Pena de morte: um fetiche brasileiro.

Por Bruno Bortolucci Baghim,

O Brasil tem fetiche com o autoritarismo. Vibra com operações policiais violentas e com o uso extremado da força por parte do Estado. Clama por “justiça”, por encarceramento, e pela morte dos criminosos. Embora pesquisas recentes [1] indiquem que 46% dos brasileiros sejam favoráveis à pena de morte (número que já é alarmante), atuais manifestações em redes sociais parecem indicar um índice muito maior de adeptos da pena capital.

E como não poderia ser diferente, foi grande a comoção gerada no país pela execução do brasileiro Marco Archer neste fim de semana após condenação por tráfico de drogas pela justiça da Indonésia. Logicamente, a maioria dos comentários que se viu era de apoio à execução, com manifestações raivosas de que o mesmo procedimento seria a solução para o Brasil, onde o “homem de bem” – nosso personagem cômico predileto, como devem ter notado – é vítima constante de uma criminalidade cruel e pandêmica. Por seu turno, grupo aparentemente minoritário se postou contrariamente à aplicação da pena capital, gerando debates acirrados, sobretudo em redes sociais, e perplexidade naqueles que, investidos de notável senso de “justiça”, defendiam o fuzilamento.

Todavia, após refletir muito sobre o assunto, pude concluir que, curiosamente, os que desejam a implantação da pena capital na verdade só podem querer o bem do Brasil, de seus cidadãos, e até mesmo dos réus. Explico.

Inicialmente tomarei por base os Estados Unidos, país que, embora mais rico que o nosso, também é multicultural, e tem problemas sociais semelhantes aos do Brasil: pobreza, desigualdade social, concentração de renda, e elevados índices de criminalidade.

Como é de conhecimento geral, muitos estados norte-americanos cominam a pena de morte para determinadas condutas, e a pergunta a ser respondida é: quantas pessoas são executadas após aguardar no corredor da morte?

Segundo dados divulgados pelo Centro de Informação sobre a Pena de Morte [2], em 2014 foram executados 35 condenados nos Estados Unidos, sendo que 39 foram mortos em 2013.

Analisando-se o tema em âmbito global, informações da Anistia Internacional [3] indicam cerca de 778 pessoas executadas em 22 nações diferentes no ano de 2013, excluindo-se a China, onde a pena de morte é tratada como segredo de Estado e não há estimativas confiáveis sobre o número de execuções que lá ocorrem. Ainda segundo a Anistia, 80% das execuções contabilizadas se concentraram em três países: Irã, Iraque e Arábia Saudita.

E por que os que desejam a pena de morte na verdade podem estar desejando o bem do Brasil e de seu povo? A resposta é simples: em um plano ideal, morreriam menos pessoas.

Embora não tenha a pena capital instituída, o Estado brasileiro mata mais do que qualquer corredor da morte. E os números são alarmantes.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicados pela Folha de São Paulo [4], entre 2009 e 2013 a polícia brasileira matou nada menos do que 11.197 pessoas, número que supera as 11.090 mortes causadas pela polícia norte-americana ao longo de 30 anos – lembrando que os EUA têm 319 milhões de habitantes contra 200 milhões do Brasil. É uma média 06 mortos por dia. Cerca de 2.200 pessoas por ano.

Exemplo perturbador pode ser encontrado no estado São Paulo, onde entre 2005 e 2009 a polícia militar matou mais do que todas as polícias norte-americanas juntas no mesmo período (2.045 contra 1.915 mortos), segundo notícia publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais [5]. São índices semelhantes aos do México, país que vive guerra declarada contra o narcotráfico, e que em 2011 registrou 1,37 mortes por 100 mil habitantes, contra 1,13 em São Paulo no mesmo ano. E aos que pensam que esta postura violenta reduziu a criminalidade, a verdade decepciona: embora em 2014 a polícia militar paulista tenha batido recorde na década (foram 816 mortes), os índices de criminalidade não diminuíram [6].

Como se vê, a pena capital na prática já existe no Brasil, e é executada com mais frequência do que em qualquer outro país, com uma peculiaridade: não há chances de defesa. Não há devido processo legal. Não há um procedimento regularmente instaurado em que a pessoa possa produzir provas a seu favor, e onde seu destino será definido por um órgão judicial imparcial, tendo direito a recurso contra eventual condenação. Não. A morte vem de forma violenta, repentina e inevitável. Que o diga o menino Patrick Ferreira de Queiroz [7], de perigosos 11 anos, executado no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 15/01, por policiais militares.

