Um pouco sobre o Impeachment

Por Bruno Bortolucci Baghim

Após quase um ano de existência, os amigos leitores devem ter percebido que o blog não tem o costume de tratar de assuntos diretamente relacionados à política brasileira, preferindo uma linha efetivamente ligada à defesa e promoção dos Direitos Humanos. Entretanto, considerando a deflagração do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff por Eduardo Cunha, bem como os desdobramentos que se seguiram, o presente texto mostrou-se inevitável, dada sua estreita relação com os valores defendidos por este Portal.

O PDH não é um blog destinado à atividade partidária. Na verdade, seus idealizadores têm como único norte a defesa das instituições democráticas e dos direitos e garantias individuais, em sentido amplo. E é a partir desta ótica que passa-se a analisar, de forma despretensiosa, a questão do impeachment.

Após acirrada disputa eleitoral, em que já vinham à tona as denúncias relativas à Petrobrás, e investigadas na famigerada Operação Lava jato, a oposição deu início a um movimento pelo impedimento da Presidenta Dilma, contando com o apoio de grupos conservadores como Revoltados On Line ou Movimento Brasil Livre, que organizaram várias manifestações populares ao longo do ano contra o Governo Federal.

Mas talvez o tiro mais certeiro da oposição neste processo tenha sido a eleição do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, no início de 2015. A partir daí, o governo, que já não ia bem, passou a degringolar, alvo de toda sorte de manobras do citado deputado, e pressionado pelo fantasma do impeachment, que repousava no colo de Cunha. Basta acompanhar de forma retrospectiva as notícias de 2015 para ver que o Executivo simplesmente parou, limitando-se a se defender e a administrar o “humor” do Presidente da Câmara.

Agindo muito além dos limites da ética e da moralidade, e com perigosa habilidade, Cunha manteve o Governo nas cordas. Colocou em votação as chamadas “pautas-bomba”, medidas que, em meio a um ajuste fiscal que vem prejudicando boa parcela da população brasileira, aumentariam as despesas governamentais de forma vertiginosa. Quando derrotado, em mais de uma oportunidade Cunha articulou, manobrou, e rasgou regimentos e a própria Constituição até que saísse vitorioso. E sempre com o apoio oposicionista.

Embora investigado e processado pela Procuradoria-Geral da República, além de ser alvo de processo de cassação no âmbito da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha permanece na Presidência da Casa, em constante articulação com a oposição [1] na busca pelo Impeachment. 

Por outro lado, não se ignora que o Governo errou e tem errado muito. Aliou-se a figuras questionáveis, e hoje vem pagando um caro preço por isso. Reeleita em outubro de 2014, Dilma Rousseff adotou políticas muito mais alinhadas aos propósitos de seus opositores do que aos de sua base eleitoral. Inflação alta, desemprego, altas taxas de reprovação popular. Some-se a isso as prisões e processos contra conhecidos caciques do Partido dos Trabalhadores no curso da Operação Lava Jato, que apura desvios bilionários no âmbito da Petrobrás. O cenário é amplamente desfavorável, e muito por culpa do próprio Governo.

Entretanto, é temerário falar em Impeachment. Primeiro, porque seus idealizadores levantaram tal bandeira no dia seguinte à reeleição de Dilma Rousseff, para só então, vários meses depois, encontrarem um motivo que julgassem mais concreto para o impedimento. Descobriram as chamadas pedaladas fiscais, às quais desde então se agarram como um náufrago à tábua de salvação. Com apoio oposicionista, os juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo elaboraram o pedido de impeachment aceito por Eduardo Cunha, fundados primordialmente na ideia de que Dilma Rousseff teria praticado crimes de responsabilidade ao editar os decretos das pedaladas fiscais.

Por outro lado, juristas de ainda mais peso discordam, e se reuniram em manifesto contrário ao impeachment, encabeçado pelo maior nome do Direito Administrativo brasileiro, Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Especialistas como Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Juarez Tavares e Geraldo Prado também compõem a lista dos juristas de renome contrários ao processo de impedimento. 

Quanto às pedaladas em si, Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu parecer[2] contrário ao impeachment entendendo que as práticas das pedaladas se deram em 2014, período correspondente a mandato anterior, não podendo justificar processo de impugnação da atual investidura. Além disso, entenderam os pareceristas que não haveria como se comparar as condutas de Dilma Rousseff e Fernando Collor, alvo de impeachment em 1992, entendendo que os “deslizes administrativos” apontados pelo Tribunal de Contas da União não indicam comportamento pessoal indigno, imoral, por parte da Presidenta.

