrasadas.

Podemos utilizar duas questões abordadas pelo atual presidente da Câmara como exemplos: regulamentação do aborto e direitos da comunidade LGBT. Tais temas têm encontrado forte resistência no legislativo brasileiro, que por vezes se recusa até mesmo a debatê-los, e não por razões de ordem técnica, mas sim impelido por dogmas religiosos colocados como prioritários por determinadas bancadas, superando as próprias determinações constitucionais.

Mas e a laicidade do Estado?

O tema é delicado. Os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, e representam relevantes setores da sociedade que integram sua base eleitoral. Logo, possuem liberdade e legitimidade para defender seus interesses e os interesses dos grupos que representam, e isso não pode ser simplesmente cerceado. A democracia pressupõe que todos os setores da sociedade possam se fazer representar no Congresso Nacional, e isso obviamente inclui grupos de determinadas religiões, assim como setores da indústria e do agronegócio, por exemplo. E em se tratando da arena política, tais grupos exercerão natural pressão para defesa de suas posições e aprovação de seus pleitos. Algo legítimo em um Estado Democrático de Direito, sendo que o equilíbrio entre tais pleitos e as garantias do ordenamento constitucional se obtém com o debate, ou mesmo com a intervenção de outros poderes da República – como o Judiciário -, em mecanismo de freios e contrapesos.

Todavia, a despeito da representatividade de determinados setores, e de sua legítima luta no Congresso, determinadas posturas não podem prevalecer, justamente em razão da laicidade do Estado.

É o caso da oposição de bancadas religiosas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sabe-se que as religiões cristãs em geral não o aceitam, apegando-se ao dogma de que a família é composta pela união entre homem e mulher. Trata-se posição legítima enquanto exercício da liberdade religiosa. Não se admitiria, por exemplo, que uma sentença judicial determinasse que a Igreja Católica celebrasse o casamento de dois homens, pois se trataria de clara ofensa à liberdade religiosa. Todavia, em se tratando o Brasil de um Estado Laico, inadmissível também o caminho contrário, ou seja, um dogma de determinada religião não pode influenciar o agir do Estado, que pode livremente celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O respeito à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo político, assim como o direito de cada indivíduo à felicidade, obrigam que o Estado reconheça o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com todos os direitos daí decorrentes.

De se ressaltar que ao permitir o casamento civil homoafetivo o Estado não ofende qualquer das religiões professadas em território nacional, que continuarão, em seu âmbito confessional, se regendo por seus dogmas e mandamentos. Pelo contrário, ele só reafirma a sua laicidade e o próprio respeito à liberdade religiosa, visto que impede que milhões de pessoas que não são adeptas de determinadas religiões venham a ter suas vidas afetadas por seus respectivos dogmas. Poder viver em um Estado sem que nenhuma crença possa influenciar aspectos civis da vida do cidadão é uma das vertentes da liberdade religiosa.

Outro tema espinhoso e que coloca em xeque a laicidade estatal é a tentativa de nova regulamentação do aborto. Embora a vida intrauterina seja penalmente protegida, estatísticas têm demonstrado que a proibição gera uma consequência ainda mais nefasta: anualmente milhares de mulheres sem condições financeiras acabam falecendo em consequência de complicações decorrentes de procedimentos abortivos, muitos deles realizados em “clínicas” clandestinas e sem estrutura adequada, ao passo que aquelas que possuem maior poder aquisitivo conseguem contratar os serviços de clínicas igualmente clandestinas, mas que oferecem condições semelhantes às de bons hospitais. Diante desse contexto trágico, tenta-se discutir no Congresso a revisão dos dispositivos do Código Penal que tratam sobre o aborto, mas até aqui sem sucesso, visto que mesmo a tramitação de projetos desta natureza acaba barrada por parlamentares das bancadas mais conservadores, aí incluídas as religiosas.

