Arquivo mensais:abril 2015

Eduardo Galeano e o desconforto de uma pergunta certeira

Por Bruno Bortolucci Baghim

Sem sombra de dúvidas, a pergunta certa pode mudar uma vida. Rousseau disse que “a arte de interrogar é bem mais a arte dos mestres do que as dos discípulos; é preciso ter já aprendido muitas coisas para saber perguntar aquilo que se não sabe”. Francis Bacon sustentou que “uma pergunta prudente é metade da sabedoria”. A pergunta certa incomoda, desconcerta, rui com as estruturas. Foi com uma pergunta assim, aparentemente despretensiosa, que o grande humanista uruguaio Eduardo Galeano, que nos deixou nesta segunda-feira 13/04, determinou os rumos da minha vida.

Estávamos nos primeiros meses de 2010. Eu já ocupava o cargo de Defensor Público desde o final de 2009. Um belo dia eu lia um texto de Eduardo Galeano, chamado “Este mundo é um mistério”. Nele, o autor narra a chegada de extraterrestres que, interessados em nosso mundo, vêm aos Estados Unidos e passam a fazer uma série de perguntas – incômodas – ao presidente norte-americano. Embora todas fossem muito pertinentes, uma se sobressaiu: “Pergunta ao general que dirige a guerra contra as drogas: por que as prisões estão cheias de drogadinhos e vazias de banqueiros lavadores de narcodólares?”

Uma pergunta simples, quase banal de tão óbvia. Mas ainda assim genial. Uma pergunta que gera desconforto e que tira a tranquilidade. Que faz desaparecer as certezas de que nossos trabalhos e vidas são dedicados à “justiça”. Mas acima de tudo, uma pergunta necessária.

O operador do Direito - seja ele acusador, defensor ou julgador - não pode fugir desta reflexão: por que as prisões estão cheias de drogadinhos e vazias de banqueiros lavadores de narcodólares?  Até que ponto somos responsáveis pela pertinência desta pergunta? Somos capazes de respondê-la? De explicá-la? De nos desculparmos por ela?

Galeano nos traz um questionamento lamentavelmente fiel à realidade. Diariamente por delegacias de polícia e fóruns criminais passam milhares de supostos “traficantes”. Pessoas que distribuem drogas não para enriquecer, mas sim para sobreviver ou satisfazer o próprio vício. Seres miseráveis, desumanizados, e que são presas fáceis nas mãos dos verdadeiros produtores e proprietários dos entorpecentes que circulam pelas ruas. Seres absolutamente descartáveis: enquanto pelas sarjetas, são alvo de desprezo e repulsa; quando presos, são cerceados em seus direitos mais básicos; quando egressos, já não lhes resta nada. Drogadinhos.

Mas por quê? Por que as prisões estão cheias deles? Onde estão os lavadores de narcodólares? Os financiadores do tráfico? Aqueles que faturam milhões às custas do sofrimento de tantas pessoas? Qual a utilidade do nosso esmagador e dispendioso aparato punitivo? Por que somos coniventes com tamanha irracionalidade? Como dormimos com o barulho dessa covardia? Como diz o próprio Eduardo Galeano no documentário Mais náufragos que navegantes, de Guillermo Planelo, o “sistema não sabe o que fazer com essa contradição que o corrói, então ele transforma a pobreza em crime e a castiga matando”.

Adotei aquela pergunta de Galeano como premissa porque ela faz lembrar que não há espaço para comodismo, especialmente em um mundo como o nosso, ávido por justiceiros, mas tão avesso à Justiça. E ao mesmo tempo em que perturba, a pergunta de Galeano liberta: depois dela, não há mais como engolir a falácia do “bem” (nosso time, claro) contra o “mal” (eles, sempre eles. Drogadinhos). E principalmente, depois de conhecer Galeano, só restará uma alternativa diante das tragédias diárias de uma sociedade tão paradoxal: perguntar.

Por que o Direito Penal tem cor de pele? Por que linchamos pessoas? Por que aceitamos a tortura? Por que um pequeno protesto contra o assassinato de uma criança de 10 anos por policiais em uma favela é violentamente rechaçado? Por que milhares de manifestantes que pedem o fim da democracia conseguem fazer selfies com tropas de choque? Por que tanto ódio? As perguntas são infinitas. Basta procurar. As respostas? Nem sempre necessárias.

Obrigado Eduardo Galeano, por tantas lições. Por aquela simples frase. Perde a Humanidade, mas o legado se perpetua.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional.

 

 

 

Insistindo no tema: revista vexatória e degradante

Por Vinicius Valentin Raduan Miguel

(* Originalmente publicado no portal Empório do Direito)

O texto tem o singelo objetivo de sistematizar alguns argumentos fulcrais em favor da proibição da realização da revista vexatória.

Mencione-se que a prática vem sendo abolida, em algumas unidades federativas por decisões em ações civis públicas, em determinações de varas de execuções penais ou por força de leis que vedam a realização.

