O Estado Terrorista chegou de vez, e a culpa é toda sua

Por Bruno Bortolucci Baghim

A invasão nesta sexta-feira (04/11) da Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema-SP, pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pela polícia civil paulista, sem mandado judicial, é mais um capítulo dos horrores da história recente brasileira e que ilustra o preço que estamos pagando – e ainda pagaremos - por nossa imbecilidade.

Sim, pois a culpa do que vem se desenrolando no país, e que tende a degringolar ainda mais, é nossa.

Infantis, irritados com o resultado eleitoral de 2014, surfamos na onda causada pelo candidato derrotado, mimado e contrariado, que desde a proclamação do resultado se agarrou à ideia do impeachment.

Nos deixamos iludir por um patético pato de borracha (aquele mesmo que recebeu milhões em propina da Odebrecht, como se noticiou nos últimos dias), por movimentos fascistas capitaneados por papagaios reprodutores de chavões do senso comum (“apartidários”, mas paradoxalmente financiados por partidos corruptos e por outras fontes inomináveis) e por um presidente da Câmara chantagista e fundamentalista. Por eles, batemos panelas gourmet, vestimos nossas camisas da proba CBF, e ocupamos as avenidas de nossas cidades.

Alçamos à condição de herói nacional um policial federal condenado por corrupção só porque ele exercia o “perigoso” ofício de, rodeado por dezenas de colegas armados de fuzil, conduzir senhores de meia-idade algemados.

Abraçamos a empreitada quase bíblica de uma turma de procuradores que, esquecendo-se que são meras partes nos processos, e, antes disso, responsáveis pela defesa da Constituição e da legalidade em sentido amplo, vem se postando na mídia como donos da verdade, dando entrevistas e fazendo exposições pirotécnicas de acusações, semelhantes a discursos políticos. Graças ao bom trabalho de nossa imprensa “livre”, agora temos certeza de que eles são os mocinhos, do nosso time, para nos livrar da bandidagem vermelha e seus advogados. Nem ligamos que eles sejam os autores daquela ignomínia chamada “10 medidas contra a CONSTITUIÇÃO”. Coisa pouca para nós, desse país verde-amarelo.

Não contentes, e como nossa limitada visão de mundo só enxerga bandidos e mocinhos, alçamos à condição de “deus” um juiz que, paradoxalmente, faz boa parte do que é vedado pelos códigos de conduta da magistratura. Vazamento ilegal de gravações também ilegais? Aplausos, afinal, foi para o bem do Brasil. Conduções coercitivas ilegais? Aplausos. Palestra em evento de político? Aplausos. Prisões preventivas banalizadas? Aplausos frenéticos. Não dá nem para imaginar o que ocorrerá quando ele prender aquele outro cara, o inimigo número um da turma…

E cá estamos nós, felizes, regozijados porque agora corrupto vai pra “cadeia”, ainda que esta palavra tenha ganho significado distinto daquele conhecido pelos cerca de 600 mil brasileiros negros e pobres que apodrecem em nossas masmorras. Graças à uma mágica chamada “delação premiada”, instituto em que o cidadão entrega seus comparsas, não pelo bem da nação, mas para salvar o próprio couro – nada mais “nobre”-, boa parte desse pessoal tem tido o desprazer de cumprir elevadas penas em grandes mansões e apartamentos de luxo. A chamada prisão domiciliar. Dói só de pensar no sofrimento que lhes é imposto. Afinal, para criminosos incomuns, tratamento incomum, certo?

Novas delações, novos citados. Um ministro do atual governo, peixe grande da antiga oposição, citado como receptor de R$ 23 milhões em propina (dava bem pra comprar uns 20 triplex, não?), povo nas ruas, panelas batendo… não. Melhor não. A delação não é prova absoluta. É preciso respeitar a presunção de inocência.

Perguntados, 57% dos brasileiros acham que “bandido bom é bandido morto “, ao passo que 85% se declaram “cristãos” – sim, a piada é justamente essa. Chegamos ao cúmulo de organizarmos manifesto em apoio a Donald Trump, aquele que nos vê como porcos latinos.

E as ocupações das escolas contra a PEC 241? Ora, essa molecada baderneira, todos comunistas e maconheiros, manipulados por movimentos sociais e partidos esquerdistas, que não deixam as pessoas de bem estudar. A jovem faz um discurso inspirado? Filha de militantes partidários. Uma milícia travestida de movimento “livre” (de caráter?)  se reúne para tentar dissuadir as ocupações? Gente de bem.

Curiosamente, a mesma turma contrária às ocupações atuais, também se opôs às ocupações estudantis que impediram o fechamento de escolas em São Paulo em 2015, garantindo justamente o acesso ao ensino…

E chegamos ao dia de hoje, com a invasão, pela polícia paulista, de uma escola do MST, sem mandado judicial, com violência, ameaças, prisões e disparos de armas de fogo. Uma escola, com crianças e jovens dentro. Mas tudo bem, é do MST.

O horror está aí, e nós o criamos. Cada um de nós, seja pela omissão, seja pela exaltação de práticas autoritárias, somos responsáveis pelo monstro em crescimento, o Estado Terrorista.

Apoiamos os abusos, torcemos por eles, os tornamos legítimos. Quando eu aprovo que um juiz capte ilegalmente conversas privadas e depois as vaze também ilegalmente, eu dou o recado: sou permissivo. Digo a um juiz que ele pode autorizar o emprego tortura contra estudantes para desocupar uma escola, pois eu concordo. Digo a outro que ele pode prender quem quiser, com decisões de fundamentação frágil, pois não me importo, ainda que se trate da prisão de uma mulher sem inquérito ou denúncia, só pelo fato de ela ter feito parte de um triângulo amoroso entre vítima e réu de um homicídio.

Também não me importo que o Supremo tenha autorizado a execução provisória da pena já em segundo grau, rasgando a Constituição, pois nunca serei preso mesmo – é o que todos acham, não? E a invasão de domicílio sem mandado? Besteira, e o STF também permitiu.

E assim vamos seguindo, aceitando passivamente seguidas ilegalidades, ou mesmo as exaltando. Cegos e raivosos, idolatramos justamente aqueles que deveríamos repudiar: violadores da lei e da Constituição. Mas fazemos ouvidos moucos. Gostamos de uma capa preta, de justiceiros, de truculência. E é esse o recado que temos passado já há vários anos, e de forma mais intensa nos últimos dois.

O resultado? Pululam candidatos a heróis, aqui e acolá, cada um praticando seu próprio abuso em busca de nossos aplausos doentios. Seja numa sessão do STF, seja numa viatura policial, a nossa mensagem foi captada.

Quando acordarmos – e se acordarmos – talvez já não seja possível ressuscitar a democracia que tão jovem se perdeu. E a culpa é toda nossa.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

 

 

Que fujam todos: reflexões sobre os horrores do nosso sistema manicomial

Por Bruno Bortolucci Baghim

(*Texto originalmente publicado no portal Justificando.com) 

No último dia 18 o portal Justificando publicou matéria[1] sobre a fuga dos internos do manicômio judiciário de Franco da Rocha, na grande São Paulo.  De forma precisa, o portal ressaltou que a “fuga e revolta dos ‘pacientes’ com o local levanta críticas sobre as precárias condições as quais são mantidos, onde não há nada além de tortura e encarceramento. Apesar de tantas críticas do ponto de vista jurídico e médico, os manicômios são realidade no país, traduzindo muitas vezes em prisões perpétuas para pessoas internadas”, também nos remetendo ao brilhante texto de Thayara Castelo Branco[2] sobre o holocausto brasileiro, ocorrido no Hospital Psiquiátrico de Barbacena, local de tortura e degradação onde 60.000 pessoas morreram ao longo do século XX.

No mesmo texto do dia 18, o portal Justificando abriu espaço para um comentário meu sobre a notícia, sendo que assim me manifestei na ocasião: “Considerando o horror que é um manicômio judiciário, nada mais justo. Não damos a atenção adequada aos que padecem de enfermidades psiquiátricas, optando por tratar criminalmente o que é questão de saúde. Que fujam todos. Nenhum ser vivo pode ser obrigado a se submeter ao que ocorre lá dentro”.

Como não poderia deixar de ser, gerou repercussão a empatia para com aqueles que são os mais discriminados dentre os já desumanizados “hóspedes” do sistema prisional. Muitos apoiaram o posicionamento exposto, ao passo que outros se enfureceram, no sentido de que defender a fuga dos internos significaria expor a risco as pessoas “de bem” (sempre elas, essas figuras quase caricatas) e a sociedade como um todo.

Diante disso, pensando ser interessante trazer um maior aprofundamento à minha anterior manifestação, optei por escrever o presente texto.

Primeiro, por que afirmar, sem delongas, que um manicômio judiciário é um horror

Imaginem um sistema em que as penitenciárias já se encontram em situação precária, verdadeiras masmorras medievais. Acresçam a isso o fator da doença mental, algo estigmatizante e alvo de preconceito em todas as esferas da sociedade. O resultado é o completo abandono, uma situação de desprezo que resulta na mais profunda desumanização.

Em outro texto essencial publicado também no Justificando[3], a advogada e professora Thayara Castelo Branco narra alguns detalhes sórdidos da rotina dos manicômios judiciários e que são desconhecidos da grande maioria da população. A autora cita relatório do Conselho Federal de Psicologia acerca de inspeções realizadas em 2015 nos manicômios brasileiros, que trouxe a seguinte constatação: “Chuveiros insuficientes e com apenas água fria, os presos/pacientes não têm acesso sequer à válvula de descarga dos banheiros. As celas de isolamento possuem um vaso sanitário, mas sem válvula de descarga. Foi-nos informado que, externamente, um funcionário dava descarga três vezes ao dia (por segurança – sic), regra geral “fossa turca” (buraco no chão, como nas cadeias). Além das péssimas condições de limpeza (mesmo quando “preparados” para a inspeção), o cheiro é repugnante em todas as unidades visitadas, não há equipe específica para limpeza, os banheiros e alojamentos são imundos, os pacientes também sofrem com as vestes muito sujas da instituição, pouco dadas a lavagem periódica. Em 70,59% dos manicômios inspecionados não há espaço para convivência íntima e, em 100% deles, não há visita íntima”.