Por tais razões é que só posso concluir que o brasileiro honesto e pagador de impostos, ciente de tais números, vê na “regulamentação” da pena de morte um benefício, uma forma de controle ao massacre ora instalado, e só por isso a defende. Infelizmente, logo concluo que estou enganado: o brasileiro não só quer a pena capital institucionalizada, como também não se opõe às execuções que já ocorrem criminosamente, havendo inclusive considerável parcela da população que inacreditavelmente as apoia.

Resta saber: é possível que a pena de morte seja formalmente instituída no Brasil?

Primeiro, do ponto de vista jurídico, a resposta é negativa. O atual ordenamento constitucional veda a imposição da pena capital em tempos de paz, apenas autorizando sua aplicação em casos de guerra declarada (artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal), havendo a previsão da pena de morte para determinados delitos no Código Penal Militar. Em sendo uma garantia individual, expressamente consagrada no artigo 5º da Constituição, a vedação à pena de morte por delitos em tempos de paz jamais poderá ser derrubada, por se tratar de cláusula pétrea, protegida pelo artigo 60, §4º, IV, da própria Constituição, que dispõe que sequer será objeto de deliberação proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. Como se não bastasse, o Estado brasileiro é signatário de tratados internacionais em que se compromete a não instituir pena de morte em tempos de paz. Logo, qualquer movimento legislativo no sentido de instituir a pena capital estaria fadado ao insucesso – o que evidencia que candidatos como o citado em nosso primeiro artigo sobre o “Discurso ultraconservador”[8] ou não têm qualquer ideia do que estão prometendo ou agem com nítida má-fé, em verdadeira situação de estelionato eleitoral.

De um ponto de vista prático, ainda que uma violenta revolução derrubasse o atual regime democrático, outorgasse uma nova constituição, denunciasse os tratados dos quais o Brasil é signatário (sujeitando o país a inevitáveis sanções internacionais), e instituísse a pena de morte em tempos de paz, a sua eficácia na área da segurança pública também seria duvidosa.

Segundo a Anistia Internacional [9], não há em âmbito mundial qualquer prova de que a pena de morte tenha efeito de inibição da criminalidade, muito pelo contrário. Estudos realizados nos Estados Unidos em 2004 indicavam taxa média de homicídios nos estados que aplicavam a pena de morte no patamar de 5,71 por 100.000 habitantes, sendo que os estados que não a aplicavam apresentavam índices de 4,02 homicídios por 100.000 habitantes. Por seu turno, no Canadá, constatou-se em 2003, passados 27 anos da abolição da pena de morte naquele país, que a taxa de homicídio decresceu 44% em relação ao período em que a pena capital ainda era aplicada.  No entendimento da Anistia, ao invés de tornar mais segura a sociedade, a pena de morte só serve para legitimar a violência estatal, perpetuando um ciclo de violência.

Portanto, meus amigos, é preciso ao menos honestidade: defender a pena de morte nada mais é do que simples, desproporcional e ilegítima sede de vingança, sentimento que não deveria ter lugar na existência nobre do nosso querido homem de bem, pagador de impostos e temente a Deus. Infelizmente, a cada dia a hipocrisia vem se mostrando como um dos grandes males da Humanidade…

Quanto ao caso do brasileiro Marco Archer, não desperdiçarei mais que um parágrafo. Justiceiros de plantão aplaudiram a medida, fazendo pulular em redes sociais mensagens de que a Indonésia teria dado uma lição ao Brasil de como se deve tratar um traficante. Sim, a Indonésia. O mesmo país que praticou genocídio contra a população do Timor Leste durante uma das ocupações mais violentas do século XX. O mesmo país que realiza “teste de virgindade” (chamado “teste de dois dedos”) para admissão de mulheres em sua polícia [10]. Que se omite em relação à perseguição às minorias não islâmicas. Que pune com chibatadas os homossexuais [11]. Que enquanto executa pessoas por tráfico de drogas, é leniente com extremistas que causam a morte de centenas em atentados [12]. Realmente, a Indonésia é um exemplo de país.

Na mesma esteira da campanha “Vai pra Cuba!”, acho que é chegada a hora de sugerir ao “homem de bem” brasileiro que “vá pra Indonésia”.

