Arquivo mensais:junho 2015

As crianças e os conflitos armados

Por Ana Carolina Marossi Batista

Nas últimas semanas, a fotografia de uma criança síria foi compartilhada milhares de vezes nas redes sociais, causando muita comoção. Hudea, uma menina de 4 anos, está com as mãos levantadas, como se confundisse a câmera fotográfica com o cano de uma arma. Seu rosto parece aterrorizado. A foto, tirada em um campo de refugiados em dezembro de 2014, espelha uma das facetas mais brutais de uma guerra: suas vítimas são majoritariamente mulheres e crianças.

Na última década, estima-se que 2 milhões de crianças tenham morrido em virtude de conflitos armados. Atualmente, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, metade das pessoas deslocadas à força em virtude das guerras são crianças. Muitas delas passam toda a infância longe de casa. Algumas se tornam órfãs e outras tantas são separadas de suas famílias permanentemente.

O cenário caótico provocado por uma guerra – aliado à vulnerabilidade das crianças – cria, portanto, condições para que elas sejam alvo de abusos variados como o tráfico de seres humanos, o sequestro, o recrutamento militar involuntário, o trabalho forçado, a exploração e o abuso sexual, as mutilações, a tortura, etc.

Neste contexto, merece destaque o recrutamento de crianças-soldado que, embora não seja um fenômeno exclusivo da atualidade (i.e: na Alemanha nazista houve o recrutamento de mais de 25 mil meninos para lutar pelo país na chamada Juventude Hitlerista (Hitlerjugend), configura-se como um dos maiores problemas enfrentados pela comunidade internacional. Segundo dados do Conselho de Segurança da ONU, estima-se que 300 mil crianças atuem em exércitos (governamentais e paramilitares) hoje em dia.

Em lugares assolados por conflitos armados há vários anos como a República Democrática do Congo, Uganda e a República Centro-Africana, por exemplo, tal recrutamento atingiu proporções de crise humanitária. No Iraque e na Síria, a Al-Qaeda e o Estado Islâmico também adotaram essa prática nefasta há alguns anos, apesar das inúmeras normas internacionais que tipificam tal conduta como criminosa.

A evolução das normas que vedam a proibição do uso de crianças-soldado é, aliás, bastante clara: inicialmente não se proibia o recrutamento de crianças, o aconteceu somente em 1949, com as chamadas “Convenções de Genebra”. Atualmente, o recrutamento ou a utilização de crianças por grupos armados é um crime internacional sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e líderes paramilitares já foram condenados por essa prática, como é o caso de Thomas Lubanga Dyilo, líder do grupo armado “União Patriótica Congolesa”.

A principal razão pela qual as forças armadas e os grupos paramilitares recrutam crianças é explicada pela facilidade em convencê-las a se juntar a esses grupos e em manipulá-las posteriormente: as crianças são inocentes, inconscientes do perigo e representam um contingente militar muito mais barato do que os adultos. Elas também tendem a obedecer cegamente a hierarquia militar. Ademais, algumas crianças vitimadas pela guerra vêm este recrutamento como uma forma de minimizar sua indigência.

Obviamente, porém, a participação das crianças em conflitos armados tem implicações graves no seu bem-estar físico e emocional. Igualmente, a mudança na natureza dos conflitos nas últimas décadas teve um impacto direto nas crianças, uma vez que entre as táticas de guerra, especialmente entre os grupos terroristas, figuram a sua utilização como “homens-bomba” e torturadores.

Além disso, as crianças sofrem outras consequências dos conflitos armados, tal como a pobreza, o desemprego, um baixo nível de instrução e a desintegração de famílias e comunidades. Portanto, a recuperação e a reintegração são particularmente importantes para as crianças e os jovens que estiveram associados a grupos armados, pois permitem quebrar ciclos de violência e ter uma nova existência após uma vida marcada pelo conflito e o sofrimento.