Diante dessas e de outras tristes constatações, Thayara conclui que “o manicômio judiciário ou hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é o reflexo da desumanização do doente e sua mortificação; passa a ser a representação de todos os excessos de um sistema penal deslegitimado e genocida: é o casamento do pior da prisão com o pior do hospital psiquiátrico. Os dois sistemas disciplinares, isoladamente, já exprimem potencialidades violentas avassaladoras e quando unidos, além de opressivos, são trágicos e exterminadores, em definitivo.”

Portanto, meus amigos, por mais que alguns possam convenientemente preferir a ignorância, o horror está aí, aos olhos de quem quiser enxergar.

Mas sigamos. O que quero dizer quando afirmo que “não damos a atenção adequada aos que padecem de enfermidades psiquiátricas, optando por tratar criminalmente o que é questão de saúde”.

Conforme tem sido incansavelmente sustentado, inclusive em processos judiciais, a situação do inimputável autor de fato penalmente típico passou a ser regida pela Lei nº 10.216/2.001, e não mais pelo Código Penal ou pela Lei de Execução Penal, o que foi uma vitória do movimento antimanicomial, em oposição à utilização de instituições totais como forma de terapia.

Em breve síntese, o novo regime legal traz a internação psiquiátrica – equivocada e reiteradamente aplicada a réus inimputáveis – como o derradeiro recurso, e que deve ser utilizado somente quando alternativas terapêuticas mais brandas não se mostrarem suficientes. Em linhas gerais, as internações somente se justificariam nos períodos de eventual surto.

Diz o artigo 2º, parágrafo único, inciso VIII, da Lei nº 10.216/2.001:

Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

[...]

VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

Ainda, confirmando o caráter de ultima ratio da internação, encontra-se o artigo 4º do mesmo diploma:

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. (g.n.)

 

Portanto, embora já tenham se passado longos 15 anos da instituição de um regime jurídico extrapenal para a assistência às pessoas em condição de sofrimento mental, este vem sendo ignorado pelo Sistema de Justiça, que continua a tratar o tema como questão criminal, com a reprodução de uma triste e equivocada lógica punitiva, o que infelizmente não foge à normalidade quando o assunto é o Estado brasileiro, que tem o Direito Penal como instrumento de política pública quase preferencial.

Finalmente, quando afirmo “Que fujam todos”, o que quero dizer? Estaria torcendo pela prática de crimes contra a sociedade “ordeira” e “de bem”, insensível em relação aos perigos a que seriam expostas as demais pessoas ao ficarem à mercê de tão “perigosos” indivíduos?

Obviamente que não.

É simplista e desonesto invocar a defesa das pessoas “de bem” como argumento legitimador de qualquer horror perpetrado pelo Estado. Simplista por abrir mão de uma análise sistêmica e multidisciplinar de nossa sociedade como algo inevitavelmente criminógeno, e desonesto por automaticamente imputar a quem diverge do senso comum alguma tolerância ou mesmo cumplicidade com o crime.

Muito pelo contrário, a luta pelo respeito a condições mínimas de dignidade àqueles que habitam as masmorras brasileiras, aí incluídos os manicômios, é também um esforço em prol de uma sociedade mais justa e segura. Ninguém ganha com o isolamento forçado de pessoas, que longe de receberem qualquer tratamento terapêutico, são simplesmente descartadas em depósitos de carne humana. E a realidade comprova tais assertivas: as principais facções existentes no interior do sistema prisional brasileiro surgiram como reação à violência e ao descaso estatais, expandindo posteriormente a sua atuação para as ruas. Sincero ou não, o argumento de defesa contra a opressão estatal é sedutor, e dá suporte ideológico à existência de tais grupos, que conseguem ampliar seus quadros com a adesão de milhares de presos pelo país, os quais por sua vez são a clientela preferencial desta violência estatal a ser supostamente combatida.

Assim, ao denunciar os abusos e lutar por condições minimamente humanas para as prisões e manicômios brasileiros, também se está a trabalhar por uma sociedade mais segura, sendo certo que o contrário contribui muito mais para o incremento da violência e da criminalidade.

Além disso, é inadmissível que o Estado, ente que possui o monopólio da força, seja tão ou mais criminoso do que o indivíduo. Com que legitimidade este Estado pode investigar, processar, condenar, e executar penas ou medidas de segurança?

Nossa República tem como principal fundamento o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal). Como se não bastasse, o constituinte foi expresso, e previu que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (artigo 5º, III, da Constituição Federal), além de proibir penas de morte, perpétuas ou cruéis (artigo 5º, XLVII, alíneas a, b, e). E o que temos? Justamente tudo aquilo que a Constituição veda: a prática da tortura é constante nos estabelecimentos prisionais e manicomiais [4], sendo fato notório a submissão dos internos e presos a tratamento desumano e degradante. As penas e medidas de segurança são cruéis, muitas vezes de morte (seja pela falta de segurança decorrente dos problemas estruturais e da superlotação, seja pela precariedade da assistência médica) e, nos casos de medida de segurança, muitas vezes perpétuas, sob o cínico argumento de que não se trata de pena e sim de tratamento.

Como se vê, o Estado é o maior e mais impune violador de direitos de que se tem notícia.

E todas essas violações são ainda mais intensas quando se trata de manicômios judiciários, cujos internos carecem de atenção permanente e multidisciplinar, o que na prática está longe de ocorrer. Assim, o que restam são seres humanos em constante sofrimento, isolados e abandonados, muitas vezes esquecidos por familiares, fadados ao extermínio. Almas presas a corpos doentes, e que ao invés de socorro, recebem desmedida punição.

Neste contexto, quando algumas destas pessoas se levantam contra o absurdo que lhes é imposto, fugindo de um dos maiores manicômios do país, não há como não se comover. Como dito pelo promotor de Justiça em Goiás, Haroldo Caetano [5], “rebelião no manicômio judiciário é ato de legítima defesa! Instituição ilegal, lugar de prisão perpétua, tortura e morte. A fuga do hospício e a destruição do lugar compõem um acontecimento de extrema beleza, sem ironia”.

É objetivo da República brasileira a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I, da Constituição), sendo certo que cabe a cada um trabalhar para que alcancemos este objetivo. Isso implica em não virar as costas para pessoas que, ainda que indesejadas por muitos, e comumente tratadas como invisíveis, fazem parte desta sociedade, sendo sujeitos de direitos, dignos de respeito e de proteção. Significa que qualquer violação a direitos de pessoas internadas em manicômios judiciários é um problema de toda a sociedade, a ser por ela combatido.  Não podemos aceitar que se repita o holocausto de Barbacena, e que milhares de brasileiros permaneçam abandonados, em situação de sofrimento, muitas vezes sem nenhuma compreensão do que estão passando.

Enquanto não tomarmos consciência disso, do papel de cada um na garantia do Estado Democrático e dos Direitos Humanos, nada mais justo que aqueles que vêm sofrendo diariamente os reflexos da violência e do abandono resistam, na medida de suas possibilidades, inclusive fugindo. Uma luta quase poética de quem sequer conhece seu lugar no mundo.

Como continuamos a nos omitir, preferindo a ignorância e o simplório raciocínio maniqueísta, seremos todos responsáveis pelo que vier a ocorrer.

 

 

Bruno Bortolucci Baghim – Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

 

 

Referências:

[1]http://justificando.com/2016/10/18/presos-incendeiam-e-fogem-de-manicomio-judiciario-lugar-de-tortura-e-morte/

[2]http://justificando.com/2015/03/05/o-holocausto-manicomial-trechos-da-historia-do-maior-hospicio-do-brasil/

[3]http://justificando.com/2016/10/05/o-que-voce-nao-sabe-sobre-os-manicomios-judiciarios-brasileiros/

[4]http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/10/nao-e-possivel-visitar-uma-unidade-prisional-e-ficar-indiferente-diz-relatorio-1298.html

[5]http://justificando.com/2016/10/18/presos-incendeiam-e-fogem-de-manicomio-judiciario-lugar-de-tortura-e-morte/

Breves notas sobre a “inteligência” anti-protestos

Por Bruno Bortolucci Baghim

 

Noticiou-se nos últimos dias que um oficial do exército brasileiro atuou infiltrado no grupo de jovens detidos pela Polícia Militar paulista no dia 04 de setembro, pouco antes das manifestações contra o governo Temer. Conduzidos até o DEIC na capital, os jovens ficaram por horas incomunicáveis, sendo liberados apenas na segunda-feira, dia 05, pelo juiz de direito Rodrigo Tellini, após audiência de custódia.

 

Há quem se aventure a afirmar que foi um trabalho de inteligência da polícia paulista, evitando a possível prática de crimes futuros pelos “perigosos” jovens que nada de ilegal portavam.

 

Inteligência? Muitos também têm falado em polícia política. Afinal, por que a infiltração em um grupo de “esquerda”, oposto aos interesses de quem ocupa hoje tanto o governo estadual paulista como o federal? Será que há arapongas/espiões/agentes duplos infiltrados nos movimentos separatistas do sul/sudeste (separatismo é crime apenado com pena de 04 a 12 anos) ou monitorando as atividades do MBL, do Vem pra Rua, ou do Revoltados On Line? Salvo prova em contrário, os acontecimentos dos últimos dois anos mostram que não…

 

Aliás, é curiosa a “inteligência” que leva à prisão arbitrária de jovens por crime nenhum (portar máscaras e mesmo barra de ferro – que dizem ter sido plantada – não é crime, acreditem). No caso, se crime há, ele foi praticado pelos policiais, que incorreram em abuso de autoridade, inclusive mantendo os presos incomunicáveis, o que é vedado mesmo durante estado de defesa. Em resposta ao absurdo que se verificou, tivemos a dura decisão do já citado juiz Rodrigo Tellini, que libertou os jovens e precisou escancarar o óbvio: ”O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou.”.

 

Ademais, mesmo a atividade de inteligência com policiais infiltrados é regulamentada por lei, dependendo de condições especiais para ser executada, inclusive de autorização judicial, o que até aqui não se tem notícia de que tenha existido (além de não ser atribuição de um capitão do exército atuar como policial).

 

Por fim, surge uma historinha oficial de que a abordagem teria sido por acaso, o que foi rapidamente desmentido pela descoberta do militar infiltrado. Felizmente, a Internet vem sendo uma ferramenta primordial no combate ao autoritarismo – e talvez por isso exista a infame ideia de limitá-la.

