Arquivo mensais:setembro 2016

Breves notas sobre a “inteligência” anti-protestos

Por Bruno Bortolucci Baghim

 

Noticiou-se nos últimos dias que um oficial do exército brasileiro atuou infiltrado no grupo de jovens detidos pela Polícia Militar paulista no dia 04 de setembro, pouco antes das manifestações contra o governo Temer. Conduzidos até o DEIC na capital, os jovens ficaram por horas incomunicáveis, sendo liberados apenas na segunda-feira, dia 05, pelo juiz de direito Rodrigo Tellini, após audiência de custódia.

 

Há quem se aventure a afirmar que foi um trabalho de inteligência da polícia paulista, evitando a possível prática de crimes futuros pelos “perigosos” jovens que nada de ilegal portavam.

 

Inteligência? Muitos também têm falado em polícia política. Afinal, por que a infiltração em um grupo de “esquerda”, oposto aos interesses de quem ocupa hoje tanto o governo estadual paulista como o federal? Será que há arapongas/espiões/agentes duplos infiltrados nos movimentos separatistas do sul/sudeste (separatismo é crime apenado com pena de 04 a 12 anos) ou monitorando as atividades do MBL, do Vem pra Rua, ou do Revoltados On Line? Salvo prova em contrário, os acontecimentos dos últimos dois anos mostram que não…

 

Aliás, é curiosa a “inteligência” que leva à prisão arbitrária de jovens por crime nenhum (portar máscaras e mesmo barra de ferro – que dizem ter sido plantada – não é crime, acreditem). No caso, se crime há, ele foi praticado pelos policiais, que incorreram em abuso de autoridade, inclusive mantendo os presos incomunicáveis, o que é vedado mesmo durante estado de defesa. Em resposta ao absurdo que se verificou, tivemos a dura decisão do já citado juiz Rodrigo Tellini, que libertou os jovens e precisou escancarar o óbvio: ”O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou.”.

 

Ademais, mesmo a atividade de inteligência com policiais infiltrados é regulamentada por lei, dependendo de condições especiais para ser executada, inclusive de autorização judicial, o que até aqui não se tem notícia de que tenha existido (além de não ser atribuição de um capitão do exército atuar como policial).

 

Por fim, surge uma historinha oficial de que a abordagem teria sido por acaso, o que foi rapidamente desmentido pela descoberta do militar infiltrado. Felizmente, a Internet vem sendo uma ferramenta primordial no combate ao autoritarismo – e talvez por isso exista a infame ideia de limitá-la.

 

Só não vê abusos quem não quer ou concorda com eles. Independentemente de ideologias, todos deveríamos defender uma polícia de ESTADO, e não uma milícia política. Polícias e governos que tratassem da mesma forma manifestantes contrários e favoráveis às suas ideias. Que abrissem as catracas dos metrôs tanto pra uns como pra outros, que respeitassem todas as correntes de pensamento, não escolhendo uma delas para reprimir com bombas e balas de borracha.

 

Se você é democrático, independentemente de sua vertente ideológica, esta é sua bandeira. Do contrário, você não passa de um ditadorzinho hipócrita.

 

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Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)