Como se vê, mesmo o argumento das pedaladas apresenta-se frágil. Não porque tais práticas sejam corretas, mas sim porque não podem receber a pecha de crime de responsabilidade. Como bem frisado pela Ordem dos Advogados, “deslizes administrativos” não podem ser confundidos com práticas indignas, imorais, dotadas de má-fé.  Até porque, a vingar o entendimento dos defensores do impeachment, deverão cair também 17 governadores[3] que adotaram prática semelhante. Em síntese, embora possa ser reprovável, o expediente das chamadas pedaladas fiscais não configura crime de responsabilidade, hábil a viabilizar a destituição de um Presidente da República.

Não olvidemos que o Brasil é uma democracia jovem, vinda de longo período de ditadura militar, com supressão de direitos civis básicos e violenta repressão estatal. O processo de impedimento é excepcional, especialmente por relativizar uma das cláusulas pétreas de nossa ordem constitucional, que é o voto direto, secreto, universal e periódico (art. 60, § 4°, II, da Constituição da República). Como bem frisado pela Associação Juízes para a Democracia, “o processo de impeachment, por seu caráter de absoluta excepcionalidade, cabível apenas quando há provas incontestes de prática, pelo Presidente, de fato previsto no ordenamento como crime de responsabilidade, não pode se vulgarizar em instrumento rasteiro de disputas político-partidárias, permeado por interesses escusos, animado por sentimentos de vingança ou inconformismo com o legítimo resultado das urnas, ou mesmo de insatisfação com as decisões políticas do Governo.” [4]

Como se não bastasse, na onda do impeachment navegam grupos que representam o que há de mais atrasado na sociedade brasileira: golpistas, defensores da intervenção militar, parlamentares exploradores do trabalho escravo. Grupos reacionários e contrários ao reconhecimento dos direitos ligados à comunidade LGBT, às mulheres e aos negros. Pessoas que não só toleram como exaltam a violência policial contra os alvos de sempre: os pobres. Que se embrulham na bandeira nacional, vestindo camisas da CBF para bradar contra a “corrupção”(#somostodoscunha, certo?).

Mas o cenário parece mudar. As manifestações a favor da continuidade do Governo Dilma pela primeira vez superaram as pró-impeachment [5], indicando uma unificação das forças progressistas, não em prol de Dilma ou do Partido dos Trabalhadores, mas em defesa do sistema democrático e do respeito à soberania popular, expressada nas eleições de 2014. Mesmo insatisfeitos, a maioria dos eleitores de Dilma rejeita o seu afastamento [6] (ao passo que, curiosamente, os eleitores de Aécio Neves pensam maciçamente o contrário), e é este o sentimento dos setores progressistas da sociedade: ainda que o Governo seja decepcionante, a ordem constitucional e a democracia devem ser mantidas, não havendo espaço para se falar em impeachment.  Acima de qualquer partidarismo, o que está em jogo são os pilares da República.

A democracia e os valores a ela inerentes são muito mais caros do que qualquer agremiação partidária. À oposição, resta fazer um bom trabalho, apresentando alternativas ao eleitor. Afinal, governos ruins devem ser punidos nas urnas. E em eleições de no máximo dois turnos.

 

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e idealizador do Pessoal dos Direitos Humanos

 

 

[1]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-e-oposicao-apostam-em-mudanca-do-regimento-para-alterar-decisao-do-stf-sobre-comissao,10000005271

[2] http://www.valor.com.br/politica/4333874/oab-conclui-que-pedaladas-nao-sao-motivo-para-impeachment-de-dilma

[3] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1698480-a-exemplo-de-dilma-estados-tambem-fizeram-manobras-fiscais-em-2014.shtml

[4] http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=193

[5] http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/17/politica/1450314124_110516.html

[6] http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1721239-mesmo-insatisfeitos-eleitores-de-dilma-rejeitam-seu-afastamento.shtml

3 ideias sobre “Um pouco sobre o Impeachment

  1. Bárbara Zanela

    Texto maravilho!
    Compartilhei….
    É lindo ver que ainda existe pessoas inteligentes, que não seguem o mundo alienado em que vivemos!

    Responder

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