 

Só não vê abusos quem não quer ou concorda com eles. Independentemente de ideologias, todos deveríamos defender uma polícia de ESTADO, e não uma milícia política. Polícias e governos que tratassem da mesma forma manifestantes contrários e favoráveis às suas ideias. Que abrissem as catracas dos metrôs tanto pra uns como pra outros, que respeitassem todas as correntes de pensamento, não escolhendo uma delas para reprimir com bombas e balas de borracha.

 

Se você é democrático, independentemente de sua vertente ideológica, esta é sua bandeira. Do contrário, você não passa de um ditadorzinho hipócrita.

 

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Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

 

 

O último capítulo do golpe

Por Bruno Bortolucci Baghim

“[...] Eu pergunto a você onde vai se esconder

Da enorme euforia?

Como vai proibir

Quando o galo insistir em cantar?

Água nova brotando

E a gente se amando sem parar.[...]“

Apesar de Você – Chico Buarque

 

Chegamos ao epílogo do golpe.

Sim, do golpe. Passou da hora de abandonarmos eufemismos. Não é “pausa democrática”, como disse o ex-Ministro Ayres Britto[1], e muito menos qualquer coisa democrática. Não. É golpe, pura e simplesmente.

Por óbvio, não se trata de um golpe militar. A violência de tropas e tanques de guerra não parece mais ser tolerada no mundo civilizado, o que obriga os setores dominantes da sociedade a utilizar mecanismos da própria democracia para destruí-la. De forma semelhante ao que houve em Honduras e no Paraguai, aqui o instrumento foi o processo de impeachment, previsto constitucionalmente como forma de destituição de presidentes da República acusados de crime de responsabilidade. Não à toa, muitos têm bradado que “Impeachment está previsto na Constituição, então não é golpe!” ou que “Dilma teve direito ao contraditório e à ampla defesa”, ou mesmo que “o STF disse que não é golpe”.

Curiosamente, no período da Santa Inquisição o julgamento dos acusados de heresia respeitava algumas formalidades, que davam a impressão de que havia ao menos um arremedo de defesa. Afinal, caso o indivíduo fosse inocente, sua mão não seria queimada ao ser imersa em água fervente. Caso queimasse, o sujeito era considerado culpado, sendo incinerado em uma bela fogueira. Havia “chance” de absolvição, e tudo dentro da “lei”. Do mesmo modo, a História narra os abusos perpetrados por Stálin na antiga União Soviética contra aqueles que se opunham à concentração de seu poder, todos autorizados por um manto de legalidade decorrente de processos judiciais que eram grandes farsas.

Em determinadas ocasiões, nota-se que o respeito formal às regras de jogo se presta a legitimar ataques à própria democracia. Afinal, seria ingênuo imaginar que os artífices do golpe em curso atropelariam a ritualística, negando à Dilma oportunidades de defesa, dando causa a nulidades insanáveis que um constrangido STF não teria como ignorar. Pelo contrário, todo o procedimento foi seguido à risca, desenvolvendo-se um devido processo legal do ponto de vista formal, e fortalecendo o discurso de que não haveria golpe.

Mas um processo não sobrevive sem a sua dimensão material, e neste aspecto, o atual processo de impeachment segue como farsa, e portanto, como golpe. Por quê?

Em primeiro lugar, por não haver crime de responsabilidade. Como bem salientado pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo durante o julgamento no Senado, houve “excesso de responsabilidade fiscal” no governo Dilma. Nas palavras do conhecido economista “ao contrário do que aconteceu, da suposição de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, na verdade, ela procurou correr atrás da queda [para cumprir as metas fiscais]. E correr atrás da queda não deu certo. Ela foi excessivamente responsável. Infelizmente, não deu certo”[2].  Além disso, não olvidemos que (a)crime pressupõe DOLO, ou seja, a vontade livre e consciente de violar a norma; (b) Dilma agiu amparada por cerca de duas dezenas de pareceres de suas áreas técnicas, inclusive de profissionais de carreira (ou seja, concursados), que recomendavam a edição dos decretos não numerados; (c)Até então, o TCU (e outros TCEs) consideravam regular a prática, aprovando as contas de Presidentes (inclusive Dilma) e Governadores. Portanto, não há como se afirmar que Dilma praticou crime, pois não agiu com vontade livre e consciente de violar a norma. Pelo contrário: procedeu amparada por pareceres técnicos, e pelo posicionamento até então pacífico do TCU. Ou seja: os órgãos técnicos oficiais interpretavam a norma de modo que davam sustentáculo jurídico válido para o procedimento adotado por Dilma. E isso não é crime de responsabilidade, nem dela, nem de qualquer gestor que tenha agido de forma semelhante. O TCU mudou de posição? Ora, plenamente normal, mas isso não pode afetar o ordenamento jurídico anteriormente válido, e no qual Dilma se baseou para atuar.”[3]

Segundo, pelo processo ter se iniciado por retaliação de Eduardo Cunha, que acatou a denúncia após o PT se posicionar por sua cassação junto ao Conselho de Ética. Também não ignoremos o criminoso – e oportuno – vazamento de gravações ilegalmente captadas entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula pouco antes, o que agravou a crise política e criou o ambiente propício para a manobra de Cunha.

Terceiro, pelas escusas motivações dos capitães do golpe. Dilma não interferira na Lava-Jato, e a famigerada operação aproximava-se cada vez mais de caciques de partidos da oposição e do PMDB, até então da base governista. Captado em uma conversa não muito republicana, o Senador Romero Jucá, do PMDB, acabou apontando que a solução para barrar a persecução penal seria a retirada de Dilma, para que o vice-presidente Michel Temer pudesse promover um acordo nacional – em outras palavras, dar um fim à Lava-Jato.

Quarto, pelo vice-presidente ter participado ativamente do golpe, aliando-se à oposição derrotada nas urnas. Muitos dizem que foi Dilma quem escolheu Temer como vice-presidente, do mesmo modo que sustentam que seus eleitores também votaram no pemedebista, argumentos no mínimo superficiais. Com efeito, se Dilma escolheu Temer, só fica reforçado o caráter golpista do Impeachment, pois podemos acrescentar o elemento traição à esta triste novela – ressaltando que de abril a agosto de 2015 Temer atuou designado pela Presidenta para a articulação política(!) junto ao Congresso Nacional. Quanto ao fato de Temer ter sido eleito pelos votos de Dilma, é certo que os 54 milhões de brasileiros que votaram na chapa não esperavam uma traição como a vista, assim como votaram escolhendo uma determinada plataforma de Governo. Entretanto, ainda que assumindo de forma meramente interina o Poder, Temer abandonou o programa escolhido pelo voto, e aderiu àquele proposto pelo grupo derrotado, inclusive trazendo para seus Ministérios figuras conhecidas das gestões tucanas.  

Quinto, pela hipocrisia reinante. Congressistas condenados, cassados, e réus pelos mais variados crimes, mostraram ao mundo uma triste faceta de nossa sociedade. Na votação do Impeachment na Câmara, figuras deprimentes se sucederam para invocar a família, o cachorro, a maçonaria, os evangélicos, os médicos, Deus, etc.. para votarem “sim” pela abertura do processo. Raríssimos deputados – quiçá nenhum – mencionaram o teor da acusação como fundamento para a abertura do processo. Um show de horrores sem precedentes. No Senado Federal o nível foi um pouco mais elevado, mas a hipocrisia continuou a reinar: de um Senador multidelatado na Lava-Jato, a outro cassado quando governador, passando por um que é dono de um helicóptero com meia tonelada de cocaína, todos estufaram o peito para questionar Dilma Rousseff como porta-vozes da moral e da retidão.

Sexto, pelo fato de Janaína Paschoal, performática advogada, ter recebido R$45.000,00 do PSDB para elaboração do pedido de Impeachment, por mais que sustente uma imparcialidade fajuta e invoque Deus como responsável pelo processo.  

Não me alongarei enumerando motivos para chamar de golpe o procedimento em curso no Congresso. Eles não faltam, e foram repetidamente expostos por artistas e juristas de renome, pela mídia nacional independente, e pela mídia internacional[4]. The Intercept[5], The New York Times[6], The Guardian[7], Le Monde[8], Al Jazera[9], e outros veículos de imprensa internacionais denunciaram o golpe no Brasil, ressaltando o fato de uma Presidenta sem qualquer denúncia de corrupção estar sendo deposta por criminosos notórios, sendo que muitos chegaram a frisar a participação da grande mídia, sobretudo da Rede Globo, na articulação do Impeachment.

É muito provável que Dilma Rousseff caia nas próximas horas. Que a plutocracia vença, e consiga implantar reformas que aprofundarão nossa subserviência e nosso entreguismo, tão comuns na América Latina desde a chegada dos europeus, há cinco séculos. Aproxima-se um período obscuro, de supressão de direitos, com recrudescimento penal, fim de direitos trabalhistas e previdenciários, aliados a uma drástica redução do Estado. Privatização do Pré-sal e de outras riquezas a preços aviltantes, seguindo um roteiro muito parecido ao do pós-golpe em 1964. Na sua clássica obra “Veias Abertas da América Latina”, de 1970, o uruguaio Eduardo Galeano nos conta o que houve naqueles dias:

“Até que, no último dia de março de 1964, prorrompeu um golpe de Estado em Minas Gerais, casualmente o cenário das jazidas de ferro em disputa. “Para a Hanna”, escreveu a revista Fortune, “a revolta que derrubou Goulart na primavera passada chegou como um desses resgates de último minuto pelo Primeiro de Cavalaria.” Homens da Hanna passaram a ocupar a vice-presidência do Brasil e três dos ministérios. No mesmo dia da insurreição militar, o Washington Star havia publicado um editorial no mínimo profético: “Eis aqui uma situação em que um bom e efetivo golpe de Estado, no velho estilo, de líderes militares conservadores, pode servir aos melhores interesses de todas as Américas” [...]A US Steel não ficou atrás. Acaso pretendiam deixá-la sem convite para o jantar? Pouco depois se associou com a empresa mineira do Estado, a Companhia Vale do Rio Doce, que assim se transformou em seu pseudônimo oficial. Por esta via a US Steel, resignando-se a nada mais do que 49 por cento das ações, obteve a concessão das jazidas de ferro da serra dos Carajás, na Amazônia. Sua magnitude, segundo afirmam os técnicos, é comparável à coroa de ferro da Hanna-Bethlehem em Minas Gerais. Como de costume, o governo aduziu que o Brasil não dispunha de capitais para fazer a exploração por sua própria conta.” (grifo nosso)

 A História se repete, e como se não bastasse, estamos prestes a criar um precedente perigoso, consistente em um parlamentarismo informal, em que um Presidente da República pode a qualquer momento ser destituído caso não tenha maioria no Congresso e a conjunção de forças políticas leve ao processo de impedimento. O voto, um direito fundamental que é expressão da democracia participativa, passa a valer pouco, quase nada.