 

NOTAS:

[1] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,no-brasil-46-aceitam-pena-de-morte-e-51-prisao-perpetua,787757

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1564703-eua-tem-menor-numero-de-execucoes-de-pena-de-morte-em-20-anos.shtml

[3] http://www.dw.de/anistia-internacional-denuncia-aumento-de-execu%C3%A7%C3%B5es-de-pena-de-morte/a-17523262

[4] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/11/1545847-em-5-anos-policia-brasileira-matou-em-media-6-pessoas-por-dia-diz-estudo.shtml

[5] http://www.ibccrim.org.br/noticia/13905-Em-cinco-anos,-PM-de-Sao-Paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-EUA-

[6] http://noticias.r7.com/sao-paulo/pm-bate-recorde-de-mortes-em-sp-e-nao-reduz-crimes-12012015

[7] A prima de Patrick, que não quis se identificar, afirmou que ele foi executado. ‘Deram um tiro e ele caiu sentado. Quando chegaram perto, eles deram mais três tiros. Meu primo disse que tava com sede e o policial pegou água e jogou na cara dele’, afirmou.” In http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-01-16/pai-nega-que-filho-morto-na-camarista-meier-estava-armado.html

[8] “Exemplo claro dessa contradição absurda pode ser verificado pelas cidades de São Paulo durante as eleições de 2014, nos cartazes de um candidato a deputado federal de um partido dito expressamente ‘cristão’. Eles traziam a imagem de um caixão e dizeres defendendo a instituição da pena de morte.” In http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=39

[9] http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=77:mitos-e-factos-sobre-a-pena-de-morte-&catid=18:mitos-e-factos&Itemid=76

[10] http://oglobo.globo.com/sociedade/indonesia-aplica-testes-de-dois-dedos-em-policiais-mulheres-para-ver-se-elas-ainda-sao-virgens-14588919

[11] http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/provincia-da-indonesia-pretende-punir-sexo-gay-com-100-chibatadas.html

[12]http://noticias.r7.com/internacional/indonesia-ja-pagou-para-salvar-condenada-e-liberou-terrorista-da-pena-de-morte-17012015

8 ideias sobre “Pena de morte: um fetiche brasileiro.

  1. Rodolfo Carvalho

    Bruno, isso td q vc falou deve ser verdade até pq vc e uma pessoa muito inteligente e deve ter pesquisado antes de falar.
    Eu por outro lado não tenho paciência para essas pesquisas, mas já escutei uma frase q diz os números torturados dizem o que queremos.
    Mas já q vc pesquisou o número de pessoas mortas pela polícia em diferentes países, pq vc não colocou também o número de policiais morto por bandidos nesses mesmos países pra podermos ter uma comparação q provavelmente justifique a truculência da polícia brasileira, ou até quantas pessoas são assassinadas nesses países.
    Sobre a pena de morte, não acho q seja a solução, acredito q a solução seja não ter impunidade, c a pessoa tiver certeza de q ela será punida, com certeza pensará 2 vezes antes de cometer a irregularidade, agora acredito eu q quanto mais rigorosa a pena, menor a vontade do bandido em agir.
    Sobre o menino de 11 anos eu não sei c ele fez alguma coisa mas não e incomum ver imagem de crianças empunhando arma de fogo, e eu nunca estive em uma situação q apontavam uma arma pra mim, mas acredito q c eu também estivesse armado eu atiraria antes e perguntaria depois, e fácil meter o pau quando não e sua vida q esta em risco.

    Responder
    1. Bruno Bortolucci Baghim Autor do post

      Grande Rodolfo,

      Sobre seu comentário, os números estão nas reportagens citadas ao final do artigo.

      Já quanto às mortes de policiais, achei a seguinte reportagem da BBC.

      http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140914_salasocial_eleicoes2014_violencia_policia_numeros_lk_jp

      Ao que parece, a cada quatro pessoas mortas por policiais, morre um policial no Brasil. Embora os dados tenham sido fornecidos apenas por 22 Estados, é possível se ter um panorama geral. Mas uma questão ajuda a compreender o tema: a maioria dos policiais assassinados foram atacados em horário de folga (57% dos casos), ou seja, as mortes não se dão em regra durante confrontos, o que não justificaria a atuação truculenta – além disso, ao menos durante meus 5 anos de trabalho na área e alguns milhares de processos depois, nunca, absolutamente nunca, cuidei de um caso em que o réu tivesse reagido à ação policial, gerando troca de tiros, por exemplo. Infelizmente, grande parte das mortes ocasionadas por policiais se dá de forma suspeita, e muitas sequer são contabilizadas – é o caso de grupos de extermínio, sabidamente formados por policiais, e cujas ações costumam não ser investigadas com afinco, o que ocorre desde o período da ditadura militar, com o famoso Esquadrão da Morte.

