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A vaquejada e os Direitos Animais

Por Sandro Cavalcanti Rollo

Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4983, ajuizada pelo Procurador Geral da República, em face da Lei n. 15.299/13, oriunda do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O julgamento está empatado, tendo os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello votado pela procedência da ADI, votando em sentido contrário os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Luiz Fux. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, que, assim como Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, ainda apresentará seu voto.

 

A vaquejada, muito popular da região nordeste do Brasil, consiste na prática na qual duas pessoas, montadas em cavalos, perseguem em velocidade uma vaca – daí o nome da competição – ou um boi em disparada. Vence a disputa quem conseguir agarrar o animal pelo rabo e, torcendo-o, o derrubar, com as quatro patas para cima, em local previamente demarcado com cal. Tratando-se de uma atividade alegadamente cultural e que impõe gratuitamente sofrimento aos animais envolvidos, debate-se a constitucionalidade da lei que regulamentou a vaquejada, em razão do cotejo de valores insculpidos na Lei Maior.

 

Debates envolvendo o confronto entre interesses de animais humanos (sim, em situações convenientes costumamos a nos olvidar da nossa condição animal) e animais não humanos, revelam a necessidade de uma discussão maior: o reconhecimento de direitos aos animais.

 

Desde a antiguidade, não obstante vozes dissonantes, o ser humano acredita possuir apenas um dever em relação aos demais animais: embora isso não se traduza em um direito para eles, temos a obrigação de não os tratar com crueldade. Com efeito, nossa atual constituição foi a primeira Carta Magna brasileira a elevar tal dever para o âmbito constitucional (art. 225, § 1º, VII). A regra da não crueldade, no entanto, se revela insuficiente até para a proteção dos interesses mais básicos dos animais. Afinal, ainda é objeto de discussão, no caso da vaquejada, a crueldade de se impor dor e sofrimento aos animais apenas para a mera diversão frívola do ser humano.

 

Costumamos a instrumentalizar os animais para as mais diversas finalidades humanas, quais sejam, experimentação, religião, alimentação, diversão, vestimenta, ensino e etc. Em todas essas situações, os interesses dos animais são desconsiderados, tendo em vista que os reputamos apenas coisas. Esse é um grande problema, na medida em que coisas não têm interesses, coisas não têm direitos e coisas podem ser usadas, afinal, coisas são meras coisas. De maneira ideologicamente conveniente, o ser humano convencionou que, das milhões de espécies animais existentes no planeta, somente uma pode ter interesses: o próprio ser humano. No antropocentrismo, todas as demais espécies existem para nos servir. Nada mais injusto, mas não surpreendente em se tratando de ser humano, que tem o costume de buscar legitimar a instrumentalização de vulneráveis. Utilizávamos, vide, por exemplo, a escravidão tradicional e as mortes no Coliseu na Roma antiga, e utilizamos, como, a título exemplificativo, na manutenção da extrema desigualdade mundial, geradora da miséria de milhões de seres humanos, argumentos ideológicos para desprezar a situação do outro, quando isso se demostrou e se demostra conveniente para o detentor do poder. Não é de se estranhar, portanto, que o ser humano adote uma postura especista[1], utilizando, a semelhança do, entre outros preconceitos, racismo, do sexismo e classismo, critérios arbitrários e inconsistentes para fins de subjugar o outro em situação de vulnerabilidade.

 

O avanço ético-científico impõe uma revisão na forma como tratamos os demais animais. O conhecimento darwinista nos permitiu ter a compreensão de que não somos entes criados do nada, mas sim, como diversas outras espécies animais, seres forjados pelo longo e lento processo evolutivo, que bem se adaptou ao meio ambiente. Assim, temos uma relação biológica com os demais animais, o que demonstra que diversas características nossas neles também estão presentes e vice-versa. Por isso, o naturalista Charles Darwin considera não haver uma diferença de categoria entre nós e os demais animais, mas sim de grau[2] (seria, mutatis mutandis, como comparar uma Ferrari com uma Brasília, que, embora tenham uma diferença de nível, são, ambos, carros), ou seja, possuímos maiores habilidades cognitivas que os outros animais, mas não há diferenças que permitam nos colocar em uma categoria diversa de todos os demais animais[3].

 

Em 2012, um grupo internacional de cientistas, reunidos na Universidade de Cambridge, reavaliou os substratos neurobiológicos da experiência consciente e comportamentos relacionados em animais humanos e não-humanos, e confeccionou um importante documento[4], que ficou conhecido como “a Declaração de Cambridge sobre a Consciência”.  A declaração de Cambridge assim é concluída: por conseguinte, o peso da evidência indica que os seres humanos não são únicos a possuir os substratos neurológicos que geram consciência. Animais não-humanos, incluindo todos os mamíferos e pássaros, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem estes substratos neurológicos. Não podemos mais, portanto, alegar algo que já parecia ser evidente, ou seja, a consciência não é um atributo exclusivamente humano.