A medida, anteriormente designada como revista íntima, consiste no desnudamento total de pessoas que pretendem adentrar no sistema prisional ou socioeducativas, sejam estas familiares de reeducandos ou até integrantes de entidades fiscalizatórias. Em seguida, a pessoa, independente da idade, é obrigada a abaixar, tossir, expor os genitais e até ter estes órgãos examinados por espelhos pelos agentes do Estado.

Isso com o declarado – mas ineficaz fim – de coibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no sistema carcerário.

Passamos a expor as razões pela inadequação da revista vexatória.

 

APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Aqui invocamos as normas, tanto princípios como regras expressas, que passamos a expor.

Lembramos, sobretudo, a regra expressa da legalidade (art. 5º, da CF, “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”).

Inexiste lei que autorize o procedimento da revista vexatória, assim, a sua realização é, ab ovo, ilegal, não se podendo submeter qualquer um/a a ele.

Também, de ossatura constitucional, temos a vedação de tortura, tratamento desumano ou degradante.

Inegável que despir-se totalmente e após o desnudamento completo, submeter-se à triplos agachamentos e à “abrir”a genitália sob a observação de espelho pelos agentes da segurança é tratamento, no mínimo, degradante, podendo, em alguns casos, ser análogo à tortura em razão dos sofrimentos psíquicos.

Ainda, no repertório de direitos fundamentais, temos a metarregra da pessoalidade da pena (art. 5º, “XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado…”).

Oras, a revista vexatório-degradante extrapola a pessoa privada de liberdade – seja a/o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e/ou a criança/adolescente em visitação aos seus/suas genitores/as – submetendo outrem, que não cometeu qualquer crime, ao procedimento.

Com a extrapessoalidade da pena e aplicação da revista, tem-se verdadeiro rompimento de elos familiares, contribuindo para a não ressocialização/reeducação das pessoas em privação de liberdade, eis que muitos familiares deixam de visitar seus entes queridos para não se verem submetidos à tal ostracismo.

Ademais, o princípio da presunção da inocência nega a suposição prévia de culpabilidade.

Submeter, sem ato motivado e fundado em devida suspeita, alguém (ou todos e todas, de modo indistinto) à presunção da intenção de prática delitiva qualquer é aviltar referido comando normativo.

Por essas razões, de espeque constitucional, ainda que a busca por meio da revista vexatório-degradante logre êxito e encontre alguma substância ilícita, esta não se prestará à incriminação de qualquer que seja, eis que prova inservível, imprestabilidade esta decorrente de pressuposto processual penal (CPP, “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.”).

Já existem precedentes em tais termos em cortes nacionais:

TRÁFICO DE DROGAS. MULHER QUE TENTA INGRESSAR NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM DROGA NA CAVIDADE ANAL. ABSOLVIÇ Ã O. O poder de polícia do Estado e a persecutio criminis não são absolutos. Encontram limites na convencionalidade, na constitucionalide e na legalidade. A interferência nas esferas da dignidade e da integridade física submete-se, para fins de prova criminal, às reservas legais e jurisdicionais. No caso, a interferência adveio de notícia criminis anônima e houve condução coercitiva à realização da invasividade. APELAÇÃ O PROVIDA (A.C. 70051956548, julgada em 9 de maio de 2013, Judiciário do Rio Grande do Sul).

Referida decisão foi mantida pelo relator do recurso no colegiado, desembargador João Batista Marques Tovo (APELAÇÃO CRIME TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70051788081, COMARCA DE PORTO ALEGRE).

DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE REVISTA NÃO VEXATÓRIA – APARENTE CONTRADIÇÃO DE PRINCÍPIOS.

A argumentação constitucional vem instituindo a noção de colisão de princípios.

A Defesa da revista, em escorreita síntese, aduz exatamente estarmos diante de referido embate normativo entre as noções de segurança pública e de dignidade humana.

Quanto a isto, marque-se que própria complexidade dos direitos fundamentais, estamos diante de um eixo axiológico e não tão somente de dois valores.

No tocante à dignidade humana, esta é

“a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”(SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 62).

O princípio-valor em comento, de densidade de Carta de Direitos, não é meramente uma instrução de caráter declaratório ou promissório, mas paradigma axiológico de caráter compulsório, devendo tão só ao Poder Público, dar cumprimento incondicionado, fixando enquanto objetivo factível e dever jurídico a realização de práticas assecuratórias de tratamento justo, ético e lícito para os sujeitos de direitos aqui implicados.

Assim, a contradição (ou colisão) é meramente aparente e, em sendo real, deve prevalecer o princípio da dignidade humana.

O argumento pela continuidade da revista vexatória é falho eis que há a possibilidade de adoção de mecanismo técnico-operacional mais eficiente para identificar eventuais armamentos e menos intrusivo, a saber, o raio x e detector de metais.

Ainda, é plausível a instalação de câmeras para monitoramento eletrônico dos corredores das unidades prisionais e a realização de vistorias nas celas a qualquer momento, tentando localizar entorpecentes.

Assim, do exposto, pretende contribuir com o debate público sobre o tema, restando clara a compreensão do autor, pela inconstitucionalidade e ilegalidade da medida.

 

Vinicius Valentin Raduan Miguel é representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Professor e coordenador da Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia.