Os mitos do Direito Penal – “bandido bom é bandido morto”, “direitos humanos para humanos direitos” e quejandos

 

Por Eduardo de Lima Galduróz

 

Direito Penal é assunto arrebatador.

É discutido em mesa de bar, festinha de fim de ano, post no facebook. Alguém já disse que há, no país, 200 milhões de técnicos da Seleção Brasileira. É certo existir, também, o mesmo número de mestres, doutores e pós-doutores nas ciências criminais. Todo brasileiro parece ser um especialista nato em Criminologia, tenha ou não, algum dia na vida, ao menos passado em frente a uma Faculdade de Direito.

E, nessas profundas discussões que permeiam o ramerrão cotidiano, certamente todos já se depararam com frases de efeito como aquelas que abrem esse texto. E outras também. “O Brasil é o país da impunidade”, “Penas mais altas e prisões em maior número geram diminuição da criminalidade” e, minha favorita, “A Polícia prende e o Judiciário solta”.

Será, entretanto, que tais frases, de inegável impacto, refletem uma boa análise sobre o problema da criminalidade no país? Sobrevivem a uma abordagem mais racional e informada – que não precisa, para tanto, ser pernóstica e distanciada – sobre o fenômeno?

Nós, autores deste blog, autocognominados o “pessoal dos direitos humanos”, entendemos que não. E vamos tentar desfazer esses verdadeiros mitos sem juridiquês, frescuras ou pretensões vazias de erudição. De modo que o discurso atualmente predominante na mídia – vazio, simplório, raso – encontre um contraponto válido. É importante que isto aconteça, pois, em nome desta propalada guerra à criminalidade, está se promovendo, sob os auspícios da sociedade, verdadeiro genocídio da população negra e pobre do país.

Não se busca, aqui, o consenso, tão confortável quanto chato. Mas apenas jogar luzes e, quem sabe, inaugurar novas perspectivas sobre questões que vêm sendo tratadas como verdade absoluta, e não passam, ao nosso crivo, de rematadas falácias. É do dissenso, do debate de ideias, que nasce a luz.

O post que inaugurará esta seção leva o nome de A pobreza é causa da criminalidade? ou a falácia do homem de bem.

Boa leitura!

Mito 1 – A pobreza é causa da criminalidade? ou a falácia do homem de bem.

Confesso que, desde que comecei, antes mesmo de ingressar na faculdade, a pensar sobre a criminalidade e suas causas, sempre tive a tendência de associar a prática de delitos às profundas desigualdades sociais existentes no Brasil.

Tanto tempo passado, parece-me ainda natural a ideia de que, quanto menor a perspectiva de uma pessoa a uma vida digna, tanto maior a probabilidade de que ela acabe se entregando à prática de condutas ditas desviantes.

Algo do tipo: para mim, que sempre tive acesso irrestrito aos direitos fundamentais (convívio familiar, saúde, moradia e educação de qualidade, contato com bons exemplos, pais atenciosos e interessados), é bastante confortável dizer que jamais praticaria um crime e, do alto de toda essa estrutura (que, no Brasil, pode ser lançada à conta de privilégios), despejar qualquer juízo moralizante sobre a criança pobre, órfã, marginalizada, degradada em sua dignidade e de autoestima inexistente, que acaba por se entregar à prática de pequenos delitos e a enxergar no tráfico de entorpecentes a única possível fuga dessa realidade preocupante.

Mas este raciocínio, embora ainda o considere verdadeiro, apresenta uma omissão fundamental, e nela está o ovo da serpente de pensamentos preconceituosos que tendem a dividir a sociedade, maniqueística e infantilmente, em homens de bens e vagabundos.

O equívoco está justamente em se encarar o delito como produto exclusivo das classes sociais menos abastadas. Em julgar que somente pobre pratica infrações penais.

Cuida-se de uma falácia.

O programa de criminalização primária (ou seja, as leis que preveem determinadas condutas como delituosas) é amplíssimo, e vai desde crimes de baixa complexidade (tráfico varejista de entorpecentes, furto, desacato) até outros que exigem, para sua consecução, um grau maior de refinamento, tais como fraudes a licitações, crimes contra o consumidor, concorrência desleal, tortura institucional (praticada por agentes do Estado), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção passiva, concussão, peculato, abuso de autoridade, exploração de trabalho escravo, tráfico de pessoas, compra de votos.

