Arquivo mensais:dezembro 2016

2017: Resistir sempre!

Por Bruno Bortolucci Baghim

 

Em 31/12/2015 fechávamos o ano deste Portal[1] com uma exortação: “Que não nos falte, nesse 2016, voz e coragem para bater na mesa e bradar: ‘Direitos Humanos: nem um passo atrás!’

Após um 2015 complicado, de graves ameaças a direitos fundamentais nascendo por todos os lados, tínhamos esperanças de um 2016 mais positivo. Que fosse um ano em que as bandeiras progressistas ganhassem protagonismo e conseguissem enterrar os males de um reacionarismo tacanho e desavergonhando, e cada vez mais crescente no Brasil e no mundo.

Entretanto, a despeito de toda a luta empreendida pelos setores vinculados à defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, o que se viu foi um ano de inacreditáveis – e acelerados – retrocessos.

No Brasil, a crise política se agravou, culminando no Impeachment de Dilma Rousseff. Assistimos ao vazamento (ilegal) de escutas (ilegais) em março de 2016, que incendiaram o país e aceleraram os passos do golpe do Estado que se instalara. Passamos pela deprimente sessão de votação da admissibilidade do impedimento na Câmara dos Deputados, onde tivemos desde exaltações à família, à maçonaria, e aos evangélicos até homenagens a um dos maiores torturadores conhecidos de nossa história. O que pouco, ou nada se viu, foram menções aos alegados motivos do impedimento, as ditas “pedaladas fiscais”.

Também assistimos ao vazamento de conversas envolvendo o alto escalão dos artífices do impedimento em que ficava expresso que a retirada de Dilma era a única solução para, em um grande “acordo” nacional, barrar os incômodos avanços da Operação Lava-Jato.

Aliás, em se falando de Lava-Jato, esta talvez tenha sido um dos assuntos mais controversos do ano. Endeusada pela população leiga, e apedrejada pela maioria dos juristas, a famigerada operação foi adepta de posturas pouco ortodoxas, seja na esfera investigava, seja no âmbito processual. O uso indiscriminado do expediente da delação premiada – como se fosse a regra para o processo penal -, aliado ao vazamento seletivo de informações para a mídia, transformaram o país num grande circo punitivo, onde prisões e conduções coercitivas abusivas – que sempre foram regra nos andares de baixo da sociedade - passaram a contar com a audiência de milhões de brasileiros, ávidos por “justiça”. Curiosamente, o proclamado fim de “impunidade” tem chegado de forma peculiar: pena de 82 anos transformada em 03 após a delação ou mesmo uma pena de 17 anos que virou 03 em regime domiciliar após o acordo, e assim por diante. Punições especiais para réus especiais.

Mas os personagens da citada operação não se limitaram a agir nos processos. Em 2016, membros do MPF correram o Brasil na coleta de assinaturas em apoio ao pacote legislativo conhecido como “10 medidas contra a corrupção” (sabiamente apelidado de “desmedidas” ou de “10 medidas contra a Constituição”), e recheado de providências inúteis ou mesmo absurdamente inconstitucionais, como a proposta de restrição ao cabimento do Habeas Corpus (o que seria um retrocesso de quase 1000 anos na história da Humanidade), ou mesmo a deplorável tentativa de se admitir provas ilícitas em processos penais, a despeito da natureza de cláusula pétrea da vedação constante do artigo 5º, LVI, da Carta Magna. Como muitos juristas alertaram, parece que o MPF busca um código para chamar de seu – o que não deixa de ser triste, quando se considera que o Ministério Público, antes de órgão acusador, deve ser garantidor da ordem constitucional.

Parte da população foi às ruas, clamando pela derrubada de Dilma Rousseff e gritando que “Não iriam pagar o pato” – adulando, para tanto, um gigantesco e plagiado pato amarelo de borracha, presença constante nas manifestações. Vestidos com camisas da “idônea” CBF, elaborando coreografias pitorescas, gritando palavras de ordem contra o “comunismo” ou mesmo pela intervenção militar, alguns milhões de manifestantes fizeram barulho neste ano.

Entretanto, consumado o afastamento de Dilma, restou claro quem vai pagar o pato.

