Arquivo mensais:outubro 2015

Gênero, educação e direitos humanos

Por Ana Rita Souza Prata

No ultimo final de semana a violência contra a mulher ganhou mais uma vez manchetes na mídia, mas dessa vez não nas páginas policiais. As temáticas de gênero e violência foram trazidas pelo Enem, obrigando que as escolas falassem sobre elas. E só temos a agradecer por isso.

Tem-se também discutido esse tema nas votações dos planos de educação, sendo que no plano nacional e no municipal de São Paulo, os termos gênero e diversidade foram retirados.

O conceito de gênero foi criado para demonstrar que homens e mulheres são vistos como categorias diferentes de pessoas no que tange aos direitos de cada uma, não por conta de suas diferenças biológicas, mas por conta do papel que cada um desempenha socialmente. E isso é muito claro quando pensamos nos esteriótipos de homem e mulher, sendo certo que cada um, de acordo com esse senso comum, tem de representar um papel preestabelecido (esses papéis variam de acordo com a época e local, por exemplo).

Assim, as relações de gênero são baseadas na ideia de superioridade do homem sobre a mulher, não havendo que se falar em igualdade entre eles enquanto esse pensamento existir.

Poderia dizer que hoje em dia isso não existe mais, que as mulheres já possuem os mesmos direitos que os homens, mas essa afirmação é facilmente desbancada com os casos corriqueiros de violência contra mulher ocorridos. Uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência física praticada pelo parceiro.[1]

Essa violência existe porque o marido, namorado, companheiro acredita que sua vítima é sua propriedade e que, por algum motivo pra ele justificável – se atrasou, queimou o feijão ou não o ama mais – pode castiga-la.

Assim, discutir gênero é discutir igualdade de direitos e discutir formas e, principalmente, causas da violência. Só com esse tipo de discussão mulheres deixarão de ser estupradas e mortas.

E os argumentos de que “ideologia de gênero” estimula mulheres a serem masculinas e homens femininos, a um ponto que não haveria mais diferenças entre eles?

Como já citado, gênero é conceito e não ideologia. Com relação ao argumento, há que se dizer que a discussão de gênero não impõe a ninguém que ele ou ela seja ou se comporte de determinada forma, ao contrário, essa discussão busca dar liberdade a ambos para agirem como quiserem e a respeitar as pessoas, de qualquer gênero, entendendo que todas elas possuem os mesmos direitos.

E os argumentos dos que dizem que na escola deve-se aprender apenas português, matemática, etc?

A Lei de Diretrizes e Bases da educação descreve o conceito de educação como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, deixando claro que a educação, ou seja, todos os processos formativos citados, devem buscar pleno desenvolvimento do educando, não só para a qualificação do seu trabalhos mas também para o exercício da cidadania.

E o que isso tem a ver com direitos humanos?

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ou Convenção de Belém do Pará, de 1994, é um tratado internacional, ratificado pelo Brasil em 1996[2] – tem valor de lei no país – que eleva a violência contra a mulher a uma violação de direitos humanos, deixando, assim, de lado o entendimento de que violência contra a mulher era um problema privado, que deveria ser resolvido no âmbito do grupo familiar ou na comunidade.

Esse documento traz importante rol de direitos às mulheres para que as mesmas deixem de sofrer violência de gênero, como o de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Fácil concluir que a discussão de gênero é uma das ferramentas, dentre outras, entendidas pelo sistema interamericano de direitos humanos como importantes para o fim da violência contra a mulher.

O Brasil não cumpriu esse compromisso assumido e, por isso, no caso Maria da Penha Fernandes, recebeu uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essa recomendação possui várias indicações para que o país cumprisse seu dever de lutar pelo fim desse tipo de violência. Uma delas trata especificamente sobre a educação, determinando que se incluísse nos planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos. E não cumprir essa recomendação, violando mais uma vez um tratado de direitos humanos, possivelmente levará o Brasil de volta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, podendo receber outra penalidade por isso.

Apesar de existirem justificativas legais para que se possa afirmar que discutir gênero como forma de educação, nas escolas e na sociedade, seja garantir direitos humanos, viu-se manifestações com milhares de pessoas contrárias, alimentando, sem saber, a violência que suas mães, irmãs e vizinhas sofrem todos os dias.

