Arquivo mensais:novembro 2016

20 de novembro e nossa luta diária contra o racismo

Por Bruno Bortolucci Baghim e Eduardo de Lima Galduróz

Há quem diga que as conquistas civilizatórias – de garantismos penais a direitos trabalhistas – não passem de pequenas concessões destinadas a aquietar massas e, assim, viabilizar estruturas perpetuadoras de privilégios e desigualdades.

O documentário “13ª Emenda”, disponível na Netflix, vai nessa batida. Sugere que há, na emenda constitucional que aboliu a escravidão nos Estados Unidos, uma brecha, uma entrelinha, que, na prática, permitiu que os cativos recém alforriados continuassem a ocupar posições de submissão na sociedade americana.

Diz o texto que “Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados (…)”. E, então, a brecha: “(…) salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”.

O fato de se misturar, em um mesmo artigo de lei, justiça penal e escravidão, sistema de produção e direito penal, pode causar um estranhamento inicial.

Mas, infelizmente, faz todo sentido.

O sistema carcerário carrega em si o gene do higienismo racial. Há hoje, nos Estados Unidos, mais negros presos ou em liberdade condicional (sem direito a voto, portanto), do que escravos no início da Guerra de Secessão. No Brasil, no exercício de poder que é mandar alguém para a prisão, fica claro em que ponta está a população negra: representa 60% dos que são presos – a população prisional - e 1,4% dos que mandam prender – os Juízes de Direito. Não há exagero em dizer que as cadeias são as senzalas modernas.

De outro lado, o fato de a população carcerária ser formada, em sua maior parte, por praticantes de comércio varejista de pequenas porções de drogas e delitos patrimoniais mostra que a repressão penal não repousa primordialmente sobre crimes graves, senão sobre o modo de vida dos mais pobres. A guerra às drogas nos Estados Unidos, deixa claro o documentário, era, na verdade, a guerra ao negro e ao imigrante, edulcorada por um discurso tão moralista quanto poderoso.

O sistema prisional, portanto, não serve a fazer justiça, senão a perpetuar dissimetrias próprias do modo de produção, dentre elas, talvez principalmente, a racial. Aquele excedente inaproveitável e expelido do mercado certamente encontrará um caminho de neutralização em uma cadeia (ou contêiner, ou viatura) superlotada qualquer. Há uma horrenda simetria, portanto, entre cárcere e fábrica. A gestão de massas se dará através do subemprego ou da prisão.

Mas não é só.

A juventude negra segue sendo exterminada nas periferias brasileiras, em episódios como o dos cinco jovens da zona leste paulistana, que ficaram desaparecidos por vários dias até o encontro de seus corpos. Um dos suspeitos de envolvimento na chacina é um guarda civil metropolitano que aparentemente premeditara o crime, e há relatos de ameaças de policiais em face de familiares das vítimas após a descoberta dos corpos. Além disso, as munições deflagradas calibre .40 encontradas no local pertenciam a lote adquirido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Embora seja prematuro imputar responsabilidades, é triste constatar que o roteiro é muito parecido com o de tantos outros milhares de casos Brasil afora.

E qual a repercussão?

Como sempre, buscou-se levantar os antecedentes criminais dos jovens, como se eventual passagem anterior justificasse o fato de terem sido brutalmente assassinados, em uma busca doentia pela naturalização do ocorrido.

Na verdade, pode-se afirmar, sem exagero, que o estado de exceção nunca deixou de existir para a população negra. As chacinas, os desaparecimentos e as prisões arbitrárias a que são submetidos os jovens negros ocorrem em muito mais intensidade do que aqueles perpetrados pelos órgãos de repressão durante a ditatura militar em face dos opositores do regime – com a agravante de que estamos hoje em plena “democracia”.

Mas grande parte do nosso povo segue calado, indiferente à tamanha afronta aos mais comezinhos ditames de um Estado Democrático de Direito. E como se não bastasse, muita gente, ao invés da indiferença, adota postura contrária a qualquer política de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.

Muitos lutam levianamente contra políticas de cotas raciais, fundados no discurso falacioso da meritocracia. Afinal, se apenas 1,4% dos juízes brasileiros são negros, é por que os brancos devem ter mais mérito, certo? Ou então o fato de os negros ganharem em média apenas 59% do salário pago aos brancos talvez se deva a uma falta de talento dos primeiros?

