Por Ana Rita Souza Prata

No ultimo final de semana a violência contra a mulher ganhou mais uma vez manchetes na mídia, mas dessa vez não nas páginas policiais. As temáticas de gênero e violência foram trazidas pelo Enem, obrigando que as escolas falassem sobre elas. E só temos a agradecer por isso.

Tem-se também discutido esse tema nas votações dos planos de educação, sendo que no plano nacional e no municipal de São Paulo, os termos gênero e diversidade foram retirados.

O conceito de gênero foi criado para demonstrar que homens e mulheres são vistos como categorias diferentes de pessoas no que tange aos direitos de cada uma, não por conta de suas diferenças biológicas, mas por conta do papel que cada um desempenha socialmente. E isso é muito claro quando pensamos nos esteriótipos de homem e mulher, sendo certo que cada um, de acordo com esse senso comum, tem de representar um papel preestabelecido (esses papéis variam de acordo com a época e local, por exemplo).

Assim, as relações de gênero são baseadas na ideia de superioridade do homem sobre a mulher, não havendo que se falar em igualdade entre eles enquanto esse pensamento existir.

Poderia dizer que hoje em dia isso não existe mais, que as mulheres já possuem os mesmos direitos que os homens, mas essa afirmação é facilmente desbancada com os casos corriqueiros de violência contra mulher ocorridos. Uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência física praticada pelo parceiro.[1]

Essa violência existe porque o marido, namorado, companheiro acredita que sua vítima é sua propriedade e que, por algum motivo pra ele justificável – se atrasou, queimou o feijão ou não o ama mais – pode castiga-la.

Assim, discutir gênero é discutir igualdade de direitos e discutir formas e, principalmente, causas da violência. Só com esse tipo de discussão mulheres deixarão de ser estupradas e mortas.

E os argumentos de que “ideologia de gênero” estimula mulheres a serem masculinas e homens femininos, a um ponto que não haveria mais diferenças entre eles?

Como já citado, gênero é conceito e não ideologia. Com relação ao argumento, há que se dizer que a discussão de gênero não impõe a ninguém que ele ou ela seja ou se comporte de determinada forma, ao contrário, essa discussão busca dar liberdade a ambos para agirem como quiserem e a respeitar as pessoas, de qualquer gênero, entendendo que todas elas possuem os mesmos direitos.

E os argumentos dos que dizem que na escola deve-se aprender apenas português, matemática, etc?

A Lei de Diretrizes e Bases da educação descreve o conceito de educação como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, deixando claro que a educação, ou seja, todos os processos formativos citados, devem buscar pleno desenvolvimento do educando, não só para a qualificação do seu trabalhos mas também para o exercício da cidadania.

E o que isso tem a ver com direitos humanos?

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ou Convenção de Belém do Pará, de 1994, é um tratado internacional, ratificado pelo Brasil em 1996[2] – tem valor de lei no país – que eleva a violência contra a mulher a uma violação de direitos humanos, deixando, assim, de lado o entendimento de que violência contra a mulher era um problema privado, que deveria ser resolvido no âmbito do grupo familiar ou na comunidade.

Esse documento traz importante rol de direitos às mulheres para que as mesmas deixem de sofrer violência de gênero, como o de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Fácil concluir que a discussão de gênero é uma das ferramentas, dentre outras, entendidas pelo sistema interamericano de direitos humanos como importantes para o fim da violência contra a mulher.

O Brasil não cumpriu esse compromisso assumido e, por isso, no caso Maria da Penha Fernandes, recebeu uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essa recomendação possui várias indicações para que o país cumprisse seu dever de lutar pelo fim desse tipo de violência. Uma delas trata especificamente sobre a educação, determinando que se incluísse nos planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos. E não cumprir essa recomendação, violando mais uma vez um tratado de direitos humanos, possivelmente levará o Brasil de volta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, podendo receber outra penalidade por isso.

Apesar de existirem justificativas legais para que se possa afirmar que discutir gênero como forma de educação, nas escolas e na sociedade, seja garantir direitos humanos, viu-se manifestações com milhares de pessoas contrárias, alimentando, sem saber, a violência que suas mães, irmãs e vizinhas sofrem todos os dias.

Ana Rita Souza Prata, Defensora Pública do Estado de São Paulo e  membro do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher,  acredita que precisamos resistir a essa onda conservadora lutando, todos os dias, pelo fim da violência contra a mulher.