 

Nem mesmo a tão propalada (suposta) ausência de razão é motivo suficiente para se negar direitos. Os casos dos seres humanos não paradigmáticos, na expressão cunhada por Tom Regan, já seriam suficientes para chegarmos a essa conclusão. Existem alguns seres humanos, como crianças em tenra idade e pessoas com graves e irreversíveis deficiências mentais, que malgrado não apresentem o mencionado atributo, possuem acertadamente direitos, não sendo moralmente aceito que sejam instrumentalizados para fins alheios. Assim, tais pessoas não são agentes morais, mas sim pacientes morais, ou seja, não respondem por seus atos, mas possuem direitos garantidos pelo ordenamento jurídico.

 

Além disso, há muito já se questiona a cerebrina ideia enraizada no senso comum de que o homem é o único ser racional. David Hume, que, em sua obra Investigação sobre o entendimento humano (1748), escreveu um capítulo intitulado Da razão dos Animais[5], perfilhou a ideia de que os homens e os animais adquirem conhecimento através da experiência e que ambos conseguem compreender como se chegar a uma consequência através da repetição das causas.

 

Charles Darwin[6], outrossim, também advogava, em obra lançada em 1871, a presença da razão nos animais, afirmando que quanto mais os hábitos de algum animal em particular são estudados por um naturalista, mais tende ele a atribuir seus atos à razão, e não ao instinto.

 

Caso compreendamos a racionalidade como a capacidade de tomar decisões baseadas em pensamentos lógicos, outros animais podem ser considerados racionais. Segundo a veterinária Ceres Berger Faraco[7], especialista em psicologia animal, novas evidências revelam que racionalidade não é um privilégio do homem. Na verdade, ela é mais uma das capacidades compartilhadas por muitos seres vivos – respeitando as singularidades de cada ser. Renato Sabbatini[8], neurocientista, professor, doutor pela USP, presidente do conselho editorial da revista Cérebro e Mente, entende, fazendo a constatação da impossibilidade de se colocar todos os animais em um só grupo, que a inteligência não é um atributo único dos seres humanos.

 

Deveras, conceber a racionalidade como um atributo exclusivamente humano é adotar uma postura antievolucionista, arrimada na crença, desassociada de evidências, de que a razão surgiu abruptamente do nada.

 

Ademais, o principal argumento para se considerar os interesses dos animais é a constatação de que são eles (ou a imensa parte deles) detentores da senciência, que é, em resumo, a capacidade de sentir dor e prazer. Gary Francione, que enxerga a senciêcia como critério suficiente a definir a concessão de direitos, entende que tal atributo não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento utilizado para se buscar não só uma vida com mais qualidade, mas também uma maior quantidade de vida.

 

Assim, a percepção de que diversas características não são exclusivamente humanas, tais como a senciência, consciência e a racionalidade, já não nos permite mais tratar os animais como meras coisas, sendo imperiosa a modificação de nossa relação com eles, incluindo em tal mudança o reconhecimento de que são seres dotados de direitos, mormente o direito de não serem instrumentalizados pelos seres humanos.

 

Se reconhecêssemos esse básico direito, não estaríamos ainda discutindo se um ser senciente, consciente e dotado de racionalidade própria, poderia ser submetido a sofrimento totalmente desnecessário apenas para fins de supérflua diversão de um ser que se auto intitula como superior. Argumentos utilizados para legitimar a vaquejada, como regulamentação de atividades cruéis com o desígnio de amenizá-las, valorização da cultura e incentivo à economia, não seriam aceitos para se instrumentalizar um sujeito de direitos e ignorar seu sofrimento. Com efeito, se um ser humano estivesse em semelhante situação de submissão à crueldade, todos os mencionados argumentos não seriam eticamente aceitáveis. A propósito, a afirmação, verdadeira por sinal, de que a população da região nordeste do Brasil é oprimida, não justifica a opressão a, nas palavras de Yuval Noah Harari[9], um dos animais mais sofridos do planeta, que é a vaca. Evidentemente, a situação de desamparo vivida pelos moradores do nordeste brasileiro não é minimamente causada por qualquer animal não humano, mas sim exclusivamente pelo ser humano, sendo cinismo afirmar que acabar com a vaquejada é atentar contra o povo nordestino

 

Os animais utilizados na vaquejada são submetidos a intenso sofrimento físico e mental. Da fuga em disparada, gerada pelo pânico (e outros instrumentos “estimulantes”, tais como choques elétricos), até a queda ocasionada pela torção e brusca puxada da causa do bovino (geradora de traumas por ser a calda dotada de nervos e uma extensão da coluna vertebral), o que se observa são atos intrinsecamente cruéis, que nunca seriam regulamentados, mas sim combatidos, se um sujeito de direitos fosse a eles submetidos, sendo irrelevantes argumentos culturais, econômicos e sociais. Da mesma forma, após o reconhecimento da inconstitucionalidade do sofrimento causado aos (se assim fossem considerados) sujeitos de direitos nas rinhas de galo, farra do boi e rodeios, seria considerado um inaceitável retrocesso o sofrimento a eles causados na vaquejada.