Não satisfeitos, muitos tentam refinar o discurso com exemplos de superação, do negro pobre que lutou ao longo da vida e virou Ministro ou do outro que se tornou empresário de sucesso. Não percebem, todavia, que estes exemplos de verdadeiro heroísmo só reforçam a necessidade de ações afirmativas que promovam a igualdade racial, já que se tratam de situações absolutamente excepcionais (e as estatísticas afirmam isso), e que certamente demandaram de seus protagonistas esforço e, por que não, sorte, muito maiores do que os das pessoas brancas em idêntica situação, o que não é justo e sequer exigível.  

Carregamos em nossa história a vergonha da escravidão. De quatro séculos de uma economia predominantemente agrícola, baseada nos trabalhos forçados de indivíduos cuja própria humanidade era negada. Pessoas que por motivos unicamente econômicos foram “libertadas” no fim do século XIX, e que até hoje seguem à margem da sociedade, prejudicadas não só pelas práticas racistas e genocidas de setores do Estado e dessa própria sociedade, mas também pela omissão e comodismo dos que negam a existência do racismo, calcados no perigoso argumento de que o Brasil é um país “miscigenado”, formado por pessoas alegres, gentis e acolhedoras, ou então de que não deve haver dia da consciência negra, mas que todos os dias sejam o da consciência “humana”.

Ousamos propor algo diferente. Que este dia 20 de novembro seja apenas um marco da luta que deve ser diária e incessante, contra o racismo, contra a discriminação, contra a violência a que ainda são submetidas as pessoas negras no Brasil. Que todos os dias sejam em homenagem à Consciência Negra, pois não há como ser diferente. Há muito ainda a se resgatar, a se corrigir. São 500 anos de violência, crueldade, mortes, castigos, perseguições e sofrimento. Séculos de um país que tem em sua argamassa o suor, as lágrimas, e o sangue de pessoas negras.

Se realmente existe uma “consciência humana” a ser comemorada todos os dias, que ela sirva para que as pessoas tenham a dignidade de reconhecer a existência do racismo. Que a partir daí, possam engrossar as fileiras dos que diariamente se engajam na luta pela igualdade racial e pelo fim de quaisquer formas de discriminação ou violência contra a população negra.

Entretanto, se apesar de admitir a existência do racismo, estas pessoas optarem por não lutar, que esta “consciência humana” aos menos lhes impeça de menosprezar quem o faz. Que a omissão de alguns não atrapalhe aqueles que têm a coragem de lutar.

É o que nós, do Pessoal dos Direitos Humanos, esperamos neste dia 20 de novembro.

  

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 Eduardo de Lima Galduróz é Juiz de Direito em São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

O Estado Terrorista chegou de vez, e a culpa é toda sua

Por Bruno Bortolucci Baghim

A invasão nesta sexta-feira (04/11) da Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema-SP, pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pela polícia civil paulista, sem mandado judicial, é mais um capítulo dos horrores da história recente brasileira e que ilustra o preço que estamos pagando – e ainda pagaremos - por nossa imbecilidade.

Sim, pois a culpa do que vem se desenrolando no país, e que tende a degringolar ainda mais, é nossa.

Infantis, irritados com o resultado eleitoral de 2014, surfamos na onda causada pelo candidato derrotado, mimado e contrariado, que desde a proclamação do resultado se agarrou à ideia do impeachment.

Nos deixamos iludir por um patético pato de borracha (aquele mesmo que recebeu milhões em propina da Odebrecht, como se noticiou nos últimos dias), por movimentos fascistas capitaneados por papagaios reprodutores de chavões do senso comum (“apartidários”, mas paradoxalmente financiados por partidos corruptos e por outras fontes inomináveis) e por um presidente da Câmara chantagista e fundamentalista. Por eles, batemos panelas gourmet, vestimos nossas camisas da proba CBF, e ocupamos as avenidas de nossas cidades.

Alçamos à condição de herói nacional um policial federal condenado por corrupção só porque ele exercia o “perigoso” ofício de, rodeado por dezenas de colegas armados de fuzil, conduzir senhores de meia-idade algemados.

Abraçamos a empreitada quase bíblica de uma turma de procuradores que, esquecendo-se que são meras partes nos processos, e, antes disso, responsáveis pela defesa da Constituição e da legalidade em sentido amplo, vem se postando na mídia como donos da verdade, dando entrevistas e fazendo exposições pirotécnicas de acusações, semelhantes a discursos políticos. Graças ao bom trabalho de nossa imprensa “livre”, agora temos certeza de que eles são os mocinhos, do nosso time, para nos livrar da bandidagem vermelha e seus advogados. Nem ligamos que eles sejam os autores daquela ignomínia chamada “10 medidas contra a CONSTITUIÇÃO”. Coisa pouca para nós, desse país verde-amarelo.