O Presidente Temer, embora eleito na chapa de Dilma, por brasileiros que votaram no programa de governo encampado por ambos, tratou de seguir caminho oposto ao escolhido pelo voto assim que assumiu a Presidência.

Temer emplacou no Congresso uma proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, o que inevitavelmente afetará setores básicos como saúde e educação e que hoje já sofrem com o déficit de investimentos. Além disso, o Governo propôs uma reforma das leis trabalhistas que praticamente extinguirá a proteção hoje existente ao trabalhador em face dos empregadores, sem falar da reforma da previdência, que condena os brasileiros a 49 anos de trabalho para a obtenção da aposentadoria integral. Não é preciso muito esforço para se prever as dificuldades que serão enfrentadas pelo cidadão comum daqui para a frente: leis trabalhistas frouxas, permitindo o subemprego e a sobrecarga da jornada de trabalho, aliados a serviços públicos básicos ainda mais sucateados, com a necessidade de se trabalhar por quase cinco décadas neste contexto para obtenção da aposentadoria integral. Realmente, não são os plagiadores do pato amarelo ou os movimentos obscuros por trás das manifestações que irão pagar a conta apresentada por Temer & cia.

Em 2016 também assistimos à apatia do STF no curso do processo de Impeachment, assim como à sua controversa decisão que destruiu o princípio da presunção de inocência ao autorizar a execução provisória da pena já após condenação em segundo grau, a despeito da inexistência de trânsito em julgado.

Acompanhamos incrédulos a vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos EUA, indicando que cerca de metade do eleitorado daquele país não se incomodou com o discurso raivoso, xenófobo, racista e machista do bilionário.

Impotentes, acompanhamos a tragédia da guerra na Síria, e o avanço do extremismo por diversas partes do mundo.

Mas não esmoreceremos.

A luta pela implementação dos Direitos Humanos nunca foi fácil. Pelo contrário, foi justamente em resposta a violações absurdas que sociedades ao longo da História se mobilizaram para assegurar proteção a direitos fundamentais. O momento é sombrio, e há pouco a se comemorar neste fim de ano. Mas também é a oportunidade do exercício da autocrítica e da necessária reorganização das forças progressistas para, democraticamente, qualificar o debate e formar uma sólida resistência aos retrocessos que se avizinham.

Assim, a despeito do que se viu, se há um ano atrás gritávamos “Direitos Humanos: nem um passo atrás”, para 2017 conservamos o mesmo espírito, acrescido de uma nova expressão, a ser bradada a plenos pulmões: “Resistir sempre!”.

Desejamos um ano de muita força a todos que lutam pelo Estado Democrático e Social de Direito e pelo respeito aos Direitos Humanos.

 

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

____________________________________________________________

[1] http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=261

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

 

PEC 55: Nunca fomos uma democracia

Por Bruno Bortolucci Baghim

A democracia era um sonho. Após vinte anos de ditadura, a Constituição de 1988 surgiu como uma lufada de esperança. Com extensos catálogos de direitos, ela fazia jus ao apelido de “Constituição Cidadã”, e previa as diretrizes para a instauração de um Estado de Bem-Estar Social – algo que nunca tivemos, ao contrário de nossos primos ricos do norte ou de países da Europa.

E assim seguimos. Era natural que a implementação do programa constituinte não fosse imediata, dependendo da boa vontade dos governantes, e de uma pitada de paciência dos governados. Mas seguimos.

Tivemos várias eleições diretas e o surgimento de vários novos partidos políticos. Pela primeira vez em décadas vivenciávamos uma democracia participativa. E seguimos.

Aos poucos fomos notando que muitas das promessas do constituinte não seriam cumpridas espontaneamente. Fazendo uso de uma das principais garantias individuais – o acesso à Justiça - passamos a buscar o socorro do Poder Judiciário para que os direitos sociais constitucionalmente assegurados – saúde, educação, moradia e tantos outros – fossem efetivamente disponibilizados à população. E fomos seguindo.