 Dilma foi colhida por um turbilhão. Viu seu partido se sujar e adotar as práticas que tanto criticara quando oposição. Iniciou seu primeiro mandato demitindo vários ministros envolvidos em escândalos. Enfrentou a campanha de reeleição em 2014 já em meio ao furacão da Lava-Jato, e ainda assim obteve êxito. Afastando-se de suas bases eleitorais e mesmo de suas bandeiras, chegou a acenar para medidas que agradavam muito mais a seus opositores – sem sucesso. Inábil politicamente, está prestes a cair, o que poderia ter ocorrido, mas nas urnas.

 Entretanto, nos deu uma lição de galhardia. Ao mesmo tempo em que o presidente interino e artífice do impeachment evita aparições públicas com medo de vaias, Dilma foi ao Senado e por quase 14 horas se defendeu e respondeu a repetidos questionamentos de seus algozes. Independentemente de posição partidária, é inegável a coragem e a força demonstradas pela Presidenta.

 O golpe está aí. Para quem crê firmemente nos valores constitucionais e no Estado Democrático e Social de Direito, é um fim melancólico para mais este capítulo de nossa triste história.

 Desistir? Jamais. Como diz Chico,  “amanhã há de ser outro dia”.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 (*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)


[1] http://www.ocafezinho.com/2016/04/24/a-pausa-democratica-de-ayres-britto-e-na-verdade-a-blitz-plutocratica-do-brasil/

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/economista-diz-que-dilma-nao-feriu-lei-de-responsabilidade-fiscal.html

[3] O dia D de nossa democracia –  http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=326

[4] http://www.dw.com/pt/imprensa-alem%C3%A3-v%C3%AA-derrota-e-declara%C3%A7%C3%A3o-de-fal%C3%AAncia-de-um-pa%C3%ADs/a-19251950

[5]https://theintercept.com/2016/05/23/new-political-earthquake-in-brazil-is-it-now-time-for-media-outlets-to-call-this-a-coup/ e https://theintercept.com/2016/08/29/entrevista-impeachment-de-dilma-caminha-para-o-fim-e-ameaca-democracia-brasileira/

[6] http://www.ocafezinho.com/2015/08/17/ny-times-faz-duro-editorial-contra-o-golpe-no-brasil/

[7] http://www.revistaforum.com.br/2016/04/19/uma-tragedia-e-um-escandalo-diz-editorial-do-the-guardian-sobre-impeachment-no-brasil/

[8] http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/le-monde/2016/08/27/opiniao-queda-de-dilma-ou-e-golpe-de-estado-ou-e-farsa.htm

[9] http://www.revistaforum.com.br/2016/03/27/81010/

A vaquejada e os Direitos Animais

Por Sandro Cavalcanti Rollo

Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4983, ajuizada pelo Procurador Geral da República, em face da Lei n. 15.299/13, oriunda do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O julgamento está empatado, tendo os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello votado pela procedência da ADI, votando em sentido contrário os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Luiz Fux. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, que, assim como Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, ainda apresentará seu voto.

 

A vaquejada, muito popular da região nordeste do Brasil, consiste na prática na qual duas pessoas, montadas em cavalos, perseguem em velocidade uma vaca – daí o nome da competição – ou um boi em disparada. Vence a disputa quem conseguir agarrar o animal pelo rabo e, torcendo-o, o derrubar, com as quatro patas para cima, em local previamente demarcado com cal. Tratando-se de uma atividade alegadamente cultural e que impõe gratuitamente sofrimento aos animais envolvidos, debate-se a constitucionalidade da lei que regulamentou a vaquejada, em razão do cotejo de valores insculpidos na Lei Maior.

 

Debates envolvendo o confronto entre interesses de animais humanos (sim, em situações convenientes costumamos a nos olvidar da nossa condição animal) e animais não humanos, revelam a necessidade de uma discussão maior: o reconhecimento de direitos aos animais.

 

Desde a antiguidade, não obstante vozes dissonantes, o ser humano acredita possuir apenas um dever em relação aos demais animais: embora isso não se traduza em um direito para eles, temos a obrigação de não os tratar com crueldade. Com efeito, nossa atual constituição foi a primeira Carta Magna brasileira a elevar tal dever para o âmbito constitucional (art. 225, § 1º, VII). A regra da não crueldade, no entanto, se revela insuficiente até para a proteção dos interesses mais básicos dos animais. Afinal, ainda é objeto de discussão, no caso da vaquejada, a crueldade de se impor dor e sofrimento aos animais apenas para a mera diversão frívola do ser humano.

 

Costumamos a instrumentalizar os animais para as mais diversas finalidades humanas, quais sejam, experimentação, religião, alimentação, diversão, vestimenta, ensino e etc. Em todas essas situações, os interesses dos animais são desconsiderados, tendo em vista que os reputamos apenas coisas. Esse é um grande problema, na medida em que coisas não têm interesses, coisas não têm direitos e coisas podem ser usadas, afinal, coisas são meras coisas. De maneira ideologicamente conveniente, o ser humano convencionou que, das milhões de espécies animais existentes no planeta, somente uma pode ter interesses: o próprio ser humano. No antropocentrismo, todas as demais espécies existem para nos servir. Nada mais injusto, mas não surpreendente em se tratando de ser humano, que tem o costume de buscar legitimar a instrumentalização de vulneráveis. Utilizávamos, vide, por exemplo, a escravidão tradicional e as mortes no Coliseu na Roma antiga, e utilizamos, como, a título exemplificativo, na manutenção da extrema desigualdade mundial, geradora da miséria de milhões de seres humanos, argumentos ideológicos para desprezar a situação do outro, quando isso se demostrou e se demostra conveniente para o detentor do poder. Não é de se estranhar, portanto, que o ser humano adote uma postura especista[1], utilizando, a semelhança do, entre outros preconceitos, racismo, do sexismo e classismo, critérios arbitrários e inconsistentes para fins de subjugar o outro em situação de vulnerabilidade.

 

O avanço ético-científico impõe uma revisão na forma como tratamos os demais animais. O conhecimento darwinista nos permitiu ter a compreensão de que não somos entes criados do nada, mas sim, como diversas outras espécies animais, seres forjados pelo longo e lento processo evolutivo, que bem se adaptou ao meio ambiente. Assim, temos uma relação biológica com os demais animais, o que demonstra que diversas características nossas neles também estão presentes e vice-versa. Por isso, o naturalista Charles Darwin considera não haver uma diferença de categoria entre nós e os demais animais, mas sim de grau[2] (seria, mutatis mutandis, como comparar uma Ferrari com uma Brasília, que, embora tenham uma diferença de nível, são, ambos, carros), ou seja, possuímos maiores habilidades cognitivas que os outros animais, mas não há diferenças que permitam nos colocar em uma categoria diversa de todos os demais animais[3].

 

Em 2012, um grupo internacional de cientistas, reunidos na Universidade de Cambridge, reavaliou os substratos neurobiológicos da experiência consciente e comportamentos relacionados em animais humanos e não-humanos, e confeccionou um importante documento[4], que ficou conhecido como “a Declaração de Cambridge sobre a Consciência”.  A declaração de Cambridge assim é concluída: por conseguinte, o peso da evidência indica que os seres humanos não são únicos a possuir os substratos neurológicos que geram consciência. Animais não-humanos, incluindo todos os mamíferos e pássaros, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem estes substratos neurológicos. Não podemos mais, portanto, alegar algo que já parecia ser evidente, ou seja, a consciência não é um atributo exclusivamente humano.

 

Nem mesmo a tão propalada (suposta) ausência de razão é motivo suficiente para se negar direitos. Os casos dos seres humanos não paradigmáticos, na expressão cunhada por Tom Regan, já seriam suficientes para chegarmos a essa conclusão. Existem alguns seres humanos, como crianças em tenra idade e pessoas com graves e irreversíveis deficiências mentais, que malgrado não apresentem o mencionado atributo, possuem acertadamente direitos, não sendo moralmente aceito que sejam instrumentalizados para fins alheios. Assim, tais pessoas não são agentes morais, mas sim pacientes morais, ou seja, não respondem por seus atos, mas possuem direitos garantidos pelo ordenamento jurídico.

 

Além disso, há muito já se questiona a cerebrina ideia enraizada no senso comum de que o homem é o único ser racional. David Hume, que, em sua obra Investigação sobre o entendimento humano (1748), escreveu um capítulo intitulado Da razão dos Animais[5], perfilhou a ideia de que os homens e os animais adquirem conhecimento através da experiência e que ambos conseguem compreender como se chegar a uma consequência através da repetição das causas.

 

Charles Darwin[6], outrossim, também advogava, em obra lançada em 1871, a presença da razão nos animais, afirmando que quanto mais os hábitos de algum animal em particular são estudados por um naturalista, mais tende ele a atribuir seus atos à razão, e não ao instinto.

 

Caso compreendamos a racionalidade como a capacidade de tomar decisões baseadas em pensamentos lógicos, outros animais podem ser considerados racionais. Segundo a veterinária Ceres Berger Faraco[7], especialista em psicologia animal, novas evidências revelam que racionalidade não é um privilégio do homem. Na verdade, ela é mais uma das capacidades compartilhadas por muitos seres vivos – respeitando as singularidades de cada ser. Renato Sabbatini[8], neurocientista, professor, doutor pela USP, presidente do conselho editorial da revista Cérebro e Mente, entende, fazendo a constatação da impossibilidade de se colocar todos os animais em um só grupo, que a inteligência não é um atributo único dos seres humanos.

 

Deveras, conceber a racionalidade como um atributo exclusivamente humano é adotar uma postura antievolucionista, arrimada na crença, desassociada de evidências, de que a razão surgiu abruptamente do nada.

 

Ademais, o principal argumento para se considerar os interesses dos animais é a constatação de que são eles (ou a imensa parte deles) detentores da senciência, que é, em resumo, a capacidade de sentir dor e prazer. Gary Francione, que enxerga a senciêcia como critério suficiente a definir a concessão de direitos, entende que tal atributo não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento utilizado para se buscar não só uma vida com mais qualidade, mas também uma maior quantidade de vida.

