Furtos e 49 anos de prisão: a loucura de um sistema que privilegia o patrimônio

Por Bruno Bortolucci Baghim

Há alguns dias recebi um processo vindo de uma comarca distante do interior de São Paulo. Havia o pedido de revisão criminal formulado por um condenado – que chamarei de Pedro – e eu deveria analisar a viabilidade deste pleito.

Folheei os autos, verifiquei as provas. Tratava-se do furto de uma chácara: o local ficava vazio a maior parte do tempo, e um dia o proprietário chegou e o encontrou revirado, com vários objetos furtados. Acionou a polícia e registrou boletim de ocorrência. Autoria do crime? Desconhecida. Testemunhas? Nenhuma. Violência contra alguma pessoa? Nada. Passados alguns dias, os policiais civis conduziram até a delegacia um cidadão (nosso Pedro) que, espontaneamente, teria confessado não só o furto daquela chácara como o de outras duas dezenas de propriedades, praticados no intervalo de tempo de cerca de um ano. Afirmara que era usuário de drogas e fizera tudo aquilo para sustentar o vício. Nenhum dos bens supostamente subtraídos foi encontrado pois já teriam sido todos trocados por drogas. Mais adiante, já instaurado processo criminal e ouvido perante a autoridade judicial, Pedro disse não ter praticado aquele crime e nem os outros supostamente confessados na fase do inquérito, afirmando ainda que por ter um passado de furtos os policiais o estavam acusando desses novos crimes, que não cometera.

Por curiosidade, resolvi checar a folha de antecedentes daquele cidadão, e qual não foi minha surpresa quando constatei que ele se encontrava – e ainda se encontra – condenado a um total de mais de 49 anos de prisão por mais de 20 furtos, estando preso desde agosto de 2009. Pelos cálculos do sistema, a última pena seria extinta em outubro de 2058. Por “sorte”, o artigo 75 do Código Penal limita o cumprimento de penas privativas de liberdade a um teto de 30 anos, o que tornou obrigatório um novo cálculo da pena do Sr. Pedro, chegando-se à conclusão de que sua privação de liberdade estará extinta “já” em agosto de 2039. Muito melhor, não?

Analisando a evidente plausibilidade do pedido formulado pelo condenado – 1) não houve testemunhas presenciais; 2) com sentenciado não fora localizado qualquer bem subtraído; 3) em juízo ele negou a suposta confissão proferida na fase do inquérito; 4) a questionabilidade daquela confissão: quem, sem qualquer motivo, conduzido perante autoridade policial para apuração de um determinado fato, “confessa” a prática de outros vinte de mesma natureza? -, elaborei as respectivas razões de revisão criminal e encaminhei os autos para São Paulo, capital. Quanto aos demais processos condenatórios (outros 20, segundo a folha de antecedentes do acusado), encaminhei pedidos de revisão separados, requerendo a remessa de cada um dos autos à Defensoria Pública para análise da viabilidade dessas revisões.

Concomitantemente, encaminhei o caso ao colega Defensor Público responsável pela execução das penas do Sr. Pedro, para que analisasse a possibilidade de pedido de unificação ao juízo dessas execuções pela continuidade delitiva – o que poderia trazer uma boa redução na condenação. Resposta? A unificação já fora negada em Primeira e Segunda Instâncias em São Paulo, e estava agora sendo discutida em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde a liminar já fora negada. Restava aguardar o julgamento do mérito do pedido.

Agora os senhores se perguntam: onde ele quer chegar com tudo isso? Vamos lá.

Primeiro, não imagino que possamos dormir tranquilos sabendo que há pessoas – sempre miseráveis – cumprindo mais de 40 anos de prisão pela simples prática de furtos, independentemente da quantidade desses crimes. Trata-se de um apenamento absolutamente desproporcional, ainda que tais pessoas sejam mesmo responsáveis por tais infrações. Qual o “risco” real que um furtador contumaz oferece à sociedade? Ah, risco ao meu patrimônio? À mobília velha que tenho em uma chácara distante? Ao toca-CDs do meu carro? Sinceramente, alguém acredita que este tipo de “perigo” justifique uma resposta estatal tão violenta como a imposta ao Sr. Pedro?

Alguns dirão: “Ah, mas a prisão está dentro da legalidade. Eles praticou dezenas de furtos, e foi legitimamente processado e condenado por cada um deles”. Sim, a condenação foi dentro da “legalidade”. Mas a estrita legalidade está em consonância com princípios maiores? Com a proporcionalidade da resposta estatal ou mesmo com um ideal abstrato de Justiça? Quem atua na área criminal sabe que penas longas como a de Pedro normalmente dizem respeito a condenações por delitos graves, como latrocínios e estupros. Mas furto? Não, há algo muito errado aí.

Outros bradarão: “Ah, mas com 1/6 da pena ele progride de regime. Nem ficará tudo isso preso”. E nós responderemos: “Pelo menos isso, não?”. De toda forma, o Sr. Pedro, condenado a um total de 49 anos, cumprirá em regime fechado mais de 08 anos da pena, e isso se não praticar qualquer falta disciplinar neste período. Chegando ao regime semiaberto (que na prática acaba sendo cumprido por um bom tempo em regime fechado), ficará cerca de 07 anos nesta situação, para só então almejar o regime aberto. 15 anos de privação de liberdade, pela prática de furtos. Parece pouco tempo?

E também temos outra questão: não são poucos os condenados que, por seu passado de crimes, acabam processados por outros, com base exclusiva em “confissões” proferidas em delegacias de polícia. Muitos mal sabem ler e escrever, e assinam os documentos que lhes são apresentados, independentemente do teor. Aparentemente o caso de Pedro: sua suposta “confissão” na fase do inquérito policial, e somente lá, gerou contra si dezenas de ações penais que culminaram em quase cinco décadas de prisão.

A grande questão é que precisamos refletir e repensar nosso sistema penal, sendo críticos ferrenhos desta verdadeira máquina de moer pessoas, especialmente pobres. Pedro tem quase 50 anos em condenações por furto, sendo que a mais pesada delas é de 3 anos, 7 meses e 16 dias. Um rapaz de 32 anos, preso desde 2009, e que ficará sob direta custódia estatal até meados de 2024 – ou mais. Um rapaz que não ostenta qualquer registro de crime violento, preso única e exclusivamente pela prática de pequenas subtrações. Como isso poderá lhe ser benéfico? Ou benéfico à sociedade, considerando que ele recuperará a liberdade, ainda que num futuro bem distante?

Pedro é um retrato da seletividade de nosso Sistema Penal, que escolhe muito claramente a sua clientela e que privilegia o patrimônio em detrimento do indivíduo. Que optou por restringir a liberdade de quem atente contra a propriedade, ainda que esta se encontre muito abaixo daquela em graus de essencialidade e relevância.

Infelizmente, Pedro é apenas mais um. Iguais a ele, temos centenas de milhares. A pergunta: o que faremos a respeito?

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional.

 

 

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