Juristas – inclusive membros atuais de nossa Suprema Corte – exaltavam o projeto de nossa Carta Magna, o modelo de Estado por ela concebido, e as obrigações do Poder Público junto ao cidadão. Páginas e páginas dedicadas à teoria dos Direitos Fundamentais, e como a sua paulatina implementação pelo Estado brasileiro encontrava garantia no princípio da vedação do retrocesso. E seguíamos…

Até o berro do estridente e enferrujado despertador.

Repentinamente fomos arrancados de um sonho que durara quase 30 anos. Violentamente atirados à nossa dura realidade: jamais chegamos a ser uma democracia.

A PEC 55, aprovada neste dia 13/12/2016, data infame (lembrando o 13/12/1968 do AI-5), marca o fim de um sonho e um duro tapa no rosto de todos que um dia trabalharam por um Estado Democrático e Social de Direito.

Embora algum avanço tenha sido notado nas últimas três décadas, nunca chegamos perto de implementar o Estado Social descrito pelo Constituinte. Não garantimos acesso à uma educação pública de qualidade, e muito menos à uma saúde minimamente digna. Não há direito à moradia: boa parte de nossa população vive em condições precárias, desprovida de saneamento básico. Milhões sobrevivem nas ruas e em favelas, expostos à doenças, à fome e à violência – esta, na maioria das vezes, oriunda do próprio Estado, racista e genocida.

Mesmo a vertente participativa de nossa democracia não passa de uma farsa: o sistema eleitoral privilegia lobistas e aqueles que detém o poder econômico. A corrupção é uma chaga, e mesmo o voto popular não tem valor quando outros interesses se sobressaem, como ficou demonstrado no impeachment de Dilma Rousseff.

Mas não para aí. O próximo passo já anunciado pelo governo federal é a reforma da previdência, calcado no questionável e velho argumento de que há um rombo no sistema. O brasileiro, com investimentos em serviços básicos congelados por duas décadas, precisará trabalhar por 49 anos para fazer jus à aposentadoria integral. Com um sistema de saúde já sucateado, e agora limitado por teto de gastos, é fácil concluir que será um ato de heroísmo a busca de um cidadão de baixa renda pelo lapso necessário à aposentadoria integral.

E tudo isso encampado por um Congresso mergulhado em denúncias de corrupção que surgem diariamente e por um Governo ilegítimo. Não porque Michel Temer não tenha sido eleito na chapa de Dilma Rousseff, mas porque adotou um projeto de governo que não foi chancelado pelo voto popular. Não foi apenas a chapa Dilma-Temer que foi eleita, mas também o programa de governo apresentado, e totalmente contrariado pelo atual Presidente. Eis o grande detalhe, e o foco principal da ilegitimidade de Temer.

De toda forma, somos obrigados a concordar que nenhum outro Governo conseguiria impor umq agenda tão destrutiva de direitos fundamentais. Não é preciso ser vidente para concluir que um candidato em campanha que apresentasse propostas como as implementadas por Temer estaria fadado à derrota e ao ostracismo político. Mas o atual Governo não correu esse risco ao ser colocado no Poder por forças e interesses inomináveis, embora agora, cumprida a missão, corra sério risco de ser descartado, como já se tem notado pelo teor das matérias veiculadas na imprensa tradicional[1].

Mas talvez o mais triste seja assistir ao papel do Supremo Tribunal Federal na desconstrução do projeto de Estado Democrático que até então possuíamos. Instado formalmente a barrar o processamento da PEC do Teto, o Ministro Luís Roberto Barroso, um dos maiores constitucionalistas contemporâneos, e cuja obra defende de forma ferrenha a força normativa da Constituição, preferiu não intervir no processo político, rechaçando os mandados de segurança impetrados. Aliás, alguns outros Ministros já sinalizaram em entrevistas que a PEC se mostraria necessária…

Eis o que temos. Vivíamos um sonho, talvez mais movidos pela esperança do que por qualquer outra coisa. Um sonho de um país menos desigual, e de serviços públicos de qualidade, especialmente aos mais pobres. Um país em que uma educação adequada propiciasse emancipação de grupos vulneráveis e que não houvesse pessoas morrendo em filas de hospitais.

Mas fomos arrancados da cama.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 



[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lider-da-base-do-governo-sugere-a-temer-que-renuncie-ao-mandato,10000094206