 

Assim, a percepção de que diversas características não são exclusivamente humanas, tais como a senciência, consciência e a racionalidade, já não nos permite mais tratar os animais como meras coisas, sendo imperiosa a modificação de nossa relação com eles, incluindo em tal mudança o reconhecimento de que são seres dotados de direitos, mormente o direito de não serem instrumentalizados pelos seres humanos.

 

Se reconhecêssemos esse básico direito, não estaríamos ainda discutindo se um ser senciente, consciente e dotado de racionalidade própria, poderia ser submetido a sofrimento totalmente desnecessário apenas para fins de supérflua diversão de um ser que se auto intitula como superior. Argumentos utilizados para legitimar a vaquejada, como regulamentação de atividades cruéis com o desígnio de amenizá-las, valorização da cultura e incentivo à economia, não seriam aceitos para se instrumentalizar um sujeito de direitos e ignorar seu sofrimento. Com efeito, se um ser humano estivesse em semelhante situação de submissão à crueldade, todos os mencionados argumentos não seriam eticamente aceitáveis. A propósito, a afirmação, verdadeira por sinal, de que a população da região nordeste do Brasil é oprimida, não justifica a opressão a, nas palavras de Yuval Noah Harari[9], um dos animais mais sofridos do planeta, que é a vaca. Evidentemente, a situação de desamparo vivida pelos moradores do nordeste brasileiro não é minimamente causada por qualquer animal não humano, mas sim exclusivamente pelo ser humano, sendo cinismo afirmar que acabar com a vaquejada é atentar contra o povo nordestino

 

Os animais utilizados na vaquejada são submetidos a intenso sofrimento físico e mental. Da fuga em disparada, gerada pelo pânico (e outros instrumentos “estimulantes”, tais como choques elétricos), até a queda ocasionada pela torção e brusca puxada da causa do bovino (geradora de traumas por ser a calda dotada de nervos e uma extensão da coluna vertebral), o que se observa são atos intrinsecamente cruéis, que nunca seriam regulamentados, mas sim combatidos, se um sujeito de direitos fosse a eles submetidos, sendo irrelevantes argumentos culturais, econômicos e sociais. Da mesma forma, após o reconhecimento da inconstitucionalidade do sofrimento causado aos (se assim fossem considerados) sujeitos de direitos nas rinhas de galo, farra do boi e rodeios, seria considerado um inaceitável retrocesso o sofrimento a eles causados na vaquejada.

 

Muitas vezes o Direito se perde em discussões estéreis em torno de si mesmo, sem qualquer repercussão no mundo fenomênico, além de ser utilizado como instrumento para a conservação de opressões. A atual situação vivida pelos animais não humanos é um grande exemplo da instrumentalização opressiva do Direito. O Direito, entretanto, não pode ignorar o avanço das demais áreas de conhecimento e negligenciar seu viés emancipatório. O respeito aos interesses básicos de outrem não é um ato de compaixão, generosidade ou solidariedade, mas sim de justiça. No caso dos animais, talvez seja esse o grande desafio do homem, já que nada recebera em troca dos animais ao respeitar seus direitos. Como diz Milan Kundera[10], a verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade em relação àqueles que não representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa a nosso olhar), são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras”.

 

Sandro Cavalcanti Rollo é Juiz de Direito no Estado de São Paulo, e membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Ex-promotor de Justiça do Estado do Tocantins. Ex-promotor de Justiça do Estado do Paraná. Mestre em processo penal pela PUC-SP. Co-autor das seguintes obras: O projeto do novo Código de Processo Penal, Ed. Podivm, Bahia: 2012; Magistratura Estadual. Questões Comentadas. Estratégias de Estudo. Ed. Saraiva. São Paulo: 2013; Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua, Ed. D´Plácido, Belo Horizonte: 2014 (vencedor do prêmio Jabuti 2015); Temas Contemporâneos de Direito de Família. Ed. STS. São Paulo: 2015. Autor de palestras e aulas de diversos temas jurídicos em diferentes faculdades.

Referências:


[1] O termo “especismo” foi criado, na década de 1970, por Richard Ryder, psicólogo e professor da Universidade de Oxford. Segundo Ryder, especismo significa ofender os outros porque eles são membros de outra espécie. Em 1970 eu inventei a palavra em parte para desenhar um paralelo com o racismo e o sexismo. Todas essas formas de discriminação, baseadas como elas são na aparência física, são irracionais. Elas dissimulam a grande similaridade entre todas as raças, sexos e espécies (RICHARD RYDER apud Heron José de Santana Gordilho. Abolicionismo Animal. Salvador: Evolução, 2008, p. 17).

 

[2] Cabe ressaltar que a diferença mental entre o homem e os animais superiores, por maior que seja, é certamente de grau e não de tipo. Acabamos de ver que os sensos e intuições, e que as várias emoções e faculdades, tais como o amor, a memória, a atenção, a curiosidade, a imitação, o raciocínio, etc., das quais o homem se vangloria, podem ser encontradas em condições incipientes, ou às vezes até mesmo desenvolvida, nos animais inferiores. Eles também são capazes de algum grau de aperfeiçoamento hereditário, como se constata no caso do cão doméstico, quando comparado ao lobo ou ao chacal (DARWIN, Charles. A Origem do Homem e a seleção sexual. Tradução Eugênio Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 2004, p. 75).

[3] A propósito, conforme salienta Charles Lenay, para isso bastava mostrar a existência de faculdades similares, desenvolvidas em graus diversos no reino animal, e que seriam suscetíveis de variações hereditárias. Não há novidade absoluta, não há ruptura, mas uma transformação progressiva de faculdades já presentes, e as faculdades complexas resultam da combinação e desenvolvimento de faculdades mais simples (LENAY, Charles. Darwin. São Paulo: Estação Liberdade, 2004, p. 136).

[4]Disponível em: <http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf>. Acessado em 26/06/2016.

[5]HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. Tradução: André Campos Mesquita. 2ª ed. São Paulo: Escala. pp.129/133.

[6] DARWIN, Charles. A Origem do Homem e a seleção sexual. Tradução Eugênio Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 2004, p. 37.

[7]Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/o-homem-nao-e-o-unico-animal-racional>. Acessado em 23/08/15.

[8] Disponível em: <http://www.cerebromente.org.br/n17/opinion/animal-think_p.htm>. Acessado em 26/07/2015.

[9] HARARI, Yuval Noah. Uma br-=eve história da humanidade: Sapiens. Tradução de Janaína Marcoantonio. 7ª Ed. Porto Alegre: L n&PM, 2015, p. 106.

[10] (KUNDERA, Milan. A insustentável leveza do ser. Tradução: Teresa Bulhões Carvalho da Fonseca. São Paulo: Companhia de Bolso, 2008, pp. 279/283).

Junho: perseguições, tiros e a bondade

Por Bruno Bortolucci Baghim

Em pouco mais de vinte dias, três ocorrências chamaram a atenção de todos em São Paulo.

02 de Junho de 2016 – Uma criança de 10 anos. Morta a tiros pela Polícia Militar [1], ela estava em um carro furtado com outra criança, de 11 anos, e segundo os policiais, teria efetuado disparos de arma de fogo contra as viaturas durante a fuga. Sim, crianças franzinas dirigindo veículos em alta velocidade e atirando ao mesmo tempo. Curiosidade nº 01: além de não encontrarem indícios da ocorrência de disparos saídos do interior do veículo ocupado pelas crianças, os peritos ainda verificaram que a cena do crime foi alterada[2]. Curiosidade nº 02: o policial que matou o menino desobedeceu a ordens diretas do centro de operações da PM, que havia determinado que se evitasse o confronto.[3]

26 de Junho de 2016 – Criança de 11 anos. Morta a tiros pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo[4]. Sim, pela Guarda Civil, Instituição cuja competência Constitucional é a preservação dos bens, serviços e instalações municipais. Cujos homens saíram pela noite em perseguição a supostos roubadores, tendo atirado contra o veículo por eles ocupado, matando a criança que ocupava o banco traseiro. A justificativa? Surpreendente: os ocupantes do veículo teriam atirado contra os guardas – muito embora novamente não houvesse indícios de tais disparos.

Claro, alguns argumentarão que as guardas municipais têm poder de polícia, graças à aberrante Lei nº 13022/2014 (mais um vacilo da Presidenta Dilma na questão dos Direitos Humanos), o que é uma falácia, por pelo menos dois motivos: 1) A lei é materialmente inconstitucional, já que somente por Emenda à Constituição é que se poderia dar poder de polícia às guardas municipais. Do ponto de vista constitucional, a GCM perseguir e atirar contra um veículo suspeito é tão absurdo quanto um particular que tenha porte de arma fazer o mesmo, como bem pontuou Breno Tardelli[5]; 2) Ainda que se admitisse a constitucionalidade da lei em questão, não se dispara contra um carro, especialmente por não ser possível saber quem o ocupa, ou se nele há inocentes, por exemplo. O absurdo é tão óbvio que o próprio Prefeito Fernando Haddad reconheceu de imediato o erro da operação[6]

27 de Junho de 2016 – Estudante universitário de 24 anos morre com tiro na cabeça[7]. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (agora juntas) dispararam 16 tiros contra o carro do rapaz, alegando que apenas revidaram aos tiros disparados pelo último (esse pessoal não se cansa de reagir?). O pai do jovem disse que ele fugiu pois o carro estava com a documentação irregular. Os agentes disseram que ouviram um estampido e viram um clarão dentro do carro, o que os fez reagir – com 16 tiros.

Não por acaso, deputados da famigerada “bancada da bala” tentam retirar poderes da Ouvidoria da Polícia Militar paulista[8], órgão que estaria falando demais ao invés de apenas ouvir calado.

E o nosso querido cidadão de bem, por onde anda?

Ele vai às ruas e às redes sociais em apoio à morte de mais um “bandido”, independentemente de ele ter 30 ou 10 anos. Ao invés de se incomodar, ele cultua a violência estatal, desde que os alvos não sejam os seus. Frequenta sua missa ou seu culto. Compartilha passagens bíblicas em sua timeline e em aplicativos de mensagem. Sua hipocrisia não o afeta.

Uma boa pessoa, afinal.