 

Ana Rita Souza Prata, Defensora Pública do Estado de São Paulo e  membro do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher,  acredita que precisamos resistir a essa onda conservadora lutando, todos os dias, pelo fim da violência contra a mulher.

 



[1] Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. DataSenado. Ago 2015.

[2] Decreto n.1973/1996

ENEM 2015 e a paranoia de sempre

Por Bruno Bortolucci Baghim

O ENEM 2015 foi o assunto do fim de semana, e continua a render frutos nesta segunda-feira.

Revoltados, diversos expoentes do conservadorismo brasileiro vieram publicamente condenar o teor das questões apresentadas na prova[1], que representariam clara tentativa de “doutrinação ideológica” por parte do Governo Federal.

O Deputado Federal Jair Bolsonaro postou em seu perfil no Facebook que “O sonho petista em querer nos transformar em idiotas materializa-se em várias questões do ENEM (Exame Nacional do Ensino MARXISTA)”, acrescentando ainda que “Essa canalhada deverá ser extirpada do poder em 2018 com o VOTO IMPRESSO”, ou até mesmo antes “da mesma forma como o Congresso, em 02 de abril de 1964, cassou o comunista João Goulart” (ou seja, mediante golpe militar, simples assim).

Na mesma esteira, o parceiro de “luta” de Bolsonaro, Deputado Federal Marcos Feliciano, ao se referir à presença do texto da filósofa Simone de Beauvoir na prova disse que “a primeira pergunta apresentada na prova do Enen (sic) deste sábado versa sobre um assunto em que em todas as esferas legislativas de nosso país foi vencida e jogada no lixo, a teoria de gênero, algo que sutilmente tentaram nos incutir de forma sorrateira e rechaçada pelos parlamentares eleitos democraticamente pela maioria da população e que todas as pesquisas apontam como maioria de fé Cristã e conservadora” (aqui evidenciando a já conhecida – e promíscua – fusão entre o mandato parlamentar e a religião do nobre Deputado).

Igualmente, o ex-blogueiro da Veja, Rodrigo Constantino, famoso “liberal sem medo da polêmica”,  revoltou-se contra tamanho acinte, e escreveu que a “prova do Enem foi, uma vez mais, um show bizarro de doutrinação ideológica, conforme muitos têm relatado. Uma das questões estava carregada de feminismo tosco, usando Simone de Beauvoir para extrair dos alunos uma visão de mundo absurda de que ‘ninguém nasce mulher’, de que gênero é apenas uma ‘construção social’. Essa turma tem ido longe demais em suas viagens nos departamentos de humanas das universidades.”

E com essas “celebridades” do conservadorismo, vieram seus milhões de seguidores, igualmente revoltados, seja com o teor das questões apresentadas na prova objetiva, seja com o tema proposto para a redação (“A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”). Em linhas gerais, os comentários e as críticas profundas de sempre espalharam-se pelas redes, indo desde os clássicos “esquerdopatas”, “feminazis”, “ditadura gaysista”, até alguns mais elaborados, como os que acham que Bolsonaro e Feliciano defendem valores para a “posteridade” (diversamente do conteúdo da prova), e outros revoltados por terem que pensar como “bostas” para responder às perguntas.

Ousamos discordar. Diversamente do que se alardeia, a prova não foi um instrumento de doutrinação ideológica, mas tão somente um exame que exigiu dos alunos amplo e crítico conhecimento sobre temas atuais e caros não só ao brasileiro como à toda Humanidade. A prova abordou, dentre outros assuntos, a cautela quanto aos transgênicos, a proteção ao meio ambiente, a crise hídrica, a alteridade, as violações perpetradas pelo Estado em regimes ditatoriais, questões ligadas à escravidão e à postura das colônias africanas em relação às suas metrópoles durante a Segunda Guerra Mundial. Também se falou de forma crítica sobre a globalização (algo imprescindível ao nosso ver) e sobre a crise financeira mundial, dentre outros temas, todos essenciais à formação de um ser humano minimamente capaz de questionar o senso comum quando este se mostrar estúpido.