No entanto, a reinserção das antigas crianças-soldado depende muito da evolução do contexto político e socioeconômico da região onde vivem. Isto porque o envolvimento de crianças com grupos armados é intrinsecamente relacionado às próprias causas das guerras, como o subdesenvolvimento, a corrupção e a ausência de segurança social e de instituições democráticas sólidas. Enquanto prevalecerem esses problemas internos em países assolados por guerras recorrentes, as crianças, que em alguns Estados chegam a representar 50% da população, continuarão a ser afetadas pela violência dos conflitos armados.

 

Ana Carolina Marossi Batista é advogada, mestra em Direito Internacional (USP) e em Crime Internacional e Justiça (Università degli Studi di Torino). Também trabalhou, como advogada associada, no Gabinete da Promotoria do Tribunal Especial para o Líbano (STL) e do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (ICTY).

Alguém possui o monopólio de Cristo?

Por Bruno Bortolucci Baghim

Domingo passado, durante a Parada do Orgulho LGBT na capital paulista, a atriz Viviany Beleboni, que é transexual, gerou polêmica ao desfilar pela Avenida Paulista crucificada como Jesus Cristo, seminua, e com os dizeres “Basta de Homofobia com GLBT” em uma placa logo acima de sua cabeça[1].

Boa parte do cristão povo brasileiro se ofendeu com a representação, o que foi demonstrado por incontáveis mensagens em redes sociais e outros meios de comunicação. Viviany, além de xingada, foi ameaçada. Obviamente, o ato também gerou comoção entre os “religiosos” do Congresso Nacional, merecendo destaque especial o projeto de lei rapidamente apresentado pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF)[2] para tornar hediondo o delito de “ultraje a culto”, bem com para elevar a sua pena para reclusão de 04 a 08 anos, o que é do feitio do legislativo brasileiro, adepto de um Direito Penal casuístico, atécnico, e desproporcional.

Além disso, deputados das bancadas evangélica e católica protestaram no plenário da Câmara na última quarta-feira, 10/06, contra a Parada LGBT, a Marcha das Vadias e a Marcha da Maconha, exibindo fotos de tais eventos com a pergunta “Você é a favor disso?”. Como se não bastasse, a despeito de serem representantes do povo em um Estado Laico, e de estarem no plenário da Câmara, prédio público de um dos Poderes da nação, rezaram um Pai Nosso.

Mas vamos adiante.

A “crucificação” de Viviany foi amplamente noticiada e comentada, sendo o tema praticamente esgotado na mídia nacional[3]. Segundo própria Viviany, ela usou “as marcas de Jesus, que foi humilhado, agredido e morto. Justamente o que tem acontecido com muita gente no meio GLS, mas com isso ninguém se choca.” 

Assim, penso que nos resta formular simples questões, para reflexão dos amigos do Pessoal dos Direitos Humanos, e como humilde sugestão para as discussões em que venham a se envolver por conta do tema no trabalho ou no almoço de domingo com a família:

1) A reação das “pessoas de bem” do Brasil seria a mesma se simples e unicamente trocássemos Viviany por um ator homem, ainda que homossexual?

2) Haveria alguma reação desta mesma turma do bem se o crucificado fosse um ator homem, heterossexual, desfilando na “Marcha da Família”?

3) Qual a diferença entre Viviany e os atores hipotéticos citados?

4) Alguma religião possui monopólio sobre o uso da “imagem” de Cristo ou da Cruz?

5) Por que os mesmos que compartilharam nas redes sociais os dizeres Je suis Charlie, defendendo a liberdade do expressão contra o fundamentalismo islâmico, agora amaldiçoam a “blasfêmia” de Viviany?

6) Liberdade de expressão é só para os amigos?

7) Em que século vivemos?

8) O que o verdadeiro Cristo faria em relação à Viviany?