 

Muitas vezes o Direito se perde em discussões estéreis em torno de si mesmo, sem qualquer repercussão no mundo fenomênico, além de ser utilizado como instrumento para a conservação de opressões. A atual situação vivida pelos animais não humanos é um grande exemplo da instrumentalização opressiva do Direito. O Direito, entretanto, não pode ignorar o avanço das demais áreas de conhecimento e negligenciar seu viés emancipatório. O respeito aos interesses básicos de outrem não é um ato de compaixão, generosidade ou solidariedade, mas sim de justiça. No caso dos animais, talvez seja esse o grande desafio do homem, já que nada recebera em troca dos animais ao respeitar seus direitos. Como diz Milan Kundera[10], a verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade em relação àqueles que não representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa a nosso olhar), são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras”.

 

Sandro Cavalcanti Rollo é Juiz de Direito no Estado de São Paulo, e membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Ex-promotor de Justiça do Estado do Tocantins. Ex-promotor de Justiça do Estado do Paraná. Mestre em processo penal pela PUC-SP. Co-autor das seguintes obras: O projeto do novo Código de Processo Penal, Ed. Podivm, Bahia: 2012; Magistratura Estadual. Questões Comentadas. Estratégias de Estudo. Ed. Saraiva. São Paulo: 2013; Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua, Ed. D´Plácido, Belo Horizonte: 2014 (vencedor do prêmio Jabuti 2015); Temas Contemporâneos de Direito de Família. Ed. STS. São Paulo: 2015. Autor de palestras e aulas de diversos temas jurídicos em diferentes faculdades.

Referências:


[1] O termo “especismo” foi criado, na década de 1970, por Richard Ryder, psicólogo e professor da Universidade de Oxford. Segundo Ryder, especismo significa ofender os outros porque eles são membros de outra espécie. Em 1970 eu inventei a palavra em parte para desenhar um paralelo com o racismo e o sexismo. Todas essas formas de discriminação, baseadas como elas são na aparência física, são irracionais. Elas dissimulam a grande similaridade entre todas as raças, sexos e espécies (RICHARD RYDER apud Heron José de Santana Gordilho. Abolicionismo Animal. Salvador: Evolução, 2008, p. 17).

 

[2] Cabe ressaltar que a diferença mental entre o homem e os animais superiores, por maior que seja, é certamente de grau e não de tipo. Acabamos de ver que os sensos e intuições, e que as várias emoções e faculdades, tais como o amor, a memória, a atenção, a curiosidade, a imitação, o raciocínio, etc., das quais o homem se vangloria, podem ser encontradas em condições incipientes, ou às vezes até mesmo desenvolvida, nos animais inferiores. Eles também são capazes de algum grau de aperfeiçoamento hereditário, como se constata no caso do cão doméstico, quando comparado ao lobo ou ao chacal (DARWIN, Charles. A Origem do Homem e a seleção sexual. Tradução Eugênio Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 2004, p. 75).

[3] A propósito, conforme salienta Charles Lenay, para isso bastava mostrar a existência de faculdades similares, desenvolvidas em graus diversos no reino animal, e que seriam suscetíveis de variações hereditárias. Não há novidade absoluta, não há ruptura, mas uma transformação progressiva de faculdades já presentes, e as faculdades complexas resultam da combinação e desenvolvimento de faculdades mais simples (LENAY, Charles. Darwin. São Paulo: Estação Liberdade, 2004, p. 136).

[4]Disponível em: <http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf>. Acessado em 26/06/2016.

[5]HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. Tradução: André Campos Mesquita. 2ª ed. São Paulo: Escala. pp.129/133.

[6] DARWIN, Charles. A Origem do Homem e a seleção sexual. Tradução Eugênio Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 2004, p. 37.

[7]Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/o-homem-nao-e-o-unico-animal-racional>. Acessado em 23/08/15.

[8] Disponível em: <http://www.cerebromente.org.br/n17/opinion/animal-think_p.htm>. Acessado em 26/07/2015.

[9] HARARI, Yuval Noah. Uma br-=eve história da humanidade: Sapiens. Tradução de Janaína Marcoantonio. 7ª Ed. Porto Alegre: L n&PM, 2015, p. 106.

[10] (KUNDERA, Milan. A insustentável leveza do ser. Tradução: Teresa Bulhões Carvalho da Fonseca. São Paulo: Companhia de Bolso, 2008, pp. 279/283).