Sem avançar no mérito da regulamentação do aborto, tema que todos reconhecemos como delicado e polêmico, é imprescindível que ao menos a sua discussão, de forma democrática, pelas Casas do Congresso Nacional, fosse permitida, sem entraves de uma ou outra bancada. Quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, que questionava o uso de embriões humanos para terapias de célula-tronco embrionária, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que argumentos de cunho confessional não poderiam ser invocados no trato do tema. Segundo o Ministro Celso de Mello, “na República laica, fundada em bases democráticas, o direito não se submete à religião, e as autoridades incumbidas de aplicá-lo devem despojar-se de pré-compreensões em matéria confessional em ordem a não fazer repercutir sob o processo de poder, quando no exercício de suas funções, qualquer que seja o domínio de sua incidência as suas próprias convicções religiosas”. Ainda no entendimento do Ministro, seria vedado ao Estado o exercício de sua atividade com apoio em princípios teológicos ou em razões de ordem confessional ou ainda em artigos de fé. Ao final, o Supremo entendeu como constitucional o dispositivo legal que regulamenta o uso dos embriões.

O que se quis demonstrar com este despretensioso arrazoado é que o fato de o Estado ser laico impede que questões de ordem religiosa sejam impostas a todos os cidadãos, seja por meio de normas, seja impedindo a discussão acerca de tais normas.  Em outras palavras, a liberdade religiosa é assegurada e vinculada exclusivamente à esfera privada de cada cidadão, não havendo espaço para a imposição de uma religião ou de seus dogmas à população em geral. Como dito acima, uma das vertentes da liberdade de crença é a garantia de não haver qualquer influência religiosa sobre os aspectos civis da vida do cidadão, algo assegurado justamente pela laicidade do Estado. Não podemos seguir o caminho inverso, sob pena de ofensa à liberdade prevista no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal. Em suma, não se pode admitir que os Poderes de uma República Laica professem qualquer religião – e aí obviamente se inclui o Legislativo.

Redução da maioridade penal e a canalhice de quem não assume seus erros

Por Bruno Bortolucci Baghim

Alguns dias atrás eu circulava com meu carro no início da manhã, sintonizado em um programa de notícias de uma das maiores emissoras de rádio do país. O locutor narrava ocorrências policiais do dia anterior, terminando por noticiar uma chacina na Grande São Paulo. Logo em seguida, ele passou a comentar as notícias, começando com um clássico: a necessidade de redução da maioridade penal, que por ele deveria ser baixada para 16 anos, e depois para 14, e então para 12, pois do jeito que a situação se encontra “menores” teriam licença para matar, para praticar “crimes” impunemente, arrematando com uma pérola ainda maior: disse o locutor que infelizmente sabia que isso não iria ocorrer pelo fato de o nosso Congresso Nacional ser conservador, e que por isso dificilmente mexeria com o tema. Dei risada, e desliguei o som do carro.

Pois bem. Começando pela crítica mais óbvia, e deixando o conteúdo principal para depois, parece evidente que o locutor não tem ideia do que nosso Congresso atual representa, ou do que significa ser conservador. Afinal, o nosso parlamento realmente é conservador[1], mas é justamente por isso que pautas progressistas não encontram espaço para discussão, ao passo que aquelas mais atrasadas têm terreno fértil para tramitação (vide o projeto do Estatuto da Família e suas insólitas tentativas de retirar da união homoafetiva a qualidade de “família” e de impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo). E uma das bandeiras prediletas do nosso Congresso é justamente a redução da maioridade penal, que deverá retornar à pauta na atual legislatura [2], para regozijo do inconformado radialista.

Mas sigamos ao que interessa, e sem maiores rodeios: a redução da maioridade penal é inviável sob o aspecto jurídico, ineficaz do ponto de vista de redução da criminalidade, além de significar a assunção, pelo Estado e pela sociedade, do fracasso na proteção e promoção dos direitos e garantias de crianças e adolescentes.

Sob o aspecto jurídico, esbarramos em dois obstáculos: o fato de o artigo 228 da Constituição Federal (que prevê a maioridade penal a partir dos 18 anos) ser cláusula pétrea, e o princípio da vedação do retrocesso, aplicável quando envolvidos Direitos Humanos.

Aos que não são da área jurídica, importante esclarecer que cláusulas pétreas são aquelas matérias que, por determinação do próprio constituinte originário, não poderão ser abolidas, sendo que eventuais propostas de emenda constitucional com tais fins não devem prosperar.  É o que determina o §4º do artigo 60 da Constituição Federal, o qual dispõe que não serão sequer objeto de deliberação as propostas de emenda tendentes a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

E gostem ou não, a previsão do artigo 228 da Constituição se apresenta como garantia individual, no sentido de assegurar que menores de 18 anos não serão criminalmente responsabilizados, reservando a eles a sujeição à legislação específica, que no caso tem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) como principal diploma.

