Arquivo mensais:abril 2016

Sobre Bolsonaros e torturadores

Por Bruno Bortolucci Baghim,

A Câmara dos Deputados votava a admissibilidade do Impeachment. Caricatos, seguiam-se deputados envoltos em faixas verde-amarelas votando por suas famílias, esposas, filhos (um até tentou colocar o garoto para votar por ele), pela maçonaria, por Jerusalém, pelo Estado de Israel, pela família quadrangular, e outras dezenas de argumentos. Coincidência ou não, pouquíssimos falaram em crime de responsabilidade pela Presidenta Dilma.

Entretanto, uma figura já conhecida do brasileiro chamou a atenção: Jair Messias Bolsonaro.

O peculiar deputado carioca iniciou sua exposição elogiando Eduardo Cunha (o multidelatado). Não satisfeito, foi descendo a ladeira, e fez questão de comparar 2016 à 1964, afirmando que “perderam em 1964 e perderam agora em 2016″ (para constrangimento dos que se irritam com a acusação de golpismo no processo de Impeachment). Mas Bolsonaro não costuma se contentar com pouco, e conseguiu chafurdar ainda mais: votou pela memória do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, o “pavor” de Dilma Rousseff. E depois de paranoicas menções ao comunismo e ao Foro de São Paulo, finalizou com um “por Deus acima de tudo”.

Seu pupilo imediato, Eduardo Bolsonaro, filho exemplar, também fez questão de pouco antes homenagear os “militares de 1964″.

É preciso admitir que a desfaçatez avança a cada dia, com parlamentares enaltecendo a memória dos responsáveis por um dos episódios mais brutais e tristes de nossa História. Representantes do povo, aduladores de quem, por vinte anos, matou e torturou esse mesmo povo.

Mas deveria haver espaço para este tipo de discurso em uma democracia? A liberdade de expressão lhe dá guarida? E a imunidade parlamentar?

Entendemos triplamente que não.

Muito se fala sobre o caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. Sempre que alguém questiona uma violação, surge uma voz para gritar pela a inexistência de “direitos absolutos”. Até a vida é um direito relativo: pode ser ceifada em situações de legítima defesa, ou nos casos de pena de morte, aplicável apenas em caso de guerra declarada (Constituição, art. 5º, inciso XLVII). Entretanto, a doutrina é praticamente unânime acerca do caráter absoluto de uma proibição: a vedação à tortura, expressa no inciso III do artigo 5º, que dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Mais adiante, o constituinte ainda inclui a tortura entre os delitos inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (artigo 5º, inciso XLIII), sendo que o Brasil também é signatário de tratados internacionais sobre o tema, além de ter regulamentado a sua punição no âmbito criminal através da Lei nº 9.455/1.997.

Como se pode notar, não há qualquer espaço para tal prática, não havendo nada que a justifique. Qualquer ato, na esfera particular ou pública, obtido por meio de tortura, é nulo, senão inexistente do ponto de vista jurídico. Trata-se de uma das condutas mais abjetas e covardes que um ser humano pode praticar. Uma violência gratuita, dirigida sempre a uma pessoa indefesa, exposta à sevícia e ao sadismo de seu algoz. É a negação da própria humanidade.

Brilhante Ustra, o herói de Bolsonaro, foi chefe do Doi-Codi[1], órgão de repressão do Exército em São Paulo, sendo denunciado por dezenas de vítimas do regime militar como responsável por mortes, perseguições e tortura de opositores. Segundo a Arquidiocese de São Paulo, pelo menos 500 pessoas foram torturadas nos 4 anos de Ustra à frente do Doi-Codi (1970 a 1974), além de ser apontado como responsável por pelo menos 50 mortes. Chegou a ser denunciado em 2015 pelo Ministério Público Federal, mas faleceu antes que a acusação prosseguisse.

Os horrores da ditadura existiram, a despeito de muitos negarem. Os relatórios da Comissão da Verdade e do projeto “Brasil: Nunca mais!”[2] estão aí para comprovar, assim como as condenações impostas ao Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

E justamente em razão disso, qualquer exaltação ao período ditatorial, às suas práticas e a seus agentes, configura discurso de ódio, algo que não encontra guarida no ordenamento jurídico.