 

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Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

 

[1] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/pm-mata-menor-suspeito-de-roubar-carro-em-suposto-confronto-em-sp.html

 

[2] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/nao-ha-indicio-de-disparos-do-carro-de-menino-morto-pela-pm-diz-pericia.html

[3] http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-06-16/policial-que-matou-menino-de-10-anos-desobedeceu-ordens-do-centro-de-operacoes.html

[4] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/26/gcm-mata-crianca-de-11-anos-durante-perseguicao.htm

[5] http://justificando.com/2016/06/27/como-politicos-e-juristas-mediocres-legitimam-a-caca-de-uma-crianca-de-11-anos/

[6] http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,abordagem-da-gcm-foi-equivocada-diz-haddad-sobre-menino-morto,10000059449

[7] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/carro-de-estudante-levou-16-tiros-em-sp-ouvidoria-suspeita-de-execucao.html

[8] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1785076-bancada-da-bala-tenta-tirar-poderes-de-ouvidoria-da-policia-de-sp.shtml

A vítima do golpe

Por Eduardo de Lima Galduróz,

Que está em curso, no Brasil, um golpe de Estado, até o tapete vermelho de Cannes já sabe, e, para quem não sabia (ou insistia em não saber), os áudios recentemente divulgados fizeram questão de desenhar. Nessas alturas, nem a velhinha de Taubaté acredita mais que o “grande acordo nacional” era para salvar a democracia assaltada pela recém-descoberta corrupção.

A dissimulação, entretanto, é coisa natural e esperada. A característica essencial de todo golpe é que ele assim não se reconhece, publicamente, ao menos. Ao empreendedor do golpe importa passar, à história, a imagem de democrata ou visionário, em um caso ou outro, agindo pela moral e pelo futuro (acessível, ao que consta, via ponte) de uma nação indefesa. Desconfie de um golpe que como tal se proclama – há de ser qualquer outra coisa, golpe não.

O golpe é, ou busca ser, um mestre dos disfarces. Sabe usar com maestria os eufemismos que o vernáculo lhe oferece para edulcorar o discurso de ruptura. Quando o golpe é de força, não é golpe, é revolução. Quando é parlamentar, não é golpe, são as instituições democráticas funcionando.

Importa pouco, pois, gastar tinta fazendo notar que a oposição procura um pretexto, um pretextinho que seja, para surfar na onda da impopularidade da desastrada presidenta eleita desde o resultado das últimas eleições, e, fazer o que, não tem tu é tu que vai, teve mesmo de se valer dessas pedaladas que todo governante sempre deu e ninguém nunca falou nada. A onda era realmente forte, o mote era poderoso (combate à corrupção!), o conceito de crime de responsabilidade era maleável, e ainda que não fosse. Agora, é necessário que duas coisas fiquem bastante claras no retrato histórico da época: 1) o PT e o governo não são vítimas inocentes do golpe; 2) aqueles que genuinamente e de boa-fé defendem a normalidade democrática (ainda que uma normalidade democrática injusta e perpetuadora de privilégios – isso fica para outro texto) não podem se deixar cooptar por esse discurso partidário barato.

A degeneração do grave e excepcional processo de impeachment – e, a reboque, de todo o sistema democrático – em mera disputa político-partidária de acesso ao poder, vitima não o PT, não Dilma, não o Governo. Vitima a democracia brasileira, a soberania popular exercida por meio do voto, o povo. As parcelas vulnerabilizadas que não votaram no programa de retrocessos sociais, relativização de direitos trabalhistas e expansionismo penal que agora insidiosamente se impõe, e que por ele serão diretamente afetadas. O PT, de sua vez, é fato, não inventou o fisiologismo e nem a corrupção. Mas, em 13 anos de governo, lambuzou-se com estes dois artifícios para, por meio da assim chamada governabilidade (palavrinha pichada com sangue e fezes em todas as paredes do inferno, segundo o Sakamoto), viabilizar seu projeto de poder.

Neste contexto, erra quem afirma que as manifestações pró-impeachment basearam-se apenas em ódio de classes puro e simples. Também inocente julgar que somente a vontade de combater a corrupção é que mobilizou tanta gente perfumada a, babá a tiracolo, ir às ruas marchar ao lado daquela turma fina que defende intervenção militar e ditadura.

O ódio de classes, suposto exista, por si e sozinho não se mobiliza. Foi galvanizado pela tempestade perfeita de casos reais e gravíssimos de corrupção (yours trully, Partido dos Trabalhadores) e crise econômica, a atingir inclusive as classes mais pobres, que, se não acorreram às manifestações pró-impeachment, também não se articularam massivamente contra a deposição. Nos primeiros oito anos de governo, quando a conjuntura econômica internacional permitia conciliar os interesses dos mais ricos (bancos e empreiteiras com lucros recorde) com os dos mais pobres (Brasil fora do Mapa da Fome da ONU, inclusão das classes C e D na sociedade de consumo), os índices de popularidade do Governo eram altíssimos. A partir do momento em que este improvável governo de aliança com o capital tornou-se inviável, toda aquela raiva contida encontrou um motivo mais do que justo e razoável – o combate à corrupção – para exteriorizar-se em catarse.

Esta, aliás, de acordo com o professor José Paulo Netto -uma herança maldita do PT ao campo progressista brasileiro: foi a primeira vez na história do País que a esquerda teve de lidar com acusações reais – não forjadas em mero discurso retórico – de corrupção, uma mancha que levará anos (no mínimo uma década, segundo o professor) para ser redimida, se é que o será. E, ao empuxo das ruas, não houve resposta à altura, ou em bom tempo. A base social de esquerda, em parte cooptada em cargos públicos, em parte se sentindo traída pela ausência de reformas estruturais democratizantes (a “guinada à esquerda”) e por retrocessos evidentes (lei antiterrorismo, por exemplo), desarticulou-se.

A base parlamentar, angariada na mais fina tradição do fisiologismo, e seguindo sua mais fundamental regra – apostar sempre no cavalo vencedor -, não tardou a também abandonar o barco, colocando-se a serviço do golpe. O governo, enfim, avalizou, ao adotá-las fervorosamente, as práticas mais vetustas e deploráveis da história da política brasileira. Reduziu – e permitiu que se reduzissem – institutos de salvaguarda democrática em meros instrumentos de disputa rasteira de acesso ao poder. Aceitou, lamentavelmente, as regras do jogo, e perdeu jogando de acordo com elas.

Que fique, então, bem claro.

A vítima do golpe é o povo e a democracia. Não o PT.

Eduardo de Lima Galduróz é Juiz de Direito em São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e idealizador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

Maranhão e os personagens do Impeachment

Por Bruno Bortolucci Baghim

A crise política e Institucional que vivenciamos não é culpa exclusiva de uma pessoa ou grupo. São muitos os atores envolvidos – uns com mais protagonismo que outros -, e todos com uma parcela de responsabilidade. Neste breve texto, tentarei o que pode parecer impossível: compreender o que ocorre, especialmente depois da surpreendente decisão do Presidente em exercício na Câmara, Waldir Maranhão, anulando a sessão que julgou a admissibilidade do Impeachment de Dilma Roussef, seguida de uma ainda mais surpreendente “revogação” de sua própria decisão.

Vamos aos personagens desta novela

Personagem nº 01: Partido dos Trabalhadores. Com a eleição de Lula em 2002, veio a esperança de uma nova política. De abandono das velhas práticas e do fisiologismo. Ledo engano.

Embora o Brasil tenha avançado como nunca no campo social, politicamente mudou pouco. Os governos do PT lotearam ministérios, e fizeram alianças espúrias, inclusive com partidos de pautas opostas àquelas defendidas pela esquerda brasileira.

Vieram os escândalos do Mensalão e do Petrolão, evidenciando que o PT aderira a velhas e condenáveis práticas. Seu maior aliado, o PMDB, sempre colado ao poder, na hora “h” saltou fora do governo e foi um dos principais responsáveis pelo processo de Impeachment. Como temos dito, os petistas dormiram com cobras e acordaram picados.

Personagem nº 02: Oposição. Liderada pelo PSDB, e com a parceria de movimentos sociais conservadores, a oposição passou a garimpar motivos para o impeachment ainda na noite em que era divulgado o resultado das eleições presidenciais de 2014.

Após muita pressão, e contando com o apoio fundamental do então Presidente da Câmara, conseguiu emplacar um processo de impeachment altamente questionável e frágil, fundado em suposições que contrariam a dogmática penal básica, mas que ainda assim foi admitido com folga entre os deputados.

Personagem nº 03: Operação Lava Jato. Sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, a Lava Jato prendeu, conduziu coercivamente e utilizou escutas sempre que pode. Extraiu dezenas de delações premiadas de executivos e políticos presos. Utilizou com habilidade a cobertura midiática para cair nas graças da população. E teve em seu ápice a ilegal divulgação das conversas captadas entre Lula e Dilma Roussef, e que serviram de estopim para que se aprofundasse a crise política, inclusive com a aceleração do processo de Impeachment.

Personagem nº 04: O Supremo Tribunal Federal. A Corte foi rápida para prender o Senador Delcídio do Amaral. Como ele não foi flagrado praticando delito inafiançável, como manda o artigo 53, §2º, da Constituição, ´para prendê-lo a Corte utilizou-se de um contorcionismo jurídico severamente criticado pelos maiores especialistas do processo penal.

O mesmo Supremo foi lento para julgar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, formulado pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015. E quando Teori o fez, na última semana, agiu de forma questionável. Muitos criticaram o fato de que, se houvesse urgência para o afastamento liminar, esta deveria ter sido apreciada já em dezembro. Outros aduziram que o Supremo poderia, quando muito, afastar Cunha cautelarmente da Presidência, mas não do mandato de deputado, o que competiria exclusivamente à Câmara. Por fim, muitos viram ser reforçada a impressão de que Cunha foi preservado para cumprir um papel fundamental no Impeachment, sendo descartado logo em seguida.

Personagem nº 5: A Câmara dos Deputados. Em pleno domingo, a Casa expôs o sofrível perfil de seus membros durante o julgamento do Impeachment, gerando uma vergonha genuína em boa parte da população brasileira, talvez incomodada por sua inaptidão para a escolha dos candidatos nas eleições.

Povoada por extremistas e defensores da ditadura militar e da tortura, a Câmara exerceu papel fundamental na crise e na exposição negativa do Brasil mundo afora.

