Arquivo mensais:fevereiro 2017

O STF e a distância anos-luz entre o discurso e a ação

Por Lucas Pampana Basoli

 Durante plantão judiciário realizado no recesso forense, no mês de dezembro de 2016, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atuando na circunscrição judiciária de Tupã, recebeu cópia de auto de prisão em flagrante de um jovem, contando com dezoito anos de idade, que teria, em tese, tentado praticar um furto contra um estabelecimento comercial.

 

O rapaz, primário e sem antecedentes criminais, na remota hipótese de ser condenado após a instrução processual (tratava-se o caso de evidente crime bagatelar), teria direito a inúmeros benefícios legais, tais como: i) aplicação exclusiva de pena de multa (figura privilegiada); ii) fixação de regime aberto; iii) e, por fim, à substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos.

 

A manutenção de sua custódia preventiva revelava-se, portanto, totalmente desarrazoada.  

Apresentou-se, então, pedido de liberdade provisória, que foi negado ao argumento, genérico, de que em liberdade o jovem colocaria em risco a “ordem pública”. De se frisar que a magistrada plantonista não explicou como o jovem poderia colocar em risco a “ordem pública” e sequer considerou a possibilidade de aplicação das medidas cautelares à prisão talhadas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Inconformada, ainda em plantão judiciário, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus perante Tribunal de Justiça de São Paulo que, de plano, negou a ordem liminar ao argumento, vazio, de que a soltura do agente colocaria em risco a segurança dos moradores da pacata cidade de Osvaldo Cruz.

Por ser flagrante a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar do assistido, foi impetrado novo habeas corpus, dessa vez perante o STJ, em que, preliminarmente, se pediu o afastamento da vetusta Súmula 691, do STF, que veda (em inequívoca ofensa à Constituição Federal) a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar.

Os argumentos tecidos em sede de preliminar foram solenemente desprezados, e a Corte que se diz Cidadã indeferiu a liminar.

Ainda durante o recesso judiciário, apresentou-se ao órgão Guardião da Constituição Federal novo habeas corpus, onde mais uma vez pediu-se o afastamento da Súmula 691.

Distribuído à Presidência daquela casa, o remédio heroico ficou por mais de vinte dias parado. Em tal oportunidade, as rebeliões no sistema prisional já haviam tomado conta do país. Mais de uma centena de pessoas tiveram suas vidas ceifadas nos pútridos veios superlotados do sistema prisional, enquanto o Estado se omitia.

Enquanto isso, a Presidente do Supremo Tribunal Federal se reunia com os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados para pedir “esforço concentrado para análise de presos provisórios”.

 A Ministra Cármen Lúcia[1] afirmou em tal oportunidade que seria “hora de agir com firmeza e rapidez” e que a situação era de “emergência”, uma vez que “as facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”.

Pediu, na sequência, para que os Presidentes dos Tribunais de Justiça dessem atenção aos casos envolvendo presos provisórios, mas se “esqueceu” de transmitir o mesmo recado ao seu próprio Gabinete e aos seus assessores.

Assim, apesar de tal discurso midiático, o jovem assistido – primário, sem antecedentes e preso sob a alegação de que tentara praticar um furto contra um bar -, sob a batuta da Ministra Cármen Lúcia, continuava preso, não importando ao STF que ao final do processo não haveria, em nenhuma hipótese, condenação à pena corpórea.

Apenas em fevereiro é que o habeas corpus foi distribuído ao Ministro Luiz Fux que, por sua vez, negou liminarmente seguimento à impetração sob o fundamento, calcado na abusiva Súmula 691, de que “qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância”.

De se frisar, portanto, que na visão do Ministro Luiz Fux (aquele mesmo que, também por liminar, concedeu auxílio moradia a juízes e promotores de todo país, ao custo[2] mensal de R$ 110 Milhões aos cofres públicos, impactando o erário, sem previsão legal, em mais de R$ 1 Bilhão ao ano, e, passados dois anos, se recusa a pautar o caso para julgamento em plenário), a prisão de um jovem de dezoito anos, primário e sem antecedentes, preso na véspera de natal pela prática de um furto tentado, não pode ser corrigida, liminarmente, pelo Órgão Máximo de nosso Poder Judiciário. Para o Ministro, o STF não teria tal competência.

Como se vê, apesar das aparências, infelizmente o STF, quando pode fazer a diferença, não se mostrou nem um pouco preocupado com o caos que assola o sistema prisional. Demorou, injustificadamente, para analisar um caso de simplicidade cristalina e, quando o fez, escondeu-se atrás de uma de suas mais patéticas Súmulas.

De se anotar, ainda, que não faltou combativa defesa técnica ao caso – que em sede de plantão judiciário percorreu, via Defensoria Pública, “as quatro instâncias” do Poder Judiciário.

O que sobrou, na realidade, foi descaso – puro e simples -, típico de uma Justiça Criminal que tem se mostrado, a cada dia e em todas as Instâncias, mais seletiva contra os pobres e desvalidos.

A conclusão é de que o assistido da Defensoria Pública, indigente e sem instrução, somado aos outros 700 mil presos atualmente trancafiados nas sucursais do inferno do nosso país, é apenas mais um número para a cúpula do Poder Judiciário, que segue caminhando, como já dizia Lulu Santos, “com passos de formiga e sem vontade” de efetivamente alterar o atual estado das coisas. 

A pergunta que fica é: até quando?

 

Lucas Pampana Basoli é Defensor Público do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil. Atuou por cinco anos no Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 



[2] https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/146307690/r-1-bi-anual-o-impacto-do-auxilio-moradia-nas-contas-publicas