Por Bruno Bortolucci Baghim

Chega, meus amigos. Chega. Perdemos. Já escrevi antes sobre a redução da idade penal[1], mas devo assumir nossa derrota. O tema estará de novo em votação no Congresso. Perdemos.

Temos espaço de sobra nas cadeias para jogar a molecada. E melhor: com a certeza de que sairão recuperados, deixando mais segura nossa sociedade ordeira, onde nosso querido homem de bem, cioso de seus deveres, vive hoje tão assustado.

Não importa que o artigo 228 da Constituição Federal seja cláusula pétrea. Afinal, nem Constituição nós queremos. Clamamos por novo golpe militar, pelo fim do Poder Judiciário, dentre outras pérolas. Queremos democracia sem Constituição. Coerência é nosso forte.

Não importam os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Aqui bandido não se cria – salvo se for meu filho, ou eu mesmo.

Não importa que o Direito Penal seja absolutamente ineficaz para coibir condutas. O negócio é criminalizar tudo o que pudermos.

Não importa se os presídios não ressocializam, ou pior, se são criminógenos. Divertido é punir, e quanto maior a crueldade, melhor. Ainda mais quando é o outro a ser punido, ou no caso, o filho do outro. E se a lei não funciona, acorrentamos ao poste ou linchamos.

Não importa se apenas 0,5% dos homicídios no Brasil sejam praticados por menores de 18 anos. Estatística é besteira. O que importa é o que eu aprendo assistindo do meu sofá, e por isso sei que “de menor” mata gente de bem porque sabe que não vai ser punido.

Não importa se é dever do Poder Público e da sociedade a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Pra que complicar? Se erramos, a culpa é desses jovens. E ponto. Assumir erros nunca foi nosso forte mesmo.

Não importa que eu seja cristão, que eu vá à missa ou ao culto. Que eu seja Congressista de uma bancada evangélica. Meu amor ao próximo é seletivo. Os mandamentos que digo seguir, servem unicamente a mim. Na prática, quero sangue. Direitos Humanos? Coisa do diabo.

Perdemos só por termos em trâmite uma proposta boçal como essa. Por elegermos um Congresso que faria inveja à composição de um virtual parlamento do Estado Islâmico. Por permitirmos o avanço de ideias que vão na contramão do mundo civilizado.

Só não podemos deixar que a juventude pague por tudo isso. Não à redução da maioridade penal! A estupidez e a intolerância não podem vencer.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo, membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, especialista em Ciências Criminais e Direito Constitucional.

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[1] Redução da maioridade penal e a canalhice de quem não assume seus erros –  http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=76