Personagem nº 6: Eduardo Cunha. Talvez o protagonista da crise, o deputado mandou e desmandou, aprovou o que quis, da forma como quis. Mais de uma vez refez votações até conseguir o resultado por ele desejado. Segurou o pedido de Impeachment em seu colo, mantendo o Executivo sob pressão. Quando viu a situação se agravar para si próprio, com a adesão do PT à sua cassação no Conselho de Ética, despachou pelo processamento do Impeachment, e fez o possível e o impossível para uma tramitação célere e para a admissão da denúncia. Cumprido seu papel, foi descartado.

Personagem nº 7: Waldir Maranhão. Vice-presidente da Câmara, e aliado de Cunha, ao assumir interinamente a presidência passou a trabalhar para salvá-lo no Conselho de Ética. Ao mesmo tempo, tornou-se protagonista por anular a votação do Impeachment, em decisão extremamente criticada, sob diversos aspectos, e que na prática só trouxe mais instabilidade a um cenário Institucional já abalado e sem credibilidade. Mas acabou indo além, e conseguiu escancarar ainda mais a nossa fragilidade institucional: horas depois, “revogou” a decisão anterior, restabelecendo a “validade” da sessão que julgou a admissibilidade do Impeachment.

Personagem nº 08: Renan Calheiros. Mais reservado do que Cunha, o Presidente do Senado era a esperança do Governo para barrar o Impeachment, mas graças à decisão de Maranhão acabou se tornando personagem chave para a oposição. Na tarde de 09/05, Renan declarou que seguiria adiante com o processo de Impeachment, ignorando a decisão do presidente em exercício na Câmara. O conflito acabou resolvido com a revogação da decisão de Maranhão por ele mesmo.

Curiosamente, Renan divide com Cunha a condição de alvo de muitos inquéritos, mas sendo mais discreto, e também personagem chave para os próximos passos do processo de impedimento, vem sendo bajulado por governistas e oposicionistas.

Personagem nº 09: Senado Federal. A sua comissão especial já acolheu o parecer pela procedência do Impeachment, o qual será colocado em votação pelo plenário ainda nesta semana. Ao que tudo indica, Dilma será afastada provisoriamente, até julgamento definitivo. Os próximos dias prometem novos desdobramentos.

Mas e a Constituição? Para muitos, o próprio processo de impeachment seria ofensivo à Carta Magna, pois estaria viciado, já que não demonstrada a prática de crimes de responsabilidade por Dilma Roussef. A questão é obviamente problemática, e os debates são acirrados. Mas é fato que não há unanimidade quanto à tipificação das “pedaladas fiscais” como crime de responsabilidade.

A Câmara admitiu o processo, que já se encaminhou para o Senado. O presidente da Câmara teve seu mandato suspenso pelo Supremo, em decisão absolutamente estranha e “excepcional” (nas palavras do próprio Ministro Teori). O Presidente interino da Casa, em decisão igualmente questionável, anulou a votação, acatando recurso da Advocacia-Geral da União, mas voltou atrás poucas horas depois. O Senado colocará a admissibilidade do Impeachment em votação nesta semana, onde certamente se decidirá pelo afastamento provisório de Dilma Roussef.

Como já dissemos em outra oportunidade, Cunha, Dilma, Renan, e tantos outros que hoje são protagonistas, passarão. Continuará o Estado brasileiro, como legado para as futuras gerações. E se queremos ser uma nação forte, precisamos de uma base, de um alicerce sólido para edificar uma sociedade cada vez mais democrática, fraterna e igualitária.

E este alicerce tem nome: Constituição. Um diploma que deve ser forte e respeitado. Que os membros de Poder e outros atores políticos possam compreender que todos servem à Constituição e não o contrário. Que seja incutida na mente de todos o que Konrad Hesse chama de “vontade de constituição”: que nosso Diploma Fundamental seja visto como uma força efetiva, cogente, como algo destinado a orientar o próprio comportamento de governantes e governados, tudo em prol da manutenção da ordem constitucional.

Não são tantos os brasileiros que admiram os Estados Unidos? Que dizem querer fugir para Miami em razão da crise? Pois então que aprendamos com o constitucionalismo norte-americano, cuja sociedade foi edificada com base em uma Carta Magna que já tem quase 230 anos.

A nossa “Constituição Cidadã” é uma jovem que caminha para meros 28 anos. Ainda temos muito a aprender e evoluir enquanto sociedade, sendo certo que um impeachment altamente questionável não nos ajuda nesta missão. Mas também é evidente que o surgimento de uma insólita – e perigosa – disputa entre os presidentes das duas Casas do Congresso ajuda menos ainda. As duas decisões antagônicas de Waldir Maranhão, proferidas no mesmo dia, agravando a crise política, só expuseram o contínuo desrespeito de nossas autoridades à ordem constitucional.

Que todos lutemos pela preservação da Carta Magna e das Instituições durante estes dias difíceis. Que retomemos o caminho constitucional. Não só é possível, como imprescindível.

 

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

Sobre Bolsonaros e torturadores

Por Bruno Bortolucci Baghim,

A Câmara dos Deputados votava a admissibilidade do Impeachment. Caricatos, seguiam-se deputados envoltos em faixas verde-amarelas votando por suas famílias, esposas, filhos (um até tentou colocar o garoto para votar por ele), pela maçonaria, por Jerusalém, pelo Estado de Israel, pela família quadrangular, e outras dezenas de argumentos. Coincidência ou não, pouquíssimos falaram em crime de responsabilidade pela Presidenta Dilma.

Entretanto, uma figura já conhecida do brasileiro chamou a atenção: Jair Messias Bolsonaro.

O peculiar deputado carioca iniciou sua exposição elogiando Eduardo Cunha (o multidelatado). Não satisfeito, foi descendo a ladeira, e fez questão de comparar 2016 à 1964, afirmando que “perderam em 1964 e perderam agora em 2016″ (para constrangimento dos que se irritam com a acusação de golpismo no processo de Impeachment). Mas Bolsonaro não costuma se contentar com pouco, e conseguiu chafurdar ainda mais: votou pela memória do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, o “pavor” de Dilma Rousseff. E depois de paranoicas menções ao comunismo e ao Foro de São Paulo, finalizou com um “por Deus acima de tudo”.

Seu pupilo imediato, Eduardo Bolsonaro, filho exemplar, também fez questão de pouco antes homenagear os “militares de 1964″.

É preciso admitir que a desfaçatez avança a cada dia, com parlamentares enaltecendo a memória dos responsáveis por um dos episódios mais brutais e tristes de nossa História. Representantes do povo, aduladores de quem, por vinte anos, matou e torturou esse mesmo povo.

Mas deveria haver espaço para este tipo de discurso em uma democracia? A liberdade de expressão lhe dá guarida? E a imunidade parlamentar?

Entendemos triplamente que não.

Muito se fala sobre o caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. Sempre que alguém questiona uma violação, surge uma voz para gritar pela a inexistência de “direitos absolutos”. Até a vida é um direito relativo: pode ser ceifada em situações de legítima defesa, ou nos casos de pena de morte, aplicável apenas em caso de guerra declarada (Constituição, art. 5º, inciso XLVII). Entretanto, a doutrina é praticamente unânime acerca do caráter absoluto de uma proibição: a vedação à tortura, expressa no inciso III do artigo 5º, que dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Mais adiante, o constituinte ainda inclui a tortura entre os delitos inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (artigo 5º, inciso XLIII), sendo que o Brasil também é signatário de tratados internacionais sobre o tema, além de ter regulamentado a sua punição no âmbito criminal através da Lei nº 9.455/1.997.

Como se pode notar, não há qualquer espaço para tal prática, não havendo nada que a justifique. Qualquer ato, na esfera particular ou pública, obtido por meio de tortura, é nulo, senão inexistente do ponto de vista jurídico. Trata-se de uma das condutas mais abjetas e covardes que um ser humano pode praticar. Uma violência gratuita, dirigida sempre a uma pessoa indefesa, exposta à sevícia e ao sadismo de seu algoz. É a negação da própria humanidade.

Brilhante Ustra, o herói de Bolsonaro, foi chefe do Doi-Codi[1], órgão de repressão do Exército em São Paulo, sendo denunciado por dezenas de vítimas do regime militar como responsável por mortes, perseguições e tortura de opositores. Segundo a Arquidiocese de São Paulo, pelo menos 500 pessoas foram torturadas nos 4 anos de Ustra à frente do Doi-Codi (1970 a 1974), além de ser apontado como responsável por pelo menos 50 mortes. Chegou a ser denunciado em 2015 pelo Ministério Público Federal, mas faleceu antes que a acusação prosseguisse.

Os horrores da ditadura existiram, a despeito de muitos negarem. Os relatórios da Comissão da Verdade e do projeto “Brasil: Nunca mais!”[2] estão aí para comprovar, assim como as condenações impostas ao Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

E justamente em razão disso, qualquer exaltação ao período ditatorial, às suas práticas e a seus agentes, configura discurso de ódio, algo que não encontra guarida no ordenamento jurídico.

Afinal, falamos de uma República que tem como um de seus principais fundamentos a dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, III), e que possui dentre alguns de seus objetivos primordiais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação (CF, art. 3º, I e IV). Não nos parece que reste espaço para um discurso de exaltação a torturadores.

Alguns bradarão pela “liberdade de expressão”, garantia constitucional que em tese permitiria manifestações semelhantes às dos Bolsonaros. Novamente o engano, que aliás se repete muito no Brasil.

A liberdade de expressão encontra limites intransponíveis no discurso de ódio. Como afirmado pelo Ministro do STF, Celso de Mello, “o repúdio ao ‘hate speech’ traduz, na realidade, decorrência de nosso sistema constitucional, que reflete a repulsa ao ódio étnico estabelecida no próprio Pacto de São José da Costa Rica. (…) Evidente, desse modo, que a liberdade de expressão não assume caráter absoluto em nosso sistema jurídico, consideradas, sob tal perspectiva, as cláusulas inscritas tanto em nossa própria Constituição quanto na Convenção Americana de Direitos Humanos. (…) Há limites que conformam o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, eis que a nossa Carta Política, ao contemplar determinados valores, quis protegê-los de modo amplo, em ordem a impedir, por exemplo, discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais (CF, art. 5º, XLI), a prática do racismo (CF, art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV)”.

