Por que questionar o Impeachment?

Por Bruno Bortolucci Baghim

Um dos grandes desafios da atualidade é conseguir dizer mais de duas frases em defesa dos valores democráticos ou de direitos e garantias sem ser chamado de “petista” (ou petralha, comuna, esquerdopata, etc..). A polarização e o ódio atingiram patamares tão elevados que vêm impedindo um debate maduro e a compreensão de que, acima da militância partidária, há valores fundamentais a serem defendidos – incondicionalmente. E o processo de Impeachment em curso contra Dilma Rousseff, tanto na forma como no conteúdo, é uma afronta à ordem democrática (dica: caso queiram, troquem Dilma e o PT por qualquer nome ou partido durante a leitura, e as conclusões serão exatamente as mesmas). Sinteticamente:

1- Impeachment pressupõe crime de responsabilidade praticado pessoalmente pelo Presidente da República. Ainda que acabe se tornando um processo essencialmente político, o aspecto jurídico não pode ser ignorado, e ele exige, no caso, a existência do citado crime. O processo contra Dilma funda-se nas famigeradas “pedaladas” fiscais, manobras contábeis consistentes no atraso do repasse de dinheiro a bancos que financiam despesas do governo com benefícios como o Bolsa Família. Trata-se de prática corriqueira, adotada na atualidade por pelo menos 16 governos estaduais, e por todos os presidentes que antecederam Dilma Rousseff. E antes que alguém diga que “o erro de um não  justifica o erro de outro”, pede-se paciência.

O que se quer demonstrar é que as “pedaladas” fiscais NUNCA foram consideradas crime de responsabilidade, e mesmo hoje não o são, já que os governos estaduais que as adotam o fazem livres de qualquer questionamento. Pode ser um expediente questionável, irregular, e que demande até mesmo uma apuração rigorosa dos órgãos competentes. Mas crime de responsabilidade não é, e nunca foi. Por tais razões é que muitos falam em golpe: ele não precisa ser militar, violento, com a tomada do Poder pelas armas. O golpe pode se dar com a distorção do Estado de Direito, com a burla da legislação.

Impeachment, por óbvio, NÃO É GOLPE. Mas se não houver crime de responsabilidade, além de não ser Impeachment, estamos sim diante de um golpe.

2- O juízo de admissibilidade acerca do processamento do Impeachment (ou seja, a primeira análise acerca de sua viabilidade e de indícios de crime de responsabilidade) é do Presidente da Câmara. Ele é quem deflagra o processo. E no caso, é sempre interessante recordar que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a petição pelo impedimento de Dilma Rousseff, dando início ao processo, justamente no dia em que a bancada do PT na Câmara vinha a público informar que votaria pela cassação do deputado no processo contra ele em curso no Conselho de Ética [1]. O homem que à época já era denunciado pela  Procuradoria-Geral da República no bojo da Operação Lava-Jato (e que hoje já virou réu), foi quem realizou o juízo de admissibilidade do Impeachment, atribuindo o caráter de “crime de responsabilidade” às “pedaladas fiscais”. Eis alguns fatos no mínimo desconfortáveis.

3- A oposição sempre viu em Cunha o instrumento perfeito para o Impeachment, e a despeito de ser alvo de inúmeras investigações e processos, já sendo réu perante o STF, ele vem sendo preservado, havendo inclusive indícios de que irá se livrar em eventual governo pós-Dilma [2].  A questão perturbadora: a bandeira do Impeachment é a mesma do combate à corrupção?

4- O PMDB, talvez o maior símbolo do fisiologismo de nossa política, até o começo da semana estava no governo, inclusive em Ministérios. Ao ver o barco fazendo água, pulou fora, e passou para o lado dos que o torpedeiam. Abandonou quase todo o Governo, ficando – vejam só – com a Vice-Presidência da República – obviamente esperando a Presidência cair em seu colo. Mas por que essa debandada? Certamente não é por revolta com a corrupção, considerando que integrantes da cúpula do PMDB são apontados como alguns dos principais beneficiários dela, como Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o próprio Vice-Presidente Michel Temer.