Não se visualiza, portanto, qualquer razoabilidade nas críticas tecidas. De certa forma, os examinadores devem se sentir lisonjeados pelo fato de figuras como Bolsonaro, Feliciano e Constantino revoltarem-se com o teor das questões. O primeiro, empurrado por seus milhões de seguidores, afirma impunemente[2] que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”, ou então que “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Não contente, já disse que “mulher deve ganhar salário menor porque engravida”, dentre outras pérolas. Marco Feliciano é conhecido por empreender uma cruzada contra a comunidade LGBT, já tendo tentado levar à cabo um infame projeto de “cura gay”, além de notoriamente misturar seus dogmas religiosos (é pastor evangélico) com seus deveres de parlamentar, função que deveria exercer em prol de todos e não só de se seus eleitores. No que tange a Rodrigo Constantino, o blogueiro vê conspiração “comunista” em cada sombra, até mesmo em jogos de videogame [3], o que só lhe traz mais “credibilidade”. Como se vê, triste seria se tais ícones do atraso elogiassem a prova.

Mas talvez mais grave – e triste – tenha sido a revolta em relação ao tema proposto para a redação do ENEM, “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, assunto atual em um país em que milhares de mulheres ainda são mortas anualmente por seus companheiros. E essencial, especialmente quando se nota que a sociedade brasileira ainda é influenciada pela cultura patriarcal que aqui explicitamente vigorou por quase 500 anos, com a mulher figurando como vítima constante de toda sorte de violências e abusos, dentro e fora de seu lar. Basta lembrar que o já citado deputado que afirmou que mulher deve ganhar salário menor porque engravida também disse a uma colega que não a estupraria por ela não merecer[4], sendo aplaudido por seus seguidores. Isso demonstra o quão doente ainda é a sociedade brasileira, sendo crucial para um futuro menos hostil que os jovens enfrentem com seriedade a questão da violência de gênero, ainda que de forma embrionária, como numa prova para ingresso no ensino superior.

Também é alarmante notar que muitos atribuíram a pecha de “esquerdista” ao tema da prova dissertativa, como se o combate à violência contra a mulher fosse uma bandeira ideológica, e não um imperativo. Como se não houvesse em âmbito internacional tratados que asseguram o combate à violência e à discriminação contra as mulheres. Como se o próprio Brasil não tivesse sido internacionalmente condenado por sua omissão na defesa das mulheres vítimas de violência, o que culminaria na edição da Lei 11.340/2.006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Aqui refazemos a pergunta que viralizou nas redes sociais: “Se combater violência contra a mulher é coisa de ‘esquerda’, qual o papel que resta à ‘direita’?” Deixarão Bolsonaro responder?

Andou bem o MEC. Afinal, a quem interessa a formação de jovens desprovidos de crítica, alheios aos problemas mais graves do Brasil e do mundo? Que enxerguem o mundo pelas palavras de pessoas que propagam o ódio, o racismo, a homofobia, o machismo e a xenofobia ? 

Vivemos um momento histórico complexo, em que pessoas vão às ruas, livrarias, restaurantes, e até a hospitais, bradar com orgulho que são “coxinhas”, agindo como cães raivosos contra pessoas de vertente política diversa. Em que a bandeira do combate à corrupção – seletivo, frise-se – tem legitimado comportamentos inimagináveis há até pouco tempo atrás. É preciso frear essa onda de ódio e ignorância. Independentemente do viés partidário ou ideológico, é fundamental que os jovens tenham acesso à educação de qualidade, e acima de tudo, ao pensamento crítico. Que enfrentem com racionalidade e tolerância os graves problemas brasileiros e mundiais, promovendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo primeiro da nossa República, insculpido no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal.

Quem discorda, pode livremente criar seus filhos no obscurantismo, ensinando-os sobre a “família tradicional”, a subserviência da mulher, os perigos do comunismo (até no videogame!), da ditadura gaysista, e por aí vai. A democracia permite.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do Pessoal dos Direitos Humanos

__________________________________________________

Referências:

[1] http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/10/bolsonaro-feliciano-e-constantino-criticam-questao-sobre-beauvoir-no-enem/

[2] http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/as-10-frases-mais-polemicas-de-jair-bolsonaro.html

[3] http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/ex-blogueiro-da-veja-enlouquece-e-diz-que-game-faz-doutrinacao-ideologica/

[4] http://extra.globo.com/noticias/brasil/jair-bolsonaro-repete-insulto-deputada-maria-do-rosario-so-nao-te-estupro-porque-voce-nao-merece-14781338.html