Mas e a imunidade parlamentar? Nos termos do art. 53 da Constituição, deputados e Senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Logo, o deputado federal Jair Bolsonaro teria carta branca para propagar o discurso de ódio, inclusive com apologia à tortura e aos torturadores? Também entendemos que não.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, artigo 1º, parágrafo único). Eleitos, os parlamentares irão exercer o poder, e devem fazê-lo nos termos da Carta Magna, e em prol dos interesses do seu titular, o povo. Para tanto, enquanto no exercício do cargo de Deputado ou Senador, são invioláveis civil ou penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de uma prerrogativa fundamental para que os congressistas possam exercer seus mandatos com segurança, defendendo suas ideias e posicionamentos da forma como entenderem cabível, livres de perseguições de adversários políticos, dos riscos de cassação ou de persecuções criminais. Afinal, são representantes eleitos pelo titular do Poder, o povo, agindo em nome e em prol dele. Em última análise, o principal objetivo da imunidade parlamentar não é a proteção à pessoa que ocupa o cargo, mas sim ao interesse público, que pode ser melhor defendido por um parlamento forte e independente.

Portanto, pode-se tranquilamente concluir que o gozo das imunidades parlamentares está vinculado ao exercício do mandato em prol deste interesse público, sendo que quando um deputado se desvia deste caminho, ocultando-se atrás desta prerrogativa para propagar o discurso de ódio, ela perde a razão de ser. Assim, entendemos que o discurso de Bolsonaro em homenagem ao golpe de 1964, que inaugurou um dos períodos mais anti-democráticos de nossa História, e ao notório torturador Brilhante Ustra, não se encontra protegido pela imunidade parlamentar, posto que ofensivo aos principais fundamentos e objetivos de nossa República, explícitos no texto constitucional. Ao assim agir, Bolsonaro não fala em prol dos interesses do povo, que é o titular do Poder, e por isso não merece o manto da imunidade.

E pelo visto o tema finalmente será objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. Tendo recebido 18.000 reclamações sobre o discurso de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República afirma que irá apurar a conduta do deputado[3], ao passo que a OAB-RJ divulgou que irá ao Supremo para buscar a sua cassação[4]. Caberá aos Ministros daquela Corte a tarefa de enfrentar a questão, e principalmente, proporcionar a delimitação constitucional da imunidade parlamentar.

Não é a primeira e infelizmente não será a última vez em que Bolsonaro atacará os valores mais caros de um povo civilizado. Além da ditadura e da tortura, o deputado é partidário da violência policial, da homofobia e da submissão da mulher. Já disse que a Polícia Militar no Brasil “deveria matar mais”[5], assim como que “filho gay é falta de porrada”[6] e que “preferia um filho morto a um filho gay”[7].  Já afirmou a uma deputada que não a estupraria por ela “não merecer”[8], assim como defende que mulheres ganhem salário menor que o dos homens porque “engravidam”[9]. Sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, disse que “quem procura osso é cachorro”[10].

Talvez o mais triste seja o número de adeptos que ele coleciona. Triste e perturbador. Afinal, em um mundo cada vez mais conectado, em que a informação está ao alcance de cada vez mais pessoas, fica difícil crer que a ignorância seja o móvel desta devoção doentia. Especialmente quando pesquisas[11] indicam que Bolsonaro lidera a corrida presidencial de 2018 entre os mais ricos – e que em tese possuem maior acesso à educação.

Mais uma cusparada no rosto de cada brasileiro.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não necessariamente do portal PDH)

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Referências:

[1] http://extra.globo.com/noticias/brasil/coronel-ustra-homenageado-por-bolsonaro-como-pavor-de-dilma-rousseff-era-um-dos-mais-temidos-da-ditadura-19112449.html

[2] http://dhnet.org.br/memoria/nuncamais/index.htm

 [3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/pgr-recebe-quase-18-mil-reclamacoes-e-decide-apurar-conduta-de-bolsonaro

[4]http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/oab-rj-vai-ao-stf-para-cassar-mandato-de-jair-bolsonaro-19125494.html

[5]http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/bolsonaro-defende-que-a-pm-mate-mais-no-brasil

[6]http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/ter-filho-gay-e-falta-de-porrada-diz-bolsonaro.html

[7] http://noticias.terra.com.br/brasil/bolsonaro-prefiro-filho-morto-em-acidente-a-um-homossexual,cf89cc00a90ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

[8]http://extra.globo.com/noticias/brasil/jair-bolsonaro-repete-insulto-deputada-maria-do-rosario-so-nao-te-estupro-porque-voce-nao-merece-14781338.html

[9]http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/bolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menor-porque-engravida/

[10]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cartaz-contra-desaparecidos-do-araguaia-irrita-deputados,378349

[11]http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-politica/entre-os-mais-ricos-bolsonaro-lidera-corrida-presidencial/

 

O dia D de nossa Democracia

Por Bruno Bortolucci Baghim

Aproxima-se o dia D de nossa jovem democracia. Diferentemente de Collor, que foi varrido do Poder sem praticamente nenhum apoio, Dilma Rousseff tem ao seu lado os maiores intelectuais do país, a militância de esquerda, os movimentos sociais, e mesmo governos e organismos internacionais, como a OEA. Pessoas e entidades que lutam não pelo PT ou por Dilma, mas pela democracia. Uma democracia colocada em risco por um processo escandaloso movido contra uma mulher legitimamente eleita para a Presidência da República.

Como bem esmiuçado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, o recebimento da denúncia do Impeachment por Eduardo Cunha foi uma retaliação deste último contra o posicionamento do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética por sua cassação. Houve “chantagem”, como dito pelo próprio subscritor do Impeachment, o advogado Miguel Reale Junior.

Não bastasse este vício originário, Dilma Rousseff não praticou crime de responsabilidade. Em síntese, (a)crime pressupõe DOLO, ou seja, a vontade livre e consciente de violar a norma; (b- Dilma agiu amparada por cerca de duas dezenas de pareceres de suas áreas técnicas, inclusive de profissionais de carreira (ou seja, concursados), que recomendavam a edição dos decretos não numerados; (c)Até então, o TCU (e outros TCEs) consideravam regular a prática, aprovando as contas de Presidentes (inclusive Dilma) e Governadores. Portanto, não há como se afirmar que Dilma praticou crime, pois não agiu com vontade livre e consciente de violar a norma. Pelo contrário: procedeu amparada nos pareceres técnicos, e no posicionamento até então pacífico do TCU. Ou seja: os órgãos técnicos oficiais interpretavam a norma de modo que davam sustentáculo jurídico válido para o procedimento adotado por Dilma. E isso não é crime de responsabilidade, nem dela, nem de qualquer gestor que tenha agido de forma semelhante. O TCU mudou de posição? Ora, plenamente normal – mas isso não pode afetar o ordenamento jurídico anteriormente válido, e no qual Dilma se baseou para atuar.

Mas o processo do Impeachment é muito mais político do que jurídico, e por isso o resultado deste domingo é uma grande incógnita. A guerra de informações é intensa, e ora fala-se em números de votos suficientes para o Impeachment, ora em votos para barrá-lo.

E o que está em jogo?

Certamente não é o combate à corrupção. Fica difícil distinguir se os partidários do impeachment se pautam pela ingenuidade ou pela má-fé, já que se aliaram a um Presidente da Câmara que é réu perante o STF e que vem sendo citado em praticamente todas as delações da Operação Lava Jato como beneficiário de dezenas de milhões de reais em propina. Pessoas que aceitam que a Presidência da República caia no colo de um vice que até há poucos meses era o principal articulador político do Governo com o Congresso e que agora publicamente atua pela derrubada de Dilma Rousseff.  Uma conduta traiçoeira que seria inaceitável em democracias consolidadas – e mesmo nos mais profundos submundos da criminalidade – e que é tolerada pelos partidários do impedimento. Coisa de republiqueta, como acertadamente dizem alguns.

E os Direitos Sociais? Conglomerados de empresas e associações patronais têm destinado grande apoio ao Impeachment, ansiosos pela flexibilização da legislação trabalhista, que não encontrará barreiras no pós-Dilma. Não pagarão o “pato”. Que a conta fique com o trabalhador – como sempre.

E os movimentos pró-impeachment? MBL, Revoltados On Line e outros grupos? Questionados, se recusam a indicar quem os financia. Suas pautas se limitam à derrubada de Dilma e à instalação de um Estado mínimo. Os vendilhões de sempre.

E a imagem do país? O impeachment, na forma como se desenha, tem a oposição da OEA[1], da UNASUL e da grande imprensa internacional, o que não pode ser ignorado, pois evidencia que um eventual governo Temer-Cunha poderá acabar isolado. Jornais como o The New York Times[2] ressaltam a hipocrisia do grupo corrupto que se reuniu para tentar a derrubada de uma Presidenta que não responde a qualquer acusação criminal. A imagem de que um golpe está em curso é muito forte no exterior[3], embora seja desdenhada pela mídia brasileira tradicional.

O Brasil e seu povo sofrem desde que o primeiro europeu pisou nestas terras. Massacramos nossos índios, escravizamos negros por quatro séculos. Tivemos – e ainda temos – nossas riquezas surrupiadas por potências estrangeiras, a exemplo de todos os demais países da América Latina. Sofremos com ditaduras, com a exploração de nossa população, com a desigualdade social e com uma doentia síndrome de vira-latas.

Superado o período ditatorial, promulgamos uma Constituição que trouxe esperança ao povo. Esperança de novos tempos após vinte anos de ditadura militar. É isso que está em jogo agora.

O governo Dilma é indefensável sob vários aspectos, mas foi legitimamente eleito. Em um Sistema Presidencialista não se derruba um Chefe de Estado pelo só fato de se ter formado uma maioria de oposição no legislativo. Impeachment, diversamente do que pensam seus partidários, é coisa excepcional, pois representa uma ruptura drástica com o sistema democrático, principalmente com o voto de 55 milhões de brasileiros, que serão atirados ao lixo.

Ser contra o Impeachment não é ser a favor de Dilma ou do PT. É ser contra a hipocrisia. É ser a favor da Constituição da República. É ser a favor da democracia.

A luta não acaba neste domingo.

Um abraço orgulhoso aos amigos de trincheira.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional, e fundador do portal Pessoal dos Direitos Humanos

(*O presente texto expressa exclusivamente uma posição do seu autor, e não do portal PDH)

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[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/internacional/1460493431_441567.html

[2] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ny-times-impeachment-e-liderado-por-politicos-acusados-de-corrupcao,10000026184

[3] http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/revista-da-alemanha-tambem-denuncia-golpe-no-brasil.html