O Estado Terrorista chegou de vez, e a culpa é toda sua

Por Bruno Bortolucci Baghim

A invasão nesta sexta-feira (04/11) da Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema-SP, pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pela polícia civil paulista, sem mandado judicial, é mais um capítulo dos horrores da história recente brasileira e que ilustra o preço que estamos pagando – e ainda pagaremos - por nossa imbecilidade.

Sim, pois a culpa do que vem se desenrolando no país, e que tende a degringolar ainda mais, é nossa.

Infantis, irritados com o resultado eleitoral de 2014, surfamos na onda causada pelo candidato derrotado, mimado e contrariado, que desde a proclamação do resultado se agarrou à ideia do impeachment.

Nos deixamos iludir por um patético pato de borracha (aquele mesmo que recebeu milhões em propina da Odebrecht, como se noticiou nos últimos dias), por movimentos fascistas capitaneados por papagaios reprodutores de chavões do senso comum (“apartidários”, mas paradoxalmente financiados por partidos corruptos e por outras fontes inomináveis) e por um presidente da Câmara chantagista e fundamentalista. Por eles, batemos panelas gourmet, vestimos nossas camisas da proba CBF, e ocupamos as avenidas de nossas cidades.

Alçamos à condição de herói nacional um policial federal condenado por corrupção só porque ele exercia o “perigoso” ofício de, rodeado por dezenas de colegas armados de fuzil, conduzir senhores de meia-idade algemados.

Abraçamos a empreitada quase bíblica de uma turma de procuradores que, esquecendo-se que são meras partes nos processos, e, antes disso, responsáveis pela defesa da Constituição e da legalidade em sentido amplo, vem se postando na mídia como donos da verdade, dando entrevistas e fazendo exposições pirotécnicas de acusações, semelhantes a discursos políticos. Graças ao bom trabalho de nossa imprensa “livre”, agora temos certeza de que eles são os mocinhos, do nosso time, para nos livrar da bandidagem vermelha e seus advogados. Nem ligamos que eles sejam os autores daquela ignomínia chamada “10 medidas contra a CONSTITUIÇÃO”. Coisa pouca para nós, desse país verde-amarelo.

Não contentes, e como nossa limitada visão de mundo só enxerga bandidos e mocinhos, alçamos à condição de “deus” um juiz que, paradoxalmente, faz boa parte do que é vedado pelos códigos de conduta da magistratura. Vazamento ilegal de gravações também ilegais? Aplausos, afinal, foi para o bem do Brasil. Conduções coercitivas ilegais? Aplausos. Palestra em evento de político? Aplausos. Prisões preventivas banalizadas? Aplausos frenéticos. Não dá nem para imaginar o que ocorrerá quando ele prender aquele outro cara, o inimigo número um da turma…

E cá estamos nós, felizes, regozijados porque agora corrupto vai pra “cadeia”, ainda que esta palavra tenha ganho significado distinto daquele conhecido pelos cerca de 600 mil brasileiros negros e pobres que apodrecem em nossas masmorras. Graças à uma mágica chamada “delação premiada”, instituto em que o cidadão entrega seus comparsas, não pelo bem da nação, mas para salvar o próprio couro – nada mais “nobre”-, boa parte desse pessoal tem tido o desprazer de cumprir elevadas penas em grandes mansões e apartamentos de luxo. A chamada prisão domiciliar. Dói só de pensar no sofrimento que lhes é imposto. Afinal, para criminosos incomuns, tratamento incomum, certo?

Novas delações, novos citados. Um ministro do atual governo, peixe grande da antiga oposição, citado como receptor de R$ 23 milhões em propina (dava bem pra comprar uns 20 triplex, não?), povo nas ruas, panelas batendo… não. Melhor não. A delação não é prova absoluta. É preciso respeitar a presunção de inocência.

Perguntados, 57% dos brasileiros acham que “bandido bom é bandido morto “, ao passo que 85% se declaram “cristãos” – sim, a piada é justamente essa. Chegamos ao cúmulo de organizarmos manifesto em apoio a Donald Trump, aquele que nos vê como porcos latinos.

E as ocupações das escolas contra a PEC 241? Ora, essa molecada baderneira, todos comunistas e maconheiros, manipulados por movimentos sociais e partidos esquerdistas, que não deixam as pessoas de bem estudar. A jovem faz um discurso inspirado? Filha de militantes partidários. Uma milícia travestida de movimento “livre” (de caráter?)  se reúne para tentar dissuadir as ocupações? Gente de bem.

Curiosamente, a mesma turma contrária às ocupações atuais, também se opôs às ocupações estudantis que impediram o fechamento de escolas em São Paulo em 2015, garantindo justamente o acesso ao ensino…

E chegamos ao dia de hoje, com a invasão, pela polícia paulista, de uma escola do MST, sem mandado judicial, com violência, ameaças, prisões e disparos de armas de fogo. Uma escola, com crianças e jovens dentro. Mas tudo bem, é do MST.

O horror está aí, e nós o criamos. Cada um de nós, seja pela omissão, seja pela exaltação de práticas autoritárias, somos responsáveis pelo monstro em crescimento, o Estado Terrorista.

Apoiamos os abusos, torcemos por eles, os tornamos legítimos. Quando eu aprovo que um juiz capte ilegalmente conversas privadas e depois as vaze também ilegalmente, eu dou o recado: sou permissivo. Digo a um juiz que ele pode autorizar o emprego tortura contra estudantes para desocupar uma escola, pois eu concordo. Digo a outro que ele pode prender quem quiser, com decisões de fundamentação frágil, pois não me importo, ainda que se trate da prisão de uma mulher sem inquérito ou denúncia, só pelo fato de ela ter feito parte de um triângulo amoroso entre vítima e réu de um homicídio.

Também não me importo que o Supremo tenha autorizado a execução provisória da pena já em segundo grau, rasgando a Constituição, pois nunca serei preso mesmo – é o que todos acham, não? E a invasão de domicílio sem mandado? Besteira, e o STF também permitiu.

E assim vamos seguindo, aceitando passivamente seguidas ilegalidades, ou mesmo as exaltando. Cegos e raivosos, idolatramos justamente aqueles que deveríamos repudiar: violadores da lei e da Constituição. Mas fazemos ouvidos moucos. Gostamos de uma capa preta, de justiceiros, de truculência. E é esse o recado que temos passado já há vários anos, e de forma mais intensa nos últimos dois.

O resultado? Pululam candidatos a heróis, aqui e acolá, cada um praticando seu próprio abuso em busca de nossos aplausos doentios. Seja numa sessão do STF, seja numa viatura policial, a nossa mensagem foi captada.

Quando acordarmos – e se acordarmos – talvez já não seja possível ressuscitar a democracia que tão jovem se perdeu. E a culpa é toda nossa.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

 

 

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