Estes delitos, embora gravíssimos, não são praticados pelas pessoas atingidas pelo estereótipo do criminoso (pobre, subempregado, sem educação formal), mas sim por integrantes das classes mais abastadas e/ou representantes do próprio Estado.

Faço aqui uma digressão: entendo ser muito mais grave, por exemplo, um crime de sonegação fiscal de grandes proporções do que um delito de tráfico de entorpecentes com quantidade moderada de drogas. Perceba-se, que, no primeiro, a falta daquele dinheiro sonegado tem o potencial de afetar um número indeterminado de pessoas, e pior: pessoas que dependem dos serviços públicos (que não podem pagar, por exemplo, um plano de saúde, um aparato de segurança privada, uma escola particular). Em outras palavras, pessoas pobres. No entanto, enquanto um pequeno traficante primário certamente amargará uma pena privativa de liberdade em regime fechado, o sonegador terá sua punibilidade extinta com a mera reposição do numerário.

Retomo o raciocínio para dizer que há, também, aqueles delitos mais “democráticos”, ou seja, praticados em semelhante escala em todos os setores da sociedade. Melhor exemplo que me vem a cabeça é o porte de drogas para consumo pessoal, muito embora não se veja muito os filhos das classes dominantes enredados em termos circunstanciados, transações penais e ações no JECCRIM (tema ao qual voltarei em post futuro).

Então, se todas as classes sociais praticam delitos, por que só se veem nos ergástulos (palavra pedante para cadeia – gosto também de enxovia -J) os mais pobres, como que a dar razão ao velho ditado segundo o qual as leis penais são como as cobras, somente picam aqueles que trazem os pés descalços? Por que não se vê, nos Marcelos Rezendes e Datenas da vida, um único engravatado sendo filmado, humilhado, no momento mesmo de sua detenção? Por que, de fato, as estatísticas sugerem que, quanto maiores as desigualdades sociais, maiores os índices de criminalidade?

A explicação que mais me agrada é aquela dada por Zaffaroni e Nilo Batista, no sensacional Direito Penal Brasileiro (ed. Revan, Rio de Janeiro, 2003).

É impossível, a qualquer agência estatal, por mais eficiente seja, cumprir todo o vasto programa de criminalização primária, ou seja: investigar e identificar os responsáveis todas as vezes em que qualquer delito previsto pelo ordenamento é praticado. Seria necessário uma tecnologia do tipo Minority Report para fazê-lo.

O resultado é que os crimes cuja existência é registrada representam uma parcela ínfima daqueles que são efetivamente praticados; aqueles cuja autoria é desvendada respondem por um naco mais insignificante ainda desse bolo.

A realidade, ignorada pelas faculdades de Direito, que vendem o Direito penal como um sistema perfeito, é a de que a imensa maioria dos crimes praticados jamais será objeto de resposta punitiva estatal. Entram para a chamada cifra negra da criminalidade.

Assim sendo, não resta qualquer outra alternativa às agências repressivas, diante dessa impossibilidade absoluta de dar cabo de todo o programa de criminalização primária, senão selecionar os crimes que serão investigados e aqueles que não serão, fenômeno denominado pela Criminologia como criminalização secundária.

E, neste ponto, podem estar certos, o critério de escolha longe está de ser a gravidade do delito, senão a vulnerabilidade das pessoas investigadas.

Segundo os autores citados, até mesmo por uma não deliberada repetição ritual ligada à burocracia, as atenções das agências repressivas tendem a se concentrar na investigação de crimes grosseiros e de baixa complexidade, as chamadas obras burdas da criminalidade, tais como tráfico de pequenas quantidades e delitos patrimoniais praticados sem violência.

Tais delitos, em regra, são praticados por pessoas sem acesso positivo aos meios de comunicação e às estâncias políticas, é dizer, pessoas em situação de vulnerabilidade, que, em palavras diretas, não vão criar problemas ou constrangimentos às agências estatais, e, exatamente por esses fatores, tornam-se tão mais expostas ao poder punitivo.

Como a repressão concentra-se, quase invariavelmente, sobre crimes toscos praticados por pessoas vulneráveis, cria-se a equivocada noção de que estes são os únicos delitos praticados, e, por conseguinte, que seus autores são os únicos criminosos, imagem vendida desbragadamente pelos noticiosos criminais.

