O discurso ultraconservador e os Direitos Humanos

Por Bruno Bortolucci Baghim

Em uma das nossas primeiras postagens escolhemos falar sobre aquele que tem se mostrado um dos principais obstáculos ao avanço nas questões relativas à implementação e defesa dos Direitos Humanos: o discurso ultraconservador.

Seus adeptos costumam se posicionar contra a implementação de políticas sociais de transferência de renda, defendendo a meritocracia e o Estado mínimo, sendo fãs da máxima de que “não se pode dar o peixe, mas sim, ensinar a pescar”. Costumam se classificar como verdadeiros cristãos, e colocam os dogmas religiosos à frente da grande maioria dos assuntos. Não aceitam a homossexualidade e a prostituição (ao menos não publicamente), e pregam punições severas a autores de delitos, enxergando no Direito Penal uma verdadeira panaceia – chegando ao extremo do “bandido bom é bandido morto”. Veem-se como pessoas “de bem”, ameaçadas na luta contra o “outro” que é mau e quer lhes tomar tudo que conquistaram “honestamente”. Investem-se da mais absoluta autoridade moral.

O discurso ultraconservador pode ser ouvido diariamente nos mais variados locais. Seja numa fila de banco ou de supermercado, seja no trabalho. Seja na conversa com um taxista ou com um comerciante. “Viu aquele candidato à presidente no debate? Corajoso! Falou o que todo mundo pensa!” ou então “E aquele prefeito maluco querendo colocar ciclovias na cidade toda?? Onde vou estacionar meu SUV?”, e claro, a clássica resposta à mais simples argumentação humanista: “Quer defender bandido?? Então leva pra casa!”

Notadamente, tal discurso tem força por ser simples (para não dizer simplório), superficial, e por reproduzir o senso comum, o que facilita a sua propagação. Uma das suas facetas mais curiosas é que as pessoas que o adotam não percebem que o atraso da sociedade em que vivem decorre justamente do seu conservadorismo. Trata-se de um discurso pobre de conteúdo, e que se encaixaria em qualquer era da História Humana – o que evidentemente não é um elogio.

São muitos os casos – que chegam a ser caricatos – de manifestação do discurso ultraconservador, inclusive por agentes públicos. Por exemplo, temos a luta de setores reacionários do Congresso Nacional brasileiro para que se reconheça na lei que cria o famigerado Estatuto da Família que somente a união de homem e mulher pode ser caracterizada como tal, ao mesmo tempo em que se tenta obstar a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma postura que seria cômica se não refletisse tão grave preconceito, além de ser absolutamente ingênua no sentido de imaginar o conceito de família como sendo estanque e passível de submissão à letra fria da lei. Essa mesma bancada parlamentar também luta diariamente contra a criminalização da homofobia – ignorando os atos violentos por ela motivados – e a flexibilização das leis penais em relação ao aborto, inviabilizando até mesmo a discussão de tais temas, arraigados, primordialmente, aos dogmas religiosos que orientam sua base eleitoral. Embora estejamos em uma democracia, e, sobretudo, em um Estado Laico, tais setores agem como se integrassem um regime teocrático.

Mas se de um lado temos o perigo e o atraso do discurso ultraconservador, de outro temos a facilidade em desmantelá-lo com o uso das próprias bases em que se fundam os seus adeptos. Por exemplo: o conservador por excelência tende a ser “cristão” fervoroso, já que essa é uma das qualidades que deve ter o “homem de bem”. Vai à missa ou ao culto semanalmente com toda a família, lê a Bíblia (ou ao menos diz que o faz), e paga o dízimo em dia. Não dá esmolas nos semáforos por entender que “é preciso dar futuro”, e é extremamente duro quando o assunto é a criminalidade, sendo adepto do conhecido jargão “bandido bom é bandido morto”.

Todavia, o “homem de bem” não conseguirá responder adequadamente como a sua sanha homicida (afinal, quer a morte dos “bandidos”) se enquadraria nos mandamentos cristãos de amor ao próximo, caridade e perdão.  Exemplo claro dessa contradição absurda pode ser verificado pelas cidades de São Paulo durante as eleições de 2014, nos cartazes de um candidato a deputado federal de um partido dito expressamente “cristão”. Eles traziam a imagem de um caixão e dizeres defendendo a instituição da pena de morte. Pergunta-se: esse cidadão é realmente cristão ou adepto de uma religião própria e personalizada?

Em linhas gerais, os propagadores do discurso ultraconservador enxergam os Direitos Humanos como um entrave, algo destinado à proteção de criminosos em detrimento da sociedade “ordeira”. Ignoram que estes mesmos Direitos, em sendo Humanos, são inerentes a cada um de nós. Não compreendem que quando um jovem pobre é executado por agentes do Estado em uma periferia distante, todos são afetados. Que a vergonhosa condição do sistema prisional não é um “bônus” punitivo aos que nele se encontram, mas sim um retrocesso no nosso marco civilizatório.  Desconhecem o histórico de lutas travadas ao longo da História para que se chegasse ao atual momento dos Direitos Humanos. Ou seja: além de pobre de conteúdo, o discurso ultraconservador retrata o atraso.

Para finalizar, deixo a eventuais ultraconservadores um caso prático que costumo apresentar em palestras para alunos de Direito: dois jovens de pouco mais de 18 anos conduzem um veículo por uma pequena cidade, na madrugada. O motorista está embriagado, e carrega consigo uma dúzia de cigarros de maconha, que leva para outros amigos. Imprudente, atravessa em alta velocidade um semáforo no vermelho, colidindo-se com outro veículo. Morrem o amigo do motorista e os ocupantes do outro carro: pai, mãe e um bebê de colo. O motorista tem ferimentos leves. A polícia atende a ocorrência e o leva detido. Autuado em flagrante pelo delegado de polícia, tem sua prisão preventiva decretada pelo Judiciário. A mídia local estampa o caso nas capas dos jornais, com o sensacionalismo que ele parece exigir, noticiando-se que o motorista poderá pegar mais de quinze anos de cadeia caso condenado. O jovem acaba processado por tráfico de drogas e quatro homicídios dolosos (dolo eventual em razão da embriaguez). Bandido bom é bandido morto? Pois é, caro “homem de bem”. O problema é que agora ele é seu filho.

 

Uma ideia sobre “O discurso ultraconservador e os Direitos Humanos

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