Não contentes, e como nossa limitada visão de mundo só enxerga bandidos e mocinhos, alçamos à condição de “deus” um juiz que, paradoxalmente, faz boa parte do que é vedado pelos códigos de conduta da magistratura. Vazamento ilegal de gravações também ilegais? Aplausos, afinal, foi para o bem do Brasil. Conduções coercitivas ilegais? Aplausos. Palestra em evento de político? Aplausos. Prisões preventivas banalizadas? Aplausos frenéticos. Não dá nem para imaginar o que ocorrerá quando ele prender aquele outro cara, o inimigo número um da turma…

E cá estamos nós, felizes, regozijados porque agora corrupto vai pra “cadeia”, ainda que esta palavra tenha ganho significado distinto daquele conhecido pelos cerca de 600 mil brasileiros negros e pobres que apodrecem em nossas masmorras. Graças à uma mágica chamada “delação premiada”, instituto em que o cidadão entrega seus comparsas, não pelo bem da nação, mas para salvar o próprio couro – nada mais “nobre”-, boa parte desse pessoal tem tido o desprazer de cumprir elevadas penas em grandes mansões e apartamentos de luxo. A chamada prisão domiciliar. Dói só de pensar no sofrimento que lhes é imposto. Afinal, para criminosos incomuns, tratamento incomum, certo?

Novas delações, novos citados. Um ministro do atual governo, peixe grande da antiga oposição, citado como receptor de R$ 23 milhões em propina (dava bem pra comprar uns 20 triplex, não?), povo nas ruas, panelas batendo… não. Melhor não. A delação não é prova absoluta. É preciso respeitar a presunção de inocência.

Perguntados, 57% dos brasileiros acham que “bandido bom é bandido morto “, ao passo que 85% se declaram “cristãos” – sim, a piada é justamente essa. Chegamos ao cúmulo de organizarmos manifesto em apoio a Donald Trump, aquele que nos vê como porcos latinos.

E as ocupações das escolas contra a PEC 241? Ora, essa molecada baderneira, todos comunistas e maconheiros, manipulados por movimentos sociais e partidos esquerdistas, que não deixam as pessoas de bem estudar. A jovem faz um discurso inspirado? Filha de militantes partidários. Uma milícia travestida de movimento “livre” (de caráter?)  se reúne para tentar dissuadir as ocupações? Gente de bem.

Curiosamente, a mesma turma contrária às ocupações atuais, também se opôs às ocupações estudantis que impediram o fechamento de escolas em São Paulo em 2015, garantindo justamente o acesso ao ensino…

E chegamos ao dia de hoje, com a invasão, pela polícia paulista, de uma escola do MST, sem mandado judicial, com violência, ameaças, prisões e disparos de armas de fogo. Uma escola, com crianças e jovens dentro. Mas tudo bem, é do MST.

O horror está aí, e nós o criamos. Cada um de nós, seja pela omissão, seja pela exaltação de práticas autoritárias, somos responsáveis pelo monstro em crescimento, o Estado Terrorista.

Apoiamos os abusos, torcemos por eles, os tornamos legítimos. Quando eu aprovo que um juiz capte ilegalmente conversas privadas e depois as vaze também ilegalmente, eu dou o recado: sou permissivo. Digo a um juiz que ele pode autorizar o emprego tortura contra estudantes para desocupar uma escola, pois eu concordo. Digo a outro que ele pode prender quem quiser, com decisões de fundamentação frágil, pois não me importo, ainda que se trate da prisão de uma mulher sem inquérito ou denúncia, só pelo fato de ela ter feito parte de um triângulo amoroso entre vítima e réu de um homicídio.

Também não me importo que o Supremo tenha autorizado a execução provisória da pena já em segundo grau, rasgando a Constituição, pois nunca serei preso mesmo – é o que todos acham, não? E a invasão de domicílio sem mandado? Besteira, e o STF também permitiu.

E assim vamos seguindo, aceitando passivamente seguidas ilegalidades, ou mesmo as exaltando. Cegos e raivosos, idolatramos justamente aqueles que deveríamos repudiar: violadores da lei e da Constituição. Mas fazemos ouvidos moucos. Gostamos de uma capa preta, de justiceiros, de truculência. E é esse o recado que temos passado já há vários anos, e de forma mais intensa nos últimos dois.

O resultado? Pululam candidatos a heróis, aqui e acolá, cada um praticando seu próprio abuso em busca de nossos aplausos doentios. Seja numa sessão do STF, seja numa viatura policial, a nossa mensagem foi captada.

Quando acordarmos – e se acordarmos – talvez já não seja possível ressuscitar a democracia que tão jovem se perdeu. E a culpa é toda nossa.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)