Neste ponto, exatamente neste ponto, que nasce a ignominiosa distinção entre homens de bem e malandros/vagabundos, discurso falacioso que se presta a estigmatizar e criminalizar a pobreza, e que, longe de ser inócuo, justifica toda sorte de ataque aos direitos fundamentais dos integrantes das classes menos abastadas, fazendo da guerra ao crime, na verdade, uma guerra aos excluídos.

O critério para a seletividade penal, enfim, não é a gravidade do delito investigado, e nem seu potencial para violar direitos humanos, como seria de se desejar, mas sim a vulnerabilidade do autor do crime – quanto mais vulnerável, mais sujeito à persecução criminal. Isso explica por que a considerável maioria dos presos do Brasil são pessoas pobres que praticaram delitos de moderado potencial ofensivo (tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes e crimes patrimoniais sem violência), o que faz afastar a ideia, ainda, de que só vão à cadeia os criminosos de alta periculosidade.

É mito, portanto, que a pobreza é causa da criminalidade, esta existente em todas as classes sociais, antes se tratando de fator que torna as pessoas mais vulneráveis ao poder punitivo estatal, reforçando as ideais de seletividade penal discriminatória e criminalização da pobreza, dando suporte, enfim, à velha teoria de que, no Brasil, só vão presos… bom, vocês sabem o triste fim deste odioso – porque verdadeiro – dito popular.

É verdade, entretanto, que, quanto maiores as desigualdades sociais, um maior número de pessoas se verá submetida a este sistema injusto, estigmatizante e discriminatório, de tal forma que o encarceramento em massa e a superafetação do direito penal longe estão de trazer lenitivo – senão de acentuar – esta situação de marginalização e exclusão.

Àqueles que se revoltam contra esta aberrante situação de injustiça, e acreditam que o sistema penal, embora não seja resposta para conflito social algum (uma vez que busca reprimi-los, em lugar de resolvê-los), pode se tornar menos iníquo e mais democrático, tem em mim um parceiro de luta. Aos que discordam das ideias aqui expostas, um cordial convite ao debate democrático, de preferência, regado a bom humor e boa comida – quem sabe também uma cervejinha, a depender do calor, para molhar a palavra e abastecer o raciocínio.

Grande abraço!

5 ideias sobre “Os mitos do Direito Penal – “bandido bom é bandido morto”, “direitos humanos para humanos direitos” e quejandos

  1. Edison Valentino

    Primeiramente, parabenizo os doutos Bruno Bortolucci Baghim e Eduardo de Lima Galduróz pelas excelentes publicações!
    Quanto ao texto “Os mitos do Direito Penal”, em seu parágrafo “O programa de criminalização primária… enfatizo a satisfação da sociedade, ávida por punições de alta complexidade, quando a Polícia Federal apura e confirma infrações penais cometidas contra a ordem pública e social, principalmente os de Lesa-pátria, recebendo rasgados elogios da mesma, esperançosa do cumprimento das penas aplicadas.

    Responder
  2. Jose W. B. Oliveira

    A vida é um dom de DEUS.Quando você vê na TV,e hoje em dia se resolverem juntar todos os filmes das micro cameras espalhadas pelo Brasil inteiro,eu acredito que vai dar muitas horas de tragedias mostradas ao vivo e a cores, pais de familias sendo impiedosamente assassinados sem nenhum tipo de compaixão pelos “injustiçados”,é impossível para quem assiste não ficar revoltado,e a revolta na maioria das vezes clama por JUSTIÇA,que na maioria desses crimes fica guardada nos arquivos policiais.Seria muito bom se os senhores dos Direitos Humanos,prestassem assistencia em todos os sentidos aos familiares das vitimas.No entanto até onde eu sei isto não acontece.Porque?estas vitimas não são humanos?No mundo inteiro é normal as pessoas se revoltarem com a covardia dos marginais.Vocês citam paises de primeiro mundo como referencia no tratamento dos marginais,eu acredito que seja verdade,porem para que isto venha se tornar realidade no mundo(quase)inteiro,precisa mudar muitas coisas,que convenhamos não é tão facil assim.Seria muito melhor com certeza que ao inves de dizer: bandido bom é bandido morto,dizer bandido bom é aquele que foi reabilitado,mas até chegarmos a este ponto,quantas pessoas INOCENTES terão que pagar com a própria vida.Assim como roubar uma agulha é tão crime como roubar milhões de agulhas,espalhar drogas em “pequenas quantidades é tão crime quanto traficar em toneladas.O mundo chegou a um ponto onde ser religioso,virou motivo de gozação(je sui Charlie)mas o ser humano esqueceu de DEUS.Onde Deus habita,ninguem mata ninguem,ao contrario todos se amam!