Semelhante é o entendimento dos doutrinadores Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes, que também defendem a inviabilidade da redução da maioridade penal, pois “há um impeditivo constitucional. Além de ser uma cláusula pétrea (CR, art. 60, IV), ou seja, impossível de modificação pelo constituinte derivado, a cláusula da idade penal (18 anos), implicou no estabelecimento de um direito subjetivo inscrito na tradição.” [3]

Como já adiantado no início, também entendemos que quando se está a tratar de direitos e garantias individuais, incide o princípio da vedação do retrocesso. Isso significa que atingido determinado patamar de proteção a direitos e garantias individuais, não é lícito ao Estado voltar atrás, impondo limitações àqueles direitos e garantias. É justamente o caso da maioridade penal: uma vez fixada em 18 anos pela Constituição Federal, assegurando a todos os que não tenham atingido tal idade tratamento especial quando da prática de fatos penalmente típicos, não se mostra possível que tal garantia seja suprimida mediante a redução da idade mínima para a responsabilização criminal. Novamente citando Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes, “inscrito no contexto brasileiro um marco divisório da responsabilização, a redução implicaria em retrocesso social, cuja factibilidade encontra barreira na Teoria da Constituição de viés democrático”.[4]

Portanto, qualquer proposta de redução da maioridade penal na verdade configura a mais pura e irresponsável falácia, medida oportunista utilizada para iludir a população, já que inviável do ponto de vista jurídico. E caso uma emenda deste teor chegue a tramitar e a ser aprovada no Congresso, tende a ser fulminada pelo Supremo Tribunal Federal em provável ação direta de inconstitucionalidade.

Por outro lado, também entendemos que a redução da maioridade penal não será útil do ponto de vista prático, visto que não se prestará a reduzir a violência. Afinal, não passa de ilusão a ideia de que a criminalização de condutas ou o aumento das penas sejam ferramentas eficientes no combate ao crime. Diversamente do que se pensa, tais medidas não inibem a prática das condutas proibidas, servindo apenas para incremento de um sistema punitivo desproporcional, seletivo, excludente, e, ele sim, criminógeno.

A título de exemplo, ainda que a Indonésia – que virou “modelo” de país para parte do curioso povo brasileiro – puna com a morte o tráfico de drogas, estimativas indicam que o consumo delas por lá aumentará em 45% em 2015 [5]. Da mesma forma, e conforme já demonstramos em publicação anterior[6], estudos realizados em 2004 nos Estados Unidos indicavam taxa média de homicídios nos estados que aplicavam a pena de morte no patamar de 5,71 por 100.000 habitantes, sendo que os estados que não a aplicavam apresentavam índices de 4,02 homicídios por 100.000 habitantes[7]. Ou seja: se nem mesmo a pena capital serve para prevenção da criminalidade, o que dirá da mera inclusão de jovens abaixo de 18 anos no rol dos penalmente imputáveis. Outro detalhe interessante diz respeito ao fato de que não houve redução da criminalidade em países onde se deu a redução da maioridade penal, sendo que Espanha e Alemanha chegaram a voltar atrás após promoverem tal redução.[8]

Como se não bastasse, estatisticamente o adolescente está longe de ser o grande vilão da criminalidade. Em um raro momento de lucidez da grande mídia, no programa “Profissão Repórter” da Rede Globo de Televisão [9], exibido agosto de 2014, o repórter Caco Barcellos comprovou através da demonstração de estatísticas que no ano de 2005, na cidade de São Paulo, os menores de 18 anos foram responsáveis por apenas 1,9% dos 3233 crimes em que houve morte, o que equivale a 69 ocorrências, ao passo que os adultos deram causa a 98,1% deles (3172 crimes). Já em 2013 os números não sofreram grande alteração: dos 1530 delitos com resultado morte ocorridos na cidade de São Paulo, 94% foram praticados por maiores de idade, ao passo que apenas 6% o foram por menores de 18 anos. Portanto, chega a ser aberrante atribuir aos adolescentes a culpa pela violência em nossas cidades.