Afinal, falamos de uma República que tem como um de seus principais fundamentos a dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, III), e que possui dentre alguns de seus objetivos primordiais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação (CF, art. 3º, I e IV). Não nos parece que reste espaço para um discurso de exaltação a torturadores.

Alguns bradarão pela “liberdade de expressão”, garantia constitucional que em tese permitiria manifestações semelhantes às dos Bolsonaros. Novamente o engano, que aliás se repete muito no Brasil.

A liberdade de expressão encontra limites intransponíveis no discurso de ódio. Como afirmado pelo Ministro do STF, Celso de Mello, “o repúdio ao ‘hate speech’ traduz, na realidade, decorrência de nosso sistema constitucional, que reflete a repulsa ao ódio étnico estabelecida no próprio Pacto de São José da Costa Rica. (…) Evidente, desse modo, que a liberdade de expressão não assume caráter absoluto em nosso sistema jurídico, consideradas, sob tal perspectiva, as cláusulas inscritas tanto em nossa própria Constituição quanto na Convenção Americana de Direitos Humanos. (…) Há limites que conformam o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, eis que a nossa Carta Política, ao contemplar determinados valores, quis protegê-los de modo amplo, em ordem a impedir, por exemplo, discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais (CF, art. 5º, XLI), a prática do racismo (CF, art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV)”.

Mas e a imunidade parlamentar? Nos termos do art. 53 da Constituição, deputados e Senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Logo, o deputado federal Jair Bolsonaro teria carta branca para propagar o discurso de ódio, inclusive com apologia à tortura e aos torturadores? Também entendemos que não.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, artigo 1º, parágrafo único). Eleitos, os parlamentares irão exercer o poder, e devem fazê-lo nos termos da Carta Magna, e em prol dos interesses do seu titular, o povo. Para tanto, enquanto no exercício do cargo de Deputado ou Senador, são invioláveis civil ou penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de uma prerrogativa fundamental para que os congressistas possam exercer seus mandatos com segurança, defendendo suas ideias e posicionamentos da forma como entenderem cabível, livres de perseguições de adversários políticos, dos riscos de cassação ou de persecuções criminais. Afinal, são representantes eleitos pelo titular do Poder, o povo, agindo em nome e em prol dele. Em última análise, o principal objetivo da imunidade parlamentar não é a proteção à pessoa que ocupa o cargo, mas sim ao interesse público, que pode ser melhor defendido por um parlamento forte e independente.

Portanto, pode-se tranquilamente concluir que o gozo das imunidades parlamentares está vinculado ao exercício do mandato em prol deste interesse público, sendo que quando um deputado se desvia deste caminho, ocultando-se atrás desta prerrogativa para propagar o discurso de ódio, ela perde a razão de ser. Assim, entendemos que o discurso de Bolsonaro em homenagem ao golpe de 1964, que inaugurou um dos períodos mais anti-democráticos de nossa História, e ao notório torturador Brilhante Ustra, não se encontra protegido pela imunidade parlamentar, posto que ofensivo aos principais fundamentos e objetivos de nossa República, explícitos no texto constitucional. Ao assim agir, Bolsonaro não fala em prol dos interesses do povo, que é o titular do Poder, e por isso não merece o manto da imunidade.

E pelo visto o tema finalmente será objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. Tendo recebido 18.000 reclamações sobre o discurso de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República afirma que irá apurar a conduta do deputado[3], ao passo que a OAB-RJ divulgou que irá ao Supremo para buscar a sua cassação[4]. Caberá aos Ministros daquela Corte a tarefa de enfrentar a questão, e principalmente, proporcionar a delimitação constitucional da imunidade parlamentar.

