Arquivo mensais:janeiro 2017

Sistema prisional: Tragédias lá dentro, imbecilidade aqui fora

Por Bruno Bortolucci Baghim

Na última semana ocorreram duas grandes tragédias no primitivo sistema prisional brasileiro: 56 mortos durante rebelião em presídio de Manaus-AM no dia 02/01, e outros 33 mortos em presídio de Boa Vista-RR. Em ambos os casos, os crimes teriam decorrido de uma guerra entre facções.

Confesso que está cansativo tratar deste tema, de tão conhecidas as causas de tamanho horror: um Estado (a)criminoso, incapaz de cumprir adequadamente o mínimo exigido pela Lei de Execução Penal, e (b)higienista, adepto de uma política de encarceramento em massa muito bem direcionada aos nichos mais vulneráveis de nossa sociedade (negros e pobres); a insistência na estúpida “guerra às drogas”, gestada na década de 1970 nos EUA pelo Presidente Nixon, e exportada para o mundo, em especial para os países periféricos, para facilitar a retirada de circulação justamente de negros e pobres (sempre lembrando que meia tonelada de cocaína em helicóptero de senador não tinha dono); a escolha do Direito Penal como política pública prioritária, e por aí vai.

Desta forma, já adianto que o enfoque do presente texto será outro, sendo voltado não especificamente às mazelas do nosso sistema prisional (que já abordamos em outras ocasiões[1] aqui mesmo no PDH), mas principalmente às reações das pessoas aos massacres ocorridos no norte do país, e que têm causado quase tanta repulsa quanto estes últimos.

Afinal, quem não vem recebendo, por seus aplicativos de mensagem, vídeos e áudios odiosos, exaltando o massacre e criticando os órgãos que estão trabalhando pela indenização – justíssima – a ser paga aos familiares dos mortos? Mídias que trazem discursos absolutamente vazios, elaborados por pessoas que, além de não possuírem conhecimento de causa – a questão prisional está vinculada ao estudo aprofundado não só do Direito Penal ou Processual Penal, mas também do Direito Constitucional e da Criminologia, no mínimo – reproduzem palavras de efeito e jargões comuns aos botecos e jantares de família, inclusive atribuindo aos “direitos humanos” (este “ente” que eles imaginam corpóreo, dotado de vida e personalidade próprios) a pecha de criminosos e de responsáveis pela violência no país. E a despeito da evidente imbecilidade destes discursos, posto que rasos, irresponsáveis, e totalmente alheios à realidade das prisões e do próprio Sistema de Justiça, eles acabam compartilhados aos milhões, por pessoas que não se interessam pela verdade, mas sim por algo que legitime suas ideias e posturas de intolerância.

Seguindo a linha dos grandes temas da atualidade, a questão prisional no Brasil é exemplo claro daquela que foi eleita a palavra do ano pela Universidade de Oxford em 2016: a pós-verdade, que pode ser classificada como um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.Ou seja, não importa a verdade, ainda que ela venha à tona posteriormente ou já seja notoriamente conhecida: as pessoas moldam suas opiniões com base em suas próprias crenças, e, por que não, delírios. É exatamente o que ocorre em relação à questão prisional no Brasil.

Primeiro, a Geni de sempre: o auxílio-reclusão, também conhecido como “bolsa-bandido” nos meios “ilustrados” de olavetes e bolsonetes, e lembrado em muitos comentários sobre as chacinas da última semana. Não importa a infinidade de informações – inclusive em portais oficiais, como os do Senado e da Previdência Social - esclarecendo os requisitos para que a família do preso – ou seja, não o próprio detento – receba o benefício, que é muito mais restrito do que se propaga, já que, basicamente, somente têm direito os dependentes de preso que era segurado do INSS à época do encarceramento (o que é raro) e cujo último salário não tivesse ultrapassado certo teto (hoje, R$1212,64). Não adianta: os gênios das redes sociais seguem divulgando a vergonha que é o “bandido” receber sua “bolsa” dentro da cadeia enquanto a família da vítima segue esquecida pelos “direitos humanos” (o que é outra falácia, já que se a família do preso segurado do INSS pode ter direito a auxílio-reclusão, é possível traçar idêntico paralelo com a situação da vítima de homicídio que, se também for segurada do INSS, deixará pensão por morte aos seus.)

Também circulam mensagens questionando o pagamento das indenizações às famílias das vítimas. No entender de seus autores, as pessoas teriam escolhido a vida do crime, e se morrem em rebeliões, o cidadão de “bem” não teria que arcar com isso, mediante o pagamento de indenizações com dinheiro público.

Novo erro. Se há rebeliões e mortes em presídios dominados por facções criminosas, a responsabilidade por isso é única e exclusivamente do Estado. O artigo 5º da Constituição Federal veda penas cruéis (inciso XLVII, alínea “e”), e impõe o respeito à integridade física e moral do preso (inciso XLIX), normas estas que obrigam o Estado, que, como sabemos, é absolutamente falho neste quesito. Assim, independentemente de quem seja o preso, de qual a sua postura de vida, ou do crime praticado, o Estado é obrigado a lhe preservar a integridade física, assegurando que a pena seja cumprida nos termos da lei, e não das regras de um mundo cruel, criado e alimentado pelo próprio punitivismo estatal.

Mas o que mais choca no teor das mensagens é o grau de desumanidade. Pessoas, ditas “de bem”, vibrando com a dor e o sofrimento alheios. Regozijando-se com corpos desmembrados e decapitados, até incitando presos de outros locais a fazerem o mesmo, como um conhecido deputado federal da “bancada da bala” fez em seu Facebook.

Ignoram que quase metade da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios, ou seja, ainda não julgados, e presumida e potencialmente inocentes. Ignoram que a maioria da população carcerária não praticou crimes graves, com violência contra pessoa. Não são todos “estupradores e assassinos”, como muitos bradam por aí – e ainda que fossem, não há pena de morte legalmente estabelecida no Brasil.

Essas pessoas também ignoram a dor alheia, não só a dos presos, como a de seus familiares. Rir das tragédias da última semana, e de todas semelhantes que acontecem nos presídios Brasil afora, é ignorar a dor de mães que semanalmente se sujeitam à violência e à humilhação das revistas íntimas para poder visitar seus filhos. Que os criaram com muita dificuldade, sem jamais desejar que acabassem encarcerados, e que agora precisam lidar com uma realidade dura, que por vezes inclui rebeliões como as de Manaus e Boa Vista. É cruel vibrar com algo tão doloroso, como se houvesse vidas que valem menos.

Mas muitos ainda dizem que aqui é o país verde-amarelo, cordial e amistoso. Em que milhões frequentam missas e cultos, e compartilham mensagens bonitas, com passagens bíblicas e de amor. Pessoas de bem, ordeiras, pagadoras de impostos.

Hipócritas.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

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[1] Já pudemos tratar do assunto nos textos “Mitos do Direito Penal: pena alta assusta bandido ou a falácia da função preventiva geral negativa da pena (parte I)” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=200); “Privação de liberdade e a destruição do indivíduo” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=55);  “Que fujam todos: reflexões sobre os horrores do nosso sistema manicomial” (http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=398), dentre outros.