    Responder
    1. Bruno Bortolucci Baghim Autor do post

      Caro Sr. José, obrigado pela participação. Espero que com nossas próximas postagens possamos demonstrar que os Direitos Humanos são para todos, e que eles não se excluem: a defesa dos acusados em processos criminais e daqueles já condenados não impede a defesa dos direitos das eventuais vítimas. Aliás,os Direitos Humanos são muito mais amplos do que isso, e dizem respeito também ao direito das pessoas ao lazer, ao saneamento básico, à saúde, à moradia e à educação – direitos estes que são sistematicamente descumpridos pelo Estado.
      Por fim, vejo que o sr. é uma pessoa de valores, inclusive sendo religioso, o que respeito e admiro. Então pergunto ao sr. se Deus também não é perdão? Não é amor ao próximo? Aliás, quem é esse próximo? Certamente não são somente nossos amigos e familiares, mas também e principalmente nossos desafetos, aqueles que nos fazem mal, porque do contrário seria muito fácil ser cristão. Não foi Cristo quem disse “quem não tem pecado, que atire a primeira pedra?”, nos dando um primeira lição contra a hipocrisia? Não foi Cristo crucificado como um “criminoso” à sua época, tendo morrido ao lado de dois condenados? É isso que questionamos na sociedade: os verdadeiros valores cristãos e de qualquer outra religião deveriam conduzir à tolerância e ao respeito aos Direitos Humanos. Não há notícia de que Cristo tivesse defendido a vingança contra o crime, os linchamentos, o encarceramento cruel, etc. Pelo contrário. Ele foi o maior defensor dos Direitos Humanos de que se tem notícia.

      Abraços, e mais uma vez obrigado pela participação

      Responder
  3. manoel nunes da costa

    A minha opinião é a concordância total do texto acima, os problemas são comuns, sendo porém colocados de forma esclarecedora nos seus mínimos detalhes, aliás, diga-se de passagem, pelo brilhante autor.
    Mas, caros amigos, o que é estritamente necessário, é a reforma de algumas leis, como a que proíbe o menor de trabalhar, ainda que seja como aprendiz, só depois de já quase na fase adulta, e aí fica a pergunta: O que é melhor,em termos construtivos ?? Trabalhar como aprendiz em qualquer tipo de atividade lícita, desde que não seja ultrajado em sua dignidade, não pelo trabalho mas, pelas condições . Que não seja violentado em sua inocência por algum patrão aproveitador.
    ou
    Sair da escola, (se é que estuda) e passar o resto do dia soltando pipa, cheirando cola e subindo nos telhados no afã de recuperar o pipa perdido numa disputa com linhas de cerol ??
    Ha que se pensar nos futuros cidadãos brasileiros . Como seria bom se a juventude tivesse prazer nas coisas lícitas, aprendesse nas escolas noções de Educação Moral e Cívica, sentisse prazer em servir ao Exército, e não ficar torcendo pela dispensa, sempre pensando no tempo “perdido” em servir à Pátria … mas, tudo isso é devaneio, à julgar pelo andar da carruagem.
    Abração Dr. Eduardo de Lima Galduróz

    Responder
  4. Felippe Dias Benedicto

    Pelo princípio dos direitos humanos se tem o direito a defesa própria, sendo no caso o bandido o agressor “primário” (se esse mesmo não for o estado).
    Se for o caso de morte por defesa, ela é legitima inocencia do defensor, não sei a que ponto voce entende por direitos humanos ou se foi a politica do que convém.
    E outra, sonegação não é crime e imposto sim se for considerar os principios universais de direitos humanos, pois a lei maior é a liberdade de escolhas e o direito a propriedade, ou seja, se eu não aceito serviço e regras impostas porque eu deveria ser obrigado a pagar imposto que alimenta esse sistema?
    Se acha que direitos humanos ainda defendem opressores acho que todos seus argumentos cairam por terra.

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>