Não é a primeira e infelizmente não será a última vez em que Bolsonaro atacará os valores mais caros de um povo civilizado. Além da ditadura e da tortura, o deputado é partidário da violência policial, da homofobia e da submissão da mulher. Já disse que a Polícia Militar no Brasil “deveria matar mais”[5], assim como que “filho gay é falta de porrada”[6] e que “preferia um filho morto a um filho gay”[7].  Já afirmou a uma deputada que não a estupraria por ela “não merecer”[8], assim como defende que mulheres ganhem salário menor que o dos homens porque “engravidam”[9]. Sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, disse que “quem procura osso é cachorro”[10].

Talvez o mais triste seja o número de adeptos que ele coleciona. Triste e perturbador. Afinal, em um mundo cada vez mais conectado, em que a informação está ao alcance de cada vez mais pessoas, fica difícil crer que a ignorância seja o móvel desta devoção doentia. Especialmente quando pesquisas[11] indicam que Bolsonaro lidera a corrida presidencial de 2018 entre os mais ricos – e que em tese possuem maior acesso à educação.

Mais uma cusparada no rosto de cada brasileiro.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

____________________________________________________________________

Referências:

[1] http://extra.globo.com/noticias/brasil/coronel-ustra-homenageado-por-bolsonaro-como-pavor-de-dilma-rousseff-era-um-dos-mais-temidos-da-ditadura-19112449.html

[2] http://dhnet.org.br/memoria/nuncamais/index.htm

 [3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/pgr-recebe-quase-18-mil-reclamacoes-e-decide-apurar-conduta-de-bolsonaro

[4]http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/oab-rj-vai-ao-stf-para-cassar-mandato-de-jair-bolsonaro-19125494.html

[5]http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/bolsonaro-defende-que-a-pm-mate-mais-no-brasil

[6]http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/ter-filho-gay-e-falta-de-porrada-diz-bolsonaro.html

[7] http://noticias.terra.com.br/brasil/bolsonaro-prefiro-filho-morto-em-acidente-a-um-homossexual,cf89cc00a90ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

[8]http://extra.globo.com/noticias/brasil/jair-bolsonaro-repete-insulto-deputada-maria-do-rosario-so-nao-te-estupro-porque-voce-nao-merece-14781338.html

[9]http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/bolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menor-porque-engravida/

[10]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cartaz-contra-desaparecidos-do-araguaia-irrita-deputados,378349

[11]http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-politica/entre-os-mais-ricos-bolsonaro-lidera-corrida-presidencial/

 

O dia D de nossa Democracia

Por Bruno Bortolucci Baghim

Aproxima-se o dia D de nossa jovem democracia. Diferentemente de Collor, que foi varrido do Poder sem praticamente nenhum apoio, Dilma Rousseff tem ao seu lado os maiores intelectuais do país, a militância de esquerda, os movimentos sociais, e mesmo governos e organismos internacionais, como a OEA. Pessoas e entidades que lutam não pelo PT ou por Dilma, mas pela democracia. Uma democracia colocada em risco por um processo escandaloso movido contra uma mulher legitimamente eleita para a Presidência da República.

Como bem esmiuçado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, o recebimento da denúncia do Impeachment por Eduardo Cunha foi uma retaliação deste último contra o posicionamento do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética por sua cassação. Houve “chantagem”, como dito pelo próprio subscritor do Impeachment, o advogado Miguel Reale Junior.

Não bastasse este vício originário, Dilma Rousseff não praticou crime de responsabilidade. Em síntese, (a)crime pressupõe DOLO, ou seja, a vontade livre e consciente de violar a norma; (b- Dilma agiu amparada por cerca de duas dezenas de pareceres de suas áreas técnicas, inclusive de profissionais de carreira (ou seja, concursados), que recomendavam a edição dos decretos não numerados; (c)Até então, o TCU (e outros TCEs) consideravam regular a prática, aprovando as contas de Presidentes (inclusive Dilma) e Governadores. Portanto, não há como se afirmar que Dilma praticou crime, pois não agiu com vontade livre e consciente de violar a norma. Pelo contrário: procedeu amparada nos pareceres técnicos, e no posicionamento até então pacífico do TCU. Ou seja: os órgãos técnicos oficiais interpretavam a norma de modo que davam sustentáculo jurídico válido para o procedimento adotado por Dilma. E isso não é crime de responsabilidade, nem dela, nem de qualquer gestor que tenha agido de forma semelhante. O TCU mudou de posição? Ora, plenamente normal – mas isso não pode afetar o ordenamento jurídico anteriormente válido, e no qual Dilma se baseou para atuar.