5- O Impeachment não pode ser confundido com mais um procedimento eleitoral. Não pode ser banalizado, como vem sendo nos dias atuais, inclusive com a colaboração de Instituições que têm o dever de defender os pilares democráticos. É o (o)caso da Ordem dos Advogados do Brasil, que ingressou com seu próprio pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff pelo “conjunto da obra”, nas palavras do Presidente nacional da entidade[3]. O problema é que Impeachment pressupõe fato certo e determinado, consistente em crime de responsabilidade, o que é incompatível com a genérica ideia de “conjunto da obra”, sendo que seria esperada tamanha gafe de um leigo, mas não da entidade que congrega todos os advogados do País. Tempos difíceis.

6- A ilusão do combate à corrupção: muitos dizem que a derrubada de Dilma será o primeiro passo, e que depois buscarão Cunha, Temer, Renan, Aécio, e outros. É mesmo? Contra Dilma, pessoalmente, não pesa qualquer acusação. Contra seus opositores, elas sobram, inclusive com processos criminais já em curso. O PMDB, partido que assumirá o controle do Brasil (via Executivo e Congresso Nacional), é apontado como um dos maiores beneficiários dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Uma vez ultimado o Impeachment, o povo das camisas verde-amarelo estará nas ruas protestando pela queda de Cunha e companhia? A mídia cobrirá eventuais novos protestos com o mesmo empenho dos atuais anti-governo? Os congressistas que hoje se unem para derrubar Dilma, irão se voltar contra suas próprias hostes, em um surto de auto-crítica e honestidade? Entidades como a FIESP, que estão gastando milhões com publicidade (!) pró-impeachment nos maiores jornais do país[4], farão o mesmo para derrubar os outros “corruptos”? O tempo trará as respostas, mas já parece possível se fazer previsões não muito otimistas.

Dilma e o PT erraram. Erraram por ter seguido caminhos trilhados por todos que lhes antecederam, com o loteamento de cargos em troca de apoio parlamentar. Erraram por se aliar a representantes do que há de mais atrasado e corrupto em nosso país, em troca de uma suposta – e ilusória – “governabilidade”. Não mudaram o que deveria ter sido mudado, caindo no erro de reproduzir o que criticavam quando opositores. Hoje pagam o preço.

Entretanto, Dilma, Cunha e Temer passarão. Os políticos que hoje se engalfinham pelo Poder logo não serão mais do que fotos e amontados de letras em livros. O que restará, e que precisa ser defendido e mantido a qualquer custo, são os valores democráticos. A soberania do voto, o respeito aos direitos individuais. O respeito às Instituições. Acima de tudo, devemos proteger a Constituição Federal de 1988.

Logo ela, jovem e bela, ainda inexperiente e pouco conhecida em seus quase 30 anos. Símbolo do renascimento de uma democracia após mais de 20 anos de repressão. Uma lufada de esperança a um povo historicamente marcado por ditaduras, exploração e desigualdade social. Uma Constituição prolixa, sim, mas com extenso e precioso rol de direitos fundamentais. Ela está acima de tudo, e deve ser preservada em primeiro lugar – e não conspurcada por um processo de Impeachment açodado, de fundamentação jurídica frágil, capitaneado por figuras questionáveis e patrocinado por interesses duvidosos.

Que o Impeachment seja rejeitado, posto que descabido. Que o Tribunal Superior Eleitoral possa julgar com isenção o processo movido contra a chapa Dilma/Temer, e que se for comprovada alguma ilegalidade, que sejam cassados os mandatos. Do contrário, que deixemos para 2018. Que Dilma possa trabalhar até lá, a despeito dos inúmeros e graves problemas de seu governo, sem precisar se defender de figuras como Cunha e Temer. Que a insatisfação hoje manifestada nas ruas seja reproduzida nas urnas, democraticamente. Eis o caminho Constitucional a ser trilhado.

Até lá, resta manter a serenidade e a razão. Embora o ódio e a guerra de informações turvem a percepção de muitos, a História dirá qual o papel que coube a cada um.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos (O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não do portal PDH)

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[1]http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm [2]http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/100000799843/pmdb-costura-acordo-para-salvar-eduardo-cunha.html [3]http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160322_oab_impeachment_ms [4]http://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-e-centenas-de-entidades-publicam-anuncio-pelo-impeachment-ja/

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