      Na verdade, o grande problema é de estrutura e de comando. As polícias não dão adequada assistência aos seus homens, e muitos dos abusos são acobertados- e até mesmo estimulados – pelos comandos. A polícia não pode ser leniente com a criminalidade, mas também não pode ser mais violenta que o crime. Essa é a questão. E muitos não entendem nossos argumentos: ninguém está negando aos policiais, como cidadãos, os seus direitos. Merecem sim toda proteção, todas as condições de trabalho, de proteção, etc… todos os direitos inerentes ao ser humano. O que se critica é a ação do Estado como ente, que não deveria, em hipótese alguma, atirar primeiro. Quando um policial em serviço mata uma pessoa, não é um cidadão matando outro, mas o Estado matando. Essa é a chave da crítica. Ninguém quer o mal dos policiais, muito pelo contrário. A questão é de postura do Estado, dos Comandos. De enxergar a polícia como protetora de todas as pessoas, e não de perseguidora de algumas delas.

      Quanto ao menino, ao que parece ele não tinha arma alguma – tanto que, apesar dos policiais dizerem que ele estava armado, a arma não apareceu até agora (o que, pelo procedimento normal, já deveria ter ocorrido no momento do registro da ocorrência). Além disso, há indícios de execução – ou seja, ainda que estivesse originalmente armado, não efetuou disparos contra a polícia, e foi alvejado quando já indefeso. E francamente, policiais devidamente treinados deveriam saber lidar com um garoto, ainda que armado, sem precisar matá-lo. Aqui não é a Somália, com seus garotos-soldados.

      Responder
      1. Rodolfo Carvalho

        Bruno você não fez a comparação que te pedi, você fez a comparação que lhe era conveniente.
        Segue abaixo um link de uma reportagem que faz a comparação entre policiais mortos no brasil e nos USA, e do numero de assassinatos que aconteceram no Brasil e nos USA.
        Cada um tem as suas convicções e tentar denigrir a opinião dos outros com contos de fadas não é legal, mas é bem o estilo do brasileiro conta uma bela historia que todo mundo lê acha bonito mas ninguém contesta apenas aceita.
        Segue o link da reportagem e cada um tire suas conclusões:
        http://www.sinpolsc.org.br/sinpol_noticias/alexandre-garcia-por-que-detestamos-a-policia/

        Responder
        1. Bruno Bortolucci Baghim Autor do post

          Rodolfo, o texto apenas critica os que anseiam – e se regozijam – pela morte de seu semelhante, algo que, até onde sei, é tão reprovável quanto qualquer crime, seja aos olhos da lei, seja aos olhos das religiões que muitos dizem seguir. Se isso é denegrir a opinião alheia, arcaremos com o preço, até porque sofremos o mesmo tipo de ataque vindo de quem pensa diferente de nós. Quanto às mortes de policiais e homicídios em geral, os números são inegáveis, mas não legitimam o elevado índice de letalidade policial. Ao Estado não é dada a prerrogativa de se rebaixar ao nível do criminoso, de ser mais violento que o crime, pois se assim for, perde a razão de existir, e se torna ainda mais criminoso (pois tem o poder que o cidadão comum não tem). Nada temos contra a polícia e os policiais (e até escreveremos sobre isso em breve, prometo) e não somos favoráveis ao crime. Só prezamos pelo respeito aos Direitos, que são de todos – meus, seus, dos autores de crimes, dos policiais, das vítimas.. etc.. Abraço!

          Responder
        1. Administrador Autor do post

          Obrigado, Silene. Fico muito feliz! Espero que consigamos corresponder às expectativas nos próximos textos.

          Feliz 2016!

          Bruno

          Responder
  2. Kenia

    Amei o “Vai para Indonésia.” Foi a primeira coisa que pensei em dizer para os imbecis ao ver os aplausos para a execução do brasileiro, mas fiquei receosa, esse pessoal é muito agressivo, rs.

    Responder
  3. Pingback: Redução da maioridade penal e a canalhice de quem não assume seus erros | Pessoal dos Direitos Humanos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>