Mas o processo do Impeachment é muito mais político do que jurídico, e por isso o resultado deste domingo é uma grande incógnita. A guerra de informações é intensa, e ora fala-se em números de votos suficientes para o Impeachment, ora em votos para barrá-lo.

E o que está em jogo?

Certamente não é o combate à corrupção. Fica difícil distinguir se os partidários do impeachment se pautam pela ingenuidade ou pela má-fé, já que se aliaram a um Presidente da Câmara que é réu perante o STF e que vem sendo citado em praticamente todas as delações da Operação Lava Jato como beneficiário de dezenas de milhões de reais em propina. Pessoas que aceitam que a Presidência da República caia no colo de um vice que até há poucos meses era o principal articulador político do Governo com o Congresso e que agora publicamente atua pela derrubada de Dilma Rousseff.  Uma conduta traiçoeira que seria inaceitável em democracias consolidadas – e mesmo nos mais profundos submundos da criminalidade – e que é tolerada pelos partidários do impedimento. Coisa de republiqueta, como acertadamente dizem alguns.

E os Direitos Sociais? Conglomerados de empresas e associações patronais têm destinado grande apoio ao Impeachment, ansiosos pela flexibilização da legislação trabalhista, que não encontrará barreiras no pós-Dilma. Não pagarão o “pato”. Que a conta fique com o trabalhador – como sempre.

E os movimentos pró-impeachment? MBL, Revoltados On Line e outros grupos? Questionados, se recusam a indicar quem os financia. Suas pautas se limitam à derrubada de Dilma e à instalação de um Estado mínimo. Os vendilhões de sempre.

E a imagem do país? O impeachment, na forma como se desenha, tem a oposição da OEA[1], da UNASUL e da grande imprensa internacional, o que não pode ser ignorado, pois evidencia que um eventual governo Temer-Cunha poderá acabar isolado. Jornais como o The New York Times[2] ressaltam a hipocrisia do grupo corrupto que se reuniu para tentar a derrubada de uma Presidenta que não responde a qualquer acusação criminal. A imagem de que um golpe está em curso é muito forte no exterior[3], embora seja desdenhada pela mídia brasileira tradicional.

O Brasil e seu povo sofrem desde que o primeiro europeu pisou nestas terras. Massacramos nossos índios, escravizamos negros por quatro séculos. Tivemos – e ainda temos – nossas riquezas surrupiadas por potências estrangeiras, a exemplo de todos os demais países da América Latina. Sofremos com ditaduras, com a exploração de nossa população, com a desigualdade social e com uma doentia síndrome de vira-latas.

Superado o período ditatorial, promulgamos uma Constituição que trouxe esperança ao povo. Esperança de novos tempos após vinte anos de ditadura militar. É isso que está em jogo agora.

O governo Dilma é indefensável sob vários aspectos, mas foi legitimamente eleito. Em um Sistema Presidencialista não se derruba um Chefe de Estado pelo só fato de se ter formado uma maioria de oposição no legislativo. Impeachment, diversamente do que pensam seus partidários, é coisa excepcional, pois representa uma ruptura drástica com o sistema democrático, principalmente com o voto de 55 milhões de brasileiros, que serão atirados ao lixo.

Ser contra o Impeachment não é ser a favor de Dilma ou do PT. É ser contra a hipocrisia. É ser a favor da Constituição da República. É ser a favor da democracia.

A luta não acaba neste domingo.

Um abraço orgulhoso aos amigos de trincheira.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não do portal PDH)

_________________________________________________________

[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/internacional/1460493431_441567.html

[2] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ny-times-impeachment-e-liderado-por-politicos-acusados-de-corrupcao,10000026184

[3] http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/revista-da-alemanha-tambem-denuncia-golpe-no-brasil.html