Estado Laico x dogmas religiosos

Por Bruno Bortolucci Baghim

Pouco antes de ser eleito Presidente da Câmara, o Deputado Federal Eduardo Cunha assim se manifestou em seu Twitter: “Estamos vivendo a fase dos ataques, tais como a pressão gay, a dos maconheiros, abortistas. O povo evangélico tem de se posicionar”. Mais recentemente, o mesmo deputado disse que só seria votada a regulamentação do aborto “por cima de seu cadáver”. Tais colocações reacenderam antigas discussões sobre o Estado Laico e a influência de bancadas parlamentares religiosas, tema que tentaremos abordar de forma despretensiosa nas próximas linhas.

Quando afirmamos que o Brasil é um Estado Laico significa dizer que ele não professa – e é proibido de fazê-lo – qualquer religião, ao mesmo tempo em que assegura a todas as pessoas a liberdade de crença e culto, por meio do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que consagra como direito fundamental a liberdade religiosa.

Sabe-se que as religiões sempre moveram multidões. Ao longo da História, muito se pregou, muito se idolatrou. Muito se matou ou morreu em nome de crenças. Estima-se que durante as cruzadas, “guerras santas” (se é que alguma guerra pode ser beatificada) travadas entre cristãos e muçulmanos durante a Idade Média pelo controle de Jerusalém, morreram entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas.

Por seu turno, a Santa Inquisição (novamente a palavra “santa” sendo usada de forma duvidosa) promovida pela Igreja Católica durante a Idade Média teria matado milhares de pessoas. Bruxas, magos, e toda sorte de “hereges” conheceram a fúria da intolerância religiosa.

Ainda hoje, infelizmente, muitas tragédias acontecem mundo afora em razão das religiões. É o caso de grupos minoritários cristãos perseguidos por radicais islâmicos em certos países muçulmanos, ou então o infindável conflito entre judeus e palestinos. Ainda no Oriente Médio temos hoje a força crescente dos radicais do Estado Islâmico, ao passo que na Nigéria podemos citar os ataques do Boko Haram. Ambos são grupos que torturam e massacram populações inteiras em sua Jihad, objetivando a conversão dos inimigos ao Islã.

Todo esse panorama histórico e geopolítico deve servir para que nós, brasileiros, sejamos gratos por viver em um país que hoje assegura a cada um o direito de professar sua religião, livre de perseguições ou discriminações, assegurando até mesmo o direito de não possuir qualquer crença. Isso tudo em um Estado que é laico, ou seja, que não adota nenhuma religião como oficial.

E quais as consequências dessa laicidade? Nos termos do artigo 19 da Constituição Federal é “vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Desse mandamento é possível concluir ser também vedado ao Estado, por meio de qualquer um de seus poderes, atuar movido por qualquer religião, ou privilegiando uma em detrimento de outras. Decisões judiciais, políticas públicas, propostas de governo, leis e outras espécies normativas não podem sofrer influência de dogmas religiosos, ou tê-los como fundamento, já que toda e qualquer manifestação do Estado deve ser laica. E é aí que têm surgido problemas, sobretudo na esfera legislativa.

Temas polêmicos, mas inovadores, decorrentes do natural progresso da sociedade e da superação de preconceitos, têm historicamente encontrado entraves no Congresso brasileiro, onde parlamentares membros de bancadas religiosas vêm se posicionando de forma a barrar determinadas votações, ou mesmo encampando propostas que seguem caminho inverso, ou seja, reforçam posturas atrasadas.

Podemos utilizar duas questões abordadas pelo atual presidente da Câmara como exemplos: regulamentação do aborto e direitos da comunidade LGBT. Tais temas têm encontrado forte resistência no legislativo brasileiro, que por vezes se recusa até mesmo a debatê-los, e não por razões de ordem técnica, mas sim impelido por dogmas religiosos colocados como prioritários por determinadas bancadas, superando as próprias determinações constitucionais.

Mas e a laicidade do Estado?

O tema é delicado. Os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, e representam relevantes setores da sociedade que integram sua base eleitoral. Logo, possuem liberdade e legitimidade para defender seus interesses e os interesses dos grupos que representam, e isso não pode ser simplesmente cerceado. A democracia pressupõe que todos os setores da sociedade possam se fazer representar no Congresso Nacional, e isso obviamente inclui grupos de determinadas religiões, assim como setores da indústria e do agronegócio, por exemplo. E em se tratando da arena política, tais grupos exercerão natural pressão para defesa de suas posições e aprovação de seus pleitos. Algo legítimo em um Estado Democrático de Direito, sendo que o equilíbrio entre tais pleitos e as garantias do ordenamento constitucional se obtém com o debate, ou mesmo com a intervenção de outros poderes da República – como o Judiciário -, em mecanismo de freios e contrapesos.