Também de se frisar que ao reduzir a maioridade penal o Estado retirará jovens do sistema socioeducativo para jogá-los em outro cuja falência se mostra notória há décadas: o sistema prisional, com todos os seus conhecidos problemas de superlotação, violência, tortura, facções criminosas e tantos outros, os quais matam qualquer já remota chance de ressocialização dos detentos. Logo, se os que defendem a redução da maioridade penal o fazem cientes do inferno em que atirarão adolescentes de 16 anos – ou menos -, que tenham a dignidade de assumir que seu objetivo é única e exclusivamente punição e vingança, já que não conseguirão inibir a prática de novas infrações e tampouco recuperar esses jovens.

Por fim, reduzir a maioridade penal significa que o Estado e a sociedade assumiram o seu fracasso na proteção às crianças e adolescentes, mas imputando cinicamente a estes últimos a responsabilidade por isso. O fato de o constituinte originário ter fixado em 18 anos a maioridade penal evidencia uma opção de política criminal que obriga o próprio Estado, seus agentes e a sociedade. A mensagem passada pela Constituição é a de que crianças e adolescentes até tal idade devem ser protegidos, sem retrocessos. Firmou-se um marco civilizatório a partir do qual só pode ser admitida a evolução. Embora seja indiscutível a existência da violência e da criminalidade, e de um número considerável de adolescentes ligados a elas, tais questões precisam se enfrentadas de forma adequada, e não punindo ainda mais esses jovens. É obrigação do Estado e da sociedade dar condições para que adolescentes de 12 a 18 anos tenham condições dignas de vida, longe das drogas e da violência. Tenham estudo, saúde, e moradia. Porque outro detalhe também é indiscutível: a esmagadora maioria dos jovens que são penalizados com medidas socioeducativas pertencem às classes mais pobres, cujos pais em grande parte das vezes passaram pelos mesmos percalços. Ou seja: são todos tristes personagens de um já antigo ciclo de abandono, repressão e violência.

Logo, é preciso trabalhar para que esses adolescentes não sejam perdidos, o que obviamente ocorrerá caso atirados ao sistema prisional. O Estado precisa assumir suas responsabilidades e se fazer presente de outras formas, que não apenas a policial, repressiva. Deve levar educação, saúde e saneamento às áreas periféricas. Proporcionar assistência às famílias destes jovens, propiciando o seu desenvolvimento e permitindo que possam formá-los e educá-los dignamente. De nada adianta um adolescente que passou dois ou três anos internado retornar para o mesmo local desestruturado em que vivia, e que só conhece a vertente violenta do Estado.

Por isso afirmamos sem qualquer receio que a redução da maioridade penal é o Estado admitir seu fracasso, e ao invés de tentar superá-lo, optar pela desistência, e o que pior, penalizando justamente quem ele deveria proteger, como se culpado fosse. É como se disséssemos: “Falhamos. Somos incompetentes. Não soubemos lidar com os jovens. Então, a partir de agora, com 16 anos responderão criminalmente.” É o caminho mais fácil (“não sei o que fazer com o problema, então o trancafio no presídio”), mas indiscutivelmente o mais deplorável de todos. Qual seria o próximo passo?  Depois de um tempo reduzir para 14 anos a maioridade penal, e depois para 12, até chegar o dia em que teríamos crianças criminalizadas?

Não podemos jamais esquecer que recrudescer o sistema penal como um todo, criminalizando novas condutas, aumentando penas, e reduzindo a maioridade penal, é medida covarde e fácil. Difícil é o caminho correto, mas que precisa ser seguido por imposição constitucional: lutar pela construção de uma sociedade justa e solidária, sem pobreza e com reduzida desigualdade social, o que passa pelo acolhimento da juventude, e não por sua punição.

Repetimos: além de juridicamente impossível, ao reduzir a maioridade penal o Estado e a sociedade assumem seu fracasso (gerado por suas próprias falhas), desistem de reverter esse quadro, e jogam a culpa nos adolescentes. Canalhice maior, impossível.

 

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[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528  . Acesso em 04/02/2015

[2] http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/um-terco-dos-deputados-defende-reduzir-maioridade-penal-para-16-anos.html . Acesso em 03/02/2015

[3] LOPES, Ana Christina Brito; ROSA, Alexandre Morais da. Redução da Idade Penal: “Vale a ‘pena’ ver de novo” in http://justificando.com/2014/09/12/reducao-da-idade-penal-vale-pena-ver-de-novo/. Acesso em 03/02/2015.

