O dia D de nossa Democracia

Por Bruno Bortolucci Baghim

Aproxima-se o dia D de nossa jovem democracia. Diferentemente de Collor, que foi varrido do Poder sem praticamente nenhum apoio, Dilma Rousseff tem ao seu lado os maiores intelectuais do país, a militância de esquerda, os movimentos sociais, e mesmo governos e organismos internacionais, como a OEA. Pessoas e entidades que lutam não pelo PT ou por Dilma, mas pela democracia. Uma democracia colocada em risco por um processo escandaloso movido contra uma mulher legitimamente eleita para a Presidência da República.

Como bem esmiuçado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, o recebimento da denúncia do Impeachment por Eduardo Cunha foi uma retaliação deste último contra o posicionamento do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética por sua cassação. Houve “chantagem”, como dito pelo próprio subscritor do Impeachment, o advogado Miguel Reale Junior.

Não bastasse este vício originário, Dilma Rousseff não praticou crime de responsabilidade. Em síntese, (a)crime pressupõe DOLO, ou seja, a vontade livre e consciente de violar a norma; (b- Dilma agiu amparada por cerca de duas dezenas de pareceres de suas áreas técnicas, inclusive de profissionais de carreira (ou seja, concursados), que recomendavam a edição dos decretos não numerados; (c)Até então, o TCU (e outros TCEs) consideravam regular a prática, aprovando as contas de Presidentes (inclusive Dilma) e Governadores. Portanto, não há como se afirmar que Dilma praticou crime, pois não agiu com vontade livre e consciente de violar a norma. Pelo contrário: procedeu amparada nos pareceres técnicos, e no posicionamento até então pacífico do TCU. Ou seja: os órgãos técnicos oficiais interpretavam a norma de modo que davam sustentáculo jurídico válido para o procedimento adotado por Dilma. E isso não é crime de responsabilidade, nem dela, nem de qualquer gestor que tenha agido de forma semelhante. O TCU mudou de posição? Ora, plenamente normal – mas isso não pode afetar o ordenamento jurídico anteriormente válido, e no qual Dilma se baseou para atuar.

Mas o processo do Impeachment é muito mais político do que jurídico, e por isso o resultado deste domingo é uma grande incógnita. A guerra de informações é intensa, e ora fala-se em números de votos suficientes para o Impeachment, ora em votos para barrá-lo.

E o que está em jogo?

Certamente não é o combate à corrupção. Fica difícil distinguir se os partidários do impeachment se pautam pela ingenuidade ou pela má-fé, já que se aliaram a um Presidente da Câmara que é réu perante o STF e que vem sendo citado em praticamente todas as delações da Operação Lava Jato como beneficiário de dezenas de milhões de reais em propina. Pessoas que aceitam que a Presidência da República caia no colo de um vice que até há poucos meses era o principal articulador político do Governo com o Congresso e que agora publicamente atua pela derrubada de Dilma Rousseff.  Uma conduta traiçoeira que seria inaceitável em democracias consolidadas – e mesmo nos mais profundos submundos da criminalidade – e que é tolerada pelos partidários do impedimento. Coisa de republiqueta, como acertadamente dizem alguns.

E os Direitos Sociais? Conglomerados de empresas e associações patronais têm destinado grande apoio ao Impeachment, ansiosos pela flexibilização da legislação trabalhista, que não encontrará barreiras no pós-Dilma. Não pagarão o “pato”. Que a conta fique com o trabalhador – como sempre.

E os movimentos pró-impeachment? MBL, Revoltados On Line e outros grupos? Questionados, se recusam a indicar quem os financia. Suas pautas se limitam à derrubada de Dilma e à instalação de um Estado mínimo. Os vendilhões de sempre.

E a imagem do país? O impeachment, na forma como se desenha, tem a oposição da OEA[1], da UNASUL e da grande imprensa internacional, o que não pode ser ignorado, pois evidencia que um eventual governo Temer-Cunha poderá acabar isolado. Jornais como o The New York Times[2] ressaltam a hipocrisia do grupo corrupto que se reuniu para tentar a derrubada de uma Presidenta que não responde a qualquer acusação criminal. A imagem de que um golpe está em curso é muito forte no exterior[3], embora seja desdenhada pela mídia brasileira tradicional.

O Brasil e seu povo sofrem desde que o primeiro europeu pisou nestas terras. Massacramos nossos índios, escravizamos negros por quatro séculos. Tivemos – e ainda temos – nossas riquezas surrupiadas por potências estrangeiras, a exemplo de todos os demais países da América Latina. Sofremos com ditaduras, com a exploração de nossa população, com a desigualdade social e com uma doentia síndrome de vira-latas.

Superado o período ditatorial, promulgamos uma Constituição que trouxe esperança ao povo. Esperança de novos tempos após vinte anos de ditadura militar. É isso que está em jogo agora.

O governo Dilma é indefensável sob vários aspectos, mas foi legitimamente eleito. Em um Sistema Presidencialista não se derruba um Chefe de Estado pelo só fato de se ter formado uma maioria de oposição no legislativo. Impeachment, diversamente do que pensam seus partidários, é coisa excepcional, pois representa uma ruptura drástica com o sistema democrático, principalmente com o voto de 55 milhões de brasileiros, que serão atirados ao lixo.

Ser contra o Impeachment não é ser a favor de Dilma ou do PT. É ser contra a hipocrisia. É ser a favor da Constituição da República. É ser a favor da democracia.

A luta não acaba neste domingo.

Um abraço orgulhoso aos amigos de trincheira.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não do portal PDH)

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[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/internacional/1460493431_441567.html

[2] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ny-times-impeachment-e-liderado-por-politicos-acusados-de-corrupcao,10000026184

[3] http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/revista-da-alemanha-tambem-denuncia-golpe-no-brasil.html

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