 

Fico por aqui, ainda esperançoso por um Brasil mais tolerante e amoroso.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do Pessoal dos Direitos Humanos

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[1]http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/representei-dor-que-sentimos-diz-transexual-crucificada-na-parada-gay.html

[2] http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/cunha-colocara-em-votacao-urgencia-do-projeto-da-cristofobia,24e9a145d0f0210de5f40a3b58acfd98cfx8RCRD.html

[3] http://justificando.com/2015/06/10/um-jesus-crucificado-em-cada-poste/

 

Mitos do Direito Penal: pena alta assusta bandido ou a falácia da função preventiva geral negativa da pena (parte I)

Por Eduardo de Lima Galduróz

Por mais eficientes sejam os algoritmos do Facebook, volta e meia minha linha do tempo é tomada por defensores do expansionismo penal e de edição de leis e sentenças penais mais duras como resposta ao intrincado problema da violência urbana – ideias que, pelas minhas postagens, é fácil verificar que nem de longe curto ou compartilho.

Tais lucubrações, reconheço, partem de uma preocupação legítima e são, no mais das vezes, honestas e bem-intencionadas, além de invariavelmente galvanizadas por um determinado crime de impacto midiático: a propósito da prisão de brasileiro na Indonésia, defende-se a adoção da pena de morte; diante do latrocínio de ciclista na Lagoa, enleva-se a redução da idade penal. O crime bárbaro como pano de fundo, aliás, confere ao argumento repressivo foros de verdade absoluta; qualquer um que se anime a exibir discordância é tido como tão “bandido” quanto o autor do delito.

Estas certezas indiscutíveis, entretanto, quando desafiadas quer pelo método indutivo, quer pelo empirismo estatístico, não raro são reduzidas ao status de hipóteses não generalizáveis ou simplesmente falsas; meros arroubos retóricos que, embora de grande impacto, não encontram em dados da realidade qualquer confirmação.

E, entre o bom-mocismo que defende, apaixonada e demagogicamente, não raro mediante uma deplorável apropriação do sofrimento da vítima e de seus familiares[1], a punição exemplarizante do “ser inferior” e a abordagem científica e racional acerca do problema da criminalidade, não hesito nem por um momento em fechar com a segunda.

O problema está, aqui, no que se chama de ciência. É triste verificar que o discurso oficial do Direito Penal poderia muito bem ter sido retirado do mais sensacionalista jornalão policial (lembra daquele que, se apertasse, saía sangue?) ou de comentários hidrofóbicos do Facebook.

É o que ocorre, e aqui o recorte deste post, com uma das (várias) racionalizações que buscam justificar o instituto jurídico da pena, conferindo-lhe artificialmente aspectos positivos que nela absolutamente existem: a suposta função preventiva geral negativa da sanção penal. Ou, em termos mais coloquiais, o popular: pena alta assusta bandido ou se a pena fosse alta, o bandido ia pensar duas vezes antes de cometer crimes.

A função preventiva geral negativa da sanção penal está prevista no artigo 59, do Código Penal, no trecho em que se lê que a pena deve ser aplicada “conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime”.

É preventiva porque tem a função básica de evitar a ocorrência de outros delitos, pela intimidação. Geral porque este efeito não recai propriamente sobre o autor do ilícito, mas sobre todas as outras pessoas que, não tendo praticado crime algum, possam eventualmente se sentir inclinadas a tanto. E negativa porque busca, através da intimidação decorrente do mal intrínseco da pena (reforço negativo), dissuadir as pessoas de adotar a mesma conduta do sentenciado, utilizado aqui como exemplo, instrumento de difusão de medo.

Assim, em tese, quanto mais rigorosas forem as penas, tanto maior vai ser seu poder dissuasório, e, de conseguinte, menores serão os índices de criminalidade e violência urbana. Punir rigorosamente significa dar um recado categórico à sociedade: desvios não serão tolerados!

Mas será que o bem intencionado raciocínio, revestido de indiscutível lógica interna, resiste a um confronto com dados da realidade? Em outras palavras, será mesmo que a pena consegue, na prática, ter esse efeito inibitório que justificaria – como tem justificado – toda sorte de rigorismos e excessos? Analisemos.