[4] Idem

[5] http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-01-21/mesmo-com-pena-de-morte-uso-de-drogas-na-indonesia-deve-crescer-45-em-2015.html .  Acesso em 03/02/2015

[6] http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=50
[7] http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=77:mitos-e-factos-sobre-a-pena-de-morte-&catid=18:mitos-e-factos&Itemid=76    . Acesso em 04/02/2015

[8] http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html

[9] http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2014/08/quem-e-o-vilao-da-violencia-na-cidade-de-sp-o-adulto-ou-o-adolescente.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=prep . Acesso em 04/02/2015

 

 

Um pouco sobre nós, bandidos sádicos e hipócritas.

Por Bruno Bortolucci Baghim

Na última semana recebi, em mais de um dos meus grupos de amigos daquele famoso aplicativo de comunicação via celular, um vídeo em que dois jovens presos (aparentemente com menos de 18 anos) eram obrigados por policiais a se agredirem mutuamente. Como obviamente não o faziam com a violência desejada pelos agentes da “lei”, estes desferiam golpes brutais nos dois jovens. Também já recebi vídeo em que um preso era empalado por outros detentos, além de outros que mostravam execuções de supostos “bandidos” em locais ermos. Isso sem falar das centenas de fotos de supostos mortos pela polícia. Tais arquivos de mídia só não chocam mais do que o teor dos comentários praticamente unânimes que a eles se seguem: uma doentia idolatria pelos pseudojusticeiros aliada ao profundo êxtase pelo sofrimento imposto aos “bandidos”. Minto? É só ler os comentários de qualquer notícia relacionada à criminalidade em portais de grande acesso – e se conseguir fazê-lo sem sentir um amargor na garganta, talvez seja a hora de você assumir sua parcela de culpa pelo atual momento de atraso de nosso país.

Infelizmente, tudo indica que nossa sociedade padece de males graves, aparentemente sem cura, e muito mais nocivos do que a própria “criminalidade” que assola o “homem de bem” – eu sei, ele está sempre por aqui, mas não consigo deixar de homenagear nosso ícone cômico.

Primeiro, nossa sociedade admira – e encoraja – pessoas que torturam e matam a sangue frio. Que agridem covardemente seres humanos desarmados e já subjugados. Que praticam crimes muito mais graves do que o dos próprios “bandidos”, esses seres tão odiados. É desesperador imaginar que vivemos em uma sociedade que aplaude uma pessoa que efetua disparos de arma de fogo em outra já completamente indefesa, só pelo fato de o alvo ser um suposto criminoso, indiferente ao fato de que o autor dos tiros está praticando homicídio qualificado, crime hediondo com pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão. Que a tortura, praticada por agentes da “lei” de forma recorrente pelo Brasil afora, é considerada um dos delitos mais graves pela nossa ordem constitucional, equiparado a hediondo, sendo que o país, inclusive, é signatário da Convenção Internacional contra a Tortura. Ou seja: aceitamos e encorajamos condutas muito mais graves e violentas do que os crimes mais corriqueiramente praticados (furto, roubo e tráfico de drogas, por exemplo), e não nos damos conta disso. Exemplo recente desta distorção pode ser constatado no fato de o Brasil ter erigido à condição de herói nacional o personagem Capitão Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, que executa e tortura diversas pessoas, quando o seu roteirista e ex-oficial do BOPE, Rodrigo Pimentel [1], e o intérprete do personagem, o ator Wagner Moura [2], enxergam justamente o contrário. Não há espaço para meias palavras: temos assassinos e torturadores como heróis.

Em segundo lugar, nossa sociedade tem se mostrado sádica. Não bastando exaltar os “heróis” acima citados, ainda se regozija com o sofrimento alheio. Vibra com linchamentos, com chacinas, com presídios superlotados (“Vagabundo queria o quê?? Hotel cinco estrelas??”). Aplaudem quando manifestações são rechaçadas de forma violenta por tropas de choque ou quando lares de centenas de famílias são simplesmente destruídos em desocupações ordenadas pela Justiça. Chovem balas de borracha e bombas contra cidadãos comuns, atacados covardemente por um Estado que deveria protegê-los, mas que passados quase 30 anos de uma ordem constitucional democrática, ainda se porta como se vivêssemos tempos de exceção, semelhantes aos anos de chumbo que se seguiram ao golpe militar de 1964. E como tudo sempre pode piorar, essa postura agressiva, que coloca o cidadão como inimigo, tem grande apoio da sociedade brasileira.

Por fim, padecemos de hipocrisia. O “bandido” é o inimigo, aquele criminoso que só é bom se estiver morto. Mas como definir quem é criminoso? Não é aquele que viola a lei penal? Ora, então é aquele sujeito que, tendo ingerido algumas latas de cerveja em um churrasco de família ou em uma balada, conduz seu veículo automotor pelas ruas (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro). No mesmo barco estão aqueles que fazem uso de um atestado médico falso para justificar ausência ao trabalho ou de carteiras de estudante igualmente falsas para pagar “meia entrada” em eventos culturais (artigo 304 do Código Penal). E quem sonega tributos (artigo 1º da Lei nº 4729/1965) ou contribuições previdenciárias (artigo 337-A do Código Penal)? Também não nos esqueçamos de quem pratica injúria racial (artigo 140, §3º, do Código Penal) ou o próprio racismo (artigos 3º ao 14 da Lei nº 7716/1989). E o que falar daquele jovem estudante universitário, o melhor filho de nossa melhor casta, que furta placas de trânsito (artigo 155 do Código Penal)? Como se vê, temos – e somos – muitos “bandidos” à solta, com o detalhe de que alguns são piores do que os outros, pois além de praticarem delitos, carregam consigo a hipocrisia. Estes, os hipócritas, distorcem os conceitos, tendo uma peculiar noção do que é “justiça” e de quem seria o “bandido”, incapazes de qualquer autocrítica. Pregam a morte de seus semelhantes como vingança pelos seus crimes, sem notar que a coerência os obrigaria a colocar uma arma nas próprias cabeças e a puxar o gatilho… Ah, mas nesse caso não é bem assim, certo? Entendi. Claro, o bandido é sempre o outro, ou melhor, quem eu quero que o seja – menos eu. Como diria Confúcio, sempre sábio, “foge por um instante do homem irado, mas foge sempre do hipócrita”.

Eis a realidade que se apresenta no dia-a-dia do brasileiro. Atraso, discursos de ódio, combate às minorias, intolerância e populismo penal. Vemos o sucesso do jornalismo policial barato e sensacionalista, violador de direitos basilares. Acompanhamos a ascensão de “jornalistas” ignóbeis que usam o alcance de suas bancadas para incentivar a violação aos Direitos Humanos. E a despeito de o gigante ter “acordado” nas manifestações de junho de 2013, em 2014 ele conseguiu a proeza de eleger a Câmara dos Deputados mais conservadora desde 1964[3], sendo que alguns dos parlamentares mais votados têm pautas que, para além do mero conservadorismo, podem ser consideradas criminosas.

Diante de um panorama tão sombrio, de atraso e sério risco de perda das conquistas civilizatórias até aqui obtidas, mostra-se ainda mais crucial o empenho daqueles que defendem os Direitos Humanos, o Estado Democrático e seus princípios mais basilares. Embora não haja a ilusão de que a população brasileira possa se conscientizar de um dia para o outro, não resta outra saída senão a luta.

 

 

NOTAS:

[1] Trecho de entrevista de Rodrigo Pimentel ao jornal Folha de São Paulo: Quando eles assistirem a esse filme de novo, daqui a 20 anos, quando o país tiver mais segurança, menos corrupção, eles vão entender que o Nascimento não é herói. [...] Porque um herói não executa e não tortura. Quando o país estiver melhor, eles vão entender que o capitão Nascimento é uma pessoa com problemas.” Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/folhatee/fm2210200705.htm

[2] Trecho de artigo de Wagner Moura: “Mas também fico preocupado quando vejo o capitão Nascimento ser tratado como herói. Fico pensando como reagiria ao filme uma platéia sueca. Não creio que pensariam naqueles policiais torturadores como heróis, assim como muita gente que vê o filme aqui também não pensa. Talvez os suecos não precisem de heróis. Talvez, aí sim uma tragédia, fascistas estejamos nos tornando nós, brasileiros, cidadãos carentes de uma política de segurança pública qualquer, que vemos naqueles policiais honestos, bem treinados, mas desrespeitadores dos direitos humanos mais elementares, a solução para o caos em que estamos metidos.” Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/em-artigo-ao-globo-wagner-moura-diz-que-tropa-de-elite-nao-fascista-4152206.

[3]http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528