Todavia, a despeito da representatividade de determinados setores, e de sua legítima luta no Congresso, determinadas posturas não podem prevalecer, justamente em razão da laicidade do Estado.

É o caso da oposição de bancadas religiosas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sabe-se que as religiões cristãs em geral não o aceitam, apegando-se ao dogma de que a família é composta pela união entre homem e mulher. Trata-se posição legítima enquanto exercício da liberdade religiosa. Não se admitiria, por exemplo, que uma sentença judicial determinasse que a Igreja Católica celebrasse o casamento de dois homens, pois se trataria de clara ofensa à liberdade religiosa. Todavia, em se tratando o Brasil de um Estado Laico, inadmissível também o caminho contrário, ou seja, um dogma de determinada religião não pode influenciar o agir do Estado, que pode livremente celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O respeito à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo político, assim como o direito de cada indivíduo à felicidade, obrigam que o Estado reconheça o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com todos os direitos daí decorrentes.

De se ressaltar que ao permitir o casamento civil homoafetivo o Estado não ofende qualquer das religiões professadas em território nacional, que continuarão, em seu âmbito confessional, se regendo por seus dogmas e mandamentos. Pelo contrário, ele só reafirma a sua laicidade e o próprio respeito à liberdade religiosa, visto que impede que milhões de pessoas que não são adeptas de determinadas religiões venham a ter suas vidas afetadas por seus respectivos dogmas. Poder viver em um Estado sem que nenhuma crença possa influenciar aspectos civis da vida do cidadão é uma das vertentes da liberdade religiosa.

Outro tema espinhoso e que coloca em xeque a laicidade estatal é a tentativa de nova regulamentação do aborto. Embora a vida intrauterina seja penalmente protegida, estatísticas têm demonstrado que a proibição gera uma consequência ainda mais nefasta: anualmente milhares de mulheres sem condições financeiras acabam falecendo em consequência de complicações decorrentes de procedimentos abortivos, muitos deles realizados em “clínicas” clandestinas e sem estrutura adequada, ao passo que aquelas que possuem maior poder aquisitivo conseguem contratar os serviços de clínicas igualmente clandestinas, mas que oferecem condições semelhantes às de bons hospitais. Diante desse contexto trágico, tenta-se discutir no Congresso a revisão dos dispositivos do Código Penal que tratam sobre o aborto, mas até aqui sem sucesso, visto que mesmo a tramitação de projetos desta natureza acaba barrada por parlamentares das bancadas mais conservadores, aí incluídas as religiosas.

Sem avançar no mérito da regulamentação do aborto, tema que todos reconhecemos como delicado e polêmico, é imprescindível que ao menos a sua discussão, de forma democrática, pelas Casas do Congresso Nacional, fosse permitida, sem entraves de uma ou outra bancada. Quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, que questionava o uso de embriões humanos para terapias de célula-tronco embrionária, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que argumentos de cunho confessional não poderiam ser invocados no trato do tema. Segundo o Ministro Celso de Mello, “na República laica, fundada em bases democráticas, o direito não se submete à religião, e as autoridades incumbidas de aplicá-lo devem despojar-se de pré-compreensões em matéria confessional em ordem a não fazer repercutir sob o processo de poder, quando no exercício de suas funções, qualquer que seja o domínio de sua incidência as suas próprias convicções religiosas”. Ainda no entendimento do Ministro, seria vedado ao Estado o exercício de sua atividade com apoio em princípios teológicos ou em razões de ordem confessional ou ainda em artigos de fé. Ao final, o Supremo entendeu como constitucional o dispositivo legal que regulamenta o uso dos embriões.

O que se quis demonstrar com este despretensioso arrazoado é que o fato de o Estado ser laico impede que questões de ordem religiosa sejam impostas a todos os cidadãos, seja por meio de normas, seja impedindo a discussão acerca de tais normas.  Em outras palavras, a liberdade religiosa é assegurada e vinculada exclusivamente à esfera privada de cada cidadão, não havendo espaço para a imposição de uma religião ou de seus dogmas à população em geral. Como dito acima, uma das vertentes da liberdade de crença é a garantia de não haver qualquer influência religiosa sobre os aspectos civis da vida do cidadão, algo assegurado justamente pela laicidade do Estado. Não podemos seguir o caminho inverso, sob pena de ofensa à liberdade prevista no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal. Em suma, não se pode admitir que os Poderes de uma República Laica professem qualquer religião – e aí obviamente se inclui o Legislativo.

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