A premissa básica da prevenção geral negativa já é altamente questionável: a de que o agente, antes de praticar determinado crime, lança-se a um cálculo cartesiano sobre as vantagens e desvantagens da empreitada, sopesando, em uma lógica mercantilista de custo-benefício, a recompensa advinda do desvio e as consequências decorrentes de eventual responsabilização.

Falamos aqui, portanto, de um verdadeiro empreendedor do ilícito, um enxadrista do delito, um estrategista da rapina.

No entanto, a primeira grande dificuldade que a bem-intencionada função de dissuasão encontrará reside, justamente, na chamada cifra negra.

Como é sabido, é impossível às agências policiais, por mais bem competentes, preparadas e estruturadas possam ser (e nem sempre o são), identificar o responsável e viabilizar a punição todas as vezes em que um crime é praticado.

Vejamos, a respeito, as estatísticas. Em se tratando de crime de homicídio, somente cerca de um a cada dez casos tem a sua autoria desvendada[2].  No Estado de São Paulo, apenas 2% dos roubos praticados são esclarecidos[3], cifra que sobe um pouco,  para 15% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte)[4].

Se é assim para delitos mais graves e menos frequentes, imagine-se o que ocorre com a miuçalha. Aliás, como seria se, a cada vez que alguém portasse droga para consumo pessoal, dirigisse embriagado, usasse documento falso, comprasse DVD pirata, instalasse o Gatonet, houvesse uma resposta penal? Provavelmente estaríamos trazendo à realidade a distopia prevista no conto O Alienista, de Machado de Assis, em que toda a população acaba segregada, apenas substituindo-se a casa manicomial pelo presídio.

É necessário afastar, portanto, o dogma – que acaba sendo vendido pelo discurso oficial que aprendemos na Faculdade de Direito – de que grande parte do projeto de criminalização primária é executado pelo Estado. Não é. A imensa maioria dos delitos – graves ou não – sequer chegará ao radar das agências punitivas. Dos que chegam, uma minúscula minoria será objeto de apuração e sanção. Isso no Brasil, nos Estados Unidos, na Suíça, na Finlândia e em qualquer outro país do globo. O Direito – sinto ser portador de notícias que ferirão o narcisismo controlador típico dos bacharéis em leis – não consegue resolver todos os conflitos[5], e nem é desejável que o faça.

Pois bem.

A essa imensa e invencível massa de crimes não desvendados, a Criminologia deu o nome de cifra negra. Imaginando que seja verdadeira a premissa básica da prevenção geral, de que o criminoso, antes de entregar-se à infração, calcula friamente as possibilidades de perdas e ganhos, chegaremos a um contrassenso: a cifra negra fará exatamente com que ele conclua por serem vantajosas suas chances! A análise prévia estimulará, em lugar de prevenir, a prática de delitos! Ora, se, estatisticamente, o agente tem 90% (ou mais) de possibilidade de cometer um delito e não ser pego, o efeito dissuasório da pena, por mais rigorosa possa ela ser, já se encontra seriamente comprometido. A amostragem punitiva é, e sempre será, insignificante para gerar esse pretendido fim intimidatório.

Vou mais longe.

Como dito, o pretendido efeito dissuasório já estaria prejudicado se essa divisão de chances (ser ou não pego) fosse puramente aleatória. Não é. Há, por trás dela, um padrão muito bem definido.

Explicam-nos Nilo Batista e Eugenio Raúl Zaffaroni[6], dois dos maiores penalistas vivos, que, sendo possível às agências penais identificar e punir os autores de apenas uma parcela ínfima dos delitos praticados, é necessário fazê-lo seletivamente. E, neste contexto, aqueles poucos casos selecionados para serem apurados são exatamente os praticados por pessoas vulneráveis, autoras de obras toscas, de fácil investigação e detecção.

Trocando em miúdos, é muito mais fácil prender o pequeno comerciante que vende drogas na biqueira para sustentar o vício (os esforços investigatórios se resumem a abordagem e revista pessoal) do que desmantelar a intrincada cadeia financeira que sustenta o tráfico – é dizer, pegar os peixes graúdos. Assim vai que a prisonização segue a conhecida lógica dos pés descalços; a grande maioria dos crimes efetivamente desvendados são aqueles praticados por pessoas vulnerabilizadas, que, até mesmo por uma frágil formação educacional, praticam desvios sem qualquer refinamento, sofisticação ou complexidade, tornando-se naturalmente mais expostas à atuação das agências repressivas.

Aqueles que são historicamente invulneráveis ao poder punitivo, portanto, pouco se sensibilizariam pelo poder dissuasório da pena: não só as estatísticas estão a seu favor como também o conhecido padrão de responsabilização do sistema penal: negros, pobres e periféricos.

Entre os historicamente vulnerabilizados, admitindo o absurdo pressuposto de que se lançariam a esse cálculo de custo-beneficio, a propaganda negativa da pena apenas os estimularia, diante da cifra negra, a praticar os delitos de forma mais refinada, de modo a não serem pegos.

A contrapropaganda negativa da pena, portanto, estimula um refinamento do delito, com o qual as chances de não ser responsabilizado aumentam exponencialmente, e não propriamente demovem eventuais indecisos de cometerem infrações. A função preventiva da pena, portanto, é integralmente neutralizada por dados da realidade de há muito já colhidos pela Criminologia Crítica: a cifra negra e a seletividade penal.

O leitor perceberá que as objeções aqui elencadas estão limitadas a lógica interna da teoria justificadora da pena, ou seja, admitindo-se a premissa – falsa – de que o criminoso, antes de praticar a infração, calcula friamente seu custo e benefício.

Outras inúmeras críticas, não contaminadas pelo discurso oficial, são possíveis: a função preventiva ignora as causas sociais que conduzem a prática de delitos (pretendendo, ingenuamente, suplantá-las através do terror da pena), não gera efeito algum nos crimes praticados em situação de exaltação de ânimos (em que não há cálculo algum), por inimputáveis ou fanáticos (estes estimulados pela ideia da punição), quando estão envolvidos grandes ganhos financeiros, pelas pessoas historicamente não alcançadas pela repressão (crimes de colarinho branco – a cifra dourada), dentre outras.

Também há uma crítica filosófica: se a função da pena seria intimidar terceiros, a sua quantificação deveria levar em conta o tanto necessário para fazê-lo. Assim, a dosagem da pena consideraria o quanto a população ficaria sensibilizada com sua imposição, ignorando-se por completo a dor causada efetivamente à vítima e a culpabilidade do agente. Veja-se que o Direito Penal, em sua cega tarefa de supostamente solucionar conflitos graves, ignora e negligencia deliberadamente seus protagonistas: ofensor e ofendido.

O que fica, entretanto, para os fins deste post, é algo alarmante: um dos pilares de legitimação do Direito Penal, a função preventiva geral da pena, constitui uma falácia ingênua, demagógica, não generalizável e não comprovada empiricamente: não há qualquer indicativo seguro de que penas mais altas constituam uma variável importante na diminuição da criminalidade.

De uma inocência cândida e ginasiana, enfim, supor que pena alta assuste bandido. De uma temeridade sem tamanho, doutro lado, infiltrar esta falácia no discurso oficial e positivado do Direito Penal. Com a palavra, os responsáveis por nosso ensino jurídico.

Eduardo de Lima Galduróz é Juiz de Direito em São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos.


[1] que, aliás, são olimpicamente negligenciados pelo “jeito penal de resolver conflitos”

[2] http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/04/maioria-dos-crimes-no-brasil-nao-chega-ser-solucionada-pela-policia.html

[3] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/secretario-diz-que-2-dos-casos-de-roubos-sao-esclarecidos-em-sp.html

[4] http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/apenas-15-dos-casos-de-roubo-com-morte-em-sp-sao-resolvidos,ccbaa6bfcef1b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

[5] No caso do Direito Penal, aliás, não se resolve conflito algum – ao contrário, criam-se e perpetuam-se conflitos até então inexistentes. Mas isso é matéria para outro post.

[6] Direito Penal Brasileiro – editora